TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL PROJETO QUE PROIBE VENDA DE PEÇAS DE VEÍCULOS DESMANCHADOS

Segue em análise, na Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC- SP) que proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de automóveis e motocicletas. Conforme informações da Agência Câmara, o parlamentar justifica que a criação de uma norma nesse sentido é necessária, visto que boa parte dos veículos furtados ou roubados no Brasil é desmanchada para alimentar o crime organizado. Feliciano explica que a rejeição por parte das seguradoras para a cobertura de veículos antigos ou mesmo os altos preços para oferecer a assistência, também contribui para que uma demanda significativa recorra a essa alternativa. "Nas situações em que esses veículos estejam sem condições de uso, tornando-se irrecuperáveis, propomos que eles sejam prensados", afirma no texto. O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e aguarda análise pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Data: 08.10.2012 Fonte: CQCS | Camila Barreto