TRAGÉDIA NO SUL: MERCADO DE SEGUROS PODE CONTRIBUIR PARA MUDANÇA DE LEIS

Seguradores e corretores de seguros poderão oferecer contribuição decisiva no processo que deve resultar na aprovação de lei nacional visando ao combate a incêndios e a definição de novas e mais severas normas de seguranças. O setor deverá ser, inclusive, ouvido pelos integrantes da comissão criada pela Câmara dos Deputados, que acompanham as investigações do incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), o qual resultou na morte de 234 jovens e em mais de cem feridos. O coordenador da comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), pretende ouvir setores da sociedade e especialistas. A intenção é propor, no máximo em 120 dias, uma norma com parâmetros mínimos de segurança a serem obedecidos pelos estados e pelos municípios. Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, as regras de sinalização de saída de emergência foram unificadas em 1911, depois de um grande incêndio ocorrido em Nova York. "Lá, em qualquer lugar que você for, a sinalização é o mesma. Nós teremos grandes eventos em breve e não temos padrão de como sinalizar saída de emergência e rotas de fuga", observa o parlamentar. Pimenta faz severas críticas as atuais normas sobre combate a incêndios. Na visão dele, o excesso de regras contra incêndio, que é de responsabilidade dos estados e municípios, dificulta a fiscalização e compromete a segurança das pessoas. Para o deputado, o maior erro é exatamente o de não há um padrão visual nacional que identifique saídas de emergência e rotas de fuga, o que levou muitos jovens que estavam na boate a confundir a porta do banheiro com a saída. Ele acrescenta que há a intenção de alterar a lei para que sejam estabelecidas penas para quem descumprir as regras. "Tenho observado a existência de decretos que obrigam a exigência, por exemplo, de duas portas de emergência, mas não estabelece pena ou diz quem vai fiscalizar. Norma que não tem sanção, de que adianta?", critica. Além de Paulo Pimenta, a comissão externa é integrada pelos deputados Jorge Bittar (PT-RJ), Augusto Coutinho (DEM-PE), Maurício Quintela Lessa (PR-AL), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Otávio Leite (PSDB-RJ) e a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA). Data: 31.01.2013 Fonte: CQCS © 2008 ESSENIUS Assessoria em WEB • Como anunciar Rua Carlos Drumond de Andrade, 166