SUSEP EXTINGUE CUSTO DE APÓLICE

A partir do dia 1º de janeiro de 2013, as seguradoras não poderão mais cobrar pelo custo de emissão de apólices ou endossos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) em reunião do Conselho Diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep). Ao extinguir a cobrança do custo de apólice de seguro enquanto receita específica, a autarquia levou em conta a análise feita pelo grupo de Trabalho instituído, segundo o qual, do ponto de vista contábil, não há justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. Segundo a Susep, o total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhão em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. Em abril deste ano, a Susep suspendeu os efeitos da Circular 401, de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60,00 para R$ 100,00. Através da Circular 432, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico necessário para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança. Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justificam mais no ambiente atual. Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação. Data: 27.09.2012 Fonte: CQCS

"NÃO ME CULPE, SOU DE MASSACHUSETTS" Diário de Guarulhos em 28/01/2010

Em tempos de Eleição e Julgamento do Mensalão, tomo a liberdade de colocar no blog, coluna publicada no Diário de Guarulhos em 28/01/2010 “Não me culpe, sou de Massachusetts” Na eleição presidencial de 1972, nos EUA, Richard Nixon foi reeleito ganhando em todos os estados, menos em Massachusetts. Quando ele explodiu com o escândalo do Watergate, era muito comum ver nas ruas e estradas daquele estado carros com um adesivo dizendo: “Não me culpe, sou de Massachusetts”. Anos depois, nós – brasileiros – pudemos ver em 2005, pela televisão o sr. Duda Mendonça confessar em CPI do Congresso Nacional haver recebido parte de seus honorários profissionais pelas campanhas de 2002 do PT para presidente, governador e senador de São Paulo, via depósito em conta bancária em banco no exterior. Pensei que, talvez, não demorássemos para ver nas nossas ruas e estradas carros com adesivo parecido com o de Massachusetts. E o que aconteceu? Nada? Mas ficou claro que não tínhamos oposição e tínhamos uma enorme massa de representantes no Congresso, manobrada pelo “mensalão”. Certamente, esse foi mais um capítulo da série “nunca antes na história desse País”, porque depois disso temos sido contemplados com um crescente tsunami de escândalos. Com isso tudo, o PT reelegeu Nossa Guia para presidente da República em 2006. Quem sabe podemos dizer que esse partido precisou refazer alguns pontos de seu projeto de poder, deixar adormecidos alguns quadros, para que, mais adiante, tudo e todos pudessem retomar seus lugares no palco principal do espetáculo do crescimento. Os principais atores já começam a atuar, iniciando seus shows pela retomada do comando nacional do PT, com o singelo objetivo de enquadrar os quadros do partido nos mais diversos estados do país. No tempo que esses renomados próceres estiveram nas sombras, outros trabalharam para implementar as ações necessárias para garantir novos sucessos eleitorais e implantação de seu modelo econômico e político. Importantes etapas foram superadas, como a desmoralização do poder legislativo, ataques ao poder judiciário e ao TCU, o avanço no controle da informação e do que chamam de “cultura” e o descaso com as ações ilegais dos movimentos sociais, amplamente financiados através de misteriosas ONGs. Com incrível habilidade, criou-se no país a sensação de que “agora vai”, mais por aproveitamento publicitário dos anos dourados da economia mundial (2003-2008), que por ações concretas. Continuamos carentes das reformas que realmente precisamos: política, tributária, previdenciária, trabalhista, segurança em todos os aspectos, infraestrutura, educação e saúde. O fantástico disso tudo é que o primeiro presidente da República operário, que abraça e adora as ideias e práticas de um ditador – Getúlio Vargas – não cuidou da formação da juventude para a vida e o trabalho. Já temos bem próximo de nós mais um enorme gargalo para um efetivo desenvolvimento, falta gente qualificada para trabalhar, mas pronta para pagar a conta. CARLOS BARROS DE MOURA, empresário e Diretor da ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO. www.diariodeguarulhos.com.br

REGISTRO ELETRÔNICO ENTRA EM VIGOR NA 2ª FEIRA 01/10/2012

As empresas do setor devem ficar atentas, pois, a partir da próxima segunda-feira (1º de outubro), serão obrigadas a seguir as novas regras para o Registro Eletrônico de Produtos, regulamentadas pela Circular 438/12 da Susep. Segundo essa norma, toda a documentação referente aos contratos deverá ser disponibilizada por meio eletrônico. Com essa ferramenta, o consumidor poderá verificar, no site da Susep, se o seguro que ele está adquirindo segue as normas estabelecidas pela autarquia. Além disso, as empresas do setor ganham mais autonomia e responsabilidade. Isso porque, a partir de agora, poderão emitir documento, assinado pelo diretor técnico e o diretor responsável pelas relações da Susep, atestando que o produto segue as normas estabelecidas. Pelas regras atuais, os pedidos para criação de novos produtos são examinados por técnicos da Susep, que verificam se há ou não qualquer procedimento irregular antes de emitirem documento atestando a legalidade do produto. Assim, a Susep poderá responsabilizar diretamente os administradores, caso o documento estiver em desacordo com a regulamentação De acordo com a Circular, no ato do envio eletrônico dos documentos, o sistema retornará à empresa o Comprovante sobre o Envio Eletrônico (CEE). A Susep, independentemente do estabelecido no manual de utilização, poderá requisitar o protocolo físico em suas dependências de quaisquer documentos relativos aos produtos, o que deverá ser providenciado em até cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da requisição. A apresentação à Susep de novo produto ou a realização de migração somente será considerada concluída e válida após o recebimento pela empresa do número de processo correspondente ao registro eletrônico do produto e de acordo com a forma prevista no manual. Após o protocolo e de acordo com a forma e os prazos previstos no manual, as condições contratuais regulamento dos produtos estarão disponíveis para consulta na Internet por meio da página da Susep. Isso não se aplica aos produtos que necessitam de aprovação prévia pela Susep, para os quais as condições contratuais e regulamento somente serão disponibilizados após sua expressa aprovação e de acordo com a forma prevista no manual de utilização. O número de processo correspondente ao registro eletrônico de produto, obtido pela empresa após o envio eletrônico dos documentos, deverá ser incluído nas apólices, nos certificados individuais, nas propostas, nos cartões-proposta, nos certificados de participante, nas propostas de inscrição, nos contratos de adesão, nos títulos de capitalização, regulamentos, bem como em todo material informativo e de comercialização e peças promocionais referentes a cada produto comercializado. As empresas terão mais um ano para migrarem seus produtos, em comercialização, atualmente protocolizados em processos físicos para a versão eletrônica. A migração consistirá no envio eletrônico dos documentos e posterior atribuição de novo número de processo correspondente ao registro eletrônico do produto, devendo ser especificado, no procedimento de migração, o respectivo número do processo físico antigo já protocolizado na Susep. A migração de um produto somente será possível se a última versão do produto constante do processo físico tenha sido efetivamente comercializada em data anterior à da migração. Na migração, o material enviado eletronicamente deverá corresponder exatamente ao último material que foi submetido fisicamente à Autarquia. Após a migração, a empresa poderá, não obstante ter sido gerado um novo número de processo correspondente ao registro eletrônico do produto, utilizar o número do processo físico antigo até que seja enviada qualquer alteração ao produto migrado ou até o fim do prazo previsto, o que ocorrer primeiro. Qualquer alteração posterior à migração acarretará o encerramento do processo físico antigo e deverá ser realizada na forma prevista, observadas as regras do manual de utilização. É vedada a migração de qualquer plano de Extensão de Comercialização e de qualquer plano relativo a Seguro Singular. Findo o prazo, todos os planos em processo físico não migrados, incluindo os planos de Extensão de Comercialização e os planos relativos a processos singulares, serão automaticamente encerrados, não podendo mais ser comercializados, nem ter suas apólices renovadas com utilização do respectivo processo encerrado. Depois, todas as apólices/propostas deverão apresentar, em destaque, a seguinte mensagem: "As condições contratuais / regulamento deste produto encontram-se registradas na Susep de acordo com o número de processo constante da apólice/proposta e poderão ser consultadas no endereço eletrônico www.susep.gov.br.". Data: 25.09.2012 Fonte: CQCS

SEGUROBRÁS TERÁ OU NÃO RESERVA DE MERCADO?

A Câmara dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo recebeu Hyung Mo Sung, CEO de Seguros Gerais da Zurich Seguros, em sua 13ª Tribuna Livre. Durante o encontro realizado ontem, 24 de setembro, Jorge Teixeira Barbosa, presidente da Aconseg-SP, abordou o executivo a respeito de sua opinião sobre a criação da Segurobrás. "É importante para todos que atuam no mercado segurador brasileiro saber a opinião dos líderes das seguradoras que atuam no Brasil, sejam elas nacionais ou multinacionais, pois a Segurobrás afeta a todos", destacou Jorge. Na visão Hyung, não está claro o que a estatal agregará ao mercado. "Se a Segurobrás não tiver reserva de mercado, tudo terá de ser licitado e ela será mais uma seguradora. O ruim será se ela tiver uma reserva de mercado", disse, ao citar como exemplo a Cosesp, pois não havia licitação nos seguros em que a seguradora estava envolvida. "Tínhamos claramente uma reserva de mercado e qualquer patrimônio público com a seguradora Cosesp dispensava licitação". Segundo o executivo, embora as estatísticas mudem, estima-se que hoje mais de três mil empresas no Brasil estejam sem cobertura de resseguro, devido à má qualidade dos riscos. "Se a Segurobrás for aceitar os riscos ruins, teremos sérios problemas porque isso vai significar aumento de déficit público e a sociedade é quem irá pagá-lo". Data: 25.09.2012 Fonte: Revista Cobertura

SEGURO OBRIGATÓRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL PARA EVENTOS SEGUE PARA ANÁLISE DO CONGRESSO NACIONAL

Conforme a Agência Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na semana passada a obrigatoriedade de seguro privado em grandes eventos. A proposta determina a contratação da cobertura de Responsabilidade Civil por pessoas físicas ou jurídicas que promovam eventos recreativos, artísticos ou culturais, nos quais haja cobrança de ingresso, com o objetivo de ressarcir eventuais danos ao público. O texto aprovado altera o Sistema Nacional de Seguros Privados (Decreto-Lei 73/66) e agora segue para análise do plenário. De acordo com o relator, deputado João Magalhães (PMDB-MG), que apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2.764/97, a nova modalidade de seguro obrigatório deve fazer parte da legislação vigente sobre o tema e não de ordenamento jurídico à parte. Nesse sentido, João Magalhães destacou que a instituição da nova modalidade contratual de seguro não se trata de regulamentação do sistema financeiro nacional, o que, conforme a Constituição, demandaria o disciplinamento por Lei Complementar. Ainda segundo a Agência Câmara, o Decreto-Lei 73/66 já estabelece que, independentemente do que seja ou venha a ser estabelecido em leis especiais, são obrigatórios, por exemplo, os seguros de danos pessoais a passageiros de aeronaves comerciais e de responsabilidade civil do construtor de imóveis em zonas urbanas por danos a pessoas ou coisas. Data: 24.09.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

LOCATÁRIOS PODERÃO NÃO PAGAR IPTU E SEGURO CONTRA INCÊNDIO

O IPTU é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel. A Câmara analisa proposta que libera os locatários do pagamento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) e do prêmio do seguro contra incêndio. A medida está prevista no Projeto de Lei 4185/12, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que também estabelece outras garantias para quem alugar um imóvel. Atualmente, conforme a Lei 8.245/91, o locador é responsável pelo pagamento de impostos, taxas e seguro de incêndio, salvo se o contrato de locação determinar o contrário. A proposta elimina essa possibilidade. "O IPTU é um imposto sobre a propriedade e não sobre o uso do imóvel. Da mesma forma, o prêmio do seguro contra incêndio constitui proteção para reembolso por eventual gasto com a reposição das condições de segurança e habitabilidade do imóvel anteriores ao sinistro", justifica o deputado. Garantia O texto também estabelece que o locatário poderá escolher uma modalidade de garantia de cumprimento do contrato entre aquelas previstas na lei: caução, fiança, seguro de fiança locatícia ou cessão fiduciária de quotas de fundo de investimento. Hoje, essa escolha depende do locador, sem possibilidade de substituição pelo locatário. Pela proposta, a troca de garantia só será impedida nos casos em que o locador provar "de forma cabal" que a substituição lhe trará prejuízo. O projeto ainda impede que o locador exija do locatário dados de sua declaração de imposto de renda ou de qualquer outro documento coberto por sigilo legal. Essa proibição valerá mesmo nos casos de pedidos informais, não previstos em contrato. Tramitação A proposta, que tramita apensada ao PL 2503/92, será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Data: 24.09.2012 Fonte: Correio do Brasil Leonardo PradoCherini

CHIP OBRIGATÓRIO NOS VEÍCULOS NÃO DEVE MUDAR PREÇO DO SEGURO

O Sistema Nacional de Identificação de Veículos (Siniav) foi criado por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Publicada em agosto, a normativa prevê a instalação de chips obrigatórios nos veículos, a partir de janeiro de 2013. A novidade deverá auxiliar a fiscalização dos automóveis, registrando dados de velocidade, respeito ao rodízio municipal e regularização do licenciamento, por exemplo. Apesar da expectativa positiva de grande parte do mercado e da euforia inicial, prevendo a queda no valor do Seguro de Automóvel, agora há quem duvide dessa tendência. "A tirar pela experiência cronológica, a convicção é de que nada mudará. O veículo custará mais caro e o serviço vai exigir mais dinheiro mensal ou anual, mas o prêmio permanecerá nos mesmos patamares. As alegações podem incluir 'experiência da carteira, 'aumento da sinistralidade do modelo/marca', 'perfil do condutor', 'região de circulação', entre outros aspectos", opina o consultor e professor da Universidade Veiga Filho (UVA), Sergio Tavares. "Alguém se recorda de ter adquirido seguros mais baratos ao longo da língua do tempo?", indaga. Considerando que as informações obtidas pelo chip obrigatório só poderão ser utilizadas com aprovação dos segurados, o gerente da CarHouse Seguros (Porto Alegre/RS), Everton Urban, lembra que a medida vem sendo adiada há quatro anos "Para ter eficiência, o sistema deve ser instalado em local de sigilo, procedimento que não está previsto. Entretanto, o governo insiste e o problema é que vai afetar a privacidade de cada pessoa". Já o gerente Comercial na Valle Corretora de Seguros (Niterói/RJ), Luiz Claudio Rocha Valle, demonstra grande pessimismo. "Acho que num primeiro momento, até para fazer média com o governo, haverá uma redução no seguro. Mas com o tempo essa redução acabará e o preço voltará ao normal", argumenta. Mesmo que haja possibilidades operacionais e técnicas, os preços mais baixos só poderiam acontecer após o cadastramento das seguradoras no Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Isso só será permitido a partir de junho de 2014, quando termina o prazo para implementação dos chips em toda a frota, conforme reforçou, em nota, a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades. Data: 24.09.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

FLUXO CAMBIAL É POSITIVO EM US$ 647 MILHÕES NO MÊS (SETEMBRO) ATÉ DIA 21

O saldo de contratação de câmbio em setembro , até o dia 21, está em US$ 647 milhões, segundo informou o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Tulio Maciel. O resultado é fruto do saldo financeiro de US$ 2,548 bilhões e do saldo comercial, que está negativo no período em US$ 1,901 bilhão. No acumulado do ano até o dia 21 deste mês, o resultado está positivo em US$ 23,636 bilhões. Nos primeiros nove meses completos do ano passado, o saldo estava bem maior, em US$ 69,854 bilhões. A posição comprada dos bancos em agosto estava em US$ 1,881 bilhão e, em setembro, até sexta-feira (21), em US$ 2,109 bilhões. Fonte: Agência Estado Brazil Modal Eventos & Notícias [25/9/2012 19:56:00]

A SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO E OS 350 MIL MORTOS EM 10 ANOS

No momento em que dez pessoas morreram num acidente, envolvendo uma carreta e um micro-ônibus, que colidiram de frente, na madrugada deste domingo (16), na BR-116, próximo ao município de Irajuba, a 300 quilômetros de Salvador, onde as vítimas voltavam do corte de cana no interior de São Paulo para o município de São José da Tapera, e em que um motorista invadiu uma área bloqueada para uma corrida na região do Parque do Ibirapuera, zona Sul de São Paulo, atropelando sete pessoas por volta das 8h30 deste domingo, onde pelo menos duas delas ficaram feridas e encaminhadas para um hospital da região, num contexto de permanente tragédias em rodovias e vias urbanas, inicia-se, nesta terça-feira, 18 de setembro, estendendo-se até o dia 25, a Semana Nacional Educativa de Trânsito, conforme estabelece o Art.326 do Código de Trânsito Brasileiro. Um oportuno período de reflexão para boa parte de nossos imprudentes, agressivos e deseducados motoristas. Num país em que, nos últimos dez anos, ocorreram cerca de 350 mil óbitos no trânsito - dez vezes a capacidade plena do Estádio Olímpico do Engenhão, no Rio- sem falar nos que resultaram gravemente feridos, seria conveniente que primeiramente entendêssemos o disposto no Artigo 28 do CTB, antes de dar qualquer desculpa, injustificável, por falhas e infrações cometidas por pura imprudência na direção veicular. Eis o importante postulado estabelecido no citado dispositivo de lei: " O CONDUTOR DEVERÁ, A TODO MOMENTO, TER DOMÍNIO DE SEU VEÍCULO, DIRIGINDO-O COM ATENÇÃO E CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA DO TRÂNSITO". Obviamente que se motoristas e motociclistas assimilassem integralmente tal postulado o trânsito brasileiro se tornaria mais humano e menos violento, sem dúvida. Para os que insistem em não assimilar tal ensinamento básico, ainda que acobertados pela benevolência das brechas da lei, que protege criminosos do volante, vale aqui lembrar que os graves acidentes de trânsito geram invariavelmente as seguintes consequências danosas: gastos com despesas médico-hospitalares; perda com cargas transportadas; perdas de rendimentos futuros; pagamento de centenas condenatórias de ressarcimento de danos, inclusive pensões vitalícias; gastos com danos às vias públicas e ao meio ambiente; absenteísmo com considerável afastamento da atividade de trabalho e mesmo estudantil; incapacidades definitivas para o trabalho e para a vida; s Sequelas físicas e psicológicas; infindáveis processos criminais por lesões corporais, embriaguez ao volante e homicídios, assoberbando varas criminais; excessiva ocupação de leitos hospitalares nas clínicas de traumato-ortopedia; gastos excessivos pagos pelo SUS com recuperação médica e de benefícios pagos pelo INSS, por incapacidade temporária ou definitiva para o trabalho; altas somas pagas pelo seguro DPVAT; despesas com a recuperação de veículos; despesas com tratamento fisioterápico; pagamento de indenizações por danos materiais por parte das seguradoras; congestionamento do setor de emergência de hospitais públicos de pronto socorro; traumas familiares, etc. etc. Registre-se que mais de um milhão de acidentes de trânsito ocorrem anualmente, em rodovias e vias urbanas no país, numa assustadora média de 35 mil óbitos a cada ano, resultando milhares de feridos. Quanto mais cresce a frota -hoje já acima de 70 milhões de veículos- mais acidentes ocorrem. Há sem dúvida um incômodo processo de deseducação, violência e imprudência no trânsito brasileiro. É por isso que uma sutil, inteligente e esclarecedora mensagem, publicada recentemente numa revista de grande circulação no país, oriunda da FUNDACIÓN MAPFRE, alusiva à Semana de Trânsito, poderia servir para nos tocar e refletir sobre ela nesta semana educativa.. Senão vejamos a importante mensagem: "Respeite os limites de velocidade. Mesmo que você seja um ótimo motorista, situações inesperadas o obrigam a frear bruscamente. Em atropelamentos a 30km,h, 10% das pessoas não sobrevivem. Mas a 40 km/h, o impacto será fatal para a metade dos atropelados. Já a 50km/h, 90% das vítimas morrerão". "5km a mais, uma vida a menos. Dirigir a apenas 5km/h acima do limite permitido dobra as chances de você se envolver em um acidente fatal nas cidades, em vias com velocidade máxima de 60km/h. O excesso de velocidade não acontece por acidente, é um escolha. Suas escolhas podem valer uma vida e conduzir todos a um futuro mais seguro". Que pelo menos a Semana Nacional Educativa de Trânsito sirva, portanto, para que todos nós, motoristas, pedestres, motociclistas e ciclistas, façamos a mea culpa. Lembre-se que tem há sempre alguém nos esperando no retorno do trânsito. Trânsito é meio de vida, não de barbárie e destruição humana. Aprenda-se, antes que o arrependimento seja tardio. Data: 20.09.2012 Fonte: Milton Corrêa da Costa é tenente coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro

CRISE ECONÔMICA MUNDIAL NÃO AFETA MERCADO DE SEGUROS BRASILEIRO

O mercado segurador brasileiro claramente não é um dos setores impactados pela atual crise econômica mundial. O motivo é a baixa penetração do seguro, que é de cerca de 3,5% do PIB. Esta análise foi feita pelo economista Eduardo Gianneti durante o Fórum Internacional para Jornalistas, realizado nesta quinta-feira, 20 de setembro, pela Allianz Seguros em São Paulo. O setor mais afetado foi a indústria de transformação, como as commodities minerais. Por outro lado, as commodities agrícolas não foram afetadas. Isso porque a agricultura mundial está sendo afetada pela forte seca que atinge os EUA, prejudicando principalmente a produção de milho. Ao mesmo tempo, a ascensão da nova classe média na ordem de 1,5 bilhão de pessoas (incluindo Brasil, China e Índia) aumentou a demanda por alimento. O Brasil está bem posicionado para atender essa maior demanda de alimento e pode aproveitar sua posição única para atender esta demanda. Na visão do diretor de Gestão de Mercado e Estratégia da Allianz, Felipe Gomes, "é algo que beneficiará o mercado de seguros, uma vez que o governo subvencia boa parte do seguro agrícola e com o crescimento da produção, certamente haverá crescimento do valor subvencionado". "Além disso, há os investimentos em infra-estrutura e a expansão da oferta de planos de saúde por parte das pequenas e médias empresas para reter funcionários. Isso indica que o mercado de seguros deverá continuar crescendo em um período de 5 a 10 anos", avaliou Gomes. Apesar da concentração da produção de seguros ser maior no Sudeste, com fatia de 68% do mercado, regiões como Nordeste e Centro-Oeste mostram que há apetite por seguros em outras regiões. Para Giannetti, a principal fonte do apetite por produtos de seguros envolvem o seguro saúde e o desejo deles pela nova classe média. "O desafio para as companhias será criar produtos que atendam a demanda e o saúde irá requerer maior atenção, pois é um segmento muito enrijecido pela regulamentação" comentou. De acordo com ele, o governo deverá fiscalizar o setor, mas não tutelar a decisão das famílias ao escolher o produto mais adequado. Data: 20.09.2012 Fonte: Revista Apólice

FUNDO DE PREVIDÊNCIA TERÁ QUE REDUZIR FATIA ATRELADA À SELIC

O governo prepara novas regras para aplicação dos recursos de fundos de previdência privada abertos, os VGBLs e PGBLs, com o objetivo de alongar prazos de investimento e reduzir substancialmente a presença de ativos atrelados à taxa Selic. A estratégia faz parte do esforço de reduzir o grau de indexação na economia, a exemplo do que já foi feito com os fundos de empresas estatais (chamados de extramercado). Desde o início do ano, o Ministério da Fazenda e o mercado negociam essas mudanças. Paralelamente, o governo também prepara a regulamentação de novos produtos para o mercado de capitais que será enviada ao Congresso até o fim do ano. No caso dos planos de previdência abertos, as alterações dependem apenas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e devem ser aprovadas nos próximos meses. O setor fez uma contraproposta que está em análise. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, confirmou que essas discussões estão em curso. Segundo ele, um dos aspectos importantes das mudanças é que os fundos deverão usar como meta de rentabilidade um dos indicadores de renda fixa da Anbima, o IMA (Índice de Mercado) ou o IDkA (Indice de Duração Constante), e não mais a taxa DI. Pela proposta da Fazenda, os títulos atrelados à Selic não deverão superar 20% do patrimônio dos fundos. "Os fundos de investimento especialmente constituídos deverão possuir, no máximo, 20% (vinte por cento) da carteira em ativos remunerados à taxa de juros de um dia, diretamente, ou indiretamente sintetizados via derivativos", segundo a proposta. Como hoje cerca de 60% do patrimônio está ativos atrelados aos juros básicos, disse Oliveira, haverá um prazo de transição para a redução. Os outros 80% do patrimônio dos fundos poderão ser investidos em títulos indexados a índices de preço. O que diferencia o IMA do IDkA é o portfólio. O prazo mínimo das aplicações atreladas a esses índices é de um ano. No modelo do governo, a nova regra seria aplicada a cada fundo de previdência. Mas o setor pede que a regulação se aplique à carteira consolidada de cada instituição. Os fundos abertos de previdência fecharam o primeiro semestre com R$ 302 bilhões em patrimônio, segundo dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). Não há dados detalhados do setor de como essa carteira de investimento está alocada, mas a Fazenda trabalha com dados da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (ver quadro nesta página). Na proposta à qual o Valor teve acesso, a Fazenda afirma que a existência de "58% do total de ativos [dos fundos de previdência abertos] indexados direta ou indiretamente à taxa de juros de um dia (...) demonstra o quanto o mercado de previdência complementar aberta se afastou dos objetivos que levaram o governo a criar incentivos tributários para estimular a poupança de longo prazo". Um executivo do setor envolvido nas negociações com o governo, que pediu para não ser identificado, afirma que a indústria de fundos de previdência apoia a iniciativa, mas defende que o governo defina apenas o prazo que quer para os investimentos, deixando a critério das empresas a escolha dos ativos, assim como seus índices de referência (benchmarks). "É necessário permitir que as operadoras de fundos abertos de previdência tenham a flexibilidade adequada para buscar eficiência entre o risco e o retorno", argumenta. "Em vez de falar que tem que aplicar em IMA ou IDkA, o governo deveria falar qual tem que ser a 'duration' (prazo médio) do papel e deixar para as empresas a composição dos investimentos." O executivo defende ainda a exclusão de ativos de prazo longo indexados ao CDI, como é o caso da letra financeira. Para ele, limitar o investimento a esse tipo de ativo poderia causar impacto na performance dos fundos, o que "não interessa a ninguém". A expectativa pela definição das novas regras provocou uma movimentação extraordinária no mercado de NTN-Bs na semana passada. Atentos à perspectiva de necessidade de troca de títulos atrelados à Selic por outros papéis prefixados, fundos de investimento já estariam se antecipando e comprando os papéis atrelados ao IPCA. Segundo outro executivo próximo às negociações, o setor propôs ao governo que os fundos possam se adequar às novas regras ao longo de 2013 - a proposta inicial do governo era que as novas regras fossem implementadas em janeiro do ano que vem. "Implementar em janeiro seria inexequível do ponto de vista do mercado", avalia o executivo. A principal preocupação do mercado é com relação às letras financeiras e às debêntures indexadas ao CDI, que possuem restrito mercado secundário, o que dificultaria a transição para a nova regra. Data: 19.09.2012 Fonte: Valor Econômico

EMPRESA LANÇA SISTEMA PARA SUPRIR DEMANDAS DA LEI DO MOTORISTA

Autofax afirma que gerenciador controla vários aspectos exigidos pela norma Visando suprir a demanda das empresas que deverão fazer o controle da jornada de trabalho de seus funcionários - cumprindo assim a Lei 12.619, que determina regras para a atividade de motorista de caminhão - a Autofax, companhia que desenvolve soluções tecnológicas para automação comercial, gestão e logística, disponibiliza ao mercado o MDCert, gerenciador de processos logísticos com administração remota de dados e validação jurídica. Segundo a empresa, com a plataforma, é possível controlar as horas de trabalho, repouso e descanso do motorista profissional, com assinatura digital certificada, aumentando a responsabilidade do motorista sobre esses apontamentos. Além disso, é possível administrar, em tempo real, o status de ocupação e localização do veículo, status de entregas, com detalhamento dos roteiros e identificação do início e término do risco de apólices de seguro relacionadas à carga. Tudo isso com validade jurídica e informação de latitude e longitude. "Uma das vantagens da tecnologia MDCert é o planejamento e o gerenciamento total de todas as fases da operação logística, configuração e automatização dos processos, como emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), Conhecimento do Transporte Eletrônico (CT-e) e pagamento de fretes aos motoristas, eliminando assim a carta-frete, acesso a relatórios e gráficos e, ainda, o controle detalhado dos custos da operação", ressalta Laércio Soares, diretor executivo e sócio da Autofax. A lei que deveria ter entrado em vigor na última semana (15/09), foi adiada por 180 dias. Até lá as empresas e transportadores autônomos terão de se adequarem para cumprir as novas exigências para a atividade. Data: 19.09.2012 Fonte: O Carreteiro

FRANQUIA DO MERCADO DE SEGUROS ATRAI EXECUTIVOS DE OUTRAS ÁREAS

Profissionais têm deixado altos cargos em grandes empresas para investir em setores que apresentam grande evolução: franquias e seguros Segundo dados da ABF (Associação Brasileira de Franchising), contrariando o cenário econômico brasileiro, as franquias devem obter aumento de mais de 15% em relação a 2011, quando faturou R$ 88,8 bilhões. Já a área de seguros, de acordo com a Susep (Superintendência de Seguros Privados), entre janeiro e junho deste ano, registrou faturamento na casa dos R$ 60 bilhões em prêmios, um crescimento de aproximadamente 23%, comparado com o mesmo período do ano passado. Esses números animadores têm causado uma intensa movimentação migratória de profissionais para duas áreas, que, unidas, oferecem expectativas de bons negócios. "Mesmo trabalhando por 11 anos na mesma empresa, atuando em um cargo importante, não via perspectiva de crescimento". Esta razão, apontada pelo agora empresário Anderson José Braga, 40, à frente da unidade da Seguralta Franchising em São Joaquim da Barra, interior de São Paulo, aliada ao forte crescimento do setor de seguros e de franquias, é já comum a muitos executivos de diferentes áreas, que estão decidindo ingressar no setor. Braga é formado em Ciências Contábeis, chegou a atuar nos departamentos financeiro e comercial de uma administradora de consórcios e deixou seu último cargo, como analista de planejamento sênior em uma grande usina de açúcar e álcool para investir em um novo desafio. "Em 2010, buscando alternativas para iniciar um negócio próprio, tive acesso a números do setor, que já se encontrava em expansão. Impulsionado pela vontade de me tornar consultor, ser dono do meu negócio e enxergando crescimento - praticamente todas as pessoas possuem ao menos um seguro -, comecei com o modelo home based da Seguralta", conta ele, que, em julho de 2012, inaugurou a unidade no formato standard, com sede física para atendimento ao público. Situação semelhante é a do economista Marcelo Zeraik Veiga, 43, que já foi analista de investimentos de uma gigante petrolífera e representante de outra empresa referência nacional na área de papel e celulose e desde o início de 2011 é proprietário de uma unidade da rede Seguralta Franchising em Brasília. "Após analisar investimentos nas áreas de indústria e comércio, optei por dar continuidade à minha atuação em serviços e, devido à minha formação de economista e experiência comercial acumulada em outro segmento, optei pela área de seguros", diz, explicando a mudança. "Além de querer atuar em uma nova área, vi que esta é uma atividade que tem remuneração adequada à sua importância", completa. Para Reinaldo Zanon, diretor-executivo da rede Seguralta Franchising, muitos são os fatores que têm contribuído para que profissionais dos mais diversos meios decidam investir em negócios voltados a seguros. Ingressar com uma franquia é muito mais fácil, devido ao know-how transmitido, treinamentos e organização. "O ramo de seguros é amplo e diversificado, proporcionando oportunidades vários segmentos. O aumento da frota por meio dos incentivos fiscais é um ponto que tende colaborar para nosso crescimento", lembra. "Também é válido ressaltar que o faturamento médio de uma loja no modelo standard, oferecido por nós, fica na casa dos R$ 15 mil por mês". Em Rio Verde, no interior de Goiás, outro caso. Abílio de Oliveira Neto, ex-gerente de um banco público, trocou o ramo de atuação e levou a Seguralta ao município. "Tocar seu próprio negócio é mais trabalhoso, mas a motivação é muito maior", comenta. Para aqueles que desejam se tornar um franqueado da Seguralta Franchising, ou até mesmo um corretor individual, é preciso obter credenciamento junto à Susep. "É necessário frequentar um curso oficial. Ao final do mesmo, é expedida uma carteira habilitatória para exercer as funções", explica Zanon. (Seguralta/Atitude Press) Data: 19.09.2012 Fonte: Revista Cobertura

MÉDICOS PENSAM EM PARALISAÇÃO NAICONAL

Um novo protesto dos médicos contra os baixos honorários e as pressões dos planos de saúde que colocam sob risco a vida dos pacientes deve ser deflagrado em todo território nacional e poderá durar até 10 dias. O indicativo de mobilização foi aprovado pelas entidades médicas durante reunião da Comissão Nacional de Saúde Suplementar (Comsu), e reuniu representantes dos Conselhos de Medicina de todo o país, além da Associação Médica Brasileira (AMB), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), sindicatos e sociedades médicas. A mobilização nacional será marcada em breve e deve acontecer até o mês de novembro. O protesto nacional reforçará o movimento dos médicos em nível regional, como a paralisação do atendimento eletivo aos planos de saúde por 24h, ocorrida em 6 de setembro em São Paulo. O atendimento a urgências e emergências foi garantido e os organizadores do movimento recomendaram aos profissionais que também garantissem o atendimento também daqueles casos em que, mesmo não sendo emergência, o atraso pudesse acarretar prejuízo aos pacientes. A Associação Paulista de Medicina (APM) estima que cerca de 70% dos médicos que atendem convênios aderiram ao movimento no Estado nesse dia 6. A paralisação foi um protesto contra as operadoras de planos de saúde que, após 34 reuniões e quase nove meses de diálogo, não chegaram a um acordo em relação às principais reivindicações dos profissionais - de atualização dos valores da consulta para, no mínimo, R$ 80, inclusão de cláusulas de reajustes periódicos nos contratos de prestação de serviços; e fim das pressões para reduzir exames, internações e antecipar altas, que colocam em risco a saúde dos pacientes. Data: 18.09.2012 Fonte: Monitor Mercantil

MERCADO DE RESSEGURO CRESCE 219% NO PRIMEIRO TRIMESTRE

Apresentando lucro líquido de R$ 108 milhões, o mercado de resseguros interno encerrou o primeiro semestre com crescimento de 219%, em comparação com o mesmo período de 2011, quando se registrou R$ 34,1 milhões de lucro líquido. A análise é do economista Luiz Roberto Castiglione com base em dados da Susep. "A taxa média de retorno do patrimônio líquido anualizada foi de 5,63% no primeiro semestre, contra 2,32% de 2011. Aqui cabe ressaltar a entrada de novas resseguradoras e importantes associações com empresas estrangeiras", aponta Castiglione. Ele reforça que o desempenho no período aconteceu, em primeiro lugar , pela maior retenção interna dos riscos. "No ano passado, o mercado exterior absorveu 56,4% dos prêmios gerados no mercado brasileiro de seguros, declinando para 47,7% neste ano. De fato e em decorrência da não efetivação de vários investimentos de vulto, as cessões de resseguro apresentaram um crescimento de apenas 0,5%. O mercado ficou mais concentrado em massificados". Outro ponto relevante foi a redução da sinistralidade retida (de 95,3% dos prêmios ganhos em 2011 para 80,7% em 2012), em contraponto com o aumento das despesas de comercialização, que passaram a representar 11,7% dos prêmios, contra 9,8% no ano passado. Além disso, também houve aumento das despesas administrativas. "Essas passaram a representar 24,4% dos prêmios ganhos contra 18,5% em 2011", conclui Castiglione. Data: 18.09.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

SUSEP AUMENTA EM 84% AÇÃO FISCALIZATÓRIA NO MERCADO DE SEGUROS

Balanço realizado pela Coordenação Geral de Fiscalização Direta (CGFIS), que analisa o desempenho do setor, aponta que a Superintendência de Seguros Privados (Susep) apresentou resultados positivos no último ano (2011) e números crescentes, se comparados ao mesmo período do ano anterior (2010). Em relação ao número de fiscalizações realizadas, o resultado é surpreendente: houve crescimento de 84,67%. O coordenador de Fiscalização Direta, Benísio José, explica como o atual planejamento, realizado junto ao superintendente Luciano Portal Santanna, levou a autarquia aos números positivos. - Até dezembro de 2011 executamos o planejamento estratégico de fiscalização do exercício anterior, porém acrescido de nova sistemática, implementada seguindo orientações da atual administração. Realocamos a fiscalização em atividades relacionadas ao mercado marginal, demandas internas e externas e atendimentos aos órgãos de controle - explicou. Já no planejamento de 2012, foi criado um rating das entidades, que foram classificadas de A até E. O objetivo era dar prioridade às piores classificadas bem como o tempo decorrido da última fiscalização contábil. Até outubro de 2011, havia 37 entidades classificadas com nota E, além de 47 entidades que se encontravam sem fiscalização há mais de 60 meses. Dentre estas, 10 acumulavam as duas condições. Esses foram os critérios para o início de uma nova fiscalização, observando o mercado como um todo. - Precisamos, é claro, fiscalizar os conglomerados, de forma a evitar riscos sistêmicos, que podem abalar o mercado do país. Nosso papel é acompanhar todas as entidades. A meta é que, após a conclusão desta primeira fase, nenhuma entidade permaneça mais de 36 meses sem fiscalização - declarou Benísio. Além disso, outras ações estão sendo realizadas para atender e proteger o consumidor, como a observação dos problemas de produtos, como garantia estendida, seguros de obras e apuração de denúncias do mercado marginal. Data: 19.09.2012 Fonte: Susep

RESPONSABILIDADE DO EMBARCADOR

O Ministério Público Federal tem movido ações civis públicas em face de embarcadores de carga em razão de excesso de peso apurado nos eixos dos caminhões. As empresas defendem-se sustentando, entre outros argumentos, que (i) os embarques obedecem aos limites da regulamentação, mas, com a movimentação do caminhão, as cargas acomodam-se de maneira não homogênea, concentrando-se em algum dos eixos, e (ii) não há hoje consenso sobre mecanismo técnico eficiente de contenção dessa acomodação. O Código Brasileiro de Trânsito prevê que o embarcador é responsável pela infração relativa ao transporte com excesso de peso nos eixos ou no peso bruto total quando, simultaneamente, for o único remetente da carga e o peso declarado na nota fiscal, fatura ou manifesto for inferior àquele aferido. Quanto ao peso total a questão é mais simples. Se houve embarque em excesso, a infração é claramente atribuível ao embarcador. No peso por eixo, porém, é necessário aprofundar a reflexão. De início vale lembrar estudos como o relatório de junho de 2010 da Secretaria de Política Nacional de Transportes que aponta que, numa amostragem de cento e setenta e cinco multas aplicadas por excesso de peso por eixo, em nenhum dos casos o peso bruto total dos veículos superava os limites legais. Isso indica que os caminhões saíram dos estabelecimentos dos embarcadores atendendo a regulamentação. Logo, eventual sobrepreso nos eixos foi provocado por fato alheio ao embarque, não tendo relação com a conduta do embarcador. Sendo assim, não está presente um pressuposto básico para responsabilizá-lo: um ato ilícito. Contra esse entendimento alguém dirá que o embarcador assume o risco do transporte e, de qualquer modo, deve ser responsabilizado. A afirmação talvez fizesse sentido se fosse tecnicamente viável evitar, no procedimento de embarque, a movimentação sobre os eixos da carga em trânsito. Contudo, na ausência de uma solução, não se pode dizer que o risco é do embarcador, porque ninguém assume álea que não pode controlar ou evitar. Sequer é razoável exigir que ele remeta quantidades menores, pois o resultado pode ser desastroso: com mais espaço para a carga se movimentar, maior será o deslocamento e o efeito inercial pode até desgovernar o caminhão. Soma-se a isso o custo da capacidade ociosa, que será refletido no frete. Desse modo, medidas como as ações civis públicas referidas acima e outras com objetivo punitivo não encontram respaldo na matriz básica do conceito de responsabilidade civil. Falta a ocorrência de um fato imputável ao embarcador. Nesse contexto, responsabilizá-lo corresponde a um desvio de finalidade da punição. Esta, que deve ter um fundo pedagógico, torna-se ferramenta exclusivamente sancionatória, sem o condão de conduzir à resolução do problema. As multas passam, pois, a representar apenas mais um encargo da atividade do embarcador, que deverá ser acrescido aos preços dos produtos ao longo do tempo. Evidente que o excesso de peso por eixo é uma preocupação. Contudo, antes de se iniciar uma "caça às bruxas", o mais racional seria a organização de um trabalho conjunto de todos os atores envolvidos (embarcador, transportador, Poder Público etc.) a fim de validar um mecanismo que mitigue os impactos do peso excedente ou revise as referências de cálculo desse peso. Data: 18.09.2012 Fonte: Revista Apólice

DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO) PAGA TRÊS INDENIZAÇÕES POR MINUTO A ACIDENTADOS NO TRÂNSITO

O número de indenizações pagas pelo seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat) a acidentados no trânsito cresceu 31% no primeiro semestre de 2012, alcançando cerca de 216 mil. O número corresponde a uma média de três indenizações por minuto. No mesmo período de 2011 foram pouco mais de 165 mil indenizações. Os acidentes com motociclistas representam 69% dos pagamentos, contra 25% de acidentes de automóveis. Os dados de pagamento do seguro são considerados um dos instrumentos mais precisos sobre as informações de acidentes de trânsito, de acordo com a Seguradora Líder DPVAT, já que há poucos estudos relacionados ao assunto. "Hoje os dados de indenizações do Dpvat são mais precisos que os do governo, uma vez que nossos estudos são atualizados frequentemente", disse o diretor-presidente da Seguradora, Ricardo Xavier. Motoristas homens, com idade entre 25 e 34 anos, foram a maioria das vítimas de acidentes de trânsito no primeiro semestre do ano. As estatísticas apontaram que a maioria (23%) dos acidentes ocorreram ao anoitecer, entre 17h e 20h, e o menor índice (11%), foi registrado ao amanhecer, entre 6h e 9h. A Região Nordeste concentrou a maior parte das indenizações pagas, 30%, seguida da Região Sul, 27%, a Sudeste, 25%, a Norte, 10%, e a Centro-Oeste com 8%. No ano passado a Região Sul, havia concentrado o maior número de indenizações. De acordo com Xavier, a alteração no cenário das estatísticas pode ter relação com a mudança do perfil da frota nas regiões. "Neste primeiro semestre, a Região Nordeste teve um crescimento na frota de motocicletas de 13% em relação a junho de 2011, enquanto a frota de motos na Região Sul cresceu apenas 4%. Isso pode ter impactado diretamente na mudança do quadro de indenizações", informou. A invalidez permanente responde pela maioria dos casos, quase 143 mil (66% das indenizações), seguido do reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS), com mais de 43 mil (20%) e por último as indenizações pagas por mortes em acidentes de trânsito, com mais de 29 mil famílias (14%) indenizadas no primeiro semestre. Para Ricardo Xavier o aumento gradativo das indenizações vem ocorrendo nos últimos anos e só tende a crescer. "No ano de 2010 para 2011 houve um aumento de 45% e esse ano a tendência é que esse número aumente ainda mais. Isso ocorre devido à falta de investimentos em infraestrutura, educação e prevenção de acidentes de trânsito", pontuou. O prazo máximo para as vítimas ou parentes requererem a indenização do seguro é de três anos, a partir da data do acidente. Os valores da indenização são de R$ 13.500 no caso de morte, até R$ 13.500 nos casos de invalidez permanente (variando conforme grau da invalidez), e de R$ 2.700 em reembolsos com despesas médicas e hospitalares. Os recursos do Dpvat são financiados pelos proprietários de veículos, por meio de pagamento anual obrigatório, e a apólice do seguro é o verso do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRVL). As indenizações são pagas em 30 dias a partir da entrada da documentação. Data: 17.09.2012 Fonte: Terra

MERCADO REGULAMENTADO E OS CAMINHOS A SEGUIR

A regulamentação do mercado, a evolução das agências, bem como a maior transparência junto ao consumidor final também fizeram parte dos temas apresentados na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, nos dias 11 e 12 de setembro, em São Paulo. Marco Antonio Zanellato, procurador de Justiça do Ministério Público de São Paulo, abriu o painel 'A Visão dos Órgãos Reguladores' comentando que hoje são dez agências no País que têm autonomia para criar normas, desde que sejam respeitadas as leis vigentes. "As normas têm quase a função legislativa. Quase, pois elas não podem ferir os direitos constitucionais", afirmou. Para ele, a circular 302, de 2005 da Susep, que dispõe sobre as regras complementares de coberturas de risco, é um exemplo de norma afinada ao Código de Defesa do Consumidor, citando a clareza na relação contratual e o aval do proponente, especificada no artigo 97. "Que requer do proponente a assinatura da proposta de contratação (plano individual ou por adesão) e, no caso de planos coletivos, a assinatura do proponente, seu representante ou seu corretor, declarando estar ciente das condições contratuais." Isso porque, diz Zanellato, há normas que podem conflitar com o Código Civil e terminarem no âmbito judicial. "Precisamos trabalhar no sentido de diminuir as demandas judiciais. E as ouvidorias podem criar métodos para resolverem conflitos sem que os mesmo cheguem ao Judiciário", defendeu. O mesmo ponto de vista foi defendido por Stael Riani, ouvidora da Agência Nacional de Saúde (ANS). "A agência está lotada de processos, incluindo reclamações como a falta de entrega da carteirinha do plano ou problemas com o boleto bancário. Questões essas que podem ser resolvidas diretamente pelas operadoras." Stael antecipou que uma das propostas que será levada adiante na ANS é a transferência do protocolo de reclamação do cliente para as operadoras. "Assim, com a identificação, as operadoras podem com mais agilidade solucionar os conflitos", afirmou. Ela também comentou que hoje a ANS está vivendo um mutirão para colocar a casa em ordem. "As NIPs (Notificação de Investigação Preliminar) estão levando muito tempo para serem processadas. Em doze anos, a ANS produziu muitas normas (301 resoluções) e isso impacta tanto o mercado como nós para processarmos tamanha demanda." Sobre evolução, a ouvidora citou o portal da ANS, que está mais ágil na busca de informações, e nas consultas públicas mais constantes para que o consumidor esteja ciente de mudanças propostas na edição de normas. Luiz Celso Dias Lopes, moderador do painel e presidente da Comissão de Relações de Consumo da CNseg, falou sobre a queda no número de reclamações na Susep. "Embora o setor tenha crescido 14%, no primeiro semestre deste ano as reclamações tiveram uma queda de 36%. Isso é reflexo das ouvidorias?", questionou, citando que 95% das seguradoras têm ouvidoria. Em resposta, Gabriel Costa, coordenador do Setor de Atendimento ao Público da Susep, afirmou que "em maio deste ano entrou em vigor a lei de acesso à informação obrigatória no portal. Até então, a Susep tinha uma estatística única o que pode ter gerado uma mudança de registro de reclamação", analisou. Ele contou que nos últimos doze meses, a Susep acionou 16.200 vezes as ouvidorias dos players do setor. "Porém, foram 480 processos, o que revela a eficiência das ouvidorias em solucionar os problemas. Antes, o índice de solução era muito menor, cerca de cinco vezes menos", conclui. Data: 17.09.2012 Fonte: Revista Cobertura | Karin Fuchs

AVANÇA O PROJETO QUE PERMITE AÇÃO DE TERCEIROS CONTRA SEGURADORAS

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) foi designado relator do projeto de lei que admite a possiblidade de terceiros processarem a seguradora mesmo sem a participação do segurado na ação. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, cujos integrante farão a análise conclusiva, inclusive quanto ao mérito. Segundo o autor do projeto, deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), o objetivo é dar mais clareza à legislação. "Há a compreensão do Superior Tribunal de Justiça nesse sentido. No entanto, as seguradoras alegam ser impossível a demanda por terceiro, especialmente nos casos de dano provocado por acidente de veículo", observa o parlamentar. Ele citou uma ação de indenização proposta por taxista que teve seu veículo acidentado. A seguradora pagou o conserto, mas houve pedido também para reparação dos lucros cessantes e a seguradora alegou ilegitimidade para isso. Essa ação chegou ao STJ onde os advogados da seguradora argumentaram que o vínculo contratual da companhia era apenas com o segurado. "Para a empresa, ser demandada por terceiro provocaria prejuízo ao direito de defesa, pois ela não teria conhecimento sobre os fatos que motivaram o pedido de indenização", diz o deputado. Data: 17.09.2012 Fonte: CQCS NOTA BDM&A - Barros de Moura: Nossos deputados estão misturando as coisas. Primeiro, o seguro de Responsabilidade Civil reembolsa seu segurado dos valores que ele tenha sido obrigado a pagar a terceiros por danos de sua responsabilidade. Em segundo lugar, o seguro de Responsabilide Civil não cobre todas as situações, se não houver negociação prévia.

COMO SERÁ O CORRETOR DE SEGUROS EM 2022?

Em plena era digital, cada vez mais o corretor precisa estar inserido nesse universo. Na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, José Antonio de Castro, presidente do Sincor-PR, antecipou que o sindicato, em parceria com o Sebrae, está desenvolvendo um projeto para identificar como será o corretor em 2022. "Iniciamos esse trabalho em janeiro deste ano, com o objetivo de identificar quais são as necessidades e como o corretor e a entidade devem se preparar para os próximos dez anos", informou. De antemão, disse ele, o corretor já está inserido no ambiente digital. "Seja no acesso aos portais das companhias de seguro, com site de apresentação de sua empresa, no uso de e-mail e na adoção de sistemas de gestão", exemplificou. Mas, ele defendeu que é preciso ir além. "O corretor de seguro atualizado deve aproveitar as redes sociais para relacionamento e conquista de novos clientes em dois cliques, 140 caracteres", citou, referindo ao curto espaço do Twitter. Não apenas o corretor deve se preparar para este novo cenário como também todo o setor. "É preciso conhecer o novo mercado digital. Ele pode tanto destruir o nosso negócio como criar um fato novo. Por isso, é preciso que haja união de todo o setor para que se busque esse conhecimento", defendeu, comentando que esse novo universo requer planejamento, condições técnicas, TI, infraestrutura, segurança, marketing, logística de distribuição e atendimento ao consumidor, 24 horas, sete dias por semana. Em outras palavras, investimento. Por fim, Castro defendeu que mesmo com toda a inovação digital, o corretor jamais perderá o seu espaço. "Ele continuará sendo o elo entre o cliente e a seguradora, porém terá responsabilidade maior na gestão de risco. Por outro lado, o universo digital proporciona um ambiente sem fronteiras. O negócio do corretor é a sua marca." Data: 17.09.2012 Fonte: Revista Cobertura | Karin Fuchs

DILEMAS ESTRATÉGICOS NA ROTINA DO ADMINISTRADOR

Muitos ainda se lembram das piadas feitas com Garrincha sobre as instruções do Técnico Vicente Feola, antes do jogo contra a União Soviética na Copa do Mundo de 1958. Feola explicou tudo que ia acontecer no jogo, quem faria o que, como, quando etc. Inclusive as reações dos soviéticos. Garrincha, ao final, pergunta: “Já combinamos tudo com eles?”. É isso mesmo. O Administrador vive se questionando sobre “quais são nossos objetivos?”, e daí “o que fazer?”, “como fazer”. “quem vai fazer?” e “quando vai ser feito?”. E não tem como combinar com os adversários ou concorrentes. Para suavizar esse quadro, temos que planejar. Planejamento exige informação de qualidade. Isso tudo para reduzir as incertezas. Afinal, todo empreendimento trabalha com riscos especulativos, que podem gerar ganhos ou perdas. Uma vez que risco é incerteza, pela possibilidade de gerar perdas, traz insegurança para a gestão dos empreendimentos. Felizmente, o Administrador existe para gerar ganhos. Para o bem, nem todos os riscos são especulativos. Temos também os chamados riscos puros. Esses tem, somente a possibilidade de produzir perdas e se apresentam em 3 categorias: 1. Pessoais ou corporais; 2. Patrimoniais ou materiais 3. Decorrentes de Responsabilidade Civil. Para diminuir a angústia do Administrador na gestão dos riscos puros, existem os SEGUROS. Sabemos que o seguro diminui a incerteza. É óbvio que não acaba o infortúnio, mas é a forma mais inteligente de PROTEÇÃO da capacidade de gerar riquezas tanto para as pessoas como para os empreendimentos. Se o Administrador eficiente e eficaz não deixa de lado a racionalidade e não joga com a sorte na gestão dos riscos especulativos. Qual deve ser sua atitude frente aos riscos puros? Incluir na preparação de seu Plano Estratégico, ações para tratar suas exposições a perdas, aplicando as seguintes técnicas: 1. EVITAR: quando possível é a mais eficaz. Isso pode acontecer, quando os empreendimentos evitam perdas potenciais, ao decidirem não investirem em alguns tipos de ativos ou se dedicarem a certas atividades. 2. CONTROLE DE PERDAS: as perdas podem ser controladas via: • Prevenção – diminuindo a freqüência • Redução – diminuindo a gravidade ou • Uma combinação das duas alternativas. 3. RETENÇÃO: mantendo ou absorvendo o todo ou parte do impacto financeiro de uma perda. 4. TRANSFERÊNCIA: que não seja para SEGURO: acontece quando a exposição a perda é assumida por outrem, normalmente através de contrato. 5. SEGURO: é um sistema que permite a pessoas ou empreendimentos transferir sua exposição a perdas para uma companhia de seguros que indeniza o segurado pelas perdas cobertas. Evidentemente, tal transferência implica em desembolsos e a análise da viabilidade desse desembolso deve sempre compreender: A. A probabilidade de um evento ocorrer e B. A incerteza relacionada com a ocorrência ou não do evento. No processo de planejamento estratégico, será útil ao Administrador incluir ações para maximizar o retorno dos investimentos em SEGURO, tomando como ponto de partida os seus BENEFÍCOS: 1. PAGAMENTO PELAS PERDAS (INDENIZAÇÕES) Indenizar é fazer com que alguém, que teve uma perda, possa retornar à sua situação financeira ou patrimonial, caso o evento causador da perda, não houvesse acontecido. O papel principal dos seguros é indenizar quem tenha sofrido perdas. Para reconhecermos o valor do pagamento das indenizações, basta, verificar o que acontece quando não há seguro. Logo, podemos assumir que os seguros fornecem estabilidade para pessoas ou empreendimentos. 2. REDUÇÃO DE INCERTEZA Todos passam a ter suas incertezas grandemente reduzidas pelo fato dos seguros proverem compensação financeira para as perdas cobertas. Isso faz com que a sociedade como um todo, experimente uma redução de incertezas. 3. CONTROLE DE PERDAS Perdas seguradas precisam de companhias de seguros para o pagamento das indenizações. Quando as perdas são prevenidas ou reduzidas, o pagamento de indenizações diminui. O controle de perdas reduz o montante de dinheiro que as seguradoras têm que pagar por sinistros. O resultado disso se reflete em: (i) melhores resultados das seguradoras, (ii) custos de seguros menores para os segurados e (iii) a continuidade da vida normal da comunidade. 4. USO MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS A sociedade para enfrentar o futuro inseguro, procura separar (poupar) recursos para “os tempos de vacas magras”. Os seguros fazem desnecessário poupar para aquelas exposições a perdas que podem ser seguradas. Dinheiro que teria de ser poupado, pode ser usado para melhorar a qualidade de vida ou para investir na expansão dos negócios. Os seguros não só protegem o capital existente, mas, também, encorajam novos investimentos e a acumulação de capitais. 5. APOIO AO CRÉDITO Antes de emprestar algum dinheiro, o financiador quer se assegurar que o empréstimo será pago. Quando se empresta dinheiro para compra de ativos, o financiador normalmente passa a ser interessado no bem, ou seja, poderá retomá-lo, caso o empréstimo não seja pago. Porém, o financiador terá maiores dificuldades para recuperar seu capital, se o bem houver sido destruído ou se o empreendimento ficar impossibilitado de continuar a funcionar. Os seguros podem tornar possíveis certos empréstimos ao reduzir as chances de perdas do financiador. 6. REDUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS Quando as vítimas de acidentes não têm direito a indenizações, isso pode ser um problema sério para a sociedade. Os seguros ajudam a reduzir tais problemas ao proverem compensações por salários perdidos, despesas médicas e benefícios por morte aos sobreviventes. Além de tornarem possível a reconstrução de imóveis e a compra de máquinas e equipamentos. 7. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS OU NEGOCIAIS Há muitas situações que por lei ou exigência contratual ou usos e costumes, seguros são exigidos. CONCLUSÃO: É verdade que o Técnico Feola nunca teve como combinar o andamento dos jogos com os adversários, e isso, também, acontece com o Administrador, mas esse tem ferramentas mais eficientes e eficazes para entrar em campo com maiores oportunidades de ganhar o jogo. Carlos Antônio Barros de Moura, Administrador/EAESP – FGV e Corretor de Seguros carlos@barrosdemoura.com.br

AS RELAÇÕES DE CONSUMO NO MERCADO SEGURADOR

Para os representantes da Fenaprevi e Fenseg não há dúvidas que o Código de Defesa do Consumidor (CDC), editado há 22 anos, veio para melhorar as relações de consumo no mercado segurador. Foi exatamente durante painel sobre este tema, na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, que Marco Antonio Rossi, presidente da Fenaprevi e do grupo Bradesco Seguros e Previdência, lembrou que o CDC veio para reiterar um trabalho que já vinha sendo desenvolvido pelo setor. "Antes mesmo do Código de Defesa do Consumidor, o mercado já se preocupava em melhorar o atendimento e, na nossa indústria, ele agregou melhorias na relação de consumo", analisou. Uma delas, citou Rossi, diz respeito à própria estrutura das companhias de seguro. "Nós tivemos um grande ganho com as ouvidorias e o mercado evoluiu na qualidade de atendimento que está diretamente relacionada ao crescimento das empresas e na sua credibilidade", avaliou. Rossi também comentou que especificamente na Bradesco Seguros foram realizados no ano passado 82 milhões de procedimentos, os mais variados, como pagamento de aposentadoria e sinistro de vida. "Deste total, 99,9% foram bem sucedidos." Na sequência, Jayme Garfinkel, presidente da Fenseg e do Conselho da Porto Seguro, retratou a evolução da seguradora e o foco, desde o início, em oferecer diferenciais em produtos e serviços, e em práticas para redução da sinistralidade, como parcerias em estacionamento, a vacina antifurto e o break light para automóveis. Ele destacou que o mercado de seguros, mesmo antes do advento do CDC, é privilegiado por ter a figura do corretor. "Tanto pela força inerente que ele tem em trazer clientes paras as seguradoras, como também pelo contato que tem com eles, o relacionamento e atendimento. Com o Código de Defesa do Consumidor houve uma profissionalização no atendimento (SACs), de forma que ficou mais perceptível a qualidade dos nossos serviços", afirmou. Antonio Penteado Mendonça, advogado de Seguros e Relações de Consumo, fez um alerta, analisando que o mercado de seguros cresceu e, ao mesmo tempo, aumentou o número de ações na justiça. "Nem sempre elas são procedentes, mas ganham legitimidade até por questões emocionais". Data: 14.09.2012 Fonte: Por Karin Fuchs

CLIENTE MULTICANAL QUER TRATAMENTO INDIVIDUAL

Não é novidade que o consumidor está mais bem informado e mais exigente em relação a produtos e serviços, como também tem mais acesso aos canais de informações, sendo também provedor de conteúdo, principalmente nas redes sociais. Diante deste cenário, Roberto Meir, publisher e CEO do Grupo Padrão, e também presidente da Associação Brasileira das Relações Empresa Cliente (Abrarec), palestrou na 3ª Conferência de Proteção do Consumidor de Seguros e Ouvidoria, promovida pela CNseg, destacando a importância das empresas a atentar-se às diferentes formas de se comunicar nos diversos canais. "O consumidor quer mais atenção e é multicanal. Ele é digital e tem o controle do diálogo. As empresas estão se comunicando mais nos diversos canais, mas devem se preocupar que cada um deles requer uma linguagem específica. A oportunidade está em tratar o consumidor de forma individual", defendeu. Segundo Meir, é preciso diminuir a distância entre a realidade e o desejo do consumidor. "É impossível que algum SAC tenha e terá condições de atender as demandas do cliente multicanal", ressaltou. Além disso, disse ele: "o cliente precisa se sentir seguro. E isso requer diálogo e não tecnologia. O papel da ouvidoria é se aproximar do cliente, ser a voz dele, com autonomia e acesso ao principal mandatário da empresa. O melhor marketing de uma empresa é atender bem o consumidor." Além de tratar o consumidor de forma individual, outra oportunidade de diferenciação defendida por Meir está na experimentação. Ele citou o case da Apple Store, com espaço próprio para 'degustação' de produtos. "É o maior faturamento por metro quadrado do mundo. O consumidor compra pela exclusividade, diferenciação e não pelo preço." Aqui no Brasil o cenário não é diferente. "A grande classe média não tem vínculo com nenhuma marca e não compra pelo preço, mas sim pelo valor do produto". Data: 14.09.2012 Fonte: Por Karin Fuchs

PROJETO AUMENTA VALOR DE INDENIZAÇÃO NO SEGURO DPVAT

O deputado Professor Victório Galli (PMDB/MT) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a atualização dos valores pagos nas indenizações do seguro Dpvat. De acordo com a proposta, os valores deverão ser atualizados anualmente, em todo mês de fevereiro, com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo-IPCA, acumulado entre janeiro e dezembro do exercício anterior. Além disso, os valores atuais deverão ser corrigidos de acordo com o IPCA acumulado entre junho de 2007 - quando a indenização deixou de ser atrelada à variação do salário mínimo vigente no Brasil - e dois meses após a promulgação da Lei. O parlamentar argumenta que a falta de atualização resultou em progressiva deterioração dos valores pagos a título de indenização no seguro Dpvat. "A inflação medida pelo IPCA acumulada de junho de 2007 até julho de 2012, chegou a 31,4%. Assim, a perda de valor do sinistro do DPVAT já atingiu quase 1/3", assinala o deputado. Data: 14.09.2012 Fonte: CQCS

ANS SOFRE DERROTA NA JUSTIÇA

No último dia 12 de setembro, o Poder Judiciário do Paraná, em ação da 7ª Vara Cível de Curitiba, proferiu sentença favorável à operadora de saúde Nossa Saúde, associada à Associação Brasileira de Medicina de Grupo PR/SC (Abramge), contra a suspensão de comercialização de alguns produtos perpetrada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A operadora promoveu ação judicial contra a ANS por ter sido incluída na lista de empresas com a suspensão de seus produtos. A operadora lembrou nos autos que em um universo de mais de 40 mil clientes, houve apenas seis reclamações a respeito de descumprimento dos prazos mínimos de autorização de cobertura exigidos, sendo que foram todas resolvidas e arquivadas. A ausência da instauração de processo administrativo por parte da ANS - o que proporcionaria à Nossa Saúde a possibilidade de ampla defesa - levou a Justiça a reconhecer como nulo o ato que suspendeu comercialização dos planos e a determinar que a Agência retire o nome da Nossa Saúde da relação de operadoras com produtos suspensos divulgada em seu site www.ans.gov.br. SEGNOTÍCIAS 17/09/2012

AUDITORIA EFICAZ PODE GERAR REDUÇÃO DE CUSTOS

No talkshow que abriu a programação do segundo dia da 3ª Conferência de Proteção ao Consumidor de Seguros e Ouvidoria - "Ouvidoria na estratégia das empresas" - a ouvidora do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo (Ipem-SP), jornalista Ângela Crespo, enfatizou a importância da informação nesse cenário, ao moderar as palestras do diretor executivo da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP), Paulo Arthur Lencioni Góes, e do ouvidor de Seguros da Unimed, Silas Rivelle Júnior. Para Ângela Crespo, o ideal é que a questão levantada pelo consumidor seja esclarecida rapidamente, em primeira instância, por meio de mecanismos como o site das empresas, o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou a área responsável. "A ouvidoria só deve ser acionada para evitar que a denúncia chegue às redes sociais, causando grande estrago à imagem da instituição". Na sua avaliação, é de fundamental importância que as informações obtidas pela ouvidoria junto aos consumidores sejam disseminadas no interior da empresa, de forma a apontar e corrigir erros em cada um dos departamentos. Da mesma forma, a área de comunicação deve ser informada para que as informações sejam divulgadas externamente. Paulo Arthur Góes comemorou os 20 anos da ouvidoria do Procon-SP, a primeira de órgão público do Estado. Segundo ele, os dados apresentados no primeiro semestre deste ano mostram que cerca de 1% dos atendimentos do Procon-SP referiram-se ao setor de seguros (excluindo-se o segmento saúde). A maior parte das demandas (71%) está relacionada à garantia estendida (campeã das reclamações do setor), ao seguro desemprego e ao seguro de acidentes pessoais. As questões sobre contratos correspondem a 50% do total. Paulo Góes lembrou que esses dados reforçam a importância da ouvidoria na estratégia das empresas rumo ao crescimento sustentável. Ele convidou as ouvidorias a debater com os órgãos de defesa do consumidor, que têm muita experiência e dados sobre reclamações. Silas Rivelle Junior, ouvidor da Unimed Seguros, lembrou que a ouvidoria a única instância da empresa a levar a voz do cliente até os gestores. Entre os benefícios de suas ações estão o fortalecimento da imagem da instituição e a elevação do nível de confiança perante o consumidor, a identificação das necessidades e a criação de novos produtos, redução dos custos operacionais e dos decorrentes de demandas judiciais. Na ocasião, ele elogiou a divulgação, na véspera, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da consulta pública sobre a minuta da criação de ouvidorias pelas empresas, que levou em conta as contribuições do mercado, ressaltando, ainda, que "apesar de, desde 2004, a implantação de auditorias pelas seguradoras ser facultativa, a maioria, inclusive as operadoras de saúde suplementar, essa instância já está presente na maioria das empresas". Data: 13.09.2012 Fonte: Viver Seguro

SURGIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMATIZADOS TRARÁ CONSEQÜÊNCIAS PARA DIVERSOS SETORES

Francisco Galiza, titular da Rating de Seguros, apresenta na 140ª edição de seu Comentário Econômico o estudo "Self-driving cars: The next revolution" (http://www.cargroup.org/assets/files/self_driving_cars.pdf), realizado em agosto pelo Centro de Pesquisa Automotiva da KPMG. Segundo Galiza, o trabalho aborda um tema que, quando ocorrer, será revolucionário na sociedade mundial: o surgimento de veículos automatizados. De acordo com o estudo, em 2025, essa situação já estará no mercado, com consequências profundas, em diversos setores. Por exemplo: - Diminuição do custo dos veículos (menos aço, menos dispositivos de segurança, aceleração do tempo de desenvolvimento e de produção de veículos, aumento da eficiência de combustível, etc); - Com os computadores controlando a velocidade e o espaçamento, isso levaria a uma condução mais eficiente, com menor congestionamento nas estradas. - Carros automatizados também permitiriam a diminuição de semáforos, com menos custo de energia. - Os automóveis automatizados levariam a uma mudança na forma de como os motoristas são segurados, diminuindo bastante esse mercado. - Hospitais poderiam perder milhões de vítimas de acidentes de trânsito. - Possivelmente, haveria uma redução (ou reformulação) no mercado de oficinas de automóveis. - As siderúrgicas terão de se ajustar a um mundo onde os carros usam menos de seu produto. - Os governos estaduais e locais teriam de se ajustar à perda das multas de trânsito, com possível redução das suas forças policiais. - Carros sem motoristas abririam a possibilidade de um novo público (gerações mais jovens, os cegos ou, quem sabe, até os "barbeiros"). Outra conseqüência desse modelo seria a existência do mecanismo de compartilhamento de veículos, com também diversas conseqüências: - Os carros poderiam ser convocados conforme a necessidade, e as pessoas podiam pagar por serviços de mobilidade, em vez de possuir um veículo. - Esse modelo poderia afetar a necessidade de outros meios públicos de transporte (como trens, metrôs, etc). - Com o compartilhamento de veículos em uso mais constante, haveria a redução da necessidade de estacionamentos. - O carro sem motorista exigiria segurança contra hackers e levantaria preocupações de privacidade em muitos consumidores. Data: 13.09.2012 Fonte: Revista Apólice

FUNDO DE PENSÃO JÁ PODE COMPRAR SEGURADORAS

A partir de hoje, os fundos de pensão poderão participar do controle de seguradoras, resseguradoras, capitalização e entidades abertas de previdência complementar. É o que estabelece a Resolução 261/12, do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), publicada na edição desta quinta-feira do Diário Oficial da União. A medida, aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) ad referendum do CNSP, altera a Resolução 166/07, e abre a possibilidade dos Fundos de Investimento em Participações (FIP), cujos cotistas sejam Entidades de Previdência Complementar (EFPC), de entrarem no grupo de controle de empresas de seguros, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta. A direção da Susep informou que o objetivo é a geração de investimentos dos Fundos de Pensão, que administram recursos da ordem de R$ 600 bilhões, nos mercados supervisionados por aquela autarquia. Além disso, o órgão regulador almeja que a decisão gere também "maior concorrência e a consequente queda nos custos das operadoras de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, beneficiando diretamente o consumidor". Ainda de acordo com a Susep, a mudança visa ainda a alavancar a capacidade do mercado, fornecendo maior cobertura inclusive para projetos de infraestrutura e aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Data: 13.09.2012 Fonte: CQCS

SUSEP CRIA MEDIDA PARA ATRAIR FUNDOS DE PENSÃO AO MERCADO DE SEGUROS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em resolução ad referendum do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), abriu a possibilidade dos Fundos de Investimento em Participações (FIP), cujos cotistas sejam Entidades de Previdência Complementar (EFPC), de entrarem no grupo de controle de sociedades seguradoras, resseguradoras, capitalização e entidades abertas de previdência complementar. A medida visa a geração de investimentos dos Fundos de Pensão, que administram recursos da ordem de R$ 600 bilhões, nos mercados supervisionados pela Susep. A autarquia acredita que a decisão gere, além dos investimentos previstos, maior concorrência e a consequente queda nos custos das operadoras de seguro, resseguro, capitalização e previdência complementar aberta, beneficiando diretamente o consumidor. Outro dos focos da Susep é alavancar a capacidade do mercado, fornecendo maior cobertura inclusive para projetos de infraestrutura e aqueles vinculados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A medida foi possível com alteração do Regulamento anexo à Resolução CNSP nº 166, de 17 de julho de 2007. Ao capítulo três do documento, que trata da Estrutura de Controle Societário, foi acrescentado o inciso IV, abrindo a possibilidade dos Fundos de Pensão participaram dos mercados supervisionados pela Susep. Data: 13.09.2012 Fonte: Susep

SUSEP OBTEM LIMINAR CONTRA ASSOCIAÇÃO QUE VENDE SEGURO PIRATA

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), através da Procuradoria Federal vinculada ao órgão, obteve mais uma vitória contra a venda irregular de seguros realizada por associações e cooperativas. A Justiça Federal de 1º em Minas Gerais ordenou que a Associação de Automóveis e Veículos Pesados (Auto-Truck) se abstenha imediatamente de comercializar, ofertar, veicular ou anunciar, por qualquer meio de comunicação, qualquer modalidade de seguro em todo o território nacional. A decisão proíbe que a associação angarie novos consumidores, bem como renovar os contratos atualmente em vigor. Apena, caso não cumpra a decisão, é de R$ 10 mil para cada evento contido na pena. A Justiça determinou que a entidade suspendesse a cobrança de valores de seus associados, a título de multa no valor de R$ 10 mil por unidade. A associação terá de encaminhar a todos os seus consumidores, no prazo de dez dias, correspondência comunicando o teor da decisão, além de publicar em site (caso haja) e em jornal de circulação nacional ou em veículo publicitário de âmbito nacional o teor da decisão liminar. Caso não cumpra esta medida, receberá multa diária de R$ 10 mil. Data: 13.09.2012 Fonte: Susep

A QUEM INTERESSA A SEGUROBRÁS?

O Governo da Presidente Dilma Roussef está cometendo um equívoco que o Governo Lula tentou em 2010 e não conseguiu: criar, sob o eufemismo de Agência Brasileira de Garantia de Riscos, uma seguradora estatal para garantir a execução das grandes obras de infraestrutura do País. A proposta está embutida numa medida provisória que trata de vários temas e já tramitou no Congresso sem qualquer questionamento sobre a sua necessidade ou sobre a oportunidade de se gastar dinheiro público dessa maneira num País onde faltam recursos para tantas carências mais prementes da população. Na época do Governo Lula, como agora, as justificativas são mais ou menos as mesmas. Levanta-se a dúvida, logicamente sem fundamento, se o mercado segurador brasileiro suportará a demanda gerada pelos altos investimentos em projetos como o Pré Sal ou nos grandes eventos esportivos que vão ocorrer no Brasil, como a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas. Já se passaram dois anos da primeira tentativa, a seguradora estatal não saiu do papel e se o PAC anda devagar ou se as obras das arenas, dos aeroportos e de mobilidade urbana não cumprem o cronograma da Fifa ou do COI, não é por falta de seguro. Como não falta seguro para as grandes hidrelétricas como Belo Monte e Girau. O setor privado vem respondendo com muita competência a toda a demanda existente e chama a atenção que a ideia surja justamente depois de uma lenta e gradual desregulamentação do mercado, que começou no início dos anos noventa e se consolidou no Governo Lula com a quebra do monopólio estatal do resseguro. E no momento em que grandes resseguradoras internacionais, percebendo a possibilidade de expandir seus negócios, decidem se instalar aqui, aumentando a oferta e a concorrência o que, com certeza, vai se refletir nas taxas dos seguros. Se, de lá para cá, não mudou a ideologia de quem nos governa, o que mudou, então? A medida atual significa um retrocesso no processo de modernização da economia brasileira que nos colocou no patamar dos países desenvolvidos. Uma das características mais extraordinárias do mercado de seguros é a sua capacidade de diluir riscos entre os agentes do sistema tanto dentro do próprio País como no exterior, através do resseguro. E em seus artigos, parágrafos e incisos que trata da "Agência Brasileira de Garantia de Riscos" (uma espécie de "Segurobras"), a Medida Provisória vai muito além da proposta de atuar quando o mercado não suportar a demanda. Estabelece que o Conselho Nacional de Seguros Privados - CNSP - órgão regulador do mercado, pode liberar a seguradora estatal de algumas exigências comuns a todas as empresas privadas, como margem de solvência, por exemplo, e que ela pode oferecer o seguro aos interessados sempre que as condições ou as taxas do mercado forem superiores às suas. É um dispositivo estranho porque isso só vai acontecer se a avaliação do risco pela seguradora estatal seguir outros parâmetros que não os critérios técnicos praticados em todo o mundo. Não há razões técnicas, não há falta de capacidade nem de competência para que se duvide que o setor privado possa suportar os desafios de um crescimento mais acelerado. Nem a crise financeira atual, como nem a passada, justificam a criação de mecanismos dessa natureza para nos proteger. Os fundamentos da economia brasileira têm-se comportado muito bem e a solidez de seus bancos e seguradoras não sofreram qualquer abalo diante das recentes crises internacionais. O que cabe ao Poder público em relação ao mercado de seguros - e o Brasil tem feito com muita eficácia através da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) - é manter um forte esquema de normatização e fiscalização. As seguradoras que operam no Brasil sempre conseguiram atender a demanda como provam os números de seu desempenho. E nos últimos anos aumentou exponencialmente a sua participação no PIB, ou seja, cresceu bem mais que o conjunto de todos os segmentos. A quem interessa a criação de uma seguradora estatal? Se não fez falta há dois anos, faz falta agora? De quem será essa obsessão que faz ressurgir duas vezes e em dois governos diferentes se bem que do mesmo partido a mesma proposta? Ao País e à sociedade brasileira certamente não. Aos burocratas e afins que, por mérito ou influência política, vivem à sombra das benesses dos impostos que os cidadãos pagam? Talvez. É muito provável, porém, que interessem - e muito - a grandes corporações que, com sua capacidade de garantir contratos esgotada ou no limite, esperam que uma seguradora estatal não precise ser tão rigorosa na análise de riscos e aprovem propostas que o setor privado, por razões técnicas, não recomenda aceitar. É bom lembrar que se acontecer algum problema, que os profissionais de seguro chamam de sinistro, quem vai pagar a conta, como já aconteceu no passado com uma operação de um bilhão de dólares feita pelo ressegurador estatal brasileiro, será, mais uma vez a sociedade brasileira. Data: 13.09.2012 Fonte: João Elisio Ferraz de Campos João Elisio Ferraz de Campos Empresário, Presidente do Conselho de Administração da Centauro Vida e Previdência e ex-governador do Paraná.

CERCA DE 22% DOS PROPIETÁRIOS DE VEÍCULOS Okm PREFEREM O RISOC AO SEGURO

O diretor presidente da Bradesco Seguros e Previdência, Marco Antonio Rossi, apresentou hoje (11/09) palestra a convite da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS). O evento aconteceu no auditório do Sindiseg-SP e reuniu mais de 50 pessoas, entre corretores e profissionais do setor. Com o tema "Os desafios e as oportunidades da indústria de seguros", Rossi destacou o "momento espetacular" atual do mercado brasileiro, alcançando 5% do PIB nacional. "É sem dúvida um reflexo do crescimento do país e da ascensão da classe C, com mais de 40 milhões de pessoas que passaram ter bens e a se preocupar em protegê-los", analisa. Mas, para manter o ritmo acelerado de expansão, Rossi ressaltou que é preciso ampliar a conscientização, investindo na educação e na comunicação sobre a importância das coberturas dos seguros no dia a dia dos cidadãos e das empresas. "Cerca de 22% dos veículos 0km preferem o risco ao seguro. Além disso, 87% dos domicílios não estão segurados e 76% não possuem plano de saúde. Para completar, somente 1% das famílias das classes C, D e E possui previdência complementar, enquanto 4% do mesmo grupo estão cobertos por Seguro de Vida", reforça Rossi. Ele enfatizou que o caminho é conhecer mais o novo consumidor, entendendo suas necessidades, adequar comunicação e relacionamentos, bem como ofertar produtos e serviços sob medida. As oportunidades, mais uma vez, estão traduzidas em números. "A geração Y já contabiliza 18% da população, 42% dos novos consumidores estão em São Paulo, Rio de janeiro, Minais Gerais e Espírito Santo, 54% pertencem à classe C e 51% do total são mulheres", conclui Rossi. Fonte: Pedro Duarte - CQCS 12/09/2012

DE CADA 10 INDENIZAÇÕES PAGAS POR SEGURADORAS, UMA ESTÁ RELACIONADA A GOLPE

Confederação Nacional das Empresas de Seguros diz que fraudes crescem a cada ano De cada dez indenizações pagas por seguradoras no Brasil, pelo menos uma está relacionada a golpe. Segundo a Confederação Nacional das Empresas de Seguros, o número de fraudes comprovadas cresce a cada ano. Só em 2011, as seguradoras pagaram R$ 14 bilhões em indenizações. Deste total, R$ 1,3 bilhão tinham suspeitas de fraudes. Um caso recente, ocorrido em São Paulo, ilustra esta realidade. Um casal confessou ter forjado uma história de sequestro-relâmpago para obter o dinheiro do seguro do carro. Os dois foram indiciados por incêndio criminoso, estelionato e falsa comunicação de crime. Ao colocar fogo no veículo, o homem teve 12 % do corpo queimado acidentalmente. Ele acabou revelando a farsa depois que a Polícia Civil começou a investigar o caso e a descobrir falhas na versão apresentada pelo casal. O golpe aconteceu no bairro do Capão Redondo. Ao ser interrogada pelos policiais sobre os locais por onde os criminosos passaram durante as quatro horas que teriam permanecido com os reféns, a mulher ficou nervosa e entrou em contradição. O namorado acabou confessando que queria receber o dinheiro do seguro para comprar um carro mais novo. O rapaz e a namorada vão responder ao inquérito policial em liberdade, mas podem cumprir pena de até oito anos de prisão, caso sejam condenados. Data: 11.09.2012 Fonte: R7

VEJA QUAIS CUIDADOS TOMAR ANTES DE CONTRATAR UMA APÓLICE DE SEGURO

"Benefício da contratação de um seguro depende da necessidade do segurado", diz especialista Os seguros são ferramentas de proteção e prevenção contra riscos futuros importantes para o gerenciamento do patrimônio familiar ou empresarial. Porém, é preciso tomar alguns cuidados e avaliar qual tipo de seguro é ideal para a sua rotina e quando eles são realmente necessários. O diretor-executivo da FenSeg (Federação Nacional de Seguros Gerais), Neival Freitas, afirma que as seguradoras preparam os produtos para atender a demanda dos consumidores, logo, todos os seguros disponíveis no mercado são resultado da procura dos segurados. "O benefício da contratação de um seguro depende da necessidade do segurado", conclui. Números De acordo com a FenSeg, nos últimos anos, o mercado de seguros cresceu. Para se ter ideia, de janeiro a junho de 2009, o total de seguros gerais cresceu 1%, enquanto no mesmo período de 2010 o mesmo segmento apresentou alta de 14%. Em 2011, houve uma ligeira queda para 13% nos seis primeiros meses do ano, com arrecadação de R$ 20,3 milhões. Em janeiro de 2012, 58% do mercado de seguros era composto por seguros de pessoas, seguidos pelo de automóveis, demais seguros e patrimoniais, com 23%, 10% e 9%, respectivamente, segundo dados da Susep (Superintendência de Seguros Privados). Cuidados Antes de sair contratando uma seguradora, o consumidor precisa avaliar quais danos pode vir a sofrer, além das responsabilidades e consequências. Para Freitas, é preciso "estar atento às coberturas contratadas e às condições do contrato, evitando o desconhecimento do serviço que está sendo contratado". Ele também lembra que é importante procurar bons profissionais e os preços mais adequados para suas necessidades. Além disso, na hora de contratar um seguro, algumas precauções devem ser tomadas, como verificar se a seguradora é habilitada, avaliar as coberturas, indenizações e franquias, verificar se o seguro cobre assistência 24 horas - caso dos seguros de automóveis, por exemplo - ler atentamente o contrato e comparar os preços e benefícios, lembrando que a opção mais barata, nem sempre é a melhor. Mais de uma apólice? Quando o assunto é a contratação de mais de uma apólice para o mesmo bem, ao mesmo tempo; nem sempre essa escolha é vantajosa. Para o presidente da Sincor (Sindicato dos Corretores de Seguros), Mário Sérgio de Almeida Santos, a concorrência das apólices costuma ser limitada, se o segurado tiver um veículo, por exemplo, as seguradoras irão verificar o percentual que cada uma pagará. "Somente no seguro de pessoas [vida e acidentes pessoais] pode se contratar quantas apólices quiser e cada seguradora pagará o limite de sua apólice", conclui o presidente. A Proteste - Associação de Consumidores lembra ainda que o consumidor terá que pagar a comissão do corretor, o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o custo das apólices. A soma dos prêmios das seguradoras contratadas também poderá sair mais caro, além de não receber as duas indenizações integrais, caso as duas apólices estejam cobrindo os mesmos riscos, com exceção dos seguros de vida. Data: 11.09.2012 Fonte: Infomoney | Juliana Américo Lourenço da Silva

SEGUROS, AGORA ACESSÍVEIS A TODOS

Simples e populares, os microsseguros chegam para ampliar e fortalecer o sistema financeiro do País. Compare e descubra como aproveitar os benefícios dessas apólices As seguradoras brasileiras já começam a se preparar para incluir mais um produto em suas carteiras a partir de outubro. Desde junho de 2012, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) avança na regulamentação dos microsseguros. Pensados para atender às classes com menor poder aquisitivo, esses produtos oferecem benefícios a quem deseja resguardar seu patrimônio. "O mercado de microsseguros é a última etapa na conquista de um portfólio completo para a economia brasileira", diz Eugênio Velasques, presidente da Comissão de Seguros Populares e Microsseguros da Confederação Nacional das Seguradoras. Esse mercado deverá atender 100 milhões de brasileiros, com apólices entre R$ 3 e R$ 30. Na outra ponta, estão os seguros de vida de alto valor, acima de R$ 2 milhões, recém-chegados ao Brasil. "São para um público interessado em adquirir apólices e um plano de capitalização", diz o advogado securitário Antônio Penteado Mendonça. Segundo ele, esses produtos podem ser muito vantajosos, mas ainda são pouco conhecidos no País. Data: 10.09.2012 Fonte: Isto é Dinheiro NOTA - BDM&A - Barros de Moura - EXPERTISE EM SEGUROS: A primeira condição de acesso a seguros é RENDA DISPONÍVEL, essa questão parece caminhar bem. Daí surge a pergunta: Sendo produtos de venda massificada, como serão explicadas aos comprdores a abrangência das coberturas de seguro contratadas?

PESQUISA APONTA BAIXO ÍNDICE DE VEÍCULOS COM SEGURO NO BRASIL

Embora pesquisa divulgada pela empresa Serasa Experian tenha revelado um aumento no número de adesões da classe C aos seguros de automóveis no primeiro semestre de 2012 - chegando aos 41,3% -, o cenário nacional apresenta alto déficit de veículos segurados quando agregadas também as classes B e A. De acordo com estimativas publicadas pela Consultoria Siscorp, ao fim de 2011, somente 22,5% dos cerca de 60 milhões veículos em circulação nas ruas do país possuíam seguro particular, apesar dos números mostrarem ainda uma crescente na quantidade de acidentes, roubos e furtos em praticamente todas as regiões. De acordo com a CNSeg (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização), por exemplo, somente nos três primeiros meses deste ano, mais de 107 mil veículos sofreram roubos e furtos. Para Nilton Pereira Dias, diretor comercial da Seguralta Franchising, o seguro particular de automóveis é a melhor forma de proteção, visto os riscos encontrados, sejam pela criminalidade, ou pelos descuidos no trânsito. "É uma forma de ter tranquilidade, pois o proprietário tem toda a assistência, apoio e reparação dos danos. Com um seguro personalizado e elaborado por um profissional capacitado, certamente a preocupação com eventuais ocorrências será menor", afirma, lembrando, ainda, que o conceito de seguro automotivo vem mudando cada vez mais. "As seguradoras oferecem muito mais que apenas um seguro do veículo. Atualmente, há um leque extenso de opções, como carros reservas, guinchos e assistências diversas". Entre os motivos que levam a não contratação de apólices, está o quesito valor cobrado pelas empresas da área. Pensando nisso, a Seguralta passou a oferecer o seguro auto fácil, destinado a carros com até 15 anos de rodagem. Com custo bastante reduzido, os proprietários de veículos mais antigos podem ter direito à cobertura contra roubos e furtos, além de assistência 24 horas. Expectativas positivas - Dias acredita que o crescimento econômico da classe C, que passa a ter mais poder para aquisição de veículos, proporcionará um avanço no setor de seguros, pois representam grande fatia da população e os carros populares são os principais alvos de bandidos. Segundo a Susep (Superintendência de Seguros Privados), o segmento de seguros automotivos obteve um ganho de 11,2% no faturamento entre janeiro e abril de 2012, em relação ao mesmo período do ano passado, chegando a R$ 7,2 bilhões. Além disso, o incentivo federal que reduz preços dos automóveis novos pode ser outro importante fator para alavancar o crescimento do número de apólices vendidas, já que pesquisas revelam que 90% dos veículos zero quilômetro aderem a um seguro no primeiro ano após saírem das lojas. Data: 10.09.2012 Fonte: A CRÍTICA

SEGURADORAS DEPENDERÃO DE CADASTRO PARA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES DO CHIP OBRIGATORIO EM VEÍCULOS

O Conselho Nacional do Trânsito publicou em agosto a resolução sobre instalação de chips de identificação em toda a frota nacional . Com o nome de Siniav (Sistema Nacional de Identificação de Veículos), a novidade deverá auxiliar a fiscalização dos automóveis, registrando dados de velocidade, respeito ao rodízio municipal e regularização do licenciamento, por exemplo. Mas não há, até o momento, nenhuma garantia de que as informações coletadas pelo Siniav terão impacto nas operações da seguradoras, mesmo porque a iniciativa permanece focada na esfera pública. De acordo com a Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, o sistema será implementado a partir de janeiro de 2013 e o prazo final para que toda frota tenha o dispositivo é 30 de junho de 2014. Nesse contexto, o Ministério confirma que as empresas com interesse nas estatísticas, incluindo seguradoras, deverão se cadastrar no Sistema Nacional de Trãnsito (SNT), que hoje é composto pelo Contran, Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Departamentos de Trânsito dos Estados e Distrito Federal (Detrans), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e Polícia Militar. "Entretanto, não há qualquer participação ou cadastro atualmente, pois há que se cumprir ações prévias. A principal é o início do emplacamento dos veículos pelos Detrans (quando serão também instalados os primeiros chips de identificação). Somente após essa etapa pode-se partir para a integração de outros órgãos do SNT e, em seguida, das empresas privadas", reforça a resposta enviada pelo Ministério, sem passar um cronograma preciso. Data: 10.09.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

NEGATIVAS DE COBERTURAS EM PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE

A negativa de cobertura é um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde atualmente. De acordo com o ranking de atendimentos realizados, em 2011, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, analisando-se os 842 atendimentos sobre planos de saúde que instituto prestou aos seus associados, percebeu-se que a negativa de cobertura foi o principal problema enfrentado por estes no período em análise, seguida pelos reajustes abusivos. Uma negativa cobertura ocorre quando o consumidor de um plano ou seguro de saúde solicita à operadora ou seguradora que determinado procedimento ou evento em saúde seja coberto pelo plano (ou seja, pago pela empresa) ou reembolsado. Ou seja, quando o consumidor, que efetua mensalmente sua contraprestação pecuniária à empresa, solicita que esta nada mais faça do que cumprir com o objeto do serviço contratado, ou seja, preste a assistência privada à saúde. A Lei de Planos de Saúde (Lei no. 9.656/98) foi clara ao estipular, em seu art. 10, quando uma cobertura é obrigatória. Segundo este dispositivo legal, se um plano ou seguro de saúde for da segmentação “referência”, isto é, ambulatorial, hospitalar e obstetrícia, todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde (OMS), devem ser cobertos, somente sendo permitidas as seguintes exclusões: I - tratamento clínico ou cirúrgico experimental; II - procedimentos clínicos ou cirúrgicos para fins estéticos, bem como órteses e próteses para o mesmo fim; III - inseminação artificial; IV - tratamento de rejuvenescimento ou de emagrecimento com finalidade estética; V - fornecimento de medicamentos importados não nacionalizados; VI - fornecimento de medicamentos para tratamento domiciliar; VII - fornecimento de próteses, órteses e seus acessórios não ligados ao ato cirúrgico; VIII- tratamentos ilícitos ou antiéticos, assim definidos sob o aspecto médico, ou não reconhecidos pelas autoridades competentes; IX - casos de cataclismos, guerras e comoções internas, quando declarados pela autoridade competente. No entanto, paira uma discussão sobre os procedimentos de cobertura obrigatória. Isso porque a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), autarquia que regula o setor da saúde suplementar no país, editou uma listagem própria de coberturas obrigatórias que não contempla alguns procedimentos garantidos pela Lei n.º 9656/98, tais como transplantes de coração, fígado, pulmão e rins. No entendimento do Idec qualquer regulamentação da Agencia que exclua procedimentos da classificação da OMS é ilegal. Tomando por base o acima exposto, em maio deste ano, o Idec perguntou à ANS quais os procedimentos mais negados pelas operadoras e seguradoras de saúde, a fim de averiguar se estas empresas aproveitavam-se da falta de obrigatoriedade de cobertura de alguns procedimentos endossada pela agência reguladora do setor em seu Rol de Eventos e Procedimentos em Saúde. Segundo os dados apresentados pela Agência, as consultas médicas foram o procedimento mais negado, no período de 2010 a maio de 2012, e os seguintes procedimentos estão entre os mais negados durante o período: gastroplastia (cirurgia bariátrica) por videolaparoscopia ou via laparotômica (com diretriz de utilização; artroscopia cirúrgica para meniscectomia, sutural meniscal, remodelação de menisco discóide, reparação, reforço ou reconstrução dos ligamentos cruzados ou realinhamento patelo-femoral; dentre outros. Estes dados são extremamente preocupantes na medida em que não há dúvidas sobre a obrigatoriedade de cobertura dos procedimentos acima, haja vista que são duplamente garantidos aos consumidores, tanto pelo art. 10 da Lei de Planos de Saúde como pelo Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (RN 262/2011). Ainda, causa espanto que procedimentos básicos para a garantia de saúde do consumidor estejam entre os mais negados, tais como consultas médicas, partos e hemogramas (exame de sangue). A negativa dos procedimentos acima, legalmente obrigatórios, não só fere a boa-fé que deve estar presente nas relações de consumo, como também coloca o consumidor em desvantagem excessiva em relação à empresa prestadora de assistência à saúde. Dessa forma, resta clara, portanto, a infração aos arts. 6º, IV, 4º, III, e 51, IV, § 1º, III do Código de Defesa do Consumidor. O Idec entende que a negativa de cobertura coloca o consumidor em desvantagem exagerada em relação à operadora de planos de saúde, rompendo o justo equilíbrio que deve haver entre o consumidor e o fornecedor. Ainda, esta prática das empresas de assistência à saúde privada contraria a própria natureza do contrato de plano de saúde, que tem por finalidade a garantia integral da saúde do contratante, e não parte dela. Planos de Saúde Negativas de Coberturas em Planos e Seguros de Saúde 05 Set 2012 - Por Joana Cruz

CADE E SUSEP: HÁ CONFLITO DE COMPETÂNCIA?

Entre 2005 e 2011, o valor do prêmio direto anual arrecadado no setor de seguros saltou de R$ 42 bilhões para R$ 105 bilhões. Esse crescimento, aliado ao fato de que nesse período esses valores transitaram majoritariamente entre seis seguradoras, passou a chamar a atenção governamental para a questão da concorrência no setor de seguros. Ao lado disso, entrou em vigor em 29 de maio de 2012 a nova Lei de Defesa da Concorrência, Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que promoveu alterações legais e institucionais importantes, dentre as quais a consolidação das funções de investigação, promotoria e julgamento das autoridades brasileiras de defesa da concorrência órgão único, alcunhado de Novo ou SuperCade, e a instituição do sistema prévio de análise de operações de concentração econômica. Tais alterações fortaleceram o órgão antitruste, que deve se tornar mais atuante. É assim provável que sejam direcionados mais esforços para a fiscalização de operações de fusão e aquisição e de práticas potencialmente lesivas à concorrência, tais como a celebração de contratos de exclusividade, triangulação de cessão de riscos e venda casada de produtos, também no mercado de seguros. Nesse cenário, poderiam preocupar a eventual sobreposição de competências entre o Cade e a Susep e a questão de eventual análise concomitante das operações pelos dois órgãos. A Susep, Superintendência de Seguros Privados, tem por função principal atuar como órgão fiscalizador da constituição, organização, funcionamento e operações do mercado, devendo para tanto processar pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, encampação, grupamento, transferência de controle acionário e reforma dos documentos societários das entidades que disciplina. Seus poderes visam, assim, à garantia do correto funcionamento de cada entidade sob sua fiscalização. O Cade, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por sua vez, é responsável pela prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, atuando na defesa da livre concorrência e na repressão ao abuso do poder econômico. Para tanto, tem poder para analisar previamente operações de fusão, aquisição (de controle e participação societária), incorporação e associação sempre que uma das partes tenha registrado faturamento bruto no país de ao menos R$ 750 milhões no último ano fiscal e a outra tenha obtido faturamento mínimo de R$ 75 milhões no mesmo período. Assim, tais operações estarão, ao mesmo tempo, sujeitas à aprovação prévia da Susep e do Cade, como é o caso de uma fusão entre duas grandes seguradoras atuantes no país. O escopo das análises não será, contudo, o mesmo. Enquanto uma autarquia analisará os aspectos prudenciais relevantes, com vistas à manutenção da higidez das empresas partes da operação, a outra examinará os eventuais impactos concorrenciais no mercado, analisando se após operação as empresas deterão poder econômico que lhes permitirá elevar os preços dos seguros ou, ao contrário, se tornarão mais eficientes, o que tenderia a beneficiar os consumidores. A análise de questões concorrenciais no mercado de seguros não é, todavia, simples. Além de se tratar de mercado regulado, o setor apresenta uma série de peculiaridades estruturais que afetam a intensidade da concorrência entre as empresas nos respectivos segmentos de atuação. Há barreiras relevantes à entrada de novas empresas, que derivam da própria natureza da atividade securitária. Do ponto de vista regulatório, as sociedades que pretendem atuar como seguradoras ou resseguradoras, por exemplo, dependem de autorização da Susep, processo esse que, além de envolver a submissão de uma vasta documentação, é demorado, podendo levar até 12 meses para ser concluído. A atuação no mercado exige também das empresas recursos financeiros expressivos. Para resseguradoras locais, por exemplo, o capital mínimo exigido para início das operações é de aproximadamente R$ 60 milhões. Adicionalmente, são necessários investimentos constantes em treinamento de pessoal. A contratação de mão de obra especializada, inclusive, é barreira técnica para a atuação no mercado em razão da escassez de profissionais disponíveis. Outra dificuldade diz respeito à distribuição de produtos por meio de corretoras. Estas que, em tese, representam o interesse do segurado ou ressegurado, na prática tendem a oferecer produtos para os quais recebam comissões mais elevadas e de seguradoras com que têm maior proximidade, dificultando às novas entidades acesso a esses canais de distribuição. Há também limitações para as sociedades que já operam no mercado. A existência de regulamentação extensa e minuciosa dispondo sobre constituição e administração de provisões técnicas e limites de cessão e modo de gestão de riscos acaba por restringir a margem de atuação financeira dessas entidades, que não conseguem alterar de modo significativo os preços que praticam. Sendo assim, face à inquestionável competência do Cade para analisar concentrações e condutas que possam prejudicar o mercado securitário do ponto de vista concorrencial e as particularidades do setor acima mencionadas, é desejável que os órgãos aperfeiçoem canais de cooperação existentes, em beneficio tanto da administração, quando das empresas atuantes no mercado securitário. A aproximação de experiências complementares resulta em análise mais eficiente e aprofundada. Mariana Cavalcanti Jardim é advogada de Levy & Salomão Advogados Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações Data: 04.09.2012 Fonte: Valor Econômico