SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES D&O

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES

D&O

 

 Quais os riscos?

A legislação estabelece que executivos sejam pessoalmente responsáveis pelos atos e omissões relacionados à gestão da empresa

Por que contratar?

Executivos podem ter que responder com seu patrimônio pessoal em reclamações de natureza cível, tributária, regulatória, ambiental, trabalhista, concorrencial, penal, previdenciária.

Por que o Seguro D&O é a melhor opção?

§  Protege os bens pessoais de executivos

§  Assegura tranquilidade para a tomada de decisões

§  Resguarda o patrimônio de ex - gestores

§  Representa um diferencial para a contratação, podendo fazer parte do pacote de benefícios.

 Cada vez mais é exigido para aceitação do cargo

Quem contrata a apólice?

A apólice é contratada e paga pela Empresa

Quem são as Pessoas Seguradas?

§   Membros da Diretoria

§   Membros do Conselho de Administração

§   Membros do Conselho Fiscal

§   Qualquer empregado da Sociedade

Outras Informações importantes:

§   A apólice não é nominal (não é preciso indicar expressamente os executivos)

§   O limite da apólice é compartilhado por todos os executivos

§   A definição de Pessoa Segurada abrange os atuais, pretéritos e futuros executivos.

§   Cônjuges e herdeiros também estão incluídos na definição de Pessoa Segurada

Características do Seguro D&O

Apólice à base de reclamação com notificação

Retroatividade ilimitada para fatos geradores ocorridos anteriormente ao início de vigência da apólice, desde que desconhecidos pelo Segurado.

A notificação de fatos ou circunstâncias à apólice vigente garante que as condições desta apólice sejam aplicadas às reclamações a eles relacionadas (ainda que iniciadas após o período de vigência).

O Prazo Complementar é obrigatoriamente concedido pela Seguradora, sem cobrança de prêmio adicional, se a apólice não for renovada com nenhuma Seguradora. O Prazo Suplementar pode ser contratado pelo
Segurado, mediante pagamento de prêmio adicional, tendo início após o término do Prazo Complementar.

Cobertura Básica

A apólice garante cobertura para processos judiciais, administrativos ou arbitrais relacionados a atos de gestão, incluindo os de natureza  cível, trabalhista, tributária, ambiental, regulatória e previdenciária.

Abrangência da Cobertura

§  Custos de Defesa

§  Livre escolha do escritório de advocacia pelo Segurado

§  Adiantamento dos custos de defesa conforme as despesas são incorridas

§  Acordos

§  Indenizações

§  Proteção da imagem pessoal (despesa de publicidade)

§  Custos de investigação conduzida por órgão governamental

§  Custos emergenciais

§  Custos de fiança e caução judicial

§  Bloqueio e Indisponibilidade de Bens

 

§  Custos de processo de bens e liberdade (para medidas aplicadas por um órgão governamental, tais como confisco, penhora e bloqueio de bens; proibição temporária ou permanente de desempenho da função; restrição de liberdade; deportação)

§  Cobertura para danos morais

§  Custos de processo de extradição

§  Opção de utilização de apólice internacional

§  Prazo complementar perpétuo para aposentados e demissões
voluntárias

§  Extensão de cobertura para novas subsidiárias:

§  Automaticamente, se o total de ativos representar até 30% dos ativos consolidados do Tomador).

§  Mediante endosso na apólice, se o total de ativos exceder esse %

Extensões de Cobertura à Sociedade

§  Custos de pré-investigação em eventos regulatórios críticos (eventos extraordinários com reguladores)

§  Custos de gerenciamento de crise

§  Reclamações relacionadas a valores mobiliários (aplicável apenas
para empresas de capital aberto)

Principais Exclusões

§  Atos dolosos

§  Reclamações e circunstâncias anteriores

§  Gestão de fundo de pensão

 EXEMPLOS DE OCORRÊNCIAS

1.      Ex-Presidente de instituição financeira é investigado em inquérito da Polícia Federal sobre operações que teriam violado a lei de crimes contra o sistema financeiro. Na investigação alega-se que as
inconsistências contábeis causaram prejuízo de mais de R$ 2bi para a instituição. A Justiça acolheu o pedido da Polícia Federal e determinou bloqueio das contas bancárias do ex-presidente, sob a justificativa de assegurar eventual ressarcimento às pessoas físicas e jurídicas lesadas, impedir a ocultação de recursos supostamente desviados e evitar perigo à ordem econômica pela circulação de bens tidos por ilícitos.

2.      Ministério Público Federal propõe ação civil pública em face dos diretores e procuradores da Empresa ABC por terem celebrado contrato com a Administração Pública sem a realização de devido processo licitatório. O Juiz deferiu liminarmente o bloqueio das contas bancárias dos executivos, os quais podem ainda ser condenados ao pagamento de multas e indenização para ressarcimento ao erário.

 
3.      Após investigação por formação de cartel, a Empresa BBB e seus executivos recebem multas aplicadas pelo CADE (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência) por terem adotado práticas anti- concorrenciais, inclusive acordos com outras empresas para dividir o mercado e sistema de compensações para evitar perdas em licitações.

4.      CVM abre um processo administrativo contra Companhia XYZ pelo vazamento de informação sobre os resultados trimestrais da Companhia em uma reunião com analistas de mercado. As informações
deveriam ser publicadas apenas dois dias depois da data de divulgação dos resultados.  Os diretores foram pessoalmente responsabilizados com os custos do acordo de conciliação com a CVM.

5.      Companhia ABC S.A., de capital fechado, do setor de transporte marítimo, produz vazamento de produto altamente poluente em um rio. A Associação de Pescadores Locais se sentiram lesados e juntamente com o IBAMA moveram um processo contra a Companhia ABC e seus diretores alegando destruição de fauna, lucros cessantes e danos morais.

6.      Reclamante é contratado para ser gerente de reflorestamento da Companhia PPP trabalhando oito horas por dia. Entretanto, o reclamante alegava que trabalhava entre 12 e 15 horas por dia. O tempo
de trabalho era registrado através de um ponto eletrônico na entrada da empresa. Um ano depois o reclamante é demitido e recebe o valor estipulado por lei. Três meses depois o reclamante recebe um
complemento do valor calculado com o novo ajuste de salário. O reclamante alega que foi injustamente demitido e que era humilhado constantemente em reuniões com seus subordinados e seus pares. Em razão disso ele abre um processo contra os diretores por danos morais.

Carlos Barros de Moura 

BDM&A - Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS