Governo definirá novas regras até o dia 29

A Secretaria Especial de Portos (SEP) e a Codesp definiram o próximo dia 29 como a data-limite para a publicação das novas regras para a atracação de navios no Cais do Saboó, no Porto de Santos. Os dois órgãos vão se reunir com as empresas que atuam nessa região na próxima segunda-feira, em Brasília, para ajustar as mudanças.

O prazo final para o lançamento das normas foi determinado ontem, durante reunião na sede da SEP. A elaboração desses novos critérios foi determinada há mais de 150 dias, em 14 de dezembro do ano passado, pela juíza da 4ª Vara Federal de Santos, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha.

A intervenção da juíza foi necessária pois a Deicmar, uma das empresas que operam no trecho, reclamou de ser preterida no regramento vigente. O Cais do Saboó tem quatro berços, sendo o último de uso exclusivo do Terminal para Contêineres da Margem Direita (Tecondi).

Atualmente, no ponto 1 do cais, a Codesp dá prioridade para a atracação aos navios de líquidos a granel e, em seguida, aos ro-ro (embarcações que transportam veículos e cargas especiais superdimensionadas). Tradicionalmente, o trecho é usado pelos cargueiros da Deicmar, apesar da Cutrale utilizar o local periodicamente.

No ponto 2, a preferência é para a parada de navios porta-contêineres, assim como no terceiro berço. Nesse trecho, porém, as operações da Rodrimar têm prioridade.

Ontem, a Docas e a SEP apresentaram aos operadores do Saboó as simulações para alterar o modelo de atracação de navios, mas os usuários do cais público tiveram dúvidas sobre o plano. O trabalho foi desenvolvido pela Universidade de São Paulo (USP).

De acordo com a assessoria de imprensa da SEP, as empresas afetadas pela futura resolução fizeram diversos questionamentos sobre as simulações, o que resultou no agendamento de uma nova reunião na segunda-feira, provavelmente com a presença do ministro da SEP, Pedro Brito.

O encontro deverá ser o último antes da publicação das novas regras.

Na sessão de ontem, participaram o secretário-adjunto da SEP, José Roberto Serra, o presidente da Codesp, José Di Bella Filho, o diretor comercial da empresa, Carlos Kopitike, e empresários dos terminais portuários que operam no Saboó. Brito iria participar da reunião, mas não compareceu pois teve de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita a Santos.