TRADING COMPANIES REGISTRAM SUPERÁVIT DE US$ 16,692 BILHÕES

BRASÍLIA – As exportações brasileiras realizadas via trading companies, nos primeiros dez meses do ano, somaram US$ 20,756 bilhões e as importações do segmento foram de US$ 2,897 bilhões. Com isso, a corrente de comércio do setor totalizou US$ 24,820 bilhões e o saldo positivo alcançou US$ 16,692 bilhões. Em relação ao total vendido pelo Brasil ao exterior no período (US$ 202,360 bilhões), as exportações das empresas trading companies representaram 10,3%. Já em relação ao total importado pelo país até outubro (US$ 184,989 bilhões), a participação foi de 2,2%. No comparativo com o mesmo período de 2011, as vendas brasileiras dessa categoria de empresas (US$ 24,902 bilhões) recuaram 16,6% e as aquisições (US$ 4,868 bilhões) diminuíram 16,5%. O saldo, entre janeiro e outubro do ano passado, foi de US$ 20,034 bilhões e, portanto, houve diminuição de 16,7% em relação ao mesmo período deste ano, o que também ocorreu com a corrente de comércio (US$ 29,769 bilhões), que retrocedeu 16,6%. Produtos As exportações de produtos básicos responderam por 84,8% do valor exportado neste ano pelas trading companies. Foram destaques: minério de ferro (US$ 11,488bilhões, com participação de 55,4% do total exportado), soja em grão (US$ 2,810 bilhões, 13,5%), carne de frango (US$ 1,185 bilhões, 5,7%), milho em grão (US$ 830,9 milhões, 4%), e farelo de soja (US$ 556,6 milhões, 2,7%). As vendas brasileiras do segmento de produtos industrializados, no acumulado do ano, corresponderam a 15,2% (manufaturados representaram 10,5% da pauta e os semimanufaturados, 4,7%), sendo os principais produtos comercializados: suco de laranja (US$ 604,4 milhões, 2,9%), açúcar em bruto (US$ 566,9 milhões, 2,7%), açúcar refinado (US$ 213,7 milhões, 1,0%), ouro semimanufaturado (US$ 204,1 milhões, 1,0%), e café solúvel (US$ 171,5 milhões, 0,8%). Na pauta de importação das trading companies, os bens industrializados representaram 95,5% (90,7% de manufaturados e 4,8% de semimanufaturados) e os produtos básicos corresponderam 4,5%. Os bens mais adquiridos pelo setor foram: automóveis de passageiros (US$ 1.324,9 milhões, participação de 32,6% do total importado), máquinas e aparelhos de terraplanagem (US$ 233,7 milhões, 5,8%), máquinas automáticas para processamento de dados (US$ 230,1 milhões, 5,7%), aparelhos transmissores e receptores de telefonia celular (US$ 130,3 milhões, 3,2%), borracha natural (US$ 102,1 milhões, 2,5%). Mercados O principal mercado de destino das exportações brasileiras do segmento, de janeiro a outubro deste ano, foi a China, com vendas de US$ 7,124 bilhões, representando 34,3% do total exportado. Na sequência, apareceram: Japão (US$ 1,659 bilhão, participação de 8%), Coreia do Sul (US$ 1,134 bilhão, 5,5%), Países Baixos (US$ 1,128 bilhão, 5,4%), Itália (US$ 795,3 milhões, 3,8%). A China foi também principal mercado fornecedor das empresas trading companies nos dez primeiros meses do ano. O setor importou do mercado chinês US$ 821,7 milhões, valor equivalente a 20,2% das compras totais no ano. Na segunda posição está a Argentina (US$ 800,1 milhões, participação de 19,7%), seguida por Estados Unidos (US$ 530 milhões, 13%), México (US$ 264,3 milhões, 6,5%), Reino Unido (US$ 186,0 milhões, 4,6%). Trading companies As vendas ao exterior por intermédio das empresas trading companies são classificadas como exportações indiretas e são equiparadas às exportações diretas no aspecto fiscal. Elas apresentam vantagens, principalmente, para o pequeno e médio produtor nacional que não dispõem de uma estrutura própria dedicada às operações de comércio exterior. Fonte: MDIC Por Adelto - 29/11/2012 - Breaking News

ATRASO DO PAC PODE TIRAR DILMA DE INAUGURAÇÕES

Burocracia, estudos e projetos mal elaborados, dificuldad es com desapropriação e licenciamento ambiental, corrupção, ações judiciais e baixa execução orçamentária. A lista de problemas que impôs ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) uma verdadeira corrida de obstáculos começa a fazer as primeiras vítimas na gestão Dilma Rousseff. Com praticamente metade de seu governo cumprido, Dilma terá que lidar com a contrariedade de não ter mais prazo suficiente para inaugurar uma série de empreendimentos bilionários, obras que foram iniciadas ainda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a primeira fase do PAC, entre 2007 e 2010. O Valor confrontou as informações do balanço mais recente do programa, divulgado na semana passada, com dados dos últimos relatórios apresentados em 2010, quando Lula deixou sobre a mesa do Palácio do Planalto um enorme pacote de obras para que Dilma, por ele chamada de a "mãe do PAC", inaugurasse durante a sua gestão. O resultado mostra que pelo menos cinco grandes empreendimentos, que totalizam investimentos totais de R$ 28 bilhões, não terão a fita de inauguração cortada pela presidente. A complicada construção da Ferrovia Oeste-Leste (Fiol), na Bahia, deveria ter seu trecho de 500 km entre Caetité e Barreiras concluído em julho de 2013. A realidade, no entanto, é que até agora praticamente nenhum quilômetro dessa parte da malha saiu do papel. Hoje, na melhor das hipóteses, o trecho será concluído apenas em dezembro de 2015. No Rio, esperava-se que o Complexo Petroquímico Comperj fosse entregue até dezembro do ano que vem, mas o cenário mais otimista já jogou esse prazo para outubro de 2016. As obras de saneamento de Vitória (ES), a urbanização de áreas que contornam as represas Billings e Guarapiranga, em São Paulo, e a instalação de uma adutora no agreste de Pernambuco completam a relação de empreendimentos cuja inauguração, até fim de 2014, já foi dada como impossível. A chance dessa frustração com prazos se agravar é alta. A entrega de outros 11 megaprojetos de infraestrutura, os quais somam mais R$ 29 bilhões em investimentos, está marcada para o último mês do governo Dilma (ver quadro). A maioria dessas obras, a propósito, tem previsão de ser entregue até 31 de dezembro, último dia do ano. Nessa situação estão empreendimentos que, há anos, enfrentam problemas crônicos de execução, como a pavimentação da BR-163 entre o Mato Grosso e Pará; a ferrovia Transnordestina, que liga os Estados do Piauí, Ceará e Pernambuco; o arco rodoviário do Rio de Janeiro; e as obras da transposição do rio São Francisco, em andamento na região Nordeste. O chamado "eixo leste" da transposição, uma calha de 220 km prevista para ligar o município de Floresta (PE) até o rio Paraíba (PB), deveria ter sido inaugurado por Lula em dezembro de 2010. O ex-presidente chegou a cobrar insistentemente a conclusão do trecho antes de deixar Brasília. Se nada mais der errado, as águas do São Francisco correrão pelo canal de concreto somente em dezembro de 2014. O mais recente calendário do PAC inclui ainda outros R$ 36,5 bilhões em projetos que Dilma pretende entregar entre junho e novembro de 2014, período em que, provavelmente, estará mergulhada na campanha de reeleição. Nesta situação encontram-se projetos complexos como a prometida conclusão da Ferrovia Norte-Sul, entre Anápolis (GO) e Estrela D´Oeste (SP), um trecho que tinha previsão de entrar em operação neste fim de ano. O cenário é o mesmo nas obras da refinaria Abreu e Lima, empreendimento de R$ 30,3 bilhões que deveria ter começado a funcionar em abril deste ano. Na semana passada, quando o governo divulgou o balanço do PAC, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que os desembolsos totais da segunda etapa do programa, iniciada em janeiro de 2011, somaram R$ 385,9 bilhões até setembro, montante que equivale a 40,4% do que está previsto para ser aplicado até o fim de 2014. Boa parte desses recursos, no entanto, refere-se a financiamentos contraídos por mutuários, em programas habitacionais ligados à Caixa Econômica Federal. O balanço aponta que R$ 154,9 bilhões, que equivalem a 40% do dispêndio total até agora, estão atrelados a empréstimos associados ao programa Minha Casa, Minha Vida. Miriam Belchior disse que o ritmo do PAC é "bom, mas ainda pode melhorar" e que "algumas dificuldades" com processos de judicialização de projetos e greves em canteiros de obras têm atrapalhado a execução dos empreendimentos. Sob a ótica do governo, somente 2% de todos os empreendimentos incluídos no PAC 2 têm um ritmo considerado "preocupante", mesmo índice apontado um ano atrás. As obras com cronograma em estado de "atenção" tiveram redução, caindo de 8% no fim do ano passado para os atuais 6%. Em 92% dos empreendimentos, a situação é tida como "adequada". Ao todo, o PAC 2 tem a meta de executar R$ 955 bilhões entre 2011 e 2014. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/[26/11/2012 19:09:00]

EXPORTADORES DO JAPÃO SE ADAPTAM À VIDA COM IENE FORTE

A valorização de 34% do iene em relação ao dólar nos últimos cinco anos foi um golpe para a famosa máquina de exportação japonesa. A moeda forte precipitou uma onda de ttransferências de produção para outros países que ajudou a criar os déficits na balança comercial japonesa, antes impensáveis. Ainda assim, um grupo audacioso de empresas dependentes de exportações conseguiu não só sobreviver, mas também prosperar no caos cambial que geralmente leva a culpa pelos problemas do Japão. Um exemplo é a Tamagawa Seiki Co., empresa de 74 anos de existência cuja sede fica numa estradinha aninhada em meio a pomares de maçãs fuji, nas encostas dos Alpes do sul do país. A fabricante, um importante elo na combalida cadeia de suprimentos do Japão, está ampliando constantemente sua plataforma de produção no próprio Japão, em vez de se voltar para o exterior. Seu segredo para vencer a subida do iene são os giroscópios e sensores de última geração, usados desde em carros híbridos até aviões de caça e satélites, e que não têm substitutos fáceis de se encontrar. Este ano a empresa está acrescentando linhas de montagem em três fábricas no Japão para aumentar em 15% sua produção de sensores de carros híbridos, para 10 milhões de unidades por ano. "Nossos concorrentes diretos nos Estados Unidos desapareceram um por um devido a fusões, criando grandes fornecedores de sistemas que perderam o interesse em fabricar peças individuais. O resultado é que os técnicos foram demitidos e a tecnologia se atrofiou", disse ao The Wall Street Journal o presidente da empresa, Norifumi Hagimoto. "Não precisamos ter fábricas no exterior para sermos uma empresa global", disse ele. A Toyota Motor Corp. é, de longe, a maior cliente da Tamagawa, mas a empresa informa que também fornece para a General Motors Co. e a Volkswagen AG, e goza de um quase monopólio na cadeia de suprimentos automotivos em um produto chamado sensor de rotação e ângulo, usado para alternar do motor a gasolina para o elétrico de maneira suave e silenciosa. A Tamagawa informa que entre seus outros clientes estão a taiwanesa Foxconn Technology Group., uma contratada da Apple Inc. que também fornece peças para robôs industriais e para as gigantes aeroespaciais Airbus SAS e Boeing Co., peças essas usadas em aplicações como sistemas de piloto automático. A Tamagawa não é a única. Outras pequenas exportadoras japonesas que estão prosperando apesar do iene forte incluem a Okano Kogyo Co., de Tóquio, que fabrica minúsculas agulhas hipodérmicas (de apenas 0,2 milímetros de espessura); a Mikuro Spring Co., da província de Nagano, que tem 70% de participação no mercado global de molas de ponta arredondada para canetas esferográficas; a Yamaju Ceramics Co., da província de Aichi, dona de 30% do mercado mundial de wafers monocristalinos, que transmitem o som nos telefones celulares; e a Meisei Industry Co., da província de Gunma, que detém um terço do mercado global de fios elétricos de baixa voltagem usados para transmitir eletricidade nos aparelhos domésticos. Enquanto 60% das pequenas e médias empresas exportadoras foram afetadas negativamente pela valorização do iene em 2011, segundo uma pesquisa citada num relatório recente do Ministério do Comércio do Japão, outras 40% afirmam que as alterações cambiais não tiveram nenhum impacto, ou foram até mesmo positivas. Essa resistência ilustra por que os fabricantes japoneses de elite, embora prejudicados, continuam a ser uma força considerável na arena global - e estão aptos a colher lucros gordos se o iene continuar recuando das suas altas recordes em relação ao dólar e outras moedas. "Esses fabricantes de nicho têm um domínio quase invencível sobre o mercado dos seus produtos, por mais que o iene se valorize", disse Takashi Masuda, economista-chefe do centro de estudos japonês Toray Corporate Business Research Inc. A Tamagawa cita sua capacidade tecnológica e sua base de clientes fiéis como os motivos que lhe permitiram continuar ancorada no Japão. Essa firma de capital fechado não divulga lucros, mas no ano passado as vendas ultrapassaram 32,6 bilhões de ienes (US$ 395 milhões) - o segundo ano seguido de crescimento após ter caído, devido à recessão, para 24,2 bilhões de ienes em 2009. Em um momento em que as montadoras mundiais amargam prejuízos na Europa por causa da persistente recessão e da rápida desvalorização do euro, a Tamagawa abriu seu primeiro escritório de vendas na Alemanha em julho, com seis funcionários em tempo integral. Hagimoto espera que as exportações para a Europa, que no ano passado chegaram a 4 bilhões de ienes, dobrem nos próximos cinco anos. No ano passado, a pedido de clientes que têm atividades na China, a Tamagawa abriu uma fábrica lá, sua primeira no exterior, para produzir subcomponentes utilizados em robôs industriais, principalmente codificadores e servomotores. Mas isso representa apenas uma fração das suas vendas. A empresa fornece o equipamento usado para posicionar as barras de combustível em todas as usinas nucleares japonesas, assim como a maioria das peças usadas no braço robótico da Estação Espacial Internacional e sensores críticos do jipe-robô Curiosity, da Nasa, que pousou em Marte em agosto. Os contratos militares representam cerca de 20% das vendas de Tamagawa, sobretudo giroscópios avançados para os modernos aviões e mísseis japoneses. Na outra ponta do espectro, a empresa foi atraída para a produção em massa de peças automotivas. No espaço de dez anos, o negócio evoluiu de uma pequena divisão até constituir 35% do total de vendas da Tamagawa, perdendo apenas para as peças usadas em automação industrial. A tecnologia surgiu de um pedido da Toyota antes do lançamento, em 1997, do seu Prius híbrido de primeira geração. A montadora precisava de uma engrenagem mecânica capaz de calibrar a passagem de motor a gasolina para motor elétrico. A Toyota pediu então aos fornecedores que aumentassem muito sua capacidade para atender ao aumento previsto na demanda global pelo Prius da geração seguinte, de 2003. Mas a montadora ficou frustrada pela intransigência da Tamagawa, que não queria abandonar sua tradição de produção em pequenos lotes. "Estávamos batendo a cabeça na parede tentando convencê-los a aumentar a produção", disse um alto executivo da Toyota. Hagimoto disse que sua empresa se sentiu sobrecarregada com essa encomenda e insegura quanto a poder se adaptar para atender à escala necessária e ao mesmo tempo conservar sua qualidade. "Nós hesitamos em dar esse mergulho", disse Hagimoto. Fonte: The Wall Street Journal / Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/[26/11/2012 18:55:00]

CHINA MUDA PERFIL DE NEGÓCIOS NO BRASIL

Os anúncios de investimentos chineses no Brasil estão em queda, mas o perfil das aplicações melhorou, na avaliação do governo. Dados da Rede Nacional de Informações sobre o Investimento (Renai), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), mostram que desde 2011 entram mais recursos para investimentos novos (chamados de greenfield) do que para fusões e aquisições. Também houve uma mudança dos setores que mais recebem os recursos chineses. "Há um foco no mercado doméstico brasileiro. Estão apostando no dinamismo do consumo no Brasil", disse ao Estado o coordenador-geral de Investimentos da Renai, Eduardo Celino. Os setores automotivo, de energia elétrica e de serviços financeiros registraram crescimento no volume de investimentos chineses recebidos em 2012. Até o início do ano passado, grande parte dos recursos no Brasil estava ligada a commodities, o que evidenciava a estratégia de garantir o fornecimento de matérias-primas. A maior parte das operações era em forma de fusões ou aquisições em setores ligados à extração e à produção de petróleo, gás e mineração. De janeiro a setembro deste ano, o anúncio de investimentos chineses considerados greenfield somou US$ 4,43 bilhões e os de aquisições, US$ 1,34 bilhão. Em 2011, foram US$ 8,33 bilhões e US$ 6,96 bilhões, respectivamente. Por outro lado, em 2010, a maior parte dos anúncios era de fusões e aquisições, que somaram US$ 13,3 bilhões. Os investimentos que partiam do zero totalizaram US$ 3,76 bilhões. Celino diz que os números ainda são preliminares e, embora sinalizem que devem ficar abaixo de 2011, podem mudar até o final de dezembro. Segundo ele, anúncios recentes de investimentos chineses na Zona Franca de Manaus, na área de eletroeletrônicos e motocicletas, ainda não foram incluídos nos dados da Renai. Além disso, ressalta que basta ter o anúncio de apenas um projeto com recursos vultosos para que o volume de investimentos supere o ano passado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/[26/11/2012 19:36:00]

MAIS DE 200 MIL CASAS NA GRÃ-BRETANHA PODEM FICAR SEM SEGURO

Mais de 200 mil casas em áreas com alto risco de inundação na Grã-Bretanha podem se tornar "não seguráveis" no próximo ano, publicou nesta segunda-feira, 26 de novembro, o jornal inglês Daily Mail. De acordo com a publicação, meses de negociações entre ministros e seguradoras estão "à beira do colapso", uma vez que partes da Grã-Bretanha sofreram sua pior enchente em 70 anos. A chuva torrencial castiga o Reino Unido, e pelo menos 800 casas na Inglaterra e no País de Gales foram inundadas nos últimos dias, e mais 10 mil ainda correm riscos. A Agência Ambiental do governo emitiu 490 avisos de enchentes e alertas enquanto os rios continuam a subir e a chuva satura o solo. Para cobrir inundações como esta, as maiores seguradoras do Reino Unido estão cobrando o governo para que este forneça um cheque especial para cobrir níveis excepcionais de pedidos de indenização no próximo verão. Em troca, as seguradoras dizem que vão cobrar das casas em áreas de menor risco um extra de £ 10 por ano e colocarão todo o dinheiro em um fundo para emergências. Qualquer dinheiro extra necessário seria fornecido pelo Governo, o que eles planejam pagar durante vários anos. Mas as negociações foram rompidas com o acordo atual para garantir que todos possam ter seguro residencial, que expira em junho de 2013. Ainda segundo o Daily Mail, Nick Starling, diretor de seguros gerais da Associação das Seguradoras Britânicas disse que as negociações chegaram a um "ponto de crise", acusando os ministros de rejeitarem a sua solução. "Nós parecemos ter chegado a um impasse. O Governo deixou claro que tem rejeitado a nossa solução e indicou que não irá fornecer qualquer linha de crédito temporária para o setor de seguros, o que torna muito difícil seguir em frente. As seguradoras sabem que os seus clientes estão cada vez mais preocupados com a cobertura de inundações e, por isso, iremos continuar as negociações com o Governo para tentar encontrar um caminho a seguir", afirmou Starling. A última grande inundação a atingir o Reino Unido ocorreu em 2007, quando as companhias de seguros tiveram que pagar £ 3 bilhões em indenizações. Este ano, as indenizações resultantes de inundações estão no nível de £500 milhões - média entre £20 mil e £40 mil. O acordo anterior diz que as seguradoras concordaram em apoiar 200 mil casas de alto risco, desde que o Governo prometesse construir defesas contra inundações. Mas com esse acordo próximo de expirar, parece haver um impasse e essas casas poderão não ter mais direto a indenizações. Data: 26.11.2012 Fonte: Revista Apólice

SETOR DE COMBUSTÍVEIS DEVERÁ AUMENTAR PROCURA POR SEGUROS PARA TRANSPORTES

As empresas do setor de Combustíveis (postos e distribuidoras de gasolina, etanol, diesel etc) estão entre as principais responsáveis pela contratação de seguro de transportes, apontam dados da Porto Seguro. Por volta de 11% dos embarcadores (como também são chamadas as empresas que entregam suas cargas para transporte) segurados pela companhia é deste segmento. Segundo Rose Matos, gerente de Transportes da Porto Seguro, a representatividade do mercado de Combustíveis na economia do País justifica a demanda por instrumentos de proteção para suas operações de transportes. "Trata-se de um segmento com amplo potencial produtivo e um importante gerador de oportunidades profissionais", comenta. "Para atendê-lo, contamos com opções de seguros, serviços e assistências que se adéquam aos diferentes portes e necessidades das empresas do setor", completa. De acordo com números da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a produção de combustíveis (gasolina, gasolina de aviação, GLP, óleo combustível e diesel) no País em 2012 já soma mais de 70 milhões de metros cúbicos (m3). Projeções da consultoria internacional F.O. Licht, especializada no segmento de combustíveis renováveis, mostra que a produção de etanol no Brasil deve superar 24 bilhões de litros no período 2012/2013. Em todo o território nacional, existem mais de 39 mil postos revendedores de combustíveis, também de acordo com dados da ANP. Data: 26.11.2012 Fonte: Revista Apólice

IMPORTAÇÃO CHINESA DE SOJA TERÁ MENOR AUMENTO EM 6 ANOS

As importações chinesas de soja vão crescer no r itmo mais lento em seis anos neste ano comercial, com a demanda vacilante e as baixas margens de esmagamento reduzindo as compras do maior importador do mundo, segundo pesquisa da Reuters. A China, que compra 60 por cento da soja negociada no mundo, deve importar 61 milhões de toneladas no ano até setembro de 2013, um ganho de apenas 3 por cento ante o ano anterior --o volume ficaria 3 por cento abaixo da estimativa do Departamento de Agricultura norte-americano (USDA). Fonte: Reuters Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [22/11/2012 20:14:00]

DEFICIT EXTERNO FOI RECORDE PARA OUTUBRO

O rombo nas contas externas brasileiras atingiu, em outubro, o maior nível registrado para o mês. Segundo dados divulgados pelo Banco Central (BC) o déficit em transações correntes somou US$ 5,431 bilhões em outubro e US$ 39,554 bilhões nos dez primeiros meses do ano. Formada pela soma dos saldos da balança comercial, de serviços, de rendas e das transferências unilaterais, a conta de transações correntes mede a dependência do País em relação aos capitais financeiros internacionais e aos investimentos estrangeiros diretos. Fonte: Agência Brasil Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [22/11/2012 19:08:00]

PETROBRÁS PERDE POSTO DE EMPRESA MAIS VALIOSA

Com o aumento dos combustíveis em compasso de espera e sob desconfiança dos investidores, a Petrobras perdeu para a Ambev o posto de maior empresa brasileira na Bolsa de Valores. As ações da fabricante de bebidas subiram 1,6% ontem e acumulam valorização de 27% neste ano. Com isso, o seu valor de mercado atual é de R$ 248,8 bilhões, segundo dados da Bloomberg. Já os papéis da Petrobras caíram 2,7% ontem, acumulando desvalorização de 13,4% neste ano. Ela vale agora R$ 247,2 bilhões. Um dos motivos para a queda nas ações foi que a empresa não tem compensado a defasagem nos preços dos combustíveis em relação ao mercado internacional -o que impacta o seu balanço. O lucro da companhia caiu 6,3% no terceiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2011. A estatal quer que os preços da gasolina e do diesel tenham aumento de ao menos 12% no ano que vem. Essa não é a primeira vez que a Petrobras perde o posto de empresa brasileira mais valiosa. Em agosto de 2010, foi a vez da Vale assumir a posição, mas hoje a mineradora é a terceira da lista. Fonte: Folha de S. Paulo Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [22/11/2012 18:14:00]

PROJETO CRIA SEGURO OBRIGATÓRIO COMPLEMENTAR AO DPVAT

Já está na Comissão de Finanças e Tributação o projeto de lei que torna obrigatório seguro de danos a terceiros para veículos de carga. A proposta já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, cujos membros aprovaram, por unanimidade o parecer, favorável ao projeto, do relator, deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). O projeto, de autoria do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), propõe que os proprietários de veículos transportadores rodoviários de carga sejam obrigados a contratar seguro contra danos materiais provocados a terceiros. Segundo a proposta, o seguro deverá ter cobertura mínima equivalente ao valor de mercado do veículo de transporte. Segundo Julio Delgado, esse tipo de cobertura obrigatório poderia complementar o seguro Dpvat, que fornece cobertura apenas a danos corporais, para assegurar a reparação aos usuários do trânsito no Brasil de maneira efetiva, automática e independente da momentânea situação financeira do causador do dano. "Estipulamos, como limite de cobertura, o valor do veículo de carga, o que garante proporcionalidade aos prêmios, preservando os transportadores individuais donos de veículos mais modestos de uma onerosidade excessiva", acentua o deputado. Ele acredita que esse seguro poderá oferecer tranquilidade à significativa parcela da sociedade, que "todos os anos tem seus veículos afetados por acidentes causados por veículos de transporte rodoviário". O deputado lembra que, hoje, a contratação desse tipo de seguro pelas grandes empresas de transporte é facultativa. Para torna-lo obrigatório será preciso alterar o Decreto-Lei 73/66, como sugere o projeto. De acordo com a proposta, essa lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. "Apesar de ser comum a contratação de seguros da espécie pelas grandes empresas de transporte, seu atual caráter facultativo restringe sobremaneira a abrangência das coberturas, expondo todos aqueles que circulam pelas rodovias nacionais aos riscos patrimoniais decorrentes da atividade econômica de transporte de carga", acrescenta o parlamentar. Data: 22.11.2012 Fonte: CQCS

FIANÇA LOCATÍCIA TEM CRESCENTE ADESÃO DE EMPRESÁRIOS E LOCADORES

A Fiança Locatícia tem conquistado a cada dia empresários e locadores devido aos benefícios que proporciona a todas as pessoas envolvidas no contrato de aluguel de um imóvel. Não só porque o locatário não precisa mais de um fiador tradicional, deixando assim de inibir amigos e familiares, mas também porque o seguro garante o pagamento dos aluguéis e demais obrigações ao dono da propriedade. A Berkley Brasil é especializada em Fiança Locatícia para pessoas jurídicas e, além de garantir o pagamento de encargos não pagos pelo inquilino, cobre eventuais danos ao imóvel, assim como multas contratuais por rescisão, antes mesmo da decretação do despejo, ou seja, durante o andamento da ação judicial. O superintendente de Sinistros da Berkley, Frank Bozic Junior, explica que, ao receber qualquer comunicação envolvendo inadimplência, a companhia notifica o corretor e locatário, procurando uma solução imediata entre todas as partes, iniciativa que tem gerado resultado positivo para todos os envolvidos no processo. Atuando como mediadora, a seguradora tem provocado a entrega imediata do imóvel, num trabalho em parceria com seus advogados e com os demais jurídicos dos representantes promovendo a confissão de dívida e o acordo que, na maioria das vezes, são acertados entre as partes, não resultando em sinistros ou indenizações. A Berkley, além da apólice, garante também a execução dos acordos e, caso o mesmo não seja cumprido, indeniza o beneficiário se subrogando no direito de regresso. "Esta opção tem-se mostrado com ótima aceitação por parte dos corretores, para os proprietários que retomam o imóvel e têm condições de realugá-lo, não perdendo sua receita, e para os locatários que conseguem uma renegociação da dívida, evitando uma demanda judicial, seja do locador, seja da seguradora", ressalta Frank. O superintendente destaca ainda que a forma de trabalho desenvolvida pela companhia contribuiu para manter os índices de sinistralidade da carteira nos mesmos patamares dos anos anteriores, permitindo condições bem atrativas e competitivas para a comercialização desta linha de negócio. Data: 22.11.2012 Fonte: Viver Seguro

FLUXO COMERCIAL ENTRE PAÍSES FICA ESTAGNADO

Após ter registrado saltos de crescimento nos últimos do is anos, o fluxo de comércio entre Brasil e China deve ter acomodação neste ano. Segundo dados do Conselho Empresarial Brasil-China, o fluxo comercial entre os dois países previsto para 2012 é de US$ 78 bilhões, alta de cerca de 1% em relação ao ano passado. Em 2011, esse fluxo comercial somou US$ 77 bilhões, alta de 36% ante 2010, que, por sua vez, teve alta de 109% ante 2009. Para Cláudio Frischtak, do CEBC, os dez primeiros meses do ano foram responsáveis pelo baixo crescimento. "Esperamos aceleração do fluxo comercial nos dois últimos meses." A China é o maior parceiro comercial do Brasil. Fonte: Folha de S. Paulo Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [22/11/2012 18:13:00]

RELATOR BUSCA CONSENSO PARA LEI GERAL DOS CONTRATOS DE SEGURO

Vamos buscar um texto consensual. A afirmação foi feita pelo deputado Armando Vergílio (PSD-GO), relator do Projeto de Lei 3555/04 - que estabelece regras gerais para os contratos de seguros - após a audiência pública realizada nesta terça-feira (20) para discutir a proposta, na comissão especial criada para analisar a matéria, na Câmara. Vergilio - que também é presidente da Fenacor - utilizará como base para o seu relatório as opiniões apuradas nessa audiência pública; no seminário "Nova Lei Geral do Seguro - PL 3.555-A", realizado no dia 08 de novembro, com a presença de parlamentares e especialistas; e de outra audiência pública, marcada para a próxima quarta-feira (28), na qual serão ouvidas várias personalidades do setor. O encontro desta terça-feira contou com a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou a proposta quando ainda era deputado, em 2004. Ele defendeu projeto, argumentando que é preciso aumentar a segurança jurídica no setor e de seguros e "balizar direitos dos consumidores". Para o ministro, é importante manter a espinha dorsal da proposta original. Ele entende que não é razoável que um setor que mobiliza tantos recursos seja regulado sem a participação do Legislativo, apenas com normativos infralegais editados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e, em menor escala, pelo Código Civil. "Quando há interesses econômicos tão relevantes, o balizamento legal garante direitos, limites, regras, inclusive para a Administração Pública, que terá garantias para agir, e para a sociedade, que ganhará segurança em contratos dessa natureza", afirmou José Eduardo Cardozo. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, que foi convidado, não pode comparecer à audiência pública, sendo representado pelo secretário Executivo Adjunto do Ministério, Dyogo Henrique de Oliveira, que manifestou posição contrária a do autor do projeto. Segundo ele, o mercado brasileiro é exemplo mundial de qualidade e não precisa de uma ampla legislação. O secretário observou que ainda são registrados problemas nos grandes contratos, firmados em obras de infraestrutura como usinas elétricas, plataformas de petróleo e rodovias. "Não há, de maneira prática, uma regra geral que possa ser aplicada em empreendimentos com naturezas tão distintas. Nosso receio é enquadrar tudo em uma regra que acabe aumentando os custos por conta da dificuldade de prever todas as situações relacionadas aos projetos", alertou. Data: 21.11.2012 Fonte: Fenacor

PLENÁRIO EXCLUI RETROATIVIDADE DE BENFÍCIOS DO REPORTO

O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Me dida Provisória 575/12 e excluiu do texto a retroatividade, a maio de 2008, dos benefícios do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). Maio de 2008 foi a data de publicação da MP 428/08, que incluiu no regime fiscal favorecido as concessionárias de ferrovias. Os deputados aprovaram a MP 575/12, cujo tema original é a permissão para os governos realizarem pagamentos às empresas com as quais mantêm parcerias público-privadas (PPPs) antes do término da obra. Entretanto, o texto aprovado, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), contém diversos outros temas, como os relacionados à área tributária e mudanças no programa Garantia-Safra, para pequenos agricultores. Fonte: Agência da Câmara Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [21/11/2012 18:59:00]

CRÉDITO À EXPORTAÇÃO É MAIS USADO COMO CAPITAL DE GIRO

As concessões acumulada de crédito do tipo Adiant amento de Contrato de Câmbio (ACC) diminuíram 20,5% em setembro ante o mês de agosto. No ano, o saldo total aumentou 33,5% em relação a 2011. Segundo especialistas consultados pelo DCI esse tipo de financiamento tem sido usado pelas empresas também para capital de giro já que as tarifas costumam ser mais baixas do que o Certificado de Depósito Interbancário (CDI). Segundo o professor da Faculdade Metrocamp, Álvaro Luis Saron, "os custos de capitação de ACC e ACE [Adiantamento sobre Cambiais Entregues] são menores que os custos de capital de giro de mercado interno do que uma linha de CDI que mesmo com a queda da Selic [taxa básica de juros] é mais caro". Saron coloca que uma opção também utilizada pelos empresários que fazem comércio exterior são as Notas de Crédito a Exportação (NCE) e as Cédulas de Crédito a Exportação (CCE) pois para este tipo de empréstimo só é necessário comprovar a exportação. "No ACC e ACE você vincula o crédito àquela exportação no caso do NCE ou CCE você não está vinculado a uma exportação especifica, e se precisa utilizar mais recursos de uma outra forma, ainda pode", completou. Fonte: Diário do Comércio e Indústria Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [21/11/2012 19:03:00]

EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS DE CALÇADOS E COMPONENTES CRESCEM

As exportações brasileiras de calçados crescer am 24,7% em outubro, na comparação com o mês anterior. No mês, foi embarcado o equivalente a US$ 110,3 milhões, ante US$ 88,4 milhões em setembro. Em relação a outubro de 2011, quando as vendas ao mercado externo somaram US$ 101,1 milhões, o incremento foi de 9%. Os dados são do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), divulgados pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). - Para o diretor-executivo da entidade, Heitor Klein, o aumento em outubro não pode ainda ser entendido como uma retomada do crescimento das exportações. "Os fatores que afetam nossa competitividade - como queda no consumo nos mercados compradores, carga tributária, legislação trabalhista, problemas de infraestrutura e o real valorizado - continuam presentes", afirmou em nota. "O desempenho de outubro, portanto, esta ainda muito abaixo da performance-padrão [US$ 120 milhões] e, por ora, caracteriza apenas um pico", considera. No acumulado do ano, de janeiro a outubro, o resultado segue negativo em 15,3%. No período, as exportações chegaram a somar US$ 911,8 milhões, ante US$ 1,07 bilhão registrado no ano passado. Em pares, porém, obteve-se uma leve alta, de 1,1% (de 91,1 milhões de pares para 92,1 milhões). A queda do preço médio do par exportado no período foi de 16,2% (US$ 9,90 ante US$ 11,82). Já a compra de calçados do exterior segue em alta. Nos 10 meses de 2012 entraram no Brasil o equivalente US$ 443,3 milhões em calçados. O incremento em valor chegou a 17%. A entrada de cabedais (parte superior do calçado) aumentou 90% no período, de US$ 28,7 milhões para US$ 54,5 milhões. Componentes Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couros, Calçados e Artefatos (Assintecal), o setor movimentou US$ 97,07 milhões no comércio internacional em outubro, alta de 16% sobre o mesmo mês de 2011. No acumulado do ano, a receita do segmento com exportações soma US$ 909,78 milhões, queda de 4,2% em relação a igual período do ano passado. "O mercado mundial ainda está muito oscilante e acaba colocando freios nos negócios. Como o setor de componentes faz parte de uma demanda derivada, ele cresce conforme é esboçada reação nos demais setores", comentou o diretor-executivo da Assintecal, Diogo Serafim. Fonte: Diário do Comércio e Indústria Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [21/11/2012 18:58:00]

SUSEP FARÁ ACORDO COM ENTIDADE DO TEXAS (EUA) PARA COIBIR PIRATAS

O Ministério da Fazenda já autorizou a viagem de técnicos da Susep para os Estados Unidos visando a formalizar acordo com órgãos reguladores locais no combate contra seguradoras estrangeiras que operam irregularmente no Brasil. A autorização foi publicada na edição desta quarta-feira (21) do Diário Oficial da União. Assim, seguirão para Texas (EUA) para participar de "ação conjunta Susep - Departamento de Seguros do Texas" os servidores da autarquia Rodrigo de Borobia e Gustavo Caldas. Em maio deste ano, a diretoria da Susep confirmou a decisão da Coordenação Geral de Julgamentos (CGJUL) de multar a empresa National Western Life Insurance Company, sediada nos Estados Unidos, no valor de R$ 11,7 bilhões. O valor da multa deve-se ao fato da empresa ter fechado, até dezembro de 2010, 20 mil apólices de seguros no Brasil, resultando num envio à sede da empresa de, aproximadamente, US$ 175,5 milhões, equivalente a cerca de R$ 330,9 milhões . O valor da importância segurada chega próximo a US$ 6,2 bilhões, equivalendo a R$ 11, 7 bilhões. A empresa atuava como seguradora no país sem a devida autorização legal. O processo contra a National Western foi originado com ação impetrada por uma consumidora de São Paulo, na 38ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital. Na ação, além da empresa, também foi arrolado o corretor de seguros que vendeu a apólice Universal Life, emitida pela empresa. Segundo a usuária, a seguradora se recusou, de forma injustificável, a pagar a indenização de seguro de vida. A Susep intimou a empresa, por meio de ofício. A seguradora, por sua vez, apresentou defesa em inglês, afirmando que a National Western "nunca realizou operações no Brasil". Também alegou que "não possui escritórios ou funcionários no Brasil nem mantém contas bancárias no país". Seus representantes ainda reiteraram: "todas as decisões sobre possibilidade de fazer seguro ocorreram apenas nos Estados Unidos, e todas as apólices com valores expressos em dólares foram emitidas nos Estados Unidos". Eles ainda afirmaram que a "notificação não foi feita de acordo com as leis do Texas, onde a notificação foi alentada". A área técnica da Susep rebateu as argumentações na National Western. Segundo dados obtidos pela fiscalização, a empresa mantinha representantes no Brasil autorizados a captar clientes, receber propostas e encaminhá-las à empresa. Também foi verificado que a seguradora pagava comissões sobre contratos a seus representantes. A Susep teve acesso a documento, em inglês, onde a empresa presta esclarecimentos sobre suas operações internacionais. Segundo consta no documento, a National Western tinha cerca de 70 mil apólices de vida internacional de seguro em vigor, representando mais de U$17,3 bilhões em valor de face de cobertura. A companhia informava ainda que as "vendas de seguros de vida internacional são muito mais diversificadas por consultores e contratantes independentes e, em 2010, foram geograficamente atribuídas para América Latina (81%), Orla do Pacífico (17%) e Europa Oriental (2%). Em termos de países, o Brasil, Taiwan (República da China) e Venezuela foram os únicos países excedendo a 10% do total das vendas internacionais, com participação de 36%, 16% e 13%, respectivamente". Data: 21.11.2012 Fonte: CQCS

INDÚSTRIA SEGURA IMPORTAÇÕES, MAS DÉFICIT AINDA CRESCE

O déficit da balança comercial da indústria de t ransformação continuou a crescer neste ano, apesar do fraco desempenho do setor. A deterioração neste ano, porém, é resultado da queda de exportação. Até o ano passado, a elevação do déficit acontecia porque as importações cresciam em ritmo mais acelerado que o das vendas ao exterior. Levantamento do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) mostra que o déficit da indústria de transformação se aprofundou, saindo de US$ 37,7 bilhões de janeiro a setembro de 2011 para US$ 41,5 bilhões nos mesmos meses deste ano. A redução dos embarques foi o que mais contribuiu para a maior deterioração do saldo comercial do segmento. O levantamento do Iedi, elaborado pelo economista Daniel Keller, mostra que de janeiro a setembro os embarques da indústria de transformação tiveram queda de 3,7% em relação a igual período de 2011. A importação se manteve estável, com crescimento de 0,1%. "Trata-se de uma mudança, porque o que provocava o déficit até o ano passado era a intensa elevação das importações", diz Julio Gomes de Almeida, professor da Universidade de Campinas (Unicamp). Dados do Iedi mostram que a importação da indústria de transformação cresceu a cada ano desde 2004. A única queda no período foi em 2009, quando a crise financeira global afetou a demanda doméstica e o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil caiu 0,3%. Ao levantar dados da indústria segmentada de acordo com o fator de produção preponderante, o estudo do Iedi mostra que a queda da importação aconteceu principalmente na indústria de agroalimentos, com redução de 9,7% de janeiro a setembro deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. Outros dois setores - intensivos em recursos minerais e em recursos energéticos - tiveram quedas menores de 2,6% e 2,7%, respectivamente. Esses dois segmentos são representativos na pauta de importação e respondem por uma fatia de 18,3% dos desembarques totais da indústria de transformação. A queda está relacionada, diz Almeida, à redução de preços das commodities, que são insumos preponderantes para esses segmentos. Foi a mesma redução que contribui bastante para o menor valor desembarcado de produtos primários agrícolas, minerais e energéticos. De acordo com o levantamento do Iedi, o desembarque de produtos energéticos caiu 4,4% de janeiro a setembro deste ano. O de produtos primários minerais teve queda de 13,9%. O que chama a atenção, diz o professor da Unicamp, é, em sentido inverso, a elevação da importação na indústria intensiva em mão de obra. Isso indica que apesar das medidas do governo e do câmbio mais desfavorável às importações, a indústria intensiva em trabalho continua sofrendo forte competição dos importados. Na divisão feita pelo Iedi por fatores de produção, a indústria intensiva em trabalho foi a que mais sofreu com elevação de importação de janeiro a setembro deste ano, com aumento de 3,3% na comparação com os mesmos meses do ano passado. O comportamento foi inverso não só à evolução dos desembarques da indústria de transformação como também às importações totais do país, que na mesma comparação caíram 1,2%. Ao mesmo tempo em que sofrem com a concorrência dos importados, os segmentos industriais intensivos em trabalho, aponta Almeida, ainda seguem com dificuldades para exportar. A pesquisa do Iedi mostra que a indústria intensiva em mão de obra exportou no acumulado até setembro um total de US$ 8,2 bilhões, o que significa redução de 7% em relação ao mesmo período do ano anterior. A indústria intensiva em escala exportou no mesmo período US$ 25,2 bilhões, com queda de 7,7% na mesma comparação. Tanto a indústria intensiva em trabalho como a intensiva em escala tiveram desempenho pior que o total da indústria de transformação, que também apresentou decréscimo na exportação, mas em nível menor, de 3,7%. A redução média do total exportado pelo Brasil no período foi de 4,9%, incluindo os produtos não industrializados. Os setores da indústria intensivos em trabalho e em escala são responsáveis por cerca de 20% do total embarcado no país. Entre os principais setores da indústria intensiva em trabalho estão calçados, vestuário, têxtil brinquedos e material gráfico, entre outros. A queda expressiva na exportação dessas áreas, diz Almeida, mostra que as medidas do governo para reduzir custos de produção e aumentar exportação ainda não fizeram tanta diferença. Pesa ainda, explica, a dificuldade para aumentar a exportação em um momento de desaceleração da demanda internacional. No caso da indústria intensiva em escala, diz Almeida, há ainda um problema mais localizado nas economias latino-americanas, que costumam ser destino dos produtos dessa área. Entre os segmentos mais importantes dos intensivos em escala estão o setor automobilístico, de autopeças, a indústria siderúrgica, de ferramentaria, de televisores, de cal e cimento e de artigos de borracha. Apenas setores pontuais, como a indústria intensiva em pesquisa e desenvolvimento (P&D), tiveram maior êxito na exportação. Esse segmento embarcou até setembro US$ 9,1 bilhões, com alta de 11,7% em relação ao mesmo período de 2011. Mas o que fez diferença nos intensivos em P&D, diz Almeida, foi a fabricação de aeronaves, embora esse setor inclua também a indústria de instrumentos médicos e ópticos, a farmacêutica, de produtos químicos e de semicondutores, entre outros. Para Almeida, três fatores influenciaram a falta de reação da indústria na exportação. Segundo o professor, há ainda um problema de desestruturação em alguns segmentos industriais que precisam ser resolvidos ao longo do tempo. Num prazo menor, as medidas do governo ainda não deram resultado total. A desoneração de folha ainda não surtiu todo o efeito e algumas medidas deverão entrar em vigor somente no ano que vem, como a redução da tarifa de energia elétrica. Além disso, diz o economista, alguns instrumentos precisam ser refinados. O Reintegra, que concede crédito tributário equivalente a 3% do valor exportado, é um deles. "Um benefício com prazo curto não é embutido pelas empresas na formação do preço." A redução da exportação e seus efeitos na balança comercial total do Brasil, diz Almeida, não está restrita ao setor industrial. Na verdade, foram os produtos primários minerais - como o minério de ferro, principalmente -, que mais contribuíram para a queda das exportações. De janeiro a setembro deste ano, os embarques de produtos primários minerais somaram US$ 27 bilhões, o que representa decréscimo de 23,4% em relação ao mesmo período do ano passado. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [21/11/2012 18:00:00]

COM QUEDA DOS JUROS NO PAÍS, EMPRESAS REAJUSTAM SEGUROS EM ATÉ 10%, O DOBRO DA INFLAÇÃO

A redução dos juros no país está provocando uma mudança estrutural no setor de seguros e afetando o bolso do consumidor brasileiro. A queda de 5,25 pontos percentuais na taxa básica Selic, em pouco mais de um ano, derrubou o ganho financeiro das companhias, decorrente das aplicações em títulos públicos, que responde hoje ainda por mais da metade dos seus lucros. Para compensar a diminuição na receita, as empresas de seguros elevaram preços e buscaram mais eficiência. Em todo o Brasil, o preço dos seguros subiram de 2% a 5% neste ano, de acordo com o Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo (Sincor-SP), que monitora o mercado nacional. No ramo de automóveis, que responde por um terço dos seguros vendidos no país (excluindo planos previdenciários), a alta média ficou entre 7% e 10%, de acordo com a entidade. Ou seja, até o dobro da inflação acumulada este ano, de 4,38%, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do IBGE. - No segmento de veículos tivemos guerra de preços muito grande no ano passado, que reduziu o preço do seguro para automóveis e trouxe prejuízo para corretoras. Este ano, devido à queda da Selic e à melhora do mercado, tivemos este reajuste - diz Mário Sérgio, presidente do Sincor-SP. Os aumentos variam de cidade para cidade, e de acordo com o perfil dos clientes. Marcos Pummer, assessor técnico do Sincor-SP, diz que a alta atingiu principalmente as maiores praças, como São Paulo, que responde por 48% do mercado brasileiro de seguros, e o Rio de Janeiro, o segundo maior, com participação de 13%. Os maiores mercados são também os locais com maior sinistralidade, como roubos e batidas. Segundo Pummer, o índice de furtos é ainda muito alto no país e aumentou este ano. - O crime organizado está cada vez mais organizado: quando a pressão sobre determinado crime aperta, ele passa para o furto de veículos e cargas. Pesaram também nos reajustes deste ano o preço das autopeças, que no acumulado do ano até outubro registram uma alta de 3,39% de acordo com o IPCA, do IBGE, e o aumento no custo do conserto de veículos, que no mesmo período subiu 4,2%. Preço pode subir mais 10% em 2013 A correção de valores, de acordo com os especialistas, deve prosseguir no próximo ano. O analista Francisco Galiza, da consultoria Rating de Seguros, espera alta de pelo menos 10% em 2013, para fazer frente à receita menor decorrente do pagamento de juros às companhias seguradoras. - Esse é o mínimo para cobrir a alta da inflação e ainda a diminuição das receitas por causa dos juros. Esse ajuste em função dos juros está ocorrendo em todo o mundo - diz Galiza. Segundo ele, hoje o resultado financeiro responde por algo entre 60% e 65% do lucro das empresas de seguros. Esse percentual inclui tanto a remuneração das aplicações financeiras, principalmente em títulos públicos, quanto os juros cobrados pelas empresas no pagamento parcelado dos seguros. - A tendência é que o resultado financeiro perca importância relativa nos resultados das companhias nos próximos anos - afirma Galiza. Na Chubb Seguros, por exemplo, as receitas financeiras responderam por aproximadamente 80% do resultado da empresa no ano passado, enquanto a operação de venda de seguros propriamente dita deu conta dos 20% restantes. Neste ano, com a queda da Taxa Selic, a contribuição das receitas financeiras vai cair para 60%, de acordo com o presidente da companhia, Acácio Queiroz. Em 2013, segundo ele, esse percentual deve cair para 50%. - No ano passado fizemos um aumento de 10% nos nossos produtos, o que permitiu que passássemos este ano sem ter de corrigir os preços. Não tenho dúvidas de que no ano que vem vamos ter um novo ajuste de preços. É algo que o mercado todo vai ter de fazer - afirma Queiroz. Para dar uma ideia do impacto da queda de juros, Queiroz ressalta que em setembro do ano passado, a Chubb tinha R$ 500 milhões em aplicações financeiras, que renderam R$ 5,3 milhões em juros. No mesmo mês deste ano, embora o volume aplicado tenha sido 20% maior (R$ 600 milhões), o retorno financeiro ficou 30% mais baixo, em R$ 3,7 milhões. Na Porto Seguro, líder no ramo de seguro para automóveis, os reajustes ficaram em torno de 15% este ano, de acordo com Marcelo Picanço, diretor de Relações com Investidores da seguradora. Ele alega que parte desse ajuste se justifica também pelos serviços que a companhia agrega na venda de seguros, como a manutenção de automóveis e os consertos domésticos. O diretor diz que a empresa também conseguiu melhorar o indicador de eficiência, que mede o peso das despesas administrativas sobre a receita obtida pela companhia. Ele apresentou uma redução de 0,8 ponto percentual em relação ao ano passado. Seguradoras podem ir à Bolsa O executivo afirma ainda que, a longo prazo, as empresas devem buscar também uma diversificação dos investimentos. Hoje, segundo ele, a maioria das seguradoras concentra as aplicações financeiras em títulos públicos, que têm como referência a Taxa Selic. Na Porto Seguro, 99% das aplicações estão nesses papéis. Apenas 1% está em renda variável, embora a Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regulamenta o setor, permita que até 49% dos recursos sejam aplicados nesse tipo de investimento. - Vai haver um trabalho de ganho de eficiência, vai haver um trabalho de ganho de margem e recomposição de preços, e possivelmente alguma diversificação que eu chamaria de moderada. Não acho que as companhias brasileiras vão sair de 1% em ações para 20% de um ano para o outro - afirma Picanço. Para ele, no entanto, o mercado ultimamente não tem dado opções muito atrativas, fora dos títulos públicos. Data: 20.11.2012 Fonte: O Globo

SEGUROS DE CARROS DEVEM FICAR MAIS CAROS ATÉ FEVEREIRO EM SÃO PAULO

Segundo Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo, os seguros de automóveis devem ter reajuste de 2% a 5% nos preços, até fevereiro de 2013 Os seguros de carros no estado de São Paulo devem sofrer um reajuste de preços de 2% a 5%, segundo o Sindicato dos Corretores de Seguros e de Empresas Corretoras de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP). Mario Sérgio, presidente do Sincor-SP, explica que o aumento dos preços deve ocorrer após o fechamento dos resultados trimestrais das seguradoras, em dezembro, e deve terminar de ser repassado aos clientes em fevereiro. "O ajuste não é percebido no dia 1 de janeiro porque as seguradoras vão ajustando os preços veículo por veículo, em cada bairro e cada cidade, mas em fevereiro o reajuste já deve terminar de ser repassado", diz Mario Sérgio. As perspectivas são baseadas em um levantamento feito pelo departamento estatístico do Sincor-SP com corretores e algumas das maiores seguradoras do mercado. A pesquisa mostrou também que na cidade de São Paulo o aumento deve ser um pouco maior do que no restante do estado e deve ficar entre 5% e 7%. "Na capital a sinistralidade (índice de roubos e acidentes) é maior do que no interior, por isso os preços devem aumentar um pouco mais. Os carros populares, que costumam ser mais roubados, também podem ter uma elevação um pouco acima da média, mas o aumento não deve passar de 10%", avalia Sérgio. O presidente do Sincor-SP explica que a alta dos preços deve acontecer principalmente por conta do aumento da sinistralidade, do preço das peças dos veículos e da mão de obra verificados no ano de 2012. E ele ressalta que a queda da taxa Selic, que passou de 12,5% aos atuais 7,25% em pouco mais de um ano, também deve prejudicar os resultados das seguradoras e pressionar os preços. "As seguradoras são obrigadas por lei a fazer aplicações em títulos do governo com o dinheiro que fica reservado para ser usado nos sinistros. Com a queda da taxa, os títulos atrelados à Selic tiveram um rendimento muito baixo e devem prejudicar os resultados das seguradoras", afirma. Sérgio acrescentou ainda que a pesquisa do Sincor-SP indicou que o lucro financeiro das seguradoras - rendimento obtido com as aplicações financeiras- deve ficar perto de zero neste ano. "Considerando toda a parte de pagamento de sinistros, as despesas administrativas e as despesas com marketing e com comercialização, nós esperamos um lucro médio de apenas 2% neste ano", finalizou. Data: 20.11.2012 Fonte: Exame.com

FERROVIAS VÃO GANHAR MAIS ESPAÇO NA MATRIZ

Com mais de três mil quilômetros de trilhos em construção e m ais de R$ 80 bilhões de investimentos nesta década, um novo horizonte se abre para o setor metroferroviário. Um exemplo que confirma essa tese está no recente programa de concessões ferroviárias e rodoviárias lançado pelo governo federal, que prevê R$ 133 bilhões em obras nesses dois segmentos em 30 anos, dos quais 70%, ou R$ 91 bilhões, serão direcionados a projetos ferroviários. Nas contas do governo, R$ 56 bilhões serão aplicados em cinco anos, e R$ 35 bilhões nos outros 25 anos. O programa também trouxe novidades em relação à regulação, quebrando o monopólio no uso das estradas de ferro, o que deverá estimular o ingresso de novas empresas no segmento. Pelas novas regras, o governo federal será responsável pela contratação da construção, da manutenção e da operação da ferrovia. A estatal Valec comprará a capacidade integral de transporte e fará oferta pública dessa capacidade para os usuários que queiram transportar carga própria, para operadores ferroviários independentes e para concessionárias de transporte ferroviário. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [20/11/2012 16:51:00]

CNSP MUDARÁ REGRAS PARA CAPITAL BASEADO EM RISCO

Termina na próxima segunda-feira (26) o prazo para a apresentação de sugestões acerca da minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de subscrição das operações de seguro e de previdência complementar. As propostas devem ser enviadas por email para o endereço cgsoa.rj@susep.gov.br. As novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, não se aplicam apenas às operações dos seguros habitacional (dentro o sistema financeiro de habitação), Dpvat e Dpem. A minuta está disponível no site da Susep (www.susep.gov.br). Termina na próxima segunda-feira (26) o prazo para a apresentação de sugestões acerca da minuta de Resolução do CNSP que dispõe sobre os critérios de estabelecimento do capital adicional baseado no risco de subscrição das operações de seguro e de previdência complementar. As propostas devem ser enviadas por email para o endereço cgsoa.rj@susep.gov.br. As novas regras, que entram em vigor no dia 1º de janeiro de 2013, não se aplicam apenas às operações dos seguros habitacional (dentro o sistema financeiro de habitação), Dpvat e Dpem. A minuta está disponível no site da Susep (www.susep.gov.br). Data: 19.11.2012 Fonte: CQCS

PAUTA DE EXPORTAÇÕES SOFRE IMPACTO

A crise na Espanha afetou as exportações brasileiras para o país, já prejudicadas por uma delicada situação internacional, que reduziu o preço das commodities. As vendas brasileiras para a Espanha somaram US$ 2,845 bilhões de janeiro a setembro de 2012, uma queda de 19,78% em relação ao mesmo período do ano passado. Já as importações de produtos espanhóis subiram no período 3,49%, totalizando US$ 2,602 bilhões. As exportações totais do Brasil caíram, no período, 4,95%, e as importações declinaram 1,24%. Segundo o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, a queda no preço das commodities explica grande parte da redução no valor das exportações. De acordo com dados da Secretaria de Comércio Exterior, as exportações de produtos básicos caíram 5,10%, as de semimanufaturados, 24,87%, e a de manufaturados, 54,50%. Entre os dez produtos com maior participação na pauta de exportação para a Espanha, a venda de minério de ferro diminuiu 28,65%; a de minério de ferro aglomerado e seus concentrados, 26,95%; a de sulfeto de minério de cobre, 7,80% e a venda de café não torrado caiu 42,64%. "Além da queda no preço das commodities, houve redução na quantidade comprada de outros produtos", explica Castro. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [20/11/2012 16:52:00]

MINISTRO MANTEGA VAI OPINAR SOBRE LEI DO SEGURO

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 3555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguros, convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para participar da audiência pública que será realizada nesta terça-feira (20) para discutir a proposta. O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, também foi convidado e já confirmou presença. Vale lembrar que esse ministro foi o autor do projeto, quando ainda era deputado federal. O terceiro convidado para a audiência pública é o presidente do IRB Brasil Re, Leonardo André Paixão. O relator do projeto é o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que também preside a Fenacor. Segundo ele, o mercado de seguros precisa contar com uma legislação moderna. "Iremos analisar com bastante cuidado as sugestões e propostas apresentadas. Estou à disposição para mais críticas e sugestões para que possamos chegar a um grande projeto, que atinja a população brasileira e ao mercado", afirma Vergílio. Data: 19.11.2012 Fonte: CQCS NOTA DO BLOG: É PRECISO FICAR ATENTO, PORQUE O MINISTRO PODE CRIAR PROBLEMAS!

CARÊNCIA DE HIDROVIAS ENFRAQUECE NOVAS ROTAS

Além da concentração de investimentos em estradas e trilhos que conduzem aos portos das regiões Sul e Sudeste do país, as hidrovias, consideradas o modal por excelência do agronegócio, ainda não deslancharam, o que dificulta o transporte de commodities como soja e milho do Centro-Oeste para portos das regiões Norte e Nordeste. A avaliação é de Sérgio Mendes, diretor-geral da Anec, que lembra que apenas cerca de 11% da matriz brasileira de transporte está apoiada no curso dos rios. "A hidrovia é alguma inibição suprema", afirma o executivo. Contudo, mesmo com a futura entrada em operação das hidrovias Teles Pires-Tapajós e Tocantins-Araguaia - que, juntamente com o Rio Madeira devem desafogar os portos do Sul -, é necessário manter a saída pelo cais santista, sustenta Mendes. "A tendência é que o crescimento seja tão grande que [o país] precise de tudo". O Ministério do Planejamento destaca que as hidrovias recebem atenção especial no "PAC 2". São 80 empreendimentos, como os corredores do Tietê, do Rio Madeira, do Mercosul e do Rio Paraná, além do terminal hidroviário de Santarém, no Pará Sobre a previsão de investimento para a Teles Pires-Tapajós, a assessoria de imprensa da Pasta informou que a linha de transmissão interligação Teles Pires-Tapajós já teve dois trechos leiloados (Paranaíta-Ribeirãozinho e Ribeirãozinho-Marimbondo II). O terceiro está em fase de estudo. Já a hidrovia Tocantins-Araguaia não faz parte da carteira de obras do PAC. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [20/11/2012 16:41:00]

BRASIL AMEAÇA RETALIAR ARGENTINA

O governo brasileiro está irritado com o desvio de comércio provocado p elas barreiras argentinas e ameaça retaliar o sócio do Mercosul. O assunto deve contaminar a reunião entre as presidentes Dilma Rousseff e Cristina Kirchner, que encerra o encontro empresarial marcado para 27 e 28 de novembro em Cardales, cidade próxima a Buenos Aires. De acordo com dados compilados pelo governo brasileiro, com base nas estatísticas do Instituto Nacional de Estatísticas e Censo (Indec) da Argentina, as importações provenientes do Brasil caíram 19,4% de janeiro a setembro, porcentual muito superior à queda de 3,4% registrada nas demais origens. "Se não houver uma liberação, não restará alternativa a não ser endurecer", disse uma fonte do governo brasileiro ao Estado. Segundo essa fonte, o Brasil entende que a Argentina enfrenta um problema de falta de dólares para custear as importações, mas é "inaceitável" que as empresas brasileiras percam mercado para países de fora do Mercosul. No ano passado, o Brasil chegou a impor barreiras contra os carros feitos na Argentina e, mais recentemente, bloqueou a entrada de produtos perecíveis como maçã e batata. O governo brasileiro ficou bastante insatisfeito com o resultado de uma reunião bilateral entre a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, e o secretário de Comércio Interno da Argentina, Guilhermo Moreno, que ocorreu em São Paulo. A expectativa do Brasil era que os argentinos liberassem produtos afetados pelas licenças não automáticas de importação. Moreno, no entanto, endureceu o discurso e disse que o Brasil perde mercado na Argentina para outros países por falta de competitividade. Para a administração Dilma, o argumento não faz nenhum sentido, porque os produtos já estavam vendidos, só não obtiveram permissão para entrar na Argentina. Oito setores são os mais "sensíveis" na relação bilateral: autopeças, pneus, calçados, têxteis e confecções, móveis, linha branca, máquinas agrícolas e carne suína. No setor têxtil, as importações vindas do Brasil caíram 11,9%, enquanto as de outras origens subiram 24,8%. Na linha branca, as vendas do Brasil recuaram 18,7%, enquanto os argentinos compraram 53,5% mais de outras origens. Cotas A queda nas vendas para a Argentina afetou significativamente a indústria brasileira, que enfrenta dificuldade para recuperar o fôlego após o impacto da crise global. A situação é tão grave que os empresários brasileiros preferem acordos que estabeleçam cotas para as exportações para a Argentina à falta de previsibilidade que rege atualmente o comércio entre os dois países. "Os acordos podem ser uma alternativa para dar mais regularidade ao comércio. A imprevisibilidade é fatal para os negócios", diz Domingos Mosca, consultor da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). A entidade vai ser reunir com sua contraparte argentina em paralelo à reunião em Cardales para tentar estabelecer cotas de exportação para alguns produtos. Alguns setores vêm sendo afetados há tanto tempo pelas barreiras argentinas que acabaram preferindo investir no país vizinho, para tentar equilibrar o comércio e conquistar a boa vontade do governo argentino na hora de liberar as licenças. É o caso de máquinas agrícolas, em que as empresas Case New Holland, Agco e John Deere anunciaram fábricas na Argentina. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [18/11/2012 15:27:00] NOTA DO BLOG: Faz tempo que a Argentina cria problemas no comércio e faz mais tempo que o Brasil fica quieto!!!

CARRO NOVO COM SEGURO DE CUSTO FIXO E SEM PERFIL

O HB20, aposta da Hyundai no segmento de carros compactos, está sendo vendido desde o início deste mês com seguro cujo custo é fixo - R$ 1300 para as versões 1.0 e R$ 1.600,00 para 1.6, conforme tem divulgado a mídia especializada em automóveis. Em contato com revendas da marca, a reportagem apurou que a franquia é de R$ 2.000 e, segundo o site www.hb20.com.br, a Hyundai oferece também assistência 24 horas "para panes e acidentes, com cobertura nacional e países do Mercosul, durante os 12 primeiros meses". Conforme matéria do site CarSale, "em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (09/11) durante a cerimônia de inauguração da nova fábrica da Hyundai em Piracicaba, o gerente de Produção, Eugênio Césare, confirmou que a fábrica opera em capacidade máxima e que já foram produzidos 26.000 unidades do HB20. Mesmo assim, a montadora já comercializou bem mais: 50.000 carros". O HB20, desenhado para ser comercializado exclusivamente no Brasil, chega ao mercado brasileiro com a intenção de brigar pela liderança entre os compactos, enfrentando a concorrência do Gol e do Palio. O modelo mais básico custa cerca de R$ 31 mil. Até o momento, a assessoria de imprensa da montadora não retornou o pedido de esclarecimento enviado na terça (13/11) sobre a seguradora envolvida, coberturas, valores de renovação e eventuais reajustes no pacote de proteção do veículo, entre outros aspectos. Data: 19.11.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte NOTA DO BLOG: Em sendo verdade, vale aproveitar, mas lembrando sempre que "laranja madura na beira da estrada, tá bichada Zé ou tem marimbondo no pé"

EXPORTAÇÃO DE CARRO CAI US$ 800 MILHÕES

Apontado como polo de exportação de carros para a América do Sul pela maioria das montadoras nos anos 90, quando o número de fabricantes locais mais que dobrou, o Brasil hoje tem dificuldades em vender até mesmo para seus parceiros comerciais, a Argentina e o México. Além de preços menos competitivos, o País enfrenta a onda de barreiras impostas pelo governo argentino, que tenta impor mais restrições aos carros brasileiros no próximo ano. A indústria automobilística nacional perdeu US$ 800 milhões no mercado externo este ano, levando-se em conta o total de US$ 12,6 bilhões exportados de janeiro a outubro em comparação aos US$ 13,4 bilhões exportados em igual período do ano passado. Só a Argentina contribuiu com 70% dessa queda, ao reduzir suas compras em US$ 570 milhões no período, para US$ 3,7 bilhões. As montadoras já chegaram a exportar 30% de sua produção em 2005 (724 mil veículos). Hoje, apenas 13% do que sai das linhas de montagem brasileiras segue para outros países. A falta de competitividade do carro nacional já era notável em regiões como Estados Unidos, Europa e China, para onde as exportações secaram há alguns anos. Agora, as vendas perdem espaço também na América do Sul, até mesmo para países da própria região. A Renault deixou de vender para o México 7 mil unidades ao ano do compacto Sandero produzido no Paraná. "A Colômbia passou a ser a fornecedora do modelo, pois tivemos uma evolução desfavorável de custos e nossa competitividade se degradou muito", diz o vice-presidente para as Américas da Renault, Denis Barbier. A General Motors perdeu contratos para Chile, Colômbia, Equador e Venezuela, que passaram a ser abastecidos por China, Coreia do Sul e Tailândia. Um exemplo citado pelo presidente da GM América do Sul, Jaime Ardila, é o da picape S10, que é exportada da Tailândia para esses mercados a preços entre 20% e 30% mais baixos que os do Brasil. "A ironia é que a S10 foi desenvolvida aqui no Brasil", diz o executivo. A fábrica da GM exclusiva para CKDs (veículos desmontados para exportação) em São José dos Campos (SP) - a única no País - opera com 20% de sua capacidade e cerca de 100 funcionários. "O câmbio é a menor das nossas preocupações; o problema são os custos de infraestrutura, logística e mão de obra", diz Ardila, citando especialmente as dificuldades nos portos, estradas e o monopólio mantido pelos transportadores, os chamados cegonheiros. Excesso de capacidade Em meados dos anos 90, quando uma leva de novas fabricantes chegou ao País - entre as quais Honda, Toyota, Renault, Peugeot e Citroën -, o discurso quase unânime, adotado também pelas empresas que estavam no País há mais tempo, era fazer do Brasil a base de exportações para a região. A maioria não levou a meta adiante, que ficou ainda mais difícil após a crise de 2008, que derrubou os mercados internacionais. Em 2002, quando a Toyota iniciou em Indaiatuba (SP) a produção de uma versão renovada do Corolla, afirmou que o Brasil seria a base de exportação do sedã para América Latina e Caribe. Pelo menos 35% da produção seria voltada ao mercado externo. Passados dez anos, cerca de 20% do que é feito na unidade segue para a Argentina e uma pequena quantidade para a Colômbia. "O que ocorreu, após os investimentos da década de 90, é que o mercado não respondeu às expectativas e criou-se um excesso de capacidade que se juntou à desvalorização da moeda", afirma o sócio da PricewaterhouseCoopers (PwC), Marcelo Cioffi. A alternativa para as fabricantes foram os acordos bilaterais fechados com a Argentina e o México, que agora também estão dando sinais de esgotamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. Fonte: Agência Estado Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [18/11/2012 15:25:00]

SINCOR-SP DIVULGA RANKING DAS SEGURADORAS COM BALANÇO DO 1º SEMESTRE

O Sincor-SP lançou o "Ranking das Seguradoras" com os dados consolidados do primeiro semestre de 2012, em comparação com igual período do ano passado. O trabalho é assinado pelo economista Francisco Galiza e traz, além do desempenho geral, análises específicas dos segmentos de Automóvel, Patrimonial, Pessoas, Riscos Financeiros, Transportes, Saúde e Demais Ramos. "No Ranking Total (excluído o produto VGBL e incluído o Seguro Saúde), o faturamento das seguradoras no 1º. Semestre de 2012 alcançou o montante de R$ 45 bilhões, com uma variação de 11,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. Se desconsiderarmos o seguro obrigatório DPVAT, o montante foi de R$ 40,8 bilhões. Embora essa taxa seja acima da inflação, o valor é inferior à variação de 1º sem/2010 a 1º sem/2011", aponta Galiza nos comentários do estudo. De acordo com os dados apresentados, a Bradesco Seguros e Previdência está na liderança isolada com 20,3% do mercado. Em seguida, o Grupo Banco do Brasil-Mapfre registra 12,41%. Além disso, mais duas seguradoras tem mais de 10% de market share: SulAmérica e Porto Seguro com 12,40% e 10,9%, respectivamente. O bloco seguinte de quatro companhias abaixo dos 10% tem a Itaú com 7,76%, em quinto lugar geral, seguida da Zurich Seguros (5,05%), Allianz (4,37%) e Caixa Seguros (2,77%). Nesse conjunto, o que chama atenção é a ascensão da Zurich. Até o ano passado, a companhia estava no 13º. posto, com 1.33% de market share. A lista das dez primeiras fica completa com Liberty e Tokio Marine, alcançando, respectivamente, 2,55% e 2,17%. O levantamento completo pode ser acessado no endereço http://www.sincor.org.br/site2009/downloads/rankingSeg_2012_1.pdf . Ranking das Seguradoras - 1º. Semestre de 2012 Bradesco 20,3% Banco do Brasil-Mapfre 12,41% SulAmérica 12,40% Porto Seguro 10,9% Itaú 7,76% Zurich 5,05% Allianz 4,37% Caixa Seguros 2,77% Liberty 2,55% Tokio Marine 2,17% Data: 19.11.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

CONSELHO QUER FORTALECER TRADINGS

O Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportad oras (Ceciex) vai reforçar sua atuação depois de ter ganhado personalidade jurídica própria, na metade deste ano, e implantará um novo sistema de afiliação em 2013. De acordo com informações do gerente executivo do organismo, Lucas Canello Franceschini, até então o Ceciex funcionava como conselho dentro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Com a nova estrutura, o organismo ganhou representatividade para defender os pleitos do segmento junto ao governo federal. Já estão chegando ao Ceciex, segundo o gerente, pedidos de empresas interessadas em que o Reintegra seja prorrogado para o segmento, além de outras demandas em comércio exterior. O Reintegra é Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, sistema de devolução de 3% do valor de produtos industrializados exportados. Está previsto para que vença no final deste ano. O Ceciex era formado por 40 empresas fundadoras e agora terá novos afiliados. As inscrições já estão sendo feitas pelo site da instituição, mas o novo sistema, com cobrança de taxa de adesão, deve entrar em vigor em 2013, segundo Franceschini. Com a medida, o Ceciex deve formar um banco de dados sobre o segmento e também serão reforçadas as ações, a partir de 2013, com a renovação de um convênio para promoção do segmento que é desenvolvido com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex Brasil). O conselho trabalha no fortalecimento do network do segmento, promoção de rodadas de negócios com importadores no Brasil, missões no exterior, seminários e capacitação das indústrias para as quais as comerciais exportadoras e tradings trabalham, por meio do Projeto de Extensão Industrial (Peiex), que também é da Apex e é voltado para isso. Apesar de ter se desmembrado juridicamente, o Ceciex mantém sua sede na ACSP, no Centro de São Paulo. Fonte: ANBA [18/11/2012 13:59:00] Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/

INDENIZAÇÕES POR ACIDENTES DE TRÂNSITO JÁ SUPERAM 350 MIL CASOS

No terceiro trimestre de 2012, 139.497 vítimas de acidentes de trânsito receberam o seguro Dpvat em todo o Brasil. O Dpvat é uma indenização a qual todo o cidadão tem direito a recorrer nos casos de morte, invalidez permanente ou para reembolso de despesas médicas ou hospitalares decorrentes de acidentes de trânsito. Considerando os nove meses do ano, de janeiro a setembro de 2012, foram registradas 355.647 indenizações, aumento de 39% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os dados são da Seguradora Líder Dpvat, administradora do Seguro Dpvat no Brasil. Das indenizações pagas de janeiro a setembro, 67% dos casos foram referentes a invalidez permanente, seguido por 20% de ocorrências que demandaram reembolso de despesas médicas e hospitalares, e 13% de indenizações por morte. Por região do país, o Nordeste, que tem a terceira maior frota do Brasil, 16%, concentrou, mais uma vez, a maioria dos pagamentos, um total de 30%; seguida pelo Sul, que representou 28% das indenizações; e Sudeste, com 25% das ocorrências indenizadas. As regiões Norte e Centro-oeste representaram, respectivamente, 9% e 8% da quantidade de casos registrados. De acordo com Ricardo Xavier, diretor-presidente da Seguradora Líder Dpvat, os dados regionalizados podem representar uma influência do perfil da frota de veículos nas causas dos acidentes. "Analisando os números, vemos que, dos acidentes indenizados no Nordeste, 65% foram decorrentes de choques com motocicletas. E o número de veículos dessa categoria, justamente em que o motorista e os passageiros são mais suscetíveis, tem crescido vertiginosamente. Para se ter uma idéia, de acordo com o Denatran, de 2000 a 2011, a frota de motocicletas no Brasil teve um crescimento de 357%. É uma realidade que impacta no cotidiano das cidades", aponta. Data: 19.11.2012 Fonte: Monitor Mercantil

ESPECIALISTAS VEEM META DE EXPORTAÇÃO DISTANTE

Para alcançar o mesmo nível exportado no ano passado (US $ 256 bilhões), os embarques brasileiros ao exterior terão de crescer 36% nas últimas semanas do ano em relação a igual período de 2011. Ao abandonar a meta de exportação estabelecida no começo do ano (US$ 264 bilhões), o governo passou a trabalhar para que o valor exportado de 2012 fique no mesmo nível de 2011. Mas esse objetivo, mesmo sendo inferior ao inicialmente traçado, só será atingido se as exportações inverterem a tendência de queda e passarem a avançar - e muito - no restante do ano. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) mantém a previsão para o ano de "algo em torno" do registrado em 2011. Mas especialistas acreditam que nem esse crescimento zero nas exportações será possível. Até a segunda semana de novembro, o país exportou US$ 209,6 bilhões. Faltam US$ 46,4 bilhões para o novo objetivo do Mdic. Nas três últimas semanas de novembro e em dezembro do ano passado, as exportações somaram US$ 34,1 bilhões. Portanto, é necessária uma alta de 36%. Só que no acumulado até outubro os embarques registraram uma retração de 4,6% em valor, e de 5,5% pela média diária. O Mdic argumenta que as exportações já registram aumento, como a alta de 11% em novembro de acordo com dados mais recentes. Para Rodrigo Branco, economista da Fundação Centro de Estudos de Comércio Exterior (Funcex), as exportações no ano não vão alcançar o nível de US$ 256 bilhões. "Em média, o Brasil está exportando entre US$ 20 bilhões e US$ 22 bilhões por mês neste ano. Não fecha a conta", afirmou. A expectativa de Branco é de queda no valor de exportação em torno de 4% e 5% na comparação com 2011. O economista lembrou ainda que é difícil traçar metas para comércio exterior. "É muito variável, sensível a crise e problemas econômicos", explicou. Descartada no início de agosto, a meta inicial (US$ 264 bilhões) foi calculada na crença de que a Europa sairia mais cedo da crise e de que a China não seria tão afetada. "Mesmo com medidas de desoneração da folha e o Reintegra (programa de desoneração de exportações), o resultado do comércio exterior não é uma questão só do Brasil, mas de recuperação internacional", justificou, à época, o secretário-executivo do Mdic, Alessandro Teixeira. Em um cenário negativo, como o constatado neste ano, o governo teve que abandonar a meta, devido a condições externas e internas, como queda na produção, avaliou o economista da Funcex. "O aumento nas exportações de grãos causado pela seca nos Estados Unidos não foi suficiente para compensar as perdas em petróleo e minério de ferro", afirmou. Sobre a tendência de que a China termine o ano como o principal fornecedor do Brasil, Branco destacou o déficit de aproximadamente US$ 750 milhões com o país asiático em outubro. "Antes havia sempre aumento nas compras de produtos brasileiros pela China. Mas agora há uma reversão nisso. Há uma desaceleração das compras da China, que são principalmente itens básicos e intermediários, como minério de ferro, grãos e petróleo." No outro lado, o Brasil segue importando mais da China e a lista de mercadorias trazidas de lá continua variada. Fonte: Valor Econômico Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ Brazil Modal Eventos & Notícias [18/11/2012 13:49:00]

CAMEX ANUNCIA NOVOS PROCEDIMENTOS PARA ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

A Resolução CAMEX 80/12, publicada em 14 de novembro, institui o Grupo Técnico sobre Alterações Temporárias da Tarifa Externa Comum do MERCOSUL. O Grupo será responsável pela condução dos procedimentos para alterações da Tarifa Externa Comum (TEC), inclusive em relação às elevações transitórias por razões de desequilíbrios comerciais derivados da conjuntura econômica internacional. Em outubro de 2012, por meio da Resolução CAMEX 70/12, 100 produtos já haviam sido contemplados com aumento de alíquota do imposto de importação. A Decisão CMC 25/12 do MERCOSUL ampliou para 200 os códigos passíveis de elevação temporária. A Resolução CAMEX 80/12 abre caminho para a proposição de pleitos para a inclusão, manutenção ou exclusão de produtos, bem como à inclusão ou exclusão de ex-tarifários na lista de exceções à TEC brasileira, inclusive à luz da Decisão CMC 25/12. O prazo final para a apresentação destes pleitos será 14 de janeiro de 2013. São Paulo, 16 de novembro de 2012. FONTE: Grupo de Comércio Internacional Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados (BKBG) comerciointernacional@bkbg.com.br

MERCADO DE SEGUROS TERÁ NOVAS REGRAS PARA PLANOS CORRETIVOS EM 2013

A partir de janeiro de 2013, entrarão em vigor as novas regras sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento e sobre os planos corretivos e de recuperação de solvência das seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e das resseguradoras locais. A minuta do texto de Resolução do CNSP que trata da matéria está em audiência pública e o mercado tem até o próximo dia 26 de novembro para enviar sugestões. Contudo, poucos pontos devem ser alterados. O texto estabelece que as empresas que solicitarem autorização para operar deverão apresentar patrimônio líquido ajustado (PLA) igual ou superior ao capital mínimo requerido. A integralização, no início da operação, do capital mínimo será de 50% em dinheiro ou títulos públicos federais e o restante em ativos constituídos em conformidade com a legislação vigente. Mensalmente, será medida a relação entre PLA e capital mínimo. Se houver insuficiência do PLA de até 30%, será preciso apresentar Plano Corretivo de Solvência (PCS). Esse plano somente será requerido se for apurada insuficiência por três meses consecutivos ou, especificamente, nos meses de junho e dezembro. Quando esse percentual variar de 30% a 50%, a empresa terá que apresentar um Plano de Recuperação de Solvência (PRS). As empresas supervisionadas estarão sujeitas a regime especial de direção-fiscal quando a insuficiência de PLA em relação ao capital mínimo for de 50% a 70%. Será decretada a liquidação extrajudicial da empresa que registrar insuficiência superior a 70%. Contudo, a diretoria da Susep poderá, alternativamente à instauração dos regimes de direção-fiscal ou de liquidação extrajudicial, solicitar o envio de PRS, em função da análise da situação específica da sociedade supervisionada. O prazo para o envio do PCS será de 45 dias a contar da data do recebimento do comunicado da Susep. O plano deverá conter prazos e metas bem definidos e indicações precisas sobre os procedimentos a serem adotados com vistas ao saneamento da insuficiência, devendo contemplar os seguintes elementos mínimos: fatores que contribuíram para a insuficiência; eventuais problemas associados a ativos e passivos, crescimento do negócio, exposição extraordinária a riscos, diversificação de produtos, resseguros, entre outros fatores que a sociedade julgue relevantes; e propostas de ações corretivas que a sociedade pretenda adotar. O prazo máximo para o saneamento da insuficiência será de 18 meses. Mas, na hipótese de situação econômica adversa no mercado supervisionado ou no financeiro, a Susep poderá estender esse prazo por mais 12 meses. A Susep determinará a apresentação de PRS caso a empresa não apresente o PCS, o plano não seja aprovado; ou ainda quando, sendo aprovado, não tenha sido cumprido. No caso específico dos resseguradores locais, até que o CNSP regule as regras de requerimento do capital de risco pertinentes aos riscos de subscrição, mercado, crédito e operacional, para todos os efeitos, o capital mínimo requerido deverá ser o maior valor entre: capital base, capital de risco, 20% do total de prêmios retidos nos últimos doze meses; ou 33% da média anual do total dos sinistros retidos nos últimos trinta e seis meses. Em caso de deterioração da situação econômico-financeira do ressegurador ou retrocessionário, ainda que não haja a correspondente redução nas classificações divulgadas pelas agências classificadoras de risco, fica a Susep autorizada a requerer, das seguradoras e resseguradores locais que possuam recebíveis daquelas sociedades, plano de contingência na forma definida, sem prejuízo dos requerimentos específicos estabelecidos em regulamentação. Data: 14.11.2012 Fonte: CQCS

CORRETORES DE SEGUROS, MÉDICOS, PSICÓLOGOS E JORNALISTAS PODERÃO SER INCLUIDOS NO SIMPLES NACIONAL

As atividades de profissionais ligados a áreas como as de corretagem de seguros, medicina, psicologia, e jornalismo poderão vir a ser beneficiadas pelas regras do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A inclusão desses profissionais está prevista no Projeto de Lei do Senado 242/2007 - Complementar, do ex-senador Osmar Dias, que recebeu parecer favorável, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Ana Amélia Lemos O texto aprovado pela comissão é um substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), a esse projeto e a sete outras propostas com objetivos semelhantes. Após o "exame prévio" da CE, como observou a relatora, o substitutivo será examinado pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE). Relativamente ao tema da educação, o projeto procura beneficiar as pessoas jurídicas que se dediquem às atividades de creche e pré-escola. Mais Benefícios O principal objetivo do projeto, relativamente a essas empresas, é permitir que, mesmo aderindo ao Simples Nacional, possam também usufruir benefícios de alíquotas menores do Imposto sobre Serviços (ISS), cobrados pelos municípios. Até hoje, quando essas empresas optam pelo Simples, acabam sendo enquadradas em alíquotas maiores do ISS. O substitutivo de Ana Amélia incorpora sugestões de diversos senadores sobre setores que podem vir a ser beneficiados pela inclusão no Simples Nacional. Essa inclusão, porém, ainda vai ter de ser referendada pelas duas outras comissões por onde o projeto vai tramitar: Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Assuntos Econômicos (CAE). Data: 14.11.2012 Fonte: Sincor-RS

SEGURADORA PODERÁ ADQUIRIR PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA NO EXTERIOR

As seguradoras agora podem ter participação acionária em empresas do mercado segurador no exterior, desde que com autorização prévia da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O Conselho Nacional de Seguros Privados publicou, no Diário Oficial na sexta-feira, uma alteração na Resolução nº 226, que trata dos critérios para a realização de investimento pelo mercado supervisionado pela Susep - ou seja, seguradoras, resseguradoras e empresas de previdência e de capitalização. A aplicação de investimentos no exterior continua vedada para as seguradoras, ressalvados os casos previstos em regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN) ou da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ou ainda em caso de investimentos realizados através de filiais ou sucursais no estrangeiro. Somada a essas exceções, a Susep acrescentou as "participações acionárias de caráter permanente em sociedades seguradoras, sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência complementar, resseguradores ou assemelhados, desde que previamente aprovadas pela Susep". Um executivo que preferiu não ser identificado, no entanto, disse que a inclusão da palavra "assemelhados" pode trazer confusão: "O que são empresas assemelhadas a uma seguradora? Um banco, por exemplo?", questionou. A Susep já havia autorizado em julho deste ano a JMalucelli Resseguradora a adquirir 51% do capital de uma resseguradora com sede na Argentina, cujo nome não foi revelado. Na época em que a informação foi publicada no Diário Oficial da União, a JMalucelli disse ao Valor que já havia desistido do negócio. Data: 13.11.2012 Fonte: Valor Econômico

PRODUTOS IMPORTADOS PERDEM ESPAÇO NO MERCADO INTERNO, MAS ÍNDICES CONTINUAM ALTOS

A participação de merc adorias importadas no consumo da indústria brasileira recuou, ao fechar o terceiro trimestre do ano em 22,3%, de acordo com os Coeficientes de Exportação e Importação (CEI) da Fiesp. Na comparação com o mesmo período de 2011, a retração foi de um ponto percentual. Quando comparado ao trimestre imediatamente anterior, o Coeficiente de Importação (CI) da indústria geral apresenta queda de 1,7 p.p.. A análise, realizada trimestralmente pelo Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Derex) da entidade, mostra que, devido à queda do consumo aparente em um ritmo maior do que a retração da produção para o mercado interno, os produtos importados perderam espaço na demanda interna nos meses entre julho e setembro. Fonte: Agência Indusnet Fiesp Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [13/11/2012 19:24:00]

CONHEÇA AS NOVAS REGRAS PARA O SEGURO DPVAT

O CNSP vai esta estabelecer novas regras para o seguro Dpvat. A minuta de resolução já está em audiência pública e os interessados poderão apresentar sugestões até o próximo dia 27, por meio de mensagem eletrônica dirigida ao endereço dirat.rj@susep.gov.br. Para os donos de veículos, a novidade é que o prêmio do seguro "poderá ser pago conjuntamente com a cota única do IPVA ou, quando admitido o parcelamento, juntamente com as parcelas do imposto". Elaborada pela Susep, o texto veda quaisquer doações e patrocínios que não estejam diretamente relacionados com os objetivos operacionais e institucionais do Seguro Dpvat. Proíbe ainda a contratação de pessoa natural com vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, com presidente, diretor ou membro do conselho de administração da seguradora líder ou de seguradora consorciada, ou, ainda, de pessoa jurídica cujo sócio detenha mais de 5% das ações com direito a voto, presidente ou diretor, se encontre na mesma condição. A minuta estabelece também que o lucro das seguradoras integrantes dos consórcios ficará limitado a 2% sobre o total da arrecadação. Além disso, as despesas administrativas serão realizadas e controladas "em observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade, da publicidade e da impessoalidade". Outro trecho determina que o valor do seguro Dpvat seja fixado pelo CNSP em decisão administrativa na qual considera a estimativa de sinistralidade, o princípio da solidariedade entre os segurados, os repasses previstos em lei, as despesas administrativas, a constituição de reservas técnicas e o lucro das seguradoras integrantes dos dois consórcios que administram o sistema. Pela proposta da Susep, os dois consórcios deverão elaborar nota explicativa que acompanhe as demonstrações financeiras semestrais na qual seja apresentado detalhamento das despesas administrativas. Caberá à Susep fiscalizar a administração dos recursos para verificar o cumprimento do disposto nessa resolução e na legislação aplicável. A seguradora Líder dos Consórcios deverá encaminhar à Susep dados estatísticos sobre prêmios, sinistros e estornos dos consórcios, bem como relatório mensal demonstrativo da destinação dos prêmios arrecadados, sinistros pagos e provisões constituídas. Esses dados deverão ser auditados por empresa de auditoria independente, no curso dos exames das Demonstrações Financeiras semestrais. No que se refere à corretagem não há novidades. A importância cobrada a título de comissão de corretagem continuará recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional, administrado pela Escola Nacional de Seguros, ficando facultado o pagamento de 8% sobre o valor dos respectivos prêmios aos corretores de seguros, indicados pelos segurados das categorias 3 e 4 (ônibus, microônibus, etc), que assumam o compromisso de prestar assistência aos titulares de direito de indenização por acidentes de trânsito envolvendo os respectivos veículos. Veja o texto da minuta, na íntegra: "MINISTÉRIO DA FAZENDA - CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS RESOLUÇÃO CNSP No , de 2012. Altera e consolida as normas do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe confere o art. 34, inciso XI, do Decreto no 60.459, de 13 de março de 1967 e considerando o inteiro teor do Processo CNSP no 9, de 29 de agosto de 2001 na origem, e processo SUSEP no 15414.004731/2006-33, torna público que o CONSELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS - CNSP, em sessão ordinária realizada em ... de junho de 2012, com fulcro no disposto no art. 12 da Lei no 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com as alterações introduzidas pela Lei n o 8.441, de 1992, pela Lei nº 11.482, de 2007 e pela Lei nº 11.945, de 2009. R E S O L V E U: CAPITULO I DA ABRANGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Art. 1o Estabelecer normas sobre a natureza, as características essenciais, a administração dos recursos, as indenizações, a expedição do bilhete e o valor do prêmio do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT. CAPÍTULO II DAS CARACTERÍTICAS ESSENCIAIS DO SEGURO Art. 2o O valor do Seguro DPVAT é fixado pelo CNSP, para cada categoria de veículo automotor terrestre, em decisão administrativa na qual considera a estimativa de sinistralidade em cada uma delas, o princípio da solidariedade entre os segurados, os repasses previstos em lei ao Fundo Nacional de Saúde - FNS e ao Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN, as despesas administrativas, a constituição de reservas técnicas e o lucro das seguradoras integrantes dos dois consórcios que administram o sistema. § 1o O proprietário de veículo sujeito a registro e a licenciamento, na forma estabelecida no Código Nacional de Trânsito, deve pagar o Seguro DPVAT à seguradora líder dos consórcios de que tratam esta Resolução. § 2o Aquele que não efetuar pagamento no respectivo vencimento será considerado inadimplente e se sujeitará às consequências da mora. § 3o Os veículos automotores que não estiverem com o pagamento respectivo seguro DPVAT regular não poderão ser licenciados e não poderão circular em via pública ou fora dela. § 4o Nos casos de seguros de "viagens de entrega" o total do prêmio a ser pago pelo fabricante será o resultado da multiplicação do valor do prêmio previsto para a categoria 10 pelo número de veículos entregues no exercício anterior, dividido por 73. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO DO SEGURO DPVAT Seção I - Dos Consórcios Art. 3o O Seguro DPVAT é administrado por dois consórcios de seguradoras e engloba as seguintes categorias de veículos automotores: I - Categoria 1 - automóveis particulares; II - Categoria 2 - táxis e carros de aluguel; III - Categoria 3 - ônibus, microônibus e lotação com cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); IV - Categoria 4 - microônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a 10 passageiros e ônibus, microônibus e lotações sem cobrança de frete (urbanos, interurbanos, rurais e interestaduais); V - Categoria 9 - motocicletas, motonetas, ciclomotores e similares; e VI - Categoria 10 - máquinas de terraplanagem e equipamentos móveis em geral, quando licenciados, camionetas tipo "pick-up" de até 1.500 kg de carga, caminhões e outros veículos. § 1o A Categoria 10 inclui também: I - veículos que utilizem "chapas de experiência" e "chapas de fabricante", para trafegar em vias públicas, dispensando-se, nos respectivos bilhetes de seguro, o preenchimento de características de identificação dos veículos, salvo a espécie e o número de chapa; II - tratores de pneus, com reboques acoplados à sua traseira destinados especificamente a conduzir passageiros a passeio, mediante cobrança de passagem, considerando-se cada unidade da composição como um veículo distinto, para fins de tarifação; III - veículos enviados por fabricantes a concessionários e distribuidores, que trafegam por suas próprias rodas, para diversos pontos do País, nas chamadas "viagens de entrega", desde que regularmente licenciados, terão cobertura por meio de bilhete único emitido exclusivamente a favor de fabricantes e concessionários, cuja cobertura vigerá por um ano; IV - caminhões ou veículos "pick-up" adaptados ou não, com banco sobre a carroceria para o transporte de operários, lavradores ou trabalhadores rurais aos locais de trabalho; e V - reboques e semi-reboques destinados ao transporte de passageiros e de carga. § 2o Ficam excluídos dos consórcios: I - os seguros de veículos pertencentes aos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional dos Governos Estaduais que, por força de legislação estadual, estejam obrigados a contratar seguros em sociedade seguradora sob controle acionário de qualquer dos referidos órgãos públicos e a canalizar recursos para programas de seguro rural, respeitadas as normas tarifárias e condições aprovadas pelo CNSP; II - os seguros de veículos definidos no art. 3º, § 1º, inciso III, desta Resolução. § 3o Para os veículos excluídos dos consórcios, o seguro DPVAT será operado de forma independente por sociedade seguradora. Art. 4o Para operar no seguro DPVAT, as sociedades seguradoras deverão aderir, simultaneamente, a dois consórcios específicos, um englobando as categorias 1, 2, 9 e 10 e, o outro, as categorias 3 e 4. § 1o Ambos os consórcios escolherão uma mesma seguradora líder, especializada em Seguro DPVAT, que tem a função de bem administrar os recursos arrecadados, realizar as transferências obrigatórias previstas em lei, pagar indenizações, constituir reservas e representar os consórcios. § 2o O contrato de constituição do consórcio deve conter as regras de adesão e retirada das seguradoras e suas alterações deverão ser previamente aprovadas pela SUSEP. § 3o Os consórcios de que trata o caput deste artigo deverão estipular que qualquer uma das sociedades seguradoras se obriga a receber requerimentos de indenização e reclamações que lhes forem apresentadas. § 4o Os pagamentos de indenizações serão realizados pelos consórcios, representados pela seguradora líder. § 5o O desligamento de um dos consórcios implicará, automaticamente, o desligamento do outro consórcio. § 6o Na hipótese de desligamento dos consórcios, as reservas técnicas da sociedade seguradora, referentes ao ramo DPVAT, deverão ser distribuídas às demais integrantes do consórcio, por intermédio da seguradora líder. Art. 5o Para operar nas categorias abrangidas pelos consórcios do seguro DPVAT, a sociedade seguradora, além de aderir aos respectivos consórcios, de que trata esta Resolução, deverá obter expressa autorização da SUSEP, mediante a satisfação das seguintes condições: I - estar com as reservas técnicas devidamente constituídas e cobertas, de acordo com as normas fixadas pelo Conselho Monetário Nacional e aprovadas pela SUSEP; II - possuir patrimônio líquido ajustado superior ao capital mínimo e à margem de solvência exigidos pela legislação vigente; III - não estar em débito com a SUSEP, em decorrência de multas administrativas, em decisões transitadas em julgado; IV - ter a sociedade seguradora liquidado os débitos referentes a ações judiciais com trânsito em julgado; e V - ter o representante legal da sociedade seguradora assinado o instrumento padrão de adesão aos consórcios do Seguro DPVAT. Seção II - Do Lucro e das Despesas Administrativas Art. 6o O lucro das seguradoras integrantes dos consórcios de que trata esta Resolução fica limitado a 2% (dois por cento) sobre o total da arrecadação. Art. 7o As despesas administrativas serão realizadas e controladas em observância aos princípios da eficiência, da razoabilidade, da publicidade e da impessoalidade. § 1o A seguradora líder estabelecerá critérios objetivos e transparentes para aquisição de produtos e serviços. § 2o As contratações deverão ser feitas, preferencialmente, com o fornecedor ou o prestador do produto ou serviço, observando a sua qualidade e as práticas de mercado. § 3o Ficam vedados quaisquer doações e patrocínios que não estejam diretamente relacionados com os objetivos operacionais e institucionais do Seguro DPVAT. § 4o Fica vedada a contratação de pessoa natural com vínculo de parentesco, em linha reta ou colateral, até o segundo grau, com presidente, diretor ou membro do conselho de administração da seguradora líder ou de seguradora consorciada, ou, ainda, de pessoa jurídica cujo sócio detenha mais de 5% das ações com direito a voto, presidente ou diretor, se encontre na mesma condição. § 5o Os dois consórcios de que trata esta Resolução deverão elaborar nota explicativa que acompanhe as demonstrações financeiras semestrais na qual seja apresentado detalhamento das despesas administrativas, na forma estabelecida pela SUSEP. § 6o A SUSEP fiscalizará a administração dos recursos para verificar o cumprimento do disposto nesta Resolução e na legislação aplicável, sujeitando os responsáveis por eventual descumprimento às sanções administrativas previstas no art. 108 do Decreto-Lei no 73, de 1966. Art. 8o A seguradora líder dos consórcios deverá encaminhar à SUSEP dados estatísticos sobre prêmios, sinistros e estornos dos Consórcios, conforme previsto nas normas vigentes, bem como relatório mensal demonstrativo da destinação dos prêmios arrecadados, sinistros pagos e provisões constituídas. Art. 9o As determinações expressas nos artigos 6o e 7o e os dados mencionados no artigo 8o desta Resolução deverão ser auditados por empresa de auditoria independente, no curso dos exames das Demonstrações Financeiras semestrais. Parágrafo único. O Relatório de Auditoria deverá ser colocado à disposição da SUSEP e de todas as sociedades seguradoras participantes dos consórcios do Seguro DPVAT, em suas respectivas datas de emissão. Art. 10 A importância cobrada a título de comissão de corretagem deverá ser recolhida ao Fundo de Desenvolvimento Educacional administrado pela Fundação Escola Nacional de Seguros - FUNENSEG, em conformidade com o art. 19 da Lei no 4.594, de 29 de dezembro de 1964, com a redação dada pelo art. 1o da Lei no 6.137, de 22 de dezembro de 1975. Art. 11 Fica facultado o pagamento de 8% (oito por cento) sobre o valor dos respectivos prêmios aos corretores de seguros, indicados pelos segurados das categorias 3 e 4, que assumam o compromisso de prestar assistência aos titulares de direito de indenização por acidentes de trânsito envolvendo os respectivos veículos. CAPÍTULO IV DAS INDENIZAÇÕES Seção I - Da Cobertura Art. 12 O Seguro DPVAT garante cobertura por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. § 1o Os danos pessoais cobertos pelo seguro DPVAT compreendem as indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares, que serão pagas diretamente ao beneficiário, observados os valores previstos nas normas vigentes, por pessoa vitimada. § 2o A cobertura a que se refere este artigo abrange, inclusive, danos pessoais causados aos motoristas dos veículos, exceto quando constada a existência de dolo. § 3o A cobertura do seguro não abrange multas e fianças impostas ao condutor ou proprietário do veículo, as despesas de qualquer natureza decorrentes de ações ou processos criminais e quaisquer danos decorrentes de acidentes ocorridos fora do Território Nacional. §4o Fica assegurada à vitima a utilização do eventual saldo, verificado entre o valor máximo da cobertura e o do atendimento médico-hospitalar correspondente ao tratamento das consequências de um mesmo acidente, para reembolso de eventuais despesas suplementares, tais como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas, devidamente justificadas pelo médico assistente. §5o São também reembolsáveis à vítima de acidente de trânsito as despesas médico-hospitalares efetuadas em estabelecimentos da rede credenciada junto ao Sistema Único de Saúde - SUS, desde que realizadas em caráter privado. §6o Não serão, em nenhuma hipótese, reembolsadas despesas com assistências médica e suplementar: I - quando estas forem cobertas por outros planos de seguro ou por planos privados de assistência à saúde, ressalvada eventual parcela que não for coberta por estes; II - quando não especificadas, inclusive quanto aos seus valores, pelo prestador do serviço na nota fiscal ou relatório que as acompanha; ou III - quando estas forem suportadas pelo Sistema Único de Saúde. Seção II - Dos Beneficiários Art. 13 A vítima de acidente de trânsito tem direito à indenização por invalidez permanente ou ao reembolso, pelo seguro DPVAT, das despesas com assistência médica e suplementares - DAMS, desde que devidamente comprovadas, até o limite estabelecido na lei específica. Art. 14 Na ocorrência de morte, os beneficiários serão o cônjuge ou pessoa a este equiparada, nos termos da legislação, e os herdeiros da vítima. Parágrafo único. Na falta das pessoas indicadas neste artigo, serão beneficiários os que provarem que a morte do segurado os privou dos meios necessários à subsistência. Seção III - Do Pagamento das Indenizações Art. 15 A sociedade seguradora efetuará o pagamento das indenizações a seguir especificadas, por pessoa vitimada: I - em caso de morte, a importância segurada prevista nas normas vigentes, na data da ocorrência do sinistro; II - em caso de invalidez permanente, desde que esteja terminado o tratamento e seja definitivo o caráter da invalidez, a quantia que se apurar, tomando-se por base o percentual da incapacidade de que for portadora a vítima, de acordo com a tabela constante das normas de acidentes pessoais, tendo como indenização máxima a importância segurada prevista nas normas vigentes, na data da ocorrência do sinistro; e III - em caso de despesas de assistência médica e suplementares, o valor efetivo das respectivas despesas, observado o limite previsto nas normas vigentes na data de ocorrência do sinistro. Parágrafo único. A seguradora líder poderá estimar, para efeito de controle e combate à fraude, com base em preços praticados pelo mercado e tendo como limite mínimo os valores constantes da Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o valor efetivo para despesas de assistência médica e suplementares. Art. 16 As indenizações por morte, invalidez permanente e despesas de assistência médica e suplementares serão pagas, independentemente da existência de culpa, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de apresentação da documentação que comprova o direito. Art. 17 O pagamento de indenização por despesas de assistência médica e suplementares deverá observar os seguintes procedimentos: I - no caso de assistência prestada por pessoa física ou jurídica conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS), é facultado à vítima optar por atendimento particular, hipótese essa em que será observado o procedimento previsto no inciso II deste artigo; e II - quando a assistência for prestada por pessoa física ou jurídica sem convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), o pagamento será feito à vítima. §1o Para efeito do disposto no inciso II, a vítima deverá apresentar comprovante original do valor da despesa do hospital, ambulatório, ou médico assistente que tiver prestado o atendimento médico-hospitalar. §2o A indenização de que trata este artigo será paga diretamente e em favor da vítima pelos meios previstos na legislação em vigor, podendo ser reclamada por procurador, nomeado por procuração devidamente formalizada nos termos da legislação vigente. §3o A procuração a que se refere o §2o: I - deve outorgar ao mandatário poderes específicos, inclusive para apresentar e firmar documentos; II - não pode retirar da vítima de acidente de trânsito qualquer direito que lhe é assegurado pela legislação. §4o É vedada à vítima do acidente de trânsito a cessão dos direitos ao recebimento do reembolso das despesas a que se refere este artigo. Art. 18 As indenizações por morte e invalidez permanente não são cumulativas. § 1o No caso de morte da vítima em decorrência do mesmo acidente que já havia propiciado o pagamento de indenização por invalidez permanente, a sociedade seguradora pagará a indenização por morte, deduzido o valor pago a título de indenização por invalidez permanente. § 2o O reembolso de despesas de assistência médica e suplementares não poderá ser descontado da indenização por morte ou invalidez permanente. Art. 19 Em qualquer caso, a indenização será paga com base nas importâncias seguradas vigentes na data da ocorrência do sinistro, independentemente da data de emissão do bilhete, em cheque nominal, identificando-se expressamente o beneficiário. Parágrafo único. O pagamento também poderá ser realizado através de depósito ou transferência eletrônica de dados (TED) para a conta corrente ou poupança do beneficiário, observada a legislação do Sistema de Pagamentos Brasileiro. Art. 20 No caso de sinistro causado por veículo automotor não identificado, a indenização, por pessoa vitimada, será paga por ambos os consórcios, conforme norma a ser expedida pela SUSEP. § 1o Para os veículos excluídos dos consórcios, no caso de ocorrência do sinistro do qual participem dois ou mais veículos, a indenização será paga pela sociedade seguradora do respectivo veículo em que a pessoa vitimada era transportada. § 2o Na hipótese do parágrafo anterior, as indenizações relativas a vítimas não transportadas serão pagas, em partes iguais, pelas sociedades seguradoras dos veículos envolvidos. Seção IV - Da Regulação do Sinistro Art. 21 Para fins de liquidação do sinistro, o beneficiário deverá apresentar a seguinte documentação: I - indenização por morte: a) certidão de óbito; b) registro de ocorrência expedido pela autoridade policial competente; e c) prova da qualidade de beneficiário; II - indenização por invalidez permanente: a) laudo do Instituto Médico Legal da circunscrição do acidente, qualificando a extensão das lesões físicas ou psíquicas da vítima e atestando o estado de invalidez permanente, de acordo com os percentuais da tabela constante do anexo da Lei n. 6.196, de 1974; b) registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente; e c) cópia da documentação de identificação da vítima. III - indenização de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS): a) registro da ocorrência expedido pela autoridade policial competente; b) boletim de atendimento médico-hospitalar, ou documento equivalente, que comprove que as despesas médico-hospitalares efetuadas possam decorrer do atendimento à vítima de danos corporais consequentes de acidente envolvendo veículo automotor de via terrestre; c) cópia da documentação de identificação da vítima; d) conta original do estabelecimento hospitalar, ou documento equivalente, com discriminação de todas as despesas, incluindo diárias e taxas, relação dos materiais e medicamentos utilizados e, ainda, os exames efetuados com os preços por unidade, além dos serviços médicos e profissionais quando estes forem cobrados diretamente pelo hospital; e) notas fiscais, faturas ou recibos do hospital, originais, comprovando o pagamento dos respectivos valores; f) recibos originais, emitidos em nome da vítima, ou comprovantes do pagamento a cada médico ou profissional, constando data, assinatura, carimbo de identificação, número do CRM, número do CPF ou CNPJ e a especificação do serviço executado, com a data em que foi prestado o atendimento; e g) cópia do laudo anatomopatológico da lesão e dos exames realizados em geral, quando houver. § 1o Nas localidades em que o Instituto Médico Legal responsável não possa, por qualquer razão, expedir o laudo a que se refere a alínea 'a' do inciso II deste artigo, a seguradora líder responsável pelos consórcios poderá admitir laudo de outra instituição, pública ou privada. § 2o Quando houver dúvida quanto ao nexo de causa e efeito entre o acidente e as lesões, poderá ser solicitado aos interessados relatório de internação ou tratamento, se houver, fornecido pela rede hospitalar e previdenciária, em complemento ao requerido nos incisos II e III, alínea 'b'. Art. 22 Caso seja detectada falha, de ordem formal, em um dos documentos mencionados no artigo anterior desta Resolução ou a existência de indícios de fraude, deverá a seguradora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento da documentação, notificar o interessado, com "aviso de recebimento", solicitando os documentos ou esclarecimentos necessários à elucidação dos fatos. Parágrafo único. As sociedades seguradoras deverão manter em seus arquivos digitais, durante o prazo legal, a imagem do inteiro teor das correspondências enviadas aos interessados, assim consideradas vítimas ou, em caso de morte, herdeiros legais ou mandatários devidamente constituídos, podendo a SUSEP solicitar tais arquivos a qualquer tempo. Art. 23 Quando as declarações contidas em documento apresentado não caracterizarem a ocorrência de sinistro coberto, por não comprovarem a existência de acidente com veículo automotor de via terrestre, a produção de dano pessoal ou o nexo causal entre esses fatos, deverá a sociedade seguradora: I - notificar o beneficiário, ou mandatário devidamente constituído, da falha encontrada, por meio de correspondência com "aviso de recebimento", a ser expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de entrega da documentação; e II - na data de expedição da notificação, encaminhar à SUSEP cópia do inteiro teor da correspondência enviada. Art. 24 Uma vez esclarecidos os fatos ou sanada, pelo interessado, a falha indicada na notificação expedida pela sociedade seguradora, esta deverá pagar a indenização no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento da resposta. Seção V - Da Sub-Rogação Art. 25 Efetuado o pagamento da indenização, a sociedade seguradora poderá, mediante ação própria, de rito sumaríssimo, contra o responsável, haver o ressarcimento da importância efetivamente indenizada. Parágrafo único. Não se aplica o disposto neste artigo em relação ao condutor do veículo causador do dano se, na data da ocorrência do evento, este estiver com o bilhete de seguro DPVAT em vigor. CAPÍTULO V DA EXPEDIÇÃO DO BILHETE DO SEGURO E SUA VIGÊNCIA Art. 26 Efetuado o pagamento do prêmio, será expedido bilhete de seguro DPVAT. Parágrafo único. A SUSEP estabelecerá os elementos mínimos que deverão constar dos bilhetes de todas as categorias do Seguro DPVAT. Art. 27 É vedado o endosso para transferência do bilhete de seguro de um veículo para outro. Art. 28 Em caso de transferência de propriedade do veículo, o bilhete de seguro se transfere automaticamente para o novo proprietário, independentemente de emissão de endosso. Art. 29 É vedada a emissão de mais de um bilhete de seguro para o mesmo veículo. Parágrafo único. Na hipótese de ocorrer duplicidade de seguro, prevalecerá sempre o seguro mais antigo. Art. 30 Para as categorias dos consórcios, a expedição do bilhete do seguro DPVAT obedecerá aos seguintes procedimentos: I - No caso de veículos sujeitos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o bilhete de seguro será expedido, exclusivamente, com o Certificado de Registro e Licenciamento Anual. II - O prêmio de seguro será pago conjuntamente com a cota única do IPVA ou, quando admitido o parcelamento, juntamente com as parcelas do imposto. III - No primeiro licenciamento do veículo, o valor do prêmio será calculado de forma proporcional, considerando-se o número de meses entre o mês de licenciamento, inclusive, e dezembro do mesmo ano. IV - No caso de veículos isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, o pagamento do premio do Seguro DPVAT será efetuado juntamente com o emplacamento ou no licenciamento anual. § 1o A vigência do seguro corresponderá ao ano civil. § 2o O pagamento do prêmio deverá ser efetuado somente na rede bancária. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Art. 31 A SUSEP editará as instruções complementares necessárias à execução do disposto nesta Resolução, determinando as medidas específicas de auditoria, contabilidade, fiscalização e instrução de processos, aplicáveis às sociedades seguradoras. Art. 32 A falta de cumprimento do disposto nesta Resolução sujeitará o infrator às penas previstas em lei e demais normas em vigor. Art. 33 Esta Resolução entra em vigor em 1o de novembro de 2012, ficando revogada a Resolução CNSP no 154, de 2006, a Resolução CNSP no 242, de 2011 e demais disposições em contrário. Rio de Janeiro, 3 de setembro de 2012. LUCIANO PORTAL SANTANNA Superintendente da Superintendência de Seguros Privados Data: 13.11.2012 Fonte: CQCS