Por Márcia Alves
Apresentado ao mercado paulista pelo Clube Vida em Grupo São Paulo (CVG-SP), em almoço realizado dia 10 de junho, Paulo dos Santos definiu a posição da Susep em relação a algumas questões polêmicas, como a necessidade de aperfeiçoamento do PL. 3555/04. Ele também disse que a Susep não apoia a criação de uma seguradora especializada em microsseguro e que não tem a intenção de regulamentar a atividade de agenciador.
Preposto
Paulo dos Santos confirmou que a Susep constituiu em março um grupo de trabalho com a finalidade de propor uma minuta de resolução ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), propondo a regulamentação da atividade, habilitação e registro dos prepostos dos corretores de seguros.
A iniciativa, segundo ele, vai ao encontro do foco de atuação da Susep de melhorar o atendimento aos segurados. "Os corretores e seus prepostos são quem melhor atendem ao segurado, daí a necessidade de a Susep regulamentar essa atividade", justificou.
Tão logo seja concluída a proposta de regulamentação, a mesma será colocada em audiência pública para sugestões do setor. "Ainda que as propostas recebidas sejam contrárias à posição da Susep, posso garantir que serão analisadas internamente", afirmou.
Agenciador
O presidente do CVG-RS, Sergio Rangel, perguntou ao superintendente sobre a posição da autarquia em relação à regulamentação do angariador. Paulo dos Santos esclareceu que a regulamentação da figura do preposto é um objetivo da Susep, porque esse profissional, que atua vinculado ao corretor, lida diretamente com consumidor de seguros, o qual é alvo de defesa da Susep. Mas, o agenciador ou angariador de seguros trabalha para as seguradoras, não cabendo à Susep, segundo ele, interferir nessa relação. "Então, a tendência é que a Susep não regulamente essa atividade", afirmou.
PL 3.555/04
De acordo com o superintendente o Projeto de Lei 3.555/04, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, foi analisado por um grupo de trabalho da Susep, que concluiu pela necessidade de aperfeiçoamento do texto. "Ao invés de normas específicas, como sugere o projeto, que podem engessar o mercado, a Susep defende a regulamentação de normas gerais", afirmou.
Microsseguros
Já em relação ao microsseguro, o superintendente revelou a resistência da Receita Federal em aprovar a proposta de regulamentação apresentada pela autarquia. Ele também citou o revés no Congresso, no qual o projeto sobre o microsseguro foi considerado inconstitucional.
"Caso o projeto fosse aprovado, teríamos de regulamentá-lo em pouco tempo, mesmo faltando definir algumas questões técnicas. Por isso, estamos trabalhando para concluir uma regulamentação interna e, ainda que a Receita Federal diga não, acreditamos que o microsseguro será implantado", disse.
Sobre o mesmo tema, o presidente da Chubb Seguros, Acacio Queiroz, pediu ao superintendente que zele pela implantação do microsseguro, sob o risco de este ter o mesmo destino do seguro de acidentes do trabalho, que foi encampado pelo governo. Queiroz lembrou que devido à falta de canais de distribuição adequados, como na Índia, por exemplo, onde a tarefa cabe às cooperativas de crédito, no Brasil, a adoção do canal bancário poderá inviabilizar o microsseguro. Ele ainda comentou que o governo possui o maior cadastro nacional.
Sobre o fato de o governo ter o maior cadastro nacional, o superintendente lembrou que já se pensou em como aproveitá-lo, por exemplo, vinculando o microsseguro ao Bolsa Família. Porém, disse que a Susep não concorda com a criação de uma seguradora especifica para atuar exclusivamente no microsseguro. "Nesse momento, a Susep está voltada para seguros de grandes obras", informou.
Fonte: Midiaseg