Seguros
piratas usam de má-fé para lesar clientes
Entidades
que oferecem planos são irregulares, diz superintendência. Apesar de multas e
denúncias, os serviços persistem populares, por serem até 70% mais baratos do que os
seguros oficiais, os serviços de proteção de veículos oferecidos por
associações e cooperativas estão oficialmente sob cerco fechado.
Acusadas de
vender um seguro sem autorização, e muitas vezes deixarem o cliente na mão, 15
entidades foram multadas no fim de janeiro pela Superintendência de Seguros
Privados (Susep), autarquia de fiscalização ligada ao Ministério da Fazenda.
Somadas, as multas chegam a R$ 331 milhões – uma amostra das punições pesadas
que o órgão tem tentado impor.
Fora isso, as entidades são alvo de investigação
pelo Ministério Público (MP) em todo o Brasil. Há pelo menos seis inquéritos em
andamento no Paraná. .
Os mais antigos começaram em 2011. A fiscalização do MP e
da Susep não tem sido suficiente para impedir a atuação do ramo. Com a
facilidade de se criar uma associação – bastam diretoria e estatuto
formalizados – , as entidades mudam de razão social ou usam o nome de
“laranjas” para evitar intimações.
Isso explica por que, mesmo com 350
processos administrativos, que geraram 120 representações ao MP pela Susep e
liminares já concedidas pela Justiça, poucas empresas foram fechadas nos
últimos anos.
Uma das entidades investigadas desde 2011 pelo MP-PR é a
Associação de Pastores e Ministros do Brasil (Aspem). Por telefone, a
associação informou à Gazeta do Povo que outra entidade – a Brasil Protege –
comprou a antiga empresa. O plano para donos de veículos da Brasil Protege
promete todo tipo de cobertura e ainda reboque. Segundo uma atendente, são
cerca de 2 mil membros apenas na capital.
Riscos
Os serviços das associações
são arriscados por dois motivos. O principal deles é que a entidade pode
argumentar que o cliente perde a condição de consumidor ao assumir a de
associado. Portanto, em tese, seria mais difícil apelar ao Código de Defesa do
Consumidor em caso de problemas.
As entidades também não estão obrigadas a oferecer
qualquer garantia da saúde financeira necessária para arcar com as obrigações
previstas nos contratos. Daí as principais reclamações feitas a Procons e à
própria Susep: serviços não entregues ou feitos pela metade, mesmo quando o
associado tem todos os boletos em dia.
Em 2013, a superintendência registrou
290 reclamações, das quais 34 serviram de base para processos administrativos.
Segundo o advogado Flávio Caetano de Paula, o cliente que se sentir lesado tem
condições de juntar provas para buscar a Justiça, mesmo que o contrato firmado
com a instituição o classifique como associado. “O importante não é o nome
jurídico que é dado às entidades, mas a natureza delas”, diz ele, que é membro
do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). Para o
advogado, está claro que a relação é de consumo, já que existe uma parte mais
vulnerável do que a outra e o serviço é alvo de regulação.
Seguradoras agem
para tentar proteger reserva de mercado A Susep estima que o ramo de seguros
não autorizados abrange hoje cerca de 500 associações no Brasil, que movimentam
dezenas de milhares de contratos de proteção veicular, raramente tributados. Em
2012, eram cerca de 280 entidades. Boa parte das associações nascem em Minas
Gerais e no Espírito Santo e estendem serviços para outros estados por meio da
internet e de pequenos escritórios. Esse universo paralelo crescente é uma
ameaça real às seguradoras, que têm se esforçado para reunir provas e iniciar
investigações. No Paraná, o Sindicato dos Corretores e Empresas Corretoras de
Seguros do PR (Sincor-PR) já enviou ao Ministério Público 22 denúncias
referentes a 18 associações. “Estamos esperando uma medida, mas entendemos que
é difícil”, afirma o presidente do Sincor-PR, José Antonio de Castro. Castro
avalia que o principal apelo dos seguros ilegais são as condições de pagamento
facilitadas. As mensalidades baixas contrastam com a promessa irreal da
cobertura total – contra roubo, incêndio, acidentes e problemas mecânicos.
O
Sincor tem recebido denúncias de consumidores que tiveram serviços negados ou
que penam para conseguir o atendimento. Vítima Um deles é o empresário Vilmar
José Rosa, dono de transportadora em São José dos Pinhais. Há dois anos,
orientado por um corretor de seguros, Rosa adotou um plano de assistência para
a sua frota de caminhões, na época financiados. Em 2013, um veículo foi furtado
e depois recuperado em um desmanche de São Paulo.
A Associação de Proteção aos
Transportadores de Cargas (Assotrans) bancou o conserto, mas Rosa não conseguiu
a documentação porque as peças não têm procedência. “Tentei conversar, disse
que o caso era de perda total. Eles me mandaram ‘procurar os meus direitos’”,
diz. O empresário obteve liminar judicial favorável na 1.ª Vara Cível da
comarca, mas a decisão foi anulada pela 6.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
sob o argumento de que a associação não exerceu seu direito à defesa.
O
processo está parado desde novembro.
Veja abaixo as empresa que foram
multadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia de
fiscalização ligada ao Ministério da Fazenda, por venderem seguros irregulares:
• União Nacional dos Proprietários de Veículos Automotores (Union) •
Cooperativa Shopping Norte de Transporte • Portal do Tempus Assistência
Familiar • Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Policiais do
Estado de Minas Gerais (Ascobom) • Associação Brasileira de Proteção e Amparo
aos Proprietários de Veículos Leves, Pesados e Motocicletas (Clube Brasil) •
Associação Pentecostal do Brasil (Aspem/Brasil) • Total Flex Proteção Veicular
• Associação dos Proprietários de Veículos • Associação Nacional de Proteção
Veicular (Asprovel) • Associação de Proteção das Empresas de Transporte de
Carga • Associação de Proteção e Benefícios aos Transportadores de Cargas
(Asatruck) • Associação de Proteção a Veículos Automores (Pró-Veículos) •
Cooperativa de Comunicação e Apoio Social dos Condutores Autônomos da Grande
Belo Horizonte • Associação dos Amigos Proprietários de Veículos Automotores
(Amive) • Shalom Associação de Proteção Veicular • Associação de Proteção ao
Veículo Automotor de Minas Gerais (Apoio Car) Para denunciar Para avisar a
Susep de problemas envolvendo seguros, será necessário enviar carta. Mais
informações pelo www.susep.gov.br.
FONTE: Gazeta do Povo 15/05/2014
O MELHOR SEGURO É O CORRETOR DE SEGUROS
Carlos Barros de Moura
BDM&A - Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS
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