Lei de autoria do deputado federal Armando Vergílio (SDD-GO) tem
como objetivo combater roubo e furto de automóveis
Na última quarta-feira, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei
23/11, que regula a atividade de desmanche de veículos no País e tem como objetivo
combater roubos e furtos de automóveis. O projeto é de autoria do deputado
federal Armando Vergílio (SDD-GO), que também é presidente da Fenacor
(Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de
Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de
Resseguros).
Para o deputado, o projeto irá reduzir significativamente o número
de veículos furtados ou roubados. “Cerca de 95 % dos roubos e furtos de
automóveis servem para abastecer o mercado ilegal de peças, que tem nos
desmanches a sua grande fonte de matéria prima”, afirma Vergílio. “Se não
houver mais uma demanda ilegal e sim um segmento regulado, fortemente
fiscalizado pelo Estado, a segurança pública terá uma melhora sensível”.
O texto, que agora seguirá para sanção da Presidência, deverá
entrar em vigor em 2015. As empresas do setor terão até três meses para
adaptação à lei.
O projeto determina a criação de um banco de dados que vai
registrar todas as peças retiradas dos veículos desmanchados e informações
sobre o destino final da peça (reposição ou sucata). O banco de dados ficará a
cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que vai regulamentar a lei
“Recentemente, uma lei semelhante levou a uma queda de 50 % no
roubo de veículos na Argentina”, diz Vergílio. “O mesmo pode acontecer no
Brasil, muito rapidamente”.
FONTE: 24/04/2014 – REVISTA COBERTURA MERCADO DE SEGUROS
Carlos Barros de Moura
BDM&A - Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS
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