ANS SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA

No último dia 12 de setembro, o Poder Judiciário do Paraná, em ação da 7ª Vara Cível de Curitiba, proferiu sentença favorável à operadora de saúde Nossa Saúde, associada à Associação Brasileira de Medicina de Grupo PR/SC (Abramge), contra a suspensão de comercialização de alguns produtos perpetrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A operadora promoveu ação judicial contra a ANS por ter sido incluída na lista de empresas com a suspensão de seus produtos. A operadora lembrou nos autos que em um universo de mais de 40 mil clientes, houve apenas seis reclamações a respeito de descumprimento dos prazos mínimos de autorização de cobertura exigidos, sendo que foram todas resolvidas e arquivadas. A ausência da instauração de processo administrativo por parte da ANS - o que proporcionaria à Nossa Saúde a possibilidade de ampla defesa - levou a Justiça a reconhecer como nulo o ato que suspendeu comercialização dos planos e a determinar que a Agência retire o nome da Nossa Saúde da relação de operadoras com produtos suspensos divulgada em seu site www.ans.gov.br. SEGNOTÍCIAS 17/09/2012