Foi
lançada, na última terça-feira (20/05), a Frente Parlamentar Mista de Combate
ao Roubo de Cargas, formada por um grupo de 183 deputados e três senadores, que
trabalhará para intensificar a atuação do Congresso Nacional no sentido de
acelerar a tramitação e aprovação de projetos de lei considerados prioritários
para enfrentamento desse tipo de crime. Os integrantes também poderão atuar
como interlocutores junto ao poder executivo para solicitar a adoção de medidas
que garantam mais proteção aos transportadores. O deputado George Hilton
(PRB-MG) preside a Frente.
Segundo
levantamento parcial, apresentado em abril, pela Associação Nacional de
Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística) à Câmara dos Deputados,
houve recorde no prejuízo causado por esses roubos em 2013. A estimativa é que
as perdas cheguem a R$ 1 bilhão, contra R$ 960 milhões do ano anterior.
Dos
registros, oito em cada dez casos ocorrem na região Sudeste do País, tendo São
Paulo como o Estado que lidera em número de ocorrências – 52,4% do total.
Como
primeiro passo, a Nova Frente Parlamentar deverá dar atenção ao Projeto de Lei
1.778/2011 que tramita no Legislativo. A proposta estabelece a perda do CNPJ
para estabelecimentos que comercializarem mercadorias roubadas. Em São Paulo,
medida semelhante já está em vigor.
O
setor ainda pede o agravamento da punição para crimes de roubo e receptação. O
fato é que uma legislação mais rígida é uma das medidas defendidas pelo
segmento como essenciais para reduzir essas estatísticas.
Outro
projeto que deverá ser trabalhado pelos parlamentares é a busca da sanção
presidencial para o PL 23/2011, que disciplina o funcionamento de empresas de
desmontagem de veículos, já aprovado no Congresso, além da regulamentação da
Lei Complementar121/2006, que cria o Sistema Nacional de Prevenção,
Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas. Criada há oito
anos, a norma ainda espera um posicionamento do Governo federal.
FONTE: Notícias do Porto de Santos - 23/Maio/2014
Carlos Barros de Moura,
BDM&A - Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS
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