De acordo com assessor de segurança da NTC&Logística, foram registrados 15,2 mil casos desse crime no País em 2013. As cargas mais visadas são eletrônicos e produtos farmacêuticos.
Especialistas
em segurança e representantes do setor de transportes cobraram do Congresso e
do governo federal urgência na regulamentação da Lei Complementar 121/06 para
facilitar o combate ao roubo (ação armada) e ao furto de cargas no País.
Eles
sustentaram, em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes, que a
regulamentação da norma permitiria a efetiva criação do Sistema Nacional de
Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, até
hoje só existente no papel. O principal benefício é reunir todas as informações
relacionadas a esses crimes em um único banco de dados.
“Se os
[poderes] Executivos não têm bancos de dados em sinergia, ainda que a gente
avance aqui no Congresso em outros pontos da legislação, sempre haverá um
vazio”, disse o deputado Paulão (PT-AL), criticando a falta de integração entre
as informações das polícias estaduais e federais.
De
acordo com o assessor de segurança da NTC&Logística, Coronel Paulo Roberto
de Souza, a realidade atual é preocupante. “Em 2013, foram registrados 15,2 mil
casos de roubos de cargas no País, sendo a maior concentração em São Paulo
(51%) e no Rio de Janeiro (23,3%)”. Segundo Souza, as cargas mais visadas são
eletrônicos e produtos farmacêuticos.
Diante
da gravidade do cenário, que teria somado prejuízos de mais de R$ 1 bilhão no
ano passado, os deputados Diego Andrade (PSD-MG) e Vanderlei Macris (PSDB-SP)
criticaram a ausência do ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na reunião
proposta pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
“A
ausência do ministro mostra bem a importância que o governo dá a essa questão.
Ele nem sequer deu satisfação para não aceitar o convite da comissão”, ironizou
Macris, que chegou a propor a convocação de Mercadante na comissão, mas foi
convencido por Faria de Sá que seria difícil alcançar quórum para aprovar o
pedido. O deputado Diego Andrade, por sua vez, decidiu encaminhar por meio do
colegiado um ofício para que o ministro tome ciência do que foi discutido.
Receptação
Durante
a audiência, o delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Renato Marcos Porto,
destacou outras alterações importantes na legislação, como o aumento de penas
para os crimes de roubo e receptação e ações integradas dos órgãos de segurança
pública.
“Enquanto
houver quem compre, haverá quem roube”, argumentou Porto, explicando que
atualmente a pena para receptação é de até 4 anos, passível de liberdade por
meio de fiança. O delegado propôs inclusão da alteração na Reforma do Código
Penal (PLS 236/12), em discussão no Congresso.
Já o
chefe da Divisão de Combate a Crimes Contra o Patrimônio da Polícia Federal
(PF), Luis Flávio Zampronha, destacou o alto índice de impunidade desses crimes
e afirmou que, apesar de a PF ter competência para em crimes em que há
repercussão interestadual, o órgão vem focando em quadrilhas com maior
potencial ofensivo, devido à sua estrutura reduzida e à dificuldade de dados
atualizados sobre as ocorrências.
Zampronha
ainda considerou importante tratar os crimes de roubo e furto de cargas também
sob o ponto de vista do sistema tributário. “Na Europa, praticamente não existe
roubo de carga, porque lá é muito difícil uma empresa internalizar no seu
estoque produtos de procedência duvidosa”, comentou.
FONTE –
AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS
Compilação:
Carlos
Barros de Moura,
BDM&A
– Barros de Moura EXPERTISE EM SEGUROS
Nenhum comentário:
Postar um comentário