Os
planos de saúde terão de substituir imediatamente médicos e hospitais
descredenciados por outros equivalentes, de forma a garantir que não haja
interrupção no tratamento dos pacientes. É o que prevê o Projeto de Lei
6.964/10, aprovado nesta quarta-feira (23) em caráter terminativo pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Caso não haja
requerimento para votação em plenário, o projeto vai à sanção da presidente
Dilma Rousseff.
As
mudanças terão de ser comunicadas aos consumidores com 30 dias de antecedência.
O projeto prevê, também, a continuidade da assistência médica nos casos de
rompimento de contrato entre operadora do plano e prestadores de serviço, e
que, nos contratos entre médicos e operadoras, haja cláusulas de reajuste anual
dos procedimentos.
A
proposta também determina que os contratos entre planos e prestadores sejam
feitos por escrito, com o objetivo de evitar os descredenciamentos repentinos
de profissionais da saúde, clínicas, hospitais e laboratórios. Caso os
reajustes não sejam feitos até o final dos meses de março, quem definirá os
novos valores da prestação do serviço será a Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS). O projeto já foi aprovado pelo Senado, onde foi apresentado
pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-PA).
FONTE: SEG
NOTÍCIAS
Carlos Barros de Moura
BDM&A - Barros de Moura ESPERTISE EM SEGUROS
Nenhum comentário:
Postar um comentário