ANS divulga índice de reajuste para planos de saúde

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) fixou em 7,93% o índice máximo de reajuste para os planos de saúde médico-hospitalares individuais/familiares contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. O percentual, válido para o período entre maio/2012 e abril/2013, incidirá sobre os contratos de cerca de 8 milhões de beneficiários, o que representa 17% dos consumidores de planos de assistência médica no Brasil. A metodologia aplicada pela ANS para obter o índice é a mesma desde 2001. A gerente-geral Econômico-Financeira e Atuarial dos Produtos da ANS, Rosana Neves, orienta os consumidores a observarem os próximos boletos. "É necessário verificar se o valor do aumento corresponde ao percentual de 7,93% e se o aniversário do contrato ocorre a partir de maio de 2012, quando o reajuste está autorizado". O índice de reajuste autorizado pela ANS pode ser aplicado somente a partir da data de aniversário de cada contrato, com a permissão de cobrança do valor retroativo caso a defasagem seja de, no máximo, quatro meses. Deverão constar claramente no boleto de pagamento o índice de reajuste autorizado pela ANS, o número do ofício de autorização da ANS, nome, código e número de registro do plano, bem como o mês previsto para aplicação do próximo reajuste. A relação dos reajustes autorizados encontra-se permanentemente disponível no site da ANS na Internet www.ans.gov.br. Em caso de dúvida, os consumidores devem entrar em contato com a Agência por meio do Disque-ANS (0800 701 9656); pela Central de Atendimento ao Consumidor, pelo próprio site; ou ainda pessoalmente, em um dos 12 núcleos da agência distribuídos pelo país.

Susep autoriza corretor de seguros a comercializar microsseguros

A edição desta quinta-feira (28) do Diário Oficial da União publica seis normas que regulamentam o microsseguro. Para os corretores especificamente, a principal delas é a Circular 443/12, da Susep, que disciplina sobre o registro e a atividade dos profissionais que irão operar nesse segmento. De acordo com a norma, o corretor de seguros habilitado a intermediar seguro, previdência complementar aberta e/ou capitalização, devidamente registrado na Susep, fica automaticamente autorizado a angariar e promover operações e contratos de microsseguro. Data: 28.06.2012 Fonte: CQCS Susep

Risco operacional vai exigir R$765 milhões de seguradoras

Algumas terão de fazer aporte de capital quando a Susep adotar os princípios do Solvência II europeu Empresas que atuam no mercado segurador brasileiro precisarão "separar" cerca de R$ 765 milhões do seu patrimônio líquido para fazer frente a riscos operacionais (perdas relacionadas às vendas, como fraudes e erros em apólices que levem a endosso). O montante será exigido quando a Superintendência de Seguros Privados (Susep) regulamentar o requerimento de capital com base neste tipo de risco, o que ainda não tem prazo para ser realizado. "Algumas empresas vão ter de aportar capital para cumprir esse requisito, outras não", diz Alexandre Leal, assessor técnico da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg). O patrimônio líquido ajustado total das empresas seguradoras brasileiras, indicador do seu capital econômico, está em R$ 32,9 bilhões, segundo dados de abril da Susep. Alencar Rodrigues Ferreira Junior, diretor de controle interno, atuária e riscos do Grupo Segurador Banco do Brasil Mapfre, diz que pelas regras vigentes, o grupo deveria ter no mínimo R$ 2,1 bilhões em patrimônio líquido ajustado, mas tem R$ 3 bilhões. O grupo calcula que, com a regulamentação de risco operacional, sua exigência mínima de capital aumente para até R$ 2,4 bilhões. "Tenho uma estrutura de capital para lá de adequada e acho que as novas regras terão efeito positivo para a sustentabilidade do mercado". Até 2008, a Susep exigia um capital mínimo das seguradoras para começarem a operar no Brasil e um capital adicional baseado em itens como os prêmios emitidos e eventos de indenização registrados, os chamados sinistros. A partir daquele ano, no entanto, passou a exigir o capital básico mais um adicional relacionado a riscos específicos, em busca da convergência com novas normas de solvência europeias. O primeiro risco regulamentado foi o de subscrição das apólices, que considera os sinistros, por exemplo. "Ele foi o que mais demandou volume de capital das seguradoras, porque elas vivem da subscrição", diz o especialista em solvência pela Price Water House- Coopers, Reinaldo Amorim. Para se ter uma ideia, o patrimônio líquido total das empresas do setor de seguros aumentou R$ 8 bilhões entre 2008 e 2009, para R$ 30,6 bilhões. A partir de 2011, também passou a ser considerado um capital adicional para risco de crédito, que representa valores a receber pelas empresas, como de investimentos realizados em títulos públicos e privados. Os próximos passos serão regulamentar o capital para riscos operacionais e de mercado. Também está na lista lançar normas para o risco de subscrição para produtos de previdência privada, que deverá ser igualmente elevado, já que a maioria dos produtos antigos tem altos níveis de garantia. As mudanças fazem parte de um esforço do órgão regulador brasileiro para se adequar às regras europeias de solvência para o mercado segurador, o "Solvency II", que começará a ser implementado em 2013 na Europa, com entrada efetiva em vigor em janeiro do ano seguinte, embora haja pressão das seguradoras europeias para que essa data seja postergada. Para Amorim, as regras europeias podem ter impacto no Brasil porque muitas seguradoras atuantes aqui têm matriz no continente, como Allianz, Generali e HDI. "As grandes empresas europeias com subsidiárias em todo o mundo serão obrigadas a consolidar seus dados de todas as operações de acordo com o solvência II". Além disso, o Brasil está entre os países que se candidataram a seguir os princípios. Ele ainda não assinou o compromisso, mas já tem o registro de intenções. Em 2013 isso deve ser definido para, em 2014, as regras entrarem em vigor. Como efeito do solvência II, Amorim acredita que os preços das apólices podem ser readequados, o que não significa que irão necessariamente aumentar. "A regra atual não difere a companhia em função da carteira, então o seguro de carro tem a mesma demanda de capital do que o de petróleo e, no solvência II, tenho de analisar o tipo de risco para cada um deles e readequar o preço pelo requerimento de capital". Na Europa, as seguradoras e resseguradoras estão esperando elevação de preços por conta do solvência II, mas por outro motivo. "Como é preciso mais gente controlando o negócio, o custo vai aumentar e isso vai ser revertido em produtos de seguros mais caros", afirma Pedro de Macedo, presidente da Mapfre Re. Data: 25.06.2012 Fonte: Brasil Econômico | Finanças | Flávia Furlan

AYN RAND EM 1920...

FRASE DE 1920 Frase da filósofa russo-americana Ayn Rand (judia, fugitiva da revolução russa, que chegou aos Estados Unidos na metade da década de 1920), mostrando uma visão com conhecimento de causa: "Quando você perceber que, para produzir, precisa obter autorização de quem não produz nada; quando comprovar que o dinheiro flui para quem não negocia com bens, mas com favores; quando perceber que muitos ficam ricos pelo suborno e pela influência, mais que pelo trabalho, e que as leis não nos protegem deles, mas pelo contrário, são eles que estão protegidos de você; quando você perceber que a corrupção é recompensada, e a honestidade se converte em auto-sacrifício, então poderá afirmar, sem temor de errar, que a sociedade humana está condenada à extinção !"

Susep vai mudar critérios de cálculo de retenção de risco

Seguradoras e resseguradoras locais terão que seguir novos critérios para calcular os chamados limites de retenção (ou técnico), que é o valor máximo de responsabilidade que elas podem reter em cada risco isolado. Para isso, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) refez a regulamentação e a colocou em audiência pública em seu portal. A data limite para o envio de sugestões é 17 de julho. Nas regras propostas pela autarquia, a base de cálculo passará a ser determinada pelo patrimônio líquido ajustado da seguradora e da resseguradora local, ante a regra em vigor que estabelece o ativo líquido como parâmetro. Além disso, a Susep deixará de estabelecer limites de cálculo, hoje com piso de 0,3% e teto de 3% do ativo líquido, como também desaparecerá o mínimo de 0,075% fixado para ramos de seguros em início de operações. Aprovadas as regras em consulta pública, seguradoras e resseguradoras locais não precisarão submeter à aprovação da Susep limites de retenção inferiores a 3% do patrimônio líquido ajustado. Aprovação prévia será obrigatória só acima desse valor. Independentemente do valor, as empresas supervisionadas terão que informar mensalmente à Susep os limites praticados em cada ramo de seguro. A regra em vigor exige comunicados trimestrais. Suspensão de negócios Outra novidade é que seguradoras e resseguradores locais não poderão fixar limites de retenção caso registrem prejuízo superior à soma do capital realizado mais reservas. Com a determinação, elas ficarão proibidas de aceitar riscos no ramo ou grupo de ramos de seguros em que não obtiverem valor positivo para seu limite de retenção. Os limites de retenção deverão ser calculados, obrigatoriamente, por ramo e grupo de ramos, nos meses de fevereiro, como base no patrimônio líquido ajustado de dezembro do ano anterior, e agosto, considerando o patrimônio líquido ajustado de junho do mesmo ano. Será facultado o cálculo de novos limites nos demais meses de cada ano. Com as novas regras, a Susep quer revogar uma circular e quatro resoluções, entre as quais a 71, de dezembro de 2001, que ainda dá poder ao IRB Brasil Re de instruir a aceitação de riscos de seguradora que mantenha vínculo com sociedades congêneres. Por tal regra, essa seguradora só obtém cobertura automática de resseguro de excedente de responsabilidade se, da apólice, houver a participação em cosseguro de todas as seguradoras a ela vinculadas que operem no mesmo ramo, cada qual com cota não inferior à respectiva capacidade de retenção. Data: 22.06.2012 Fonte: Jornal do Commercio RJ | Seguros | RJ (Via CQCS)

Livraria da Vila abre sétima unidade hoje 22/06

A Livraria da Vila, rede de livrarias nascida na capital paulista, abre hoje sua sétima unidade. A inauguração acontece às 15h, junto com a abertura do Shopping JK Iguatemi (Av. Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Vila Olímpia – São Paulo). A loja (piso 2, 307 e 308), que terá café e auditório, foi projetada por Isay Weinfeld, dando continuidade à parceria entre o arquiteto e a rede. A Vila vai inaugurar mais duas unidades já confirmadas em 2013, uma em Campinas e a outra em Curitiba. A inauguração do Shopping JK, em bairro nobre e movimentado de São Paulo, acontece nesta sexta-feira. PublishNews - 22/06/2012 - Por Redação

Projeto obriga operadora a explicar negativa de cobertura

O deputado Giroto (PMDB/MS) apresentou projeto de lei que, se aprovado, obrigará as operadoras de planos de saúde e seguradoras a apresentarem justificativa detalhada quando negarem cobertura ao beneficiário ou segurado. De acordo com a proposta, as operadoras que, por qualquer motivo, negarem cobertura a algum beneficiário, serão obrigadas a fornecer documento em que informem detalhadamente e em linguagem acessível a razão pela qual se deu tal negativa. Esse documento deverá ser encaminhado ao domicílio informado pelo beneficiário. "Muitos usuários de planos de saúde reportam aos Procons e à própria ANS queixas de que tiveram a cobertura de procedimentos negada por sua operadora e não receberam informações ou as receberam de forma insatisfatória sobre o porquê de tal negativa", argumenta o parlamentar. Ele acrescenta que o usuário é parte fraca dessa relação e, se um profissional de saúde recomenda um procedimento e a operadora se recusa a cobri-lo, seja por razões de ordem técnica, seja por questões de fundo contratual, é fundamental que o cidadão em questão seja informado corretamente e de forma clara e precisa dos motivos que levaram ao não cumprimento da cobertura pretendida. "No mais das vezes as alegações são incompreensíveis e têm como único objetivo protelar a realização de atos complexos e dispendiosos, mas que podem significar a perda de um tempo precioso para a recuperação ou manutenção da saúde do indivíduo", acentua o deputado. Data: 21.06.2012 Fonte: CQCS

Aluguel: aumenta a procura por seguro-fiança em SP

Encontrar alguém disposto a se tornar fiador em um contrato de aluguel não é tarefa fácil. Justamente essa dificuldade tem ajudado a impulsionar o mercado de outro tipo de garantia: o seguro-fiança. Só nos primeiros quatro meses do ano a modalidade movimentou R$ 57,5 milhões em contratações, um crescimento de 25% em comparação aos R$ 45,8 milhões registrados no mesmo período de 2011 no Estado de São Paulo. Em abril, a garantia foi usada em 20,5% dos contratos de locação. Há quatro anos, a participação era de 17%. Para se chegar nas vantagens e desvantagens do seguro-fiança, o diretor do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), Jaques Bushatsky, explica primeiro os outros dois tipos comuns de garantia. A caução é um depósito no valor de três aluguéis na poupança. Caso ocorra algum problema, o dono do imóvel tem direito ao dinheiro. “O problema é que em caso de inadimplência, uma ação de despejo demora cerca de sete meses, um tempo maior do que os três meses garantidos pelo depósito. Por isso, não é tão usado”, destaca o diretor do Secovi-SP. Já o fiador continua no topo da preferência entre locador e locatário. O problema é conseguir um. Existe uma dificuldade para encontrar uma pessoa disposta a garantir o pagamento e quando o candidato a inquilino acha alguém, seu cadastro econômico deve ser bom. Ou seja, ele precisa ter um imóvel em seu nome já quitado e sem pendências na mesma cidade, não deve ter o nome sujo, e renda três vezes superior ao valor do aluguel. A figura do fiador está presente em 48% dos contratos. “A tendência é de queda à medida que fica mais difícil encontrar um fiador”, lembra Bushatsky. Diante desse cenário, o seguro-fiança aparece como solução, porém tem seu custo. Em média, segundo o Secovi-SP, o preço cobrado é de 80% do valor de um aluguel por ano. A estimativa é apenas para a garantia do aluguel. Se o inquilino quiser incluir coberturas adicionais, como condomínio, IPTU, água e luz, o preço pode chegar a uma vez e meia o valor do aluguel. Mas segundo o gerente de Produto Porto Aluguel – Seguro de Fiança Locatícia, Luiz Carlos Henrique, a vantagem está no recebimento em caso de inadimplência. Após ser comunicada sobre o não pagamento, a seguradora é acionada e garante o aluguel até a desocupação do imóvel mesmo com a ação de despejo ainda em andamento. Na Porto Seguro, que responde por 95% do mercado, a prática em São Paulo é parcelar o valor do seguro em quatro vezes. No Grupo BB e Mapfre, é possível parcelar em até nove vezes. Apesar de haver a possibilidade do parcelamento, a diretora da Lello Imóveis Roseli Hernandes afirma que existe uma negociação do proprietário do imóvel para o inquilino desembolsar o valor à vista evitando assim o risco de o morador deixar de pagar as parcelas seguintes. Na Lello, 26% dos contratos incluem o seguro-fiança. No começo do ano passado, a participação era de 23%. “Quem faz o seguro, geralmente, não quer pedir favor para ninguém ou veio de longe e não tem uma pessoa próxima para ser fiador”, diz Roseli. Condições A contratação da garantia é feita por intermediação do corretor de seguros, que vai solicitar os documentos do interessado para passar por uma análise cadastral. O inquilino não pode ter o nome sujo e precisa comprovar renda. O valor do seguro se refere ao prazo de um ano. Caso o contrato do aluguel seja de 30 meses, por exemplo, o gerente da Porto Seguro explica que a renovação do seguro é feita anualmente dentro de determinados prazos sem uma nova análise cadastral, mas com a necessidade de uma formalização. GISELE TAMAMAR: JORNAL DA TARDE - ECONOMIA

Carro com mais de seis anos pode ter o seguro reduzido

Desconto chegará a 28%, se seguradoras puderem fazer consertos com peças usadas A Superintendência de Seguros Privados (Susep) estuda uma mudança na legislação que, se aprovada, vai reduzir o preço do seguro dos carros com mais de seis anos de fabricação, a partir de 2013. O órgão que fiscaliza o setor permitiria que as seguradoras consertassem os veículos dos clientes com peças usadas, o que hoje é proibido. A obrigação de usar peças novas representa altos custos para as empresas. A informação foi publicada pela coluna "Informe do Dia", do jornalista Fernando Molica, no jornal "O Dia". Caso a mudança nas regras realmente aconteça, a redução no preço do seguro desses modelos mais antigos poderá chegar a 28%, segundo Henrique Brandão, presidente do Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado do Rio de Janeiro. A autorização para utilizar peças usadas é esperada pelo mercado há muito tempo. Será uma redução significativa, disse Brandão. Cerca de 1,8 milhão de motoristas no Estado do Rio têm carros com mais de seis anos de fabricação e muitos deles acabam não fazendo seguro por causa do preço. Henrique Brandão estima que a mudança resulte num aumento de 20% a 30% no número de seguros entre os donos de veículos com esse tempo de fabricação. Para permitir a colocação de peças usadas nos carros, a Susep pretende exigir uma certificação de procedência dos equipamentos. O objetivo é garantir que o reparo seja feito com material de qualidade e também evitar o incentivo ao mercado de autopeças roubadas. Data: 20.06.2012 Fonte: Extra | Ganhe Mais | Djalma Oliveira

Susep aprova nova versão dos planos padrões PGBL e VGBL

A Susep informou ter aprovado a nova versão dos planos padrões PGBL e VGBL. Leia a íntegra do comunicado da autarquia. "Comunicamos a todo o mercado, que foi aprovado pelo Conselho Diretor da Susep, no dia 17/05/2012, a nova versão MAIO/2012 dos planos padrões referentes aos planos do tipo PGBL e VGBL, nas modalidades coletivo averbado e instituído, que adotam a tábua biométrica BR-EMS. Esclarecemos, ainda, que os referidos planos padrões já podem ser obtidos no site desta Autarquia, no título Informações ao Mercado". Data: 20.06.2012 Fonte: Viver Seguro

Operadoras começam a divulgar rede conveniada na internet

A partir de 23 de junho, as operadoras de planos de saúde com mais de 100 mil beneficiários deverão divulgar suas redes assistenciais na Internet por meio de imagens ou mapas que indiquem a localização espacial geográfica dinâmica de cada prestador de serviço de saúde. A determinação consta da Resolução Normativa nº 285, publicada em 26 de dezembro, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). As operadoras com menos de 100 mil beneficiários deverão cumprir essa determinação a partir de dezembro. As que possuem entre 20 mil e 100 mil beneficiários deverão adotar o georreferenciamento através de mapeamento geográfico. As operadoras com até 20 mil beneficiários poderão divulgar em seus portais corporativos as informações de seus planos de saúde e suas respectivas redes credenciadas de forma simplificada, sem necessidade do mapeamento de localização. A partir de dezembro de 2012, portanto, todas as operadoras de planos de saúde, com qualquer número de beneficiários, deverão ter suas redes de credenciados abertas à consulta na Internet. A norma permitirá aos beneficiários localizar de forma mais fácil e ágil todos os prestadores de saúde do plano contratado. Permitirá, ainda, que qualquer cidadão pesquise informações sobre a rede credenciada de prestadores de todas as operadoras de plano de saúde do país. Essa possibilidade aumenta a concorrência no setor pelo fato de tornar mais visível o que cada operadora oferece, possibilitando uma melhor escolha no momento de contratar um plano. Todas as informações prestadas pelas operadoras deverão ser atualizadas constantemente e sua utilização será um direito do consumidor. Em relação aos prestadores de serviços de saúde, a operadora deverá expor informações como: nome de fantasia do estabelecimento (pessoa jurídica) ou nome do profissional (pessoa física); tipo de estabelecimento; e principalmente a(s) especialidade(s) ou serviço(s) contratado(s) - de acordo com o contrato firmado - e endereço completo, além de telefones para contato.

Com Protocolo, seguradoras adotam critérios na subscrição de riscos

Com Protocolo, seguradoras adotam critérios na subscrição de riscos Data: 15.06.2012 Fonte: CQCS | Crislaine Cambuí Ao falar sobre a participação do mercado de seguros em prol do meio ambiente, a diretora-executiva da CNseg, Solange Beatriz Palheiro Mendes, afirmou que o Protocolo do Seguro Verde assinado com o Ministério do Meio Ambiente já é um bom exemplo de como as práticas voltadas para a sustentabilidade estão sendo inseridas na indústria. Sobre o assunto ela explicou que a iniciativa visa estabelecer princípios que endureçam as regras para empresas que tenham práticas socioambientais inadequadas, regidas na contratação de seguros. "As seguradoras passam a considerar os impactos e custos socioambientais na gestão de seus ativos e nas análises de risco". Na fase de análise dos pedidos de coberturas, as companhias podem exigir a apresentação de licenças ambientais de instalações e equipamentos potencialmente causadores de significativa degradação ambiental, adotando critérios socioambientais na política de subscrição de riscos, que venham considerar os potenciais impactos e a necessidade de medidas de proteção tecnicamente recomendáveis. "Os preços das coberturas e as exclusões podem ampliar, exigindo das empresas práticas ambientais mais corretas. Não devemos esquecer também as experiências isoladas de algumas companhias nos últimos anos. Vários grupos promoveram práticas bem-sucedidas em prol do crescimento sustentável e abriram área específica para o estudo de ações para uma economia sustentável", destaca Solange. Nesse contexto a executiva ressaltou que atualmente, o principal desafio é tornar as práticas de excelência conhecidas para que possam ser replicadas por todos do mercado. "Influenciando o comportamento de empresas e clientes segurados, de investidores, de fornecedores, da sociedade, de reguladores e do governo", conclui.

CARROS MAIS ROUBADOS OU FURTADOS

Dados recentes da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg), mostram que os carros populares são o alvo preferencial dos ladrões no Brasil. O Volkswagen Gol segue na frente em vendas e, também, como o modelo mais roubado ou furtado no 1º trimestre de 2012, com 10.705 unidades roubadas ou furtadas, O Fiat Uno segue em segundo na lista. Logo em seguida, vem o Palio, o Corsa e o Celta. O que chama atenção na lista dos mais roubados ou furtados é a presença do Fusca e do Monza, modelos que não são mais fabricados. Com um terço da frota de automóveis do país, São Paulo é o Estado, onde mais carros e motos são roubados ou furtados, mas é no Rio de Janeiro que o dono de um veículo corre mais riscos de perder seu bem. Fonte: SEGURO TOTAL Ano XII Nº 125 – 2012 Pg. 18

REVISTA SEGURADOR BRASIL - ARTIGO CARLOS BARROS DE MOURA

Vejam no link o artigo de Carlos Barros de Moura Pg 14 http://www.editorabrasilnoticias.com.br/edicao82/

"Foco - Saúde Suplementar", nova publicação da ANS

Traduzir o mercado de planos privados de saúde em números de forma a permitir o planejamento de ações públicas e privadas, principalmente do ponto de vista econômico, para o setor de saúde suplementar. Esse é o principal objetivo da publicação "Foco - Saúde Suplementar", que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) lança no mesmo mês em que a Lei nº 9.656/1998, que regulamenta o setor, completa 14 anos. O "Foco - Saúde Suplementar" é dividido em quatro temas: conjuntura econômica, beneficiários, operadoras e planos de saúde e atenção à saúde. Reunidos, esses dados e informações possibilitam análises do perfil do setor e de sua evolução nos últimos anos, permitindo à ANS estabelecer linhas de ação regulatórias consistentes com a dinâmica do mercado. De maneira similar, o conhecimento amplo e periodicamente atualizado desse mercado permite aos investidores, gestores privados e profissionais do setor a tomada de decisões compatíveis com a relevância dessa atividade econômica na área de saúde. Com formato reduzido, linguagem sintética e uso de gráficos, o "Foco - Saúde Suplementar", de periodicidade trimestral, pretende assim garantir o acesso mais ágil, fácil e amigável aos principais dados e informações do mercado de planos privados de saúde. .