O governo Dilma vai enviar ao Congresso projeto de lei acabando com a obrigatoriedade da instalação de rastreadores em carros novos.
A informação é do ministro das
Cidades, Gilberto Occhi, confirmando que o governo decidiu adiar a entrada em
vigor da regra para rediscutir o assunto.
Na última quarta-feira,
seguindo determinação da presidente Dilma, o Contran (Conselho Nacional do
Trânsito) adiou por dois anos a adoção do mecanismo, que deveria entrar em
vigor no próximo dia 30 de junho.
"A obrigatoriedade, na
verdade, é uma incoerência. A montadora é obrigada a instalar o rastreador, mas
nem sempre o consumidor irá utilizá-lo na prática", afirmou à Folha o
ministro.
Segundo ele, a medida traz um
custo adicional para a indústria automobilística --estimado entre R$ 700 e R$
800 para cada dispositivo--, quando o comprador do veículo pode não querer
utilizá-lo por uma questão de privacidade ou por causa do custo de contratação
de um serviço de rastreamento.
"Avaliamos que o melhor
caminho é tornar o mecanismo opcional. Vamos, inclusive, negociar com as
seguradoras para checar a possibilidade de redução do valor de seguros nos
carros que tiverem o rastreador", disse.
O ministro das Cidades informou
que, devido ao período eleitoral, o mais provável é que o projeto de lei sobre
o tema seja enviado ao Congresso apenas em 2015.
Para acabar com a
obrigatoriedade, há a necessidade de modificar a atual legislação, que obriga a
instalação de rastreadores em carros.
A primeira resolução do Contran
sobre o tema foi baixada em 2007. Desde então, foram feitos sucessivos
adiamentos. O último havia transferido do final do ano passado para 30 de junho
a entrada em vigor da regra.
Agora, a presidente Dilma não
só orientou sua equipe a fazer um novo adiamento, pelo prazo de dois anos, como
determinou a elaboração de projeto acabando com a obrigatoriedade.
Pela regra que deveria entrar
em vigor em junho, numa primeira etapa 20% dos carros teriam de ter o
rastreador instalado. Depois, numa segunda fase, seriam 50%. Na última, 100%.
A decisão faz parte da decisão
do governo de socorrer as montadoras, que estão num período de queda de vendas.
Na próxima semana, o governo deve baixar novas medidas para ajudar o setor.
FONTE: FOLHA DE S. PAULO -VALDO CRUZ DE BRASÍLIA
Carlos Barros de Moura
BDM&A - Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS
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