SEGURADORA DEVE INDENIZAR DONO DE CARRO ENTREGUE A TERCEIROS MEDIANTE EXTORSÃO

A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, nesse caso, o delito de extorsão equipara-se ao roubo coberto pelo contrato. Com esse entendimento, a Turma negou recurso da AGF contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que entendeu que o crime de extorsão (artigo 158 do Código Penal - CP) estava abrangido na cláusula que previa cobertura pelos riscos de colisão, incêndio, roubo e furto. A empresa queria restabelecer a sentença de primeiro grau, que afastou o dever de indenizar por considerar que o crime de extorsão não estava coberto. No recurso, a AGF sustentou o descabimento da interpretação extensiva à cláusula contratual delimitadora dos riscos cobertos, que somente abrangia hipóteses de colisão, incêndio, furto (artigo 155 do CP) e roubo (artigo 157), e não incluiu expressamente casos de extorsão. Falta de informação Para o relator do caso, ministro Marco Buzzi, a remissão a conceitos e artigos do Código Penal contida na cláusula contratual não traz informação suficientemente clara à compreensão do homem médio, incapaz de distinguir entre o crime de roubo e o de extorsão. Segundo Buzzi, a equiparação entre extorsão e roubo feita pelo TJSP não ocorreu em relação à cláusula contratual que continha os riscos segurados, mas sim quanto ao alcance dos institutos jurídicos reportados pela seguradora. Buzzi afirmou que a semelhança entre os dois delitos justifica o dever de indenizar, principalmente diante da natureza de adesão do contrato de seguro, associada ao disposto no artigo 423 do Código Civil: "Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável ao aderente." Todos os ministros da Turma seguiram o voto do relator e negaram o recurso da AGF Seguros. Data: 30.10.2012 Fonte: S.T.J

ARGENTINA TENTA MANTER MARCA DE 100 MILHÕES DE TONELADAS DE GRÃOS

Após muitas tentativas nos últimos anos, a Argentina tenta se estabilizar na marca dos 100 milhões de toneladas de grãos. Se o clima favorecer, as previsões são de uma produção próxima dos 110 milhões de toneladas. Os argentinos superaram os 100 milhões só em 2011, devido ao bom rendimento da soja e do milho, os produtos que novamente poderão fazer o país superar essa marca. Os dados recordes de produção de grãos na Argentina não trazem melhora para o Brasil. A produção de trigo, produto do qual o Brasil tem dependência com a Argentina, recua, sobrando menos cereal para a exportação. As estimativas iniciais indicam uma redução de área para 3,7 milhões de hectares, com queda da produção para 11,5 milhões de toneladas. O plantio não está normal devido ao excesso de umidade. Mesmo que as estimativas inicias se confirmem, a disponibilidade de trigo para exportação cai muito nesta safra. Dados do governo argentino indicam que a disponibilidade de trigo para exportações recua para 4 milhões de toneladas neste ano, após ter atingido 10 milhões na safra que se encerrou. Pela primeira vez desde a década de 1980, os argentinos não terão cereal disponível para abastecer os demais países do Cone Sul. Dependente de importações em 50% do trigo que consome, o Brasil vai ter de buscar o cereal em outras regiões. Os argentinos devem reduzir também as exportações de arroz para o mercado brasileiro. A área de plantio cai 5% e a produção pode ficar abaixo de 1,5 milhão de toneladas. Assim como no Brasil, o carro-chefe da safra argentina será a soja, seguida do milho. Impulsionados pela elevação de preços, os produtores argentinos deverão semear 19,7 milhões de hectares com a oleagionosa. Em condições excelentes de clima, a produção poderá atingir 55 milhões de toneladas. O recorde havia sido em 2010, com 53 milhões. A área de milho fica em 5 milhões de hectares, e a produção deverá superar os 25 milhões de toneladas. Com isso, o volume de exportação fica próximo dos 18 milhões de toneladas nesta safra. Fonte: Folha de S. Paulo Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/

GOVERNO DEVE AMPLIAR INTERVENÇÃO EM INFRAESTRUTURA

O presidente da Empresa de Planejamento e Logístic a (EPL), Bernardo Figueiredo, disse que o pacote de concessão de rodovias e ferrovias, lançado em agosto, representa ampliação da intervenção do governo federal no setor com o objetivo de combater de "forma contundente" os déficits em infraestrutura do país. "Era necessário ter um modelo que olhasse a articulação de todas as modalidades, que olhasse toda a cadeia logística, dos processos produtivos, e articulasse essas ações no tempo e no espaço, de forma que uma modalidade desse eficiência para a outra e que a ausência de uma não tirasse a eficiência de outra", afirmou Figueiredo durante audiência pública no Senado. A parceria com o setor privado para promover o desenvolvimento da infraestrutura logística do país também foi defendida por ele. "A iniciativa privada gera melhora tanto de eficiência quanto de ampliação da capacidade de realizar projetos." Bernardo Figueiredo reafirmou os prazos já divulgados para publicação do edital e da licitação das rodovias e ferrovias. Ao todo, serão aplicados R$ 42,5 bilhões na duplicação de 5,7 mil quilômetros em sete trechos rodoviários e R$ 91 bilhões em 10 mil quilômetros em 12 trechos ferroviários. De acordo com o presidente da EPL, os editais dos lotes da BR-116 (em Minas Gerais) e da BR-040 (Brasília-Juiz de Fora) serão lançados em novembro, os leilões serão em dezembro e a assinatura do contrato será feita em janeiro. Já os editais dos outros sete lotes devem ser lançados somente em março e o leilão deve ocorrer em abril. "Esse é um cronograma agressivo, e por ser desafiador obriga a nós, servidores públicos e responsáveis pela gestão do programa, a nos esforçarmos para cumprir", afirmou. Segundo Figueiredo, os editais do primeiro grupo de ferrovias serão lançados em março e as licitações em abril. Nesse pacote estão dois trechos do Ferroanel de São Paulo; o acesso ao Porto de Santos; Lucas do Rio Verde (MT)/ Uruaçu (GO); Estrela D´Oeste (SP)/Panorama (SP)/ Maracaju (MS); e Açailândia (MA)/ Vila Conde (PA). O segundo grupo terá a divulgação dos editais em maio e leilão em junho. Licença prévia ambiental Figueiredo não garantiu que as concessões de rodovias planejadas pelo governo serão feitas somente após a emissão da licença prévia ambiental, que é emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Na audiência no Senado, disse que esse é um desejo do governo, mas que depende do ritmo de execução dos estudos e dos projetos. "Se possível faremos a concessão de rodovias já com licença prévia", disse. A concessão de estradas e ferrovias não exige a emissão de licença prévia ambiental, como acontece com os empreendimentos do setor elétrico. O processo de emissão de licenças costuma durar cerca de um ano. Após receber a licença prévia os empreendimentos recebem a de instalação, que permite o início efetivo da obra, e a de operação. Fonte: Valor Online [30/10/2012 21:21:00] Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ NOTA DO BLOG: MUITA CALMA NESTA HORA!!! JÁ OUVIMOS MUITAS E MUITAS PROMESSAS!!!

CONGRESSO DISCUTE NESTA 4ª FEIRA A LEI GERAL DO SEGURO

Será realizada nesta quarta-feira (31), a partir das 14h15min, no plenário 10 do Anexo II da Câmara, a audiência pública que irá debater o Projeto de Lei 3555/2004, que estabelece normas gerais em contratos de seguros. A Comissão Especial que foi criada para proferir parecer a esse projeto convidou diversas lideranças do mercado e dirigentes de órgãos reguladores. Cada palestrante terá 15 minutos, prorrogáveis por mais 5 minutos, para apresentar a sua visão. Os deputados que integram aquela comissão poderão formular perguntas, as quais serão respondidas ao final de todas as apresentações. Além disso, está confirmado para o próximo dia 08 de novembro, no Auditório Nereu Ramos, com início às 8h30min e término às 13 hs, o seminário sobre a "Nova Lei Geral do Seguro". Vale lembrar que esse projeto tem como relator o deputado federal e presidente da Fenacor, Armando Vergílio dos Santos Júnior. O seminário é aberto ao público. A Fenacor publicou, inclusive, um comunicado/convite no qual destaca a importância da realização desse seminário, requerido pelo relator, lembrando ainda que o evento irá proporcionar a todos os participantes, o conhecimento, o debate, os aspectos e as transformações nas relações do direito e do contrato de seguro, que advirão com a edição dessa nova lei. Data: 30.10.2012 Fonte: CQCS

BANCO CENTRAL SOFRE CALOTE DE INSTIUIÇÃO E VENDE TÍTULOS PARA COBRIR BURACO

BRASÍLIA - O Banco Central sofreu um calote de uma instituição financeira sob intervenção. Essa instituição pegou dinheiro numa linha de socorro oferecida pelo BC e não quitou o débito. Para cobrir o buraco, o BC venderá nesta quarta-feira títulos públicos que foram oferecidos com garantia na operação. Os papéis valem cerca de R$ 53,8 milhões. Por questões de sigilo bancário, o nome do banco ou corretora que ficou inadimplente não foi divulgado. O BC disse apenas que se trata de uma instituição que está sob o "regime especial", decretado pela autarquia. Regime especial é um conjunto de regras que instituições financeiras têm de seguir ao sofrer liquidação, intervenção ou quando entram em Regime de Administração Especial Temporária (Raet), como no caso do Cruzeiro do Sul. No Raet, os dirigentes da instituição são substituídos para que procedimentos operacionais sejam corrigidos. A venda de títulos dados como garantia em operações de redesconto pode ocorrer toda vez que o tomador do empréstimo fica inadimplente. O redesconto é uma linha de socorro para bancos que precisam de recursos, mas já não conseguem pegar esse dinheiro com outras instituições no mercado. O redesconto é feita da seguinte forma: o BC fornece dinheiro à instituição necessitada e, em troca, recebe títulos como garantia. Como geralmente se trata de um recurso imediato para fechar o caixa, nessa operação, há o compromisso de o negócio ser revertido no dia seguinte. Quando a instituição não honra e o dinheiro não é devolvido, os títulos passam a fazer parte da carteira do BC, que os vende em leilão. Dados do próprio BC revelam que a operação de redesconto foi usada por vários dias seguidos nas últimas semanas e que R$ 53,37 milhões foram emprestados ao sistema financeiro em 14 de setembro. Esse volume permanecia sem pagamento até 28 de setembro, último dia útil do mês passado. A partir de então, não há mais informações disponíveis no banco de dados do BC. Levando-se em conta apenas os 11 dias divulgados, esse já é o maior período de exposição ininterrupta do BC ao redesconto de um dia desde meados de 2002, quando o mercado ficou devendo 14 dias seguidos à autarquia. O período antecede a intervenção feita pelo BC no Banco BVA, que ocorreu em 19 de outubro. Célia Froufe, da Agência Estado(COLABORAM FERNANDO NAKAGAWA e MÁRCIO RODRIGUES)

ROUBO CRESCE E PREOCUPA O SETOR

Do total de 371 mil toneladas de cobre produzidas no ano passado, 454 toneladas desapareceram nas mãos de quadrilhas. Só nos primeiros nove meses deste ano, o prejuízo somou R$ 8,7 milhões, referente a 465,7 toneladas, contra R$ 6,2 milhões no mesmo período do ano passado. Enquanto o crescimento estimado da produção é de 2,3% a 2,5% para 2012 sobre o ano anterior, os prejuízos com os roubos subiram mais de 13%. A principal fragilidade do setor está nos assaltos em estradas. Nem mesmo investimentos em logística, com equipamentos de controle e escoltas, têm diminuído o número de ocorrências, que somaram 54 em todo o país só nos primeiros nove meses deste ano. Para o setor, a venda dos produtos roubados é facilitada pela falta de controle sobre as sucatas, inclusive por parte das empresas de telecomunicações, grandes descartadoras desse material por meio de leilões. Os números são do Sindicato da Indústria de Condutores Elétricos, Trefilação e Laminação de Metais Não Ferrosos do Estado de São Paulo (Sindicel), que reúne os 61 principais fabricantes do mercado. "Há quadrilhas especializadas no furto de fios e cabos e também em cargas. O que as nossas indústrias fizeram e estão fazendo é aumentar a segurança no transporte de carga, através de escolta. Inteligência na área de logística para tentar driblar essas quadrilhas usando tecnologia de última geração também foi outra estratégia para coibir esse tipo de ação", diz Valdemir Romero, diretor-executivo do Sindicel. Os números, porém, revelam que essas armas não têm sido suficientes para redução dos prejuízos. O levantamento do sindicato mostra um aumento gradativo nos furtos. Em 2010, foram registradas 42 ocorrências e o volume roubado foi de 425,5 toneladas. No ano passado foram verificadas 49 ocorrências referentes a um volume furtado de 454 toneladas. Entre janeiro e setembro deste ano, o volume superou o total de 2011, com 465,7 toneladas roubadas e 54 ocorrências registradas. "O maior volume roubado está sempre em trânsito, ou seja, são os roubos de cargas", diz. De acordo com Romero, o roubo do produto tem um endereço certo de entrega. "Será transformado em sucata e vendido como sucata. A partir daí o produto não tem mais DNA, tornando impossível qualquer tipo de identificação", afirma. O setor tem reivindicado junto ao governo um aumento da fiscalização e controle da origem da sucata. "Temos tentado sensibilizar o governo dessa forma. Chamamos a atenção das empresas de infraestrutura, sejam operadoras de telecomunicações, sejam concessionárias de energia elétrica, para que não façam leilões das suas sucatas", diz. Essas empresas são grandes compradoras de condutores elétricos que utilizam o cobre, e as manutenções preventivas e obrigatórias realizadas por essas companhias geram um enorme volume de sucata, que pelo alto valor comercial acabam no leilão. "Um comerciante que não seja idôneo, com uma nota fiscal de um desses leilões, esquentará um volume grande de sucata", afirma. A Paranapanema S.A. faz parte da lista de empresas que contabilizam um alto índice de roubo. Depois de passar dois anos com raros furtos, a companhia voltou a ter um crescimento expressivo em 2012. "Em 2010 registramos cinco roubos e no ano seguinte apenas três. Entre janeiro e julho deste ano, no entanto, foram 13 roubos", informa Edson Monteiro, vice-presidente da companhia. Boa parte dos furtos, explica, ocorreram nas estradas dos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro. "Esporadicamente registramos furtos em São Paulo, Espírito Santo, Minas e Paraná. Em todos os roubos, as cargas se destinavam ao centro de distribuição ou ao nosso cliente", diz. De acordo com o executivo, cada uma das cargas está avaliada em cerca de R$ 500 mil e o volume transportado oscila entre 25 e 30 toneladas distribuídos entre matéria-prima, fios e vergalhões. "Temos gerenciamento de risco. O que nos pega é o susto pelo roubo, mas acionamos o nosso sistema de prevenção de risco, através de empresas especializadas de gerenciamento desse negócio, e quando a carga não é recuperada lançamos mão do seguro", acrescenta. O seguro, no entanto, gera um custo adicional à empresa na prevenção de risco. "O prejuízo que temos é o aumento de sinistralidade onde o nosso prêmio de seguro para transporte de carga fica mais elevado", relata. Monteiro diz não saber o paradeiro da carga quando não é encontrada, mas arrisca um palpite. "Os sucateiros trabalham na informalidade e isso favorece os furtos", diz. A empresa é a maior produtora não integrada de cobre refinado do Brasil. Os furtos não se concentram nas cargas. Cidades como São Paulo já vêm trocando o fio de cobre pelos bimetálicos - mistura de cobre e aço - que custam menos, por isso são menos atrativos. A Prefeitura da capital paulista estabeleceu uma parceria com a polícia que vem intensificando as ações nos últimos anos. Segundo a Prefeitura, desde 2007 houve uma queda de fios furtados de 150 quilômetros por mês para 40 quilômetros. Data: 29.10.2012 Fonte: Valor Econômico

BRASIL É UM DOS LÍDERES PROTECIONISTAS, DIZ ESTUDO

O Brasil foi um dos países que lideraram o movimento protecionista no mundo em 2012, adotando uma série de barreiras comerciais que acabaram afetando diversos setores da economia. O alerta faz parte de um levantamento realizado pela ONU, OCDE e OMC, a pedido do G-20. Num esforço de identificar o comportamento dos governos diante da crise e monitorar a situação do comércio mundial, as entidades estimam que as pressões protecionistas têm crescido em todos os continentes e o informe também não deixa de apontar para a Europa como uma das regiões que têm contribuído para o protecionismo. O que também preocupa é que as barreiras, que prometiam ser temporárias, começam a se perpetuar. O levantamento será publicado nessa segunda-feira, simultaneamente em Paris e Genebra. Mas partes de uma versão preliminar à qual o Estado obteve acesso revelam a preocupação das entidades em relação à incapacidade de a economia mundial voltar a se recuperar e o impacto disso para o comércio e investimentos. Na avaliação da OMC, a expansão do comércio mundial será de no máximo 2,5% em 2012, depois de rever para baixo em duas vezes a previsão. Diante ainda de um desemprego recorde em vários países, a estimativa da entidade é de que governos continuam sofrendo pressões de setores atingidos para que sejam protegidos da concorrência estrangeira. No caso brasileiro, medidas como a elevação de taxas de importação e programas para dar privilégios à produção nacional são listados como exemplos de atitudes contrárias à liberalização. O Itamaraty insiste que elevar as tarifas aos níveis que legalmente tem direito na OMC não representa uma violação das regras internacionais e aponta que o País está apenas usando o espaço de política pública a que tem direito pelas regras. Queixas O que países ricos se queixam é de que, no âmbito do G-20, o Brasil firmou com os demais governos um compromisso para não elevar barreiras. Diplomatas europeus e americanos já se queixaram, em reuniões fechadas com o governo brasileiro, das novas medidas do País. Outros, como Canadá e Japão, preferiram atacar as barreiras em reuniões na OMC. Num estudo que será também publicado nos próximos dias pela entidade Global Trade Alert, financiada pelo Banco Mundial, o Brasil aparece com um dos países que menos visaram as empresas estrangeiras ao adotar barreiras comerciais, pelo menos entre as sete maiores economias do mundo. Japão e Europa estariam entre aqueles que mais medidas tomaram que acabam discriminando empresas estrangeiras. Esse grupo adotou quase 900 das 1,5 mil barreiras comerciais criadas por governo desde a eclosão da crise internacional, em 2008. Impacto Outra constatação é que, desde 2008, pelo menos 3% do comércio mundial foi afetado por medidas protecionistas e políticas que governos prometiam que seriam temporárias acabaram se consolidando como novas realidades. Em termos de investimentos, o levantamento chama a atenção para a proliferação de medidas protecionistas. "Vemos com preocupação o aumento de medidas relacionadas aos investimentos com um cunho nacionalista", afirmou James Zhan, diretor do Departamento de Investimentos da Unctad e um dos responsáveis pela elaboração do levantamento. Sobre a decisão do governo brasileiro de ampliar o prazo para a redução do IPI pelo menos até o final do ano, Zhan estima que o "julgamento ainda está em aberto" para determinar se o impacto será positivo ou não. "Temos visto várias empresas anunciarem que vão investir no Brasil na produção de veículos", disse. "Eu classifico esses investimentos como uma espécie de estratégia para saltar as barreiras impostas." BMW e Volvo foram algumas das montadoras que anunciaram investimentos em produção no Brasil. No primeiro semestre do ano, a ONU constatou que o fluxo de investimentos no mundo caiu em 8% diante da desaceleração da economia mundial. Zhan, porém, alerta que o principal fator que vai determinar o fluxo no médio prazo de investimentos é a proliferação de medidas nacionalistas por governos. Fonte: O Estado de S. Paulo Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ Brazil Modal Eventos & Notícias [29/10/2012 18:58:00]

EM MOMENTO MÁGICO, CRISE ATRAI CAPITAL BRASILEIRO PARA PORTUGAL

A crise econômica enfrentada na zona do euro pode ser uma chance histórica para os produtos e as empresas brasileiras firmarem-se no segundo mercado mais rico do Ocidente. Um exemplo disso é o que está ocorrendo em Portugal, onde o Brasil é visto como investidor com grande potencial de participação no programa de privatização de empresas estatais lusitanas. De acordo com o embaixador do Brasil em Portugal, Mario Vilalva, os dois países vivem ´´um momento mágico das relações bilaterais´´. ´´Há uma enorme convergência de interesses´´, completou. A situação é bem distinta da década de 1990. ´´Houve um momento em que Portugal ingressa na União Europeia e passa a ver o seu futuro somente nesse bloco. Portugal se deu conta de que a Europa não é única resposta para o seu futuro´´, disse o diplomata. Neste momento de ´´redescoberta do Brasil´´, os portugueses levam em conta as ambições brasileiras em seu programa de privatizações. ´´A orientação da presidente Dilma Rousseff é que o Brasil buscasse participar´´, assinalou Vilalva. ´´Desde a primeira privatização (da companhia elétrica EDP, comprada pelos chineses em janeiro) até a última, tudo indica, que sempre haverá uma empresa brasileira´´, inclusive com aporte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Perdida a compra da EDP (participaram do leilão a Eletrobrás e a Cemig), considerada a ´´joia da coroa´´ pelo embaixador, as expectativas se voltam para a venda da empresa ANA - Aeroportos de Portugal - equivalente à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e responsável pela gestão dos aeroportos em Lisboa, Porto, Faro e Beja, além dos terminais na Região Autônoma dos Açores (Ponta Delgada, Horta, Santa Maria e Flores) e na Região Autônoma da Madeira (Madeira e Porto Santo). Segundo a imprensa de Lisboa, a concessão da companhia pode render 600 milhões de euros aos cofres do Estado português e assegurar um contrato de 50 anos ao comprador. Sete grupos estrangeiros são candidatos à compra da empresa, entre eles, um formado pelas brasileiras CCR (concessionária de infraestrutura) e a construtora Odebrecht. Além dessas empresas, a empreiteira Engevix participa do consórcio liderado pela companhia argentina Corporación America. A data da venda ainda não está marcada, pois o negócio depende de autorização da Comunidade Europeia. O dinheiro será usado para reduzir o déficit fiscal português que deve ficar em 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme relatório divulgado quinta-feira (25) pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em Washington (Estados Unidos). O déficit nas contas públicas é considerado um problema estrutural da economia portuguesa e a situação se agrava em momento de crise econômica. Também no setor de aviação, havia expectativa de participação brasileira na licitação da companhia aérea TAP, responsável pelo maior número de voos do Brasil para a Europa (partindo de dez cidades brasileiras para 36 destinos europeus, em 75 voos semanais). Apenas a empresa Avianca, no entanto, foi pré-selecionada. A companhia é de origem colombiana, mas o dono German Efromovich é tratado pelos jornais de Portugal como um ´´milionário colombo-brasileiro´´. ´´Eles (os portugueses) fazem questão de colocar que é colombiano-brasileiro´´, frisou o embaixador Vilalva. Segundo o diplomata, o Brasil vai participar das futuras privatizações dos correios de Portugal e da empresa de seguro do banco Caixa Geral de Depósito. A operadora de planos de saúde Amil já comprou seis hospitais que eram ligadas ao banco. Afora as companhias estatais, os brasileiros têm interesse nas empresas privadas como é o caso da Ogma (reparadora de aviões), comprada pela Embraer; e da cimenteira Cimpor, adquirida pela Camargo Corrêa. A corrente de comércio (compra e venda de mercadorias) entre Brasil e Portugal é de cerca de US$ 3 bilhões. Para Mario Vilalva, a participação das empresas dos dois países em ambos os mercados potencializa as relações comerciais (os portugueses têm um estoque de investimento no Brasil de US$ 25 bilhões). Além de maior participação na economia de Portugal, há expectativa, no Itamaraty, de que a União Europeia e o Mercosul avancem no chamado Acordo de Associação Birregional e os dois blocos tenham, em breve, um tratado comercial ´´abrangente, equilibrado e ambicioso´´, como divulgou o Ministério das Relações Exteriores após a reunião dos comitês de negociação em Brasília. Fonte: Agência Brasil Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ Brazil Modal Eventos & Notícias [29/10/2012 21:13:00]

QUEBRA DE BANCOS E MENSALÃO ENCARECEM SEGURO DE EXECUTIVOS (D&O)

O julgamento do mensalão e a intervenção do Banco Central em bancos de médio porte, episódios em que vários executivos de instituições financeiras estão sendo processados por atos que vão de má gestão a crimes de fraudes, vai gerar perdas para as carteiras de seguradoras que atuam com apólices de responsabilidade civil de executivos (D&O, na sigla em inglês). Isso promete também encarecer esse tipo de seguro. Este seguro protege o executivo em caso de reclamações de terceiros (seja órgão regulador, funcionário, fornecedor, ou acionista) relacionadas às suas responsabilidades como administrador de empresa, muitas vezes exigindo ressarcimento com o patrimônio pessoal do executivo. A apólice cobre custos de defesa, acordos extrajudiciais e indenizações sentenciadas pela Justiça. Também adianta despesas ordinárias dos executivos em caso de bloqueio de bens, como supermercado, telefone, luz, etc. As seguradoras, porém, não arcam com custos "infinitos". Na contratação do seguro é definido um valor máximo de pagamento de indenização, fator esse que influi no preço. Quanto maior o valor de cobertura, maior o valor do seguro. Para instituições financeiras, o valor médio é de 1,5% sobre o valor coberto - um seguro com cobertura de R$ 100 milhões, portanto, deve custar R$ 1,5 milhão. Para empresas não-financeiras, cujo risco é menor, esse valor pode chegar a 0,3%. Só no último mês, o banco Cruzeiro do Sul foi liquidado e seus controladores, presos. O BVA sofreu intervenção do BC, que bloqueou os bens dos controladores e administradores da instituição. Já o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a dona do Banco Rural no caso do mensalão, juntamente com dois diretores do banco. Ao julgar os réus do mensalão, o STF entendeu que somente a ocultação do dinheiro da corrupção já caracteriza o crime de lavagem de dinheiro, aumentando muito o escopo das situações que empresas e executivos estariam sujeitos à punição por esse tipo de crime. Ou seja, aumentou o risco aos quais as seguradoras estão expostas. E não são só as seguradoras que têm as apólices dos bancos que estão sob o alvo da Justiça que sofrem os efeitos dos processos. Como o mercado de seguros tem um sistema de pulverização de riscos, por meio da divisão dele entre várias companhias (as resseguradoras), uma indenização gera perdas para várias empresas do setor. Para cobrir o prejuízo, elas aumentam o preço do seguro. "Acredito que vai haver aumento de taxas", diz Luiz Nagamine, presidente da corretora de resseguros Colemont Catalyst. Ele explica que existe uma restrição padrão de coberturas de D&O para as instituições financeiras, pois estão expostas a uma regulação mais pesada e apresentam risco maiores. "É assim no mundo inteiro", diz. A intensificação da regulação somada às preocupações com fraudes ocasionou um reajuste de 20% nas últimas renovações das apólices das instituições financeiras, estima Alvaro Igrejas, diretor de linhas financeiras da corretora Willis. Enquanto isso, as empresas não financeiras vêm renovando o seguro muitas vezes com descontos dependendo do risco a que estão expostas, pois a maior competição entre as seguradoras vem pressionando os preços. Nos últimos anos, o número de companhias de seguros que atuam no segmento saltou de cinco para cerca de 20. As seguradoras tradicionais e líderes deste mercado são Itaú Seguros, Zurich, Chartis (ex-AIG) e Ace. Por causa de cláusulas de confidencialidade, porém, elas não falam sobre contratos específicos. Essa cláusula também vale para a empresa e seus executivos, que não podem divulgar para não incentivar que terceiros acionem o seguro de má fé. As empresas de capital aberto, porém, são obrigadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a divulgar se têm D&O e qual o valor de cobertura. No formulário de referência do Cruzeiro não consta a contratação do seguro. Isso não quer dizer, porém, que a cobertura não exista, uma vez que muitas empresas não preenchem o relatório de forma completa. No Panamericano, por exemplo, as investigações mostraram que a remuneração dos executivos divulgada no documento não correspondia à realidade. Para se ter uma ideia do preço do seguro, um banco como o Bradesco tem uma apólice de D&O com cobertura mundial no valor de US$ 75 milhões, segundo o relatório de referência do banco arquivado na CVM. O valor pago às seguradoras Chubb, Ace e Zurich pelo seguro foi US$ 1,6 milhão. O seguro de D&O cobre os custos de defesa até o julgamento, mas, se condenado, há uma cláusula nas apólices de seguro que preveem que o executivo reembolse a seguradora pelas despesas com defesa. Isso porque o princípio do seguro de D&O é proteger o executivo inocente, até que se prove o contrário, e não o administrador que age de má fé. No entanto, profissionais do mercado de seguros ouvidos pelo Valor afirmaram que na maioria dos casos, até a condenação em última instância ocorrer, todo o valor de cobertura da apólice já foi usado com custos dos processo. "Na prática, a seguradora nunca consegue o dinheiro de volta, pois, quando condenado, o executivo já está na lama e seus bens estão bloqueados", conta um executivo de uma seguradora que pediu para não ser identificado. A alta nos preços, no entanto, não tem se restringido aos bancos, afetando também empresas classificadas pelas seguradoras como "expostas politicamente", o que inclui empresas envolvidas em obras públicas ou financiadoras de campanhas eleitorais. Para Renato Perosa, gerente de linhas financeiras da corretora Aon, essas empresas serão as únicas afetadas pelo julgamento do mensalão. "As instituições financeiras já sofrem uma análise detalhada. O efeito será pontual para empresas que possuem um viés político." Para se proteger do risco político sem elevar ainda mais o custo do seguro, as seguradoras têm proposto nos contratos uma cláusula que as isente de responsabilidade em caso de denúncia de propina, mas, de acordo com um executivo do mercado, as empresas não costumam aceitar essa cláusula. Data: 26.10.2012 Fonte: Valor Econômico

SUSEP MAPEIA VENDA DE SEGUROS PIRATAS EM TODO PAÍS

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) mapeou a ação das associações e cooperativas que vendem seguro irregular em todo país. Foram identificadas 300 entidades que comercializam a chamada "Proteção Automotiva", principal segmento onde atuam, em 18 estados do país. Outras 23 empresas são conhecidas, porém suas sedes ainda não foram identificadas. O levantamento foi possível após o reforço da autarquia no setor de Fiscalização. Desde meados de 2011, a Susep conta com uma força-tarefa focada exclusivamente no combate ao seguro pirata. O atual superintendente da autarquia, Luciano Portal Santanna priorizou a desarticulação destes grupos que atuam vendendo seguro de forma irregular. Enquanto em 2010 o número de autuações e processos administrativos chegou a 81 casos, em 2011 houve um salto para 192 ações. Até julho de 2012, há havia sido realizadas 71 autuações. A Procuradoria Federal junto à Susep vem ajuizando Ações Civis Públicas contra as entidades. Trinta e cinco já foram ajuizadas, sendo que 10 liminares para encerramento imediato das atividades. A autarquia ainda conta com suporte técnico do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita. A Polícia Federal vêm cumprindo mandados em diversos estados, já tendo fechado 20 entidades irregulares, incluindo prisão de dirigentes. Minas Gerais é o estado que concentra o maior número de empresas que vendem seguro pirata. Cento e nove entidades foram localizadas no local. Em São Paulo foram registradas 50 empresas deste tipo e, no Rio de Janeiro, 32. Ao todo, a Região Sudeste concentra 70% das ações deste tipo de organização. No Nordeste, a Bahia é o estado com maior número de cooperativas que vendem seguros piratas, reunindo 15 entidades. Pernambuco vem em seguida, com nove. Em Sergipe foram encontradas duas. Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte têm uma cada. No Centro Oeste, em Goiás foram registradas as ações de 15 associações ou cooperativas. Em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, foram identificadas uma em cada estado. No Sul do país, Paraná, com nove, e Rio Grande do Sul, com cinco, foram os estados com maior atividade de venda de seguro pirata. Em Santa Catarina, foram registradas as atividades de três entidades. Na Região Norte, a venda de seguros piratas se concentra, pelo levantamento da Susep, apenas no Pará, com o registro de duas entidades, e Maranhão, com uma. Data: 26.10.2012 Fonte: Susep

APÓS PARALISAREM ATENDIMENTO, MÉDICOS COBRAM TRANSPARÂNCIA

Nesta sexta-feira, entidades médicas entregaram à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) um documento cobrando maior transparência nos dados sobre a cobertura assistencial dos planos de saúde no país. De acordo com o Conselho Federal de Medicina (CFM), os números mais detalhados podem ajudar pacientes e profissionais da área a decidir pela adesão aos planos. A categoria pede a divulgação de informações como a quantidade e a distribuição geográfica de leitos hospitalares e de unidades de terapia intensiva (UTIs), de laboratórios e de médicos disponíveis. A ideia, segundo o CFM, é comprovar o desequilibro entre o crescimento da demanda no setor e a oferta de serviços. Os médicos também entregaram à ANS uma série de reportagens, pesquisas e estudos que sugerem uma iminente crise na saúde suplementar. O documento, assinado pelo CFM, pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Federação Nacional dos Médicos (Fenam), é um desdobramento das reivindicações que levaram à suspensão do atendimento a planos de saúde em vários estados nos últimos 15 dias. "Para as lideranças médicas, somente com o acesso público a informações detalhadas do setor será possível evitar excessos cometidos por alguns empresários, assegurando, sobretudo, o bom funcionamento da saúde suplementar no país", informou o CFM em nota. As entidades médicas avaliam que a estabilidade econômica e o aumento do poder aquisitivo da população têm gerado um aumento significativo no volume de clientes dos planos e seguros de saúde, mas as redes assistenciais (lista de médicos conveniados, leitos e laboratórios disponíveis) não acompanharam essa evolução. Data: 26.10.2012 Fonte: Monitor Mercantil

REDUÇÃO DE JUROS ESTÁ NO RADAR DO MERCADO DE SEGUROS

A décima redução seguida dos juros evidencia ainda mais a necessidade de as seguradoras fazerem na prática o que sabem melhor: subscrever e precificar riscos. Com a taxa básica da economia (Selic) em níveis bem abaixo dos padrões habituais, as companhias não poderão, segundo especialistas, compensar negócios mal desenhados com ganhos financeiros das aplicações de suas reservas técnicas. Isso porque o retorno das aplicações tradicionais, como renda fixa e DI, segue em queda acompanhando a tendência de juros baixos da economia brasileira. Para compensar a queda das receitas financeiras, as seguradoras terão de reforçar o lado operacional do negócio. Afinal, por mais que as companhias de seguros estejam diversificando os seus investimentos, o perfil conservador deste público, que representa uma fatia relevante dos investidores institucionais do mundo financeiro, o limitará de ir mais longe. É fato que muitas seguradoras antevendo este cenário já fazem, desde o ano passado quando começou o ciclo de cortes nos juros básicos, a sua lição de casa. Aumentaram a fatia de investimentos em fundos de crédito privado, que investem em papéis de dívida corporativa e em opções mais arriscadas, mas com rentabilidade mais atrativa como os multimercados que apostam em vários mercados como ações, moedas, juros. Também aproveitaram a oportunidade que lhes foi dada para comprar letras financeiras (títulos de bancos) para melhor remunerarem seus ativos. No Grupo BB Mapfre, por exemplo, as letras financeiras já representam 4,3% dos ativos totais da companhia, totalizando R$ 322 milhões. Já a SulAmérica aumentou em 5 pontos porcentuais a parcela investida em títulos privados, para 23%. Para a Superintendência de Seguros Privados (Susep), o cenário atual é preocupante, além de desafiador. "A preocupação com a queda dos juros é ainda maior para as empresas de vida e previdência privada aberta que têm produtos, como o PGBL e o VGBL, cuja rentabilidade poderá oscilar neste período. Esse é um assunto que as empresas terão de administrar", avalia Luciano Portal Santanna, superintendente da autarquia. Mais do que nunca, a eficiência e a boa qualidade na administração dos recursos passa a ser uma prioridade para as companhias, segundo ele. Isso porque até então, na opinião do superintendente da Susep, as empresas estavam "muito confortáveis", pois viviam um período de estabilidade da economia, inflação não tão alta, e juros elevados que facilitavam a administração de recursos. "Com a queda da taxa de juros, as seguradoras terão um desafio maior em termos de aplicação", observa ele. Neste contexto, a Susep conversa com o Ministério da Fazenda para promover algumas mudanças na lei que regulamenta a política de investimentos das companhias seguradoras e de previdência privada aberta a partir de uma demanda da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi). O objetivo do debate atual é permitir que essas empresas tenham mais alternativas para diversificarem os seus investimentos. Dentre os temas que estão na pauta da autarquia está a possibilidade de as seguradoras passarem a investir em fundos de índice (ETF, na sigla em inglês). Tratam-se de carteiras compostas por ações de diversas empresas, que acompanham o movimento dos principais índices da bolsa de valores. No Brasil, esses fundos existem apenas no âmbito da renda variável. Mas a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu recentemente audiência pública para alterar as normas que regulam os ETFs e permitir a negociação de fundos baseados em índices de renda fixa, que podem ser compostos por títulos públicos ou privados. Segundo Santanna, a previsão da Susep é de que ainda este ano sejam divulgadas mudanças na regra que disciplina os investimentos das seguradoras. Toda esta diversificação faz parte do jogo atual. Mas, mesmo que suas equipes de gestão de ativos sejam eficazes na escolha das melhores opções de investimento, ainda assim a eficiência operacional das seguradoras será colocada à prova. "É desejável que o resultado das operações de seguros tenha mais evidência que o financeiro. Diante do processo de queda de juros é uma tendência natural que a parte financeira contribua menos. Esse é o outro lado da moeda do contexto atual. A sociedade toda está tendo que se adaptar. Não seria diferente para as seguradoras", avalia Aloisio Villeth Lemos, da Ágora Corretora de Valores. No segundo trimestre deste ano, os resultados de algumas seguradoras já foi impactado pelo cenário atual. Bradesco Seguros e SulAmérica, por exemplo, tiveram seu lucro líquido impactado em meio à queda da Selic. O ganho financeiro tanto de uma como da outra caiu mais de 25% no período. Para os próximos trimestres, analistas do mercado esperam a continuidade da pressão sobre a lucratividade das seguradoras em meio ao cenário de juros baixos e da menor contribuição do resultado financeiro. Para a agência de classificação de riscos Fitch Ratings, o setor de seguros deve apresentar uma "ligeira", embora não significativa queda na lucratividade, que tem sido caracterizada por uma média de 3,0% de retorno sobre os ativos (ROA) nos últimos três anos (2,7% em 2011). A explicação para a menor lucratividade está nos números uma vez que a receita financeira é parte do resultado das companhias de seguros. De acordo com o economista e corretor Gustavo Cunha Mello, da Correcta Seguros, a receita financeira de todo o mercado de seguros equivale a 42% do EBITDA (medida utilizada para calcular o lucro da empresa antes de juros, impostos, depreciação e amortização) e cerca de 12% da receita de prêmios emitidos. Com a queda dos juros, esses indicadores são impactados e, consequentemente, o lucro das seguradoras também é pressionado para baixo. E é por trazer reflexos tão relevantes na estrutura do sistema financeiro que a queda dos juros é considerada por especialistas do setor uma das principais preocupações no mercado global de seguros. Se antes a pressão para corte de despesas e controle da sinistralidade já exigiam dedicação por parte das seguradoras, no cenário atual, essas questões ganham ainda mais relevância, principalmente, em tempos que o índice de roubo e furto de automóveis está em patamares elevados e a frequência do seguro saúde também segue alta. Este ambiente já fez com que o mercado promovesse uma série gradual de reajustes nos prêmios desde o ano passado. Em 2012, não foi diferente. No seguro de automóvel, por exemplo, alguns especialistas acreditam que os preços estejam 20% mais caros quando comparados ao ano anterior. E novos aumentos não são descartados, ainda que pese uma concorrência mais acirrada no setor de seguros. "É óbvio que para manter o lucro líquido, considerando a queda nos juros, haverá uma compensação", atenta Mello, da Correcta. Ele explica que no primeiro semestre, as seguradoras perderam apenas 1% da receita financeira em comparação com os seis primeiros meses de 2011. Mas, se nada for feito, essa perda deve subir no segundo semestre, pois a queda dos juros continua, conforme o especialista. Por isso, Mello acredita que um reajuste de 2% nos prêmios é "bem razoável" para este segundo semestre. Data: 25.10.2012 Fonte: Revista Apólice

BRASIL PRESSIONA EUA PARA REMOVER SUBSÍDIOS AO ALGODÃO EM 2013

O Brasil está pressionando os Estados Un idos para que removam, até o fim do ano ou o mais tardar no início do ano que vem, os seus subsídios ao algodão presentes na lei agrícola, que está sendo discutida no Congresso americano. O embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo, se reuniu em Washington com representantes dos departamentos de Agricultura e Comércio Exterior dos EUA e apresentou as partes que o Brasil considera mais problemáticas nos programas de ajuda aos produtores. Em um evento na capital americana nesta quinta-feira, o embaixador não quis revelar exatamente os itens que foram discutidos e disse apenas que as conclusões foram tiradas de modelos econométricos executados pelo Brasil. Ele enfatizou que a conversa foi "qualitativa" e que o Brasil não está querendo fazer um "microgerenciamento" da lei agrícola americana. Mas disse que "neste momento, estamos prontos para discutir questões específicas, tão específicas quanto for necessário". A formulação da nova lei agrícola americana é de soberania do Congresso, mas pesando sobre a cabeça dos legisladores está uma ameaça de retaliação por parte do Brasil, autorizada em 2009 pela OMC. Em uma decisão rara, a OMC julgou que as retaliações no valor de US$ 829 milhões podem atingir produtos não só agrícolas, mas bens de outros setores e propriedade intelectual. Mas a ação está suspensa desde 2010 por conta de um memorando de entendimento entre os dois países. Pelo acordo, os EUA pagam US$ 147,3 milhões anuais ao Brasil - que reinveste parte do dinheiro em projetos de algodão na África - e as sanções ficam postergadas até que os americanos cheguem a uma fórmula para sua nova legislação agrícola. Incertezas Entretanto, o Congresso não consegue chegar a uma fórmula para a lei, que deveria ter começado a valer no fim de setembro. As duas principais propostas em tramitação, da Câmara e do Senado, ainda mantém distorções consideradas pelo Brasil "grandes demais", inclusive maiores que no cenário atual. Durante as suas gestões em Washington, Roberto Azevêdo brasileiro transmitiu aos colegas americanos que o Brasil não rejeita a estrutura do programa de ajuda americano - os empréstimos subsidiados ou os programas de seguro de colheita, por exemplo. "O que me deixa perplexo é o grau de incerteza", queixou-se o representante brasileiro. A nova lei, disse, "poderia acontecer em algumas semanas ou levar meses. E eu não quero dizer um ou dois, mas muitos". "Negocio há muitos anos e nunca estive em negociações como estas, em que você não sabe com quem negociar", desabafou. Sanções O memorando de entendimento entre Brasil e EUA não estabelece uma data para expirar. O acordo é válido "no curto prazo", sendo este prazo algo que as duas partes preferiram não definir. Se nenhuma solução for alcançada até o início de 2013, o embaixador disse que "não tem instruções" sobre como agir. A uma plateia de associações de empresários do setor e legisladores americanos nesta quinta-feira, o embaixador disse que o país não deseja aplicar sanções, mas pode acabar ficando sem opções. "Desde o primeiro dia, dissemos que não queremos aplicar retaliações. Não é a tradição brasileira, não é algo que o setor privado quer, não é algo que o governo quer. Ninguém quer", afirmou. "Ninguém está pedindo isso, mas essa é a única solução, o que vamos fazer? É a única maneira de passar a mensagem de que nos preocupamos com o sistema (de solução de controvérsias da OMC) e com nossos setores que estão sendo prejudicados." Fonte: BBC Brasil Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [25/10/2012 20:49:00]

SEGURO PIRATA É UMA BOMBA-RELÓGIO QUE LESA CONSUMIDORES AOS POUCO

Um recado claro emanou do seminário "Programas de Proteção Automotiva - É seguro?", realizado pela CNseg e pela Associação Comercial e Empresarial de Minas Gerais (ACMinas), em Belo Horizonte, nesta quarta-feira: as pessoas que recorrem ao seguro pirata- são mais um milhão pela estimativa do mercado segurador- estão na iminência de serem lesadas, porque não há qualquer garantia de que irão receber as indenizações prometidas pela já bilionária e marginal indústria de cooperativas e associações de proteção automotiva. O alerta foi ouvido por cerca de150 pessoas, entre corretores de seguros, advogados, técnicos de seguros e prestadores de serviços, que participaram do seminário. Para Julio Avellar, superintendente da Central de Serviços e Produtos da CNseg, os cerca de 1 milhão de clientes das associações e cooperativas estão sentados em uma bomba-relógio que vai estourando aos poucos, tendo em vista que, à medida que ocorrem os sinistros, eles não recebem a indenização adequada para repor o bem, como ocorre na venda realizada pelas seguradoras. Essa atividade ilegal envolve mais de 600 associações ou cooperativas em 18 estados, mas existe uma concentração do mercado paralelo em Minas Gerais, que responde por 33% das unidades envolvidas com o seguro pirata. Inicialmente, a venda de seguro pirata surgiu em associações de caminhoneiros com objetivo de proteção mútua, ou seja, para atender os associados que não conseguiam contratar seguros no mercado formal. O crescimento da economia, contudo, levou essas cooperativas a disputar mercado com as seguradoras, oferecendo novos produtos e ampliando a atuação para além de carros e caminhões usados. O crescimento foi rápido, embalado pela atuação à margem da lei, livre das amarras e exigências legais do mercado segurador, como formação de provisões técnicas para lastrear os compromissos assumidos e capital mínimo para iniciar a atividade, sem falar na sonegação fiscal. Para coibir esse crime, já foram abertos 192 processos administrativos e ajuizadas 35 ações civis públicas, dez delas já com liminar para encerramento das atividades clandestinas. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal têm agido com rigor, fechando entidades e cumprindo mandados de prisão de dirigentes. Outra ação importante partiu da CNseg, que, esta semana, solicitou ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) que a atuação das associações e cooperativas na venda ilegal de seguros seja fiscalizada e punida pelos órgãos de defesa do consumidor. Produtos adequados. A solução passa pelo desenvolvimento, pelo mercado segurador, de produtos com preços mais adequados a esse consumidor, na visão de Roberto Barbosa, presidente da Federação Nacional de Corretores de Seguros (Fenacor). Nesse sentido, uma das soluções apontadas pela CNseg é a institucionalização do mercado de peças usadas para viabilizar seguros mais acessíveis para os proprietários de veículos mais antigos. Julio Avellar lembra que cerca de 200 mil carros roubados e não recuperados por ano no Brasil alimentam desmanches e outras cadeias criminosas e diz que a oferta de peças legalizadas "combate o crime pelo lado mais sensível, que é o lado econômico". Data: 25.10.2012 Fonte: Viver Seguro

SUSEP AUTORIZA DUAS COMPANHIAS A ATUAR NO BRASIL

A Susep autorizou duas novas companhias, uma seguradora e uma resseguradora, a operarem no mercado segurador brasileiro. A autorização foi publicada na edição desta quinta-feira (25/10) do Diário Oficial da União. A seguradora é a Starr International Brasil, que poderá operar com seguros de danos e de pessoas em todo território nacional. O capital social da companhia é de R$ 23 milhões, dividido em 23 milhões de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. O controle acionário e a ingerência efetiva nos negócios da companhia serão exercidos por Star International Company, sociedade constituída e existente de acordo com as leis do Panamá. Já a resseguradora autorizada a operar – como resseguradora eventual – é a francesa Axa France Iard, sociedade organizada e existente de acordo com as leis da França. Jamille Niero Revista Apólice Adicionado em: outubro 25, 2012 - 11:41 em: Notícias, Resseguros, Seguros

APTS DISCUTE CBERTURA EM CASO DE SUICÍDIO NO SEGURO DE VIDA

A negativa de cobertura do seguro de vida em caso de suicídio no período de dois anos de carência ainda gera polêmicas no setor, principalmente pela compreensão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o beneficiário deve receber o capital segurado, ainda que o contratante cometa suicídio nos primeiros dois anos de apólice. O tema foi o mote do Debate do Meio-Dia, ontem, 25 de outubro, na APTS. Na opinião do advogado Felipe Galesco, nesses casos o setor confronta a compreensão do STJ pois muitas vezes, se baseia na regra do artigo 798 do Código Civil, que isoladamente, determina que o beneficiário não tem direito ao capital estipulado. “A interpretação do Código Civil sobre um determinado tema não pode ser apenas de um único artigo, mas deve ser uma interpretação sistemática”, defende em consenso com o STJ. Nesse sentido, ele alerta que os casos devem ser analisados juntamente com os artigos do Código que tratam sobre o conceito de boa-fé. Conforme o advogado, o princípio de boa-fé em contratos pode ser localizado em alguns artigos do Código Civil, inclusive, em artigo exclusivo sobre contratos de seguros, único modelo de negociação que preconiza a boa-fé desde o início. Dessa maneira, a lisura é presumida. Já a má-fé, não pode ser presumida, e somente pode ser justificada por uma seguradora para negar o sinistro mediante comprovação. “A seguradora deve provar que o segurado agiu de má-fé, com o intuito de fraudar a mutualidade”. Carlos Antonio Barros de Moura, diretor e consultor sênior da Barros de Moura e Associados, recorda que anteriormente algumas seguradoras ofereciam cobertura para morte sob qualquer situação. Para ele, as alterações, juntamente com apólices cujas cláusulas não são claras, confundem o segurado. (Camila Alcova) 25/10/2012 - REVISTA COBERTURA Acompanhem a Revista Cobertura no Twitter – www.twitter.com/revcobertura e também no Facebook – Revista Cobertura

FUNPRESP COMEÇA A VALER A PARTIR DE FEVEREIRO 2013

A partir de fevereiro de 2013, quem ingressar no serviço público federal estará sob o novo regime de previdência complementar da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que se reuniu na última terça (23) com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tratar do assunto. Ela explicou que, depois da aprovação do Estatuto da Funpresp pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), o governo trabalha na elaboração do plano de benefícios para os servidores a fim de viabilizar o funcionamento do novo sistema de previdência no início do ano que vem. "Na segunda-feira, a Previc aprovou o estatuto da Funpresp, que foi criado pela presidente depois da aprovação da lei. Agora vamos fazer o plano de benefícios para também ser aprovado pela Previc para que todos que entrarem no serviço público a partir de fevereiro do ano que vem já estejam sob a nova modalidade", disse Miriam, para quem Executivo, Legislativo e Ministério Público terão um fundo conjunto de previdência para o seus novos servidores. Já o Judiciário terá o seu próprio fundo. O regime de previdência complementar para servidores públicos federais foi instituído pela Lei 12.618, de 30 de abril de 2012. Entre outros pontos, a norma acaba com a aposentadoria integral para novos servidores públicos federais, estabelecendo como limite para aposentados o teto do Regime Geral da Previdência. Para complementar essas aposentadorias, a mesma lei autoriza a criação do Funpresp-Exe e instituições equivalentes para os servidores do Judiciário e Legislativo. A entidade irá administrar planos de benefícios previdenciários para complementar as aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de Previdência da União a novos servidores federais. SEG NOTÍCIAS 24/10/2012

ALTA EM ROUBO E FURTO DE VEÍCULOS CHEGA A 17,82%, EM UM ANO

Ocorrências envolvendo utilitários aumentaram 28,14%, enquanto recuperações de automóveis ficaram 15,19% acima do terceiro trimestre de 2011 O Grupo Tracker registrou um aumento de 17,82% nas recuperações de veículos, no terceiro trimestre de 2012. Foram 1025 ocorrências, contra 870 no mesmo período do ano passado. Essa foi a terceira alta consecutiva no número de ocorrências. Segundo o gerente de Rastreamento do Grupo Tracker, Jaime Baptistão Pirolla, uma das possíveis causas é o recorde de venda de automóveis, que aumenta a frota de veículos nas ruas. Outra possibilidade é a mudança da legislação do Código de Processo Penal, com o advento da Lei 12.403/2011 que entrou em vigor em 04 de julho de 2011. Com essa nova lei, pessoas que cometem crimes leves - punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso, pois os crimes ficaram passíveis do arbitramento de fiança por parte dos delegados. "O acusado flagrado com um veículo roubado ou furtado é instruído por seu advogado a dizer que apenas receptou o bem. Com o pagamento da fiança, ele volta para as ruas e continua cometendo novos delitos", explica Pirolla. A empresa, que é a maior do país em rastreamento e localização de veículos, registrou alta em todos os segmentos. Os automóveis ainda lideram o ranking, com 652 ocorrências. O aumento em relação ao terceiro trimestre de 2011 foi de 15,19%. A categoria utilitários apresentou a maior alta: 28,14%, seguida de veículos pesados, com 18,02%. O índice de motos teve crescimento de 7,69%. "Se compararmos com o segundo trimestre de 2012, houve recuo nas ocorrências envolvendo motocicletas. Registramos 34 recuperações entre os meses de abril, maio e junho e 28 entre julho e setembro. Ainda sim tivemos alta nos números gerais comparados com 2011", ressalta Jaime. O Grupo Tracker pertence ao Tracker VSR Group, que está presente em 19 países, entre eles Colômbia, Brasil, Venezuela, América Central, Alemanha e Espanha. Atualmente é a maior empresa de rastreamento do país, oferecendo produtos para os mercados Segurador, Transporte e Logística, Construção Civil e Agrícola, além de veículos de passeio. Em doze anos de atividade, já recuperou mais de 23 mil veículos, evitando um prejuízo de cerca de R$ 1,6 bilhão. A tecnologia utilizada nos rastreadores da Tracker é a radiofrequência, considerada a melhor solução para roubo e furto e imune à ação de inibidores de sinais - jammers. Também oferece produtos baseados no GPS/GPRS indicados para monitoramento e gestão de frotas. No Brasil, foi a primeira empresa do setor a obter a Certificação da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas. Também é certificada pela ANATEL, ANAC e CESVI. Para mais informações www.grupotracker.com.br ou também nas mídias sociais: www.twitter.com/trackerdobrasil e www.facebook.com/tracker.brasil. Data: 19.10.2012 Fonte: Revista Cobertura

SUSEP ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA PLANOS DE FISCALIZAÇÃO

A Susep publicou Portaria (nº 4.926) estabelecendo novos critérios para apresentação do Plano de Fiscalização a ser executado pela autarquia. A norma, que segue proposta apresentada pelo diretor de Fiscalização, Carlos Amorelli, determina que o planejamento seja apresentado até o dia 15 de novembro de cada ano ao Conselho Diretor da autarquia, que deverá aprová-lo. O objetivo é garantir a transparência dos procedimentos, instituindo como critério para a criação de um cronograma a ser o constituído o prazo da última fiscalização realizada. Com isso, a autarquia pretende que a aferição dos dados das empresas não ultrapasse o prazo de 24 meses. No início de 2012, havia 47 entidades que se encontravam sem fiscalização há mais de 60 meses. Todas foram fiscalizadas. A meta, agora, é não permitir que esse prazo ultrapasse 24 meses. A relação das companhias constantes no Plano de Fiscalização será divulgada no site da Susep (www.susep.gov.br). Serão priorizadas empresas que não tenham sido fiscalizadas nos últimos 24 meses, não havendo impedimento para que sejam utilizados prazos menores, desde que a não se abra mão do critério cronológico. As empresas poderão ser submetidas à fiscalização, independentemente da previsão no plano de fiscalização, quando houver demanda de órgão de controle externo ou verificação de problemas apontados pelas coordenações de Solvência e de Julgamento. A medida deverá, também nestes casos, ser aprovada pelo Conselho Diretor da Susep. Desde que assumiu o comando da Susep, em meados de 2011, o superintende Luciano Portal Santanna, buscou dar uma nova dinâmica à Diretoria de Fiscalização. O resultado foi o crescimento de 84,67% do número de fiscalizações feitas entre junho de 2011 e o mesmo período deste ano, num comparativo com 2010. "Além de maior eficiência administrativa, as novas regras estabelecem critérios objetivos que garantem a impessoalidade e maior transparência no processo de fiscalização", explicou Santanna. Data: 19.10.2012 Fonte: Revista Apólice

LOGÍSTICA ATRASA DESENVOLVIMENTO

Enquanto o Brasil gosta de se vangloriar que possui uma matriz energé tica limpa e eficiente, o País convive com uma matriz logística suja e cara, que reduz diretamente a competitividade. Isso é visto na excessiva dependência de rodovias, burocracia nos portos, infraestrutura deficiente nos aeroportos. Se a eficiência americana nos transportes fosse replicada no Brasil, dizem os especialistas, a redução nos custos de transporte seria de R$ 90 bilhões por ano. Aqui, 65,6% da matriz é de estradas. As ferrovias respondem por 19,5%, seguidas por 11,4% do modal aquaviário e 3,5% do dutoviário. O transporte aéreo representa pífio 0,1%. Com esse desenho, o custo logístico no País era de 10,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, segundo levantamento feito a cada dois anos pelo Instituto de Logística e Supply Chain (Ilos). Nos EUA, o porcentual era de 7,7% do PIB. Nos EUA, as rodovias respondem por 38% da matriz de transporte, seguidas pelas ferrovias (28,7%). A parcela do transporte aquaviário é igual à brasileira, mas o modal dutoviário tem uma fatia bem maior: 21,5%. "Além da herança JK (ex-presidente Juscelino Kubitschek, que estimulou a malha rodoviária ao incentivar a indústria automotiva), essa matriz é resultado do baixo investimento em transporte nas últimas décadas. Você consegue ter mais veículos circulando numa estrada do que o número que ela comporta. Mas não consegue o mesmo num aeroporto. Como o Brasil não investia na expansão da infraestrutura de transporte, aquele modal que era mais elástico acabou sobressaindo", explicou Maurício Lima, do Ilos. Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, acredita que os problemas de logística já têm um impacto maior do que imaginamos. Ele acredita que isso - aliado à crise financeira global - contribui para o fato de o Brasil não conseguir, nos últimos anos, combinar dois anos seguidos de forte crescimento econômico, na faixa de 4%. Cabral afirma que os problemas hoje vão além da infraestrutura de transporte e chegam a outros pontos, como a falta de armazéns. "O Brasil não participa da formação do preço de grande parte dos produtos agropecuários que é relevante porque não temos armazéns, precisamos produzir e enviar logo ao exterior. A nossa capacidade de guardar grãos, por exemplo, é um quarto da capacidade dos Estados Unidos. Poderíamos ter um papel mas relevante nesses preços", afirma Resende. Remendos. Ele acredita que o sistema logístico cria problemas em cadeias e as soluções apresentadas muitas vezes são remendos, o que piora todo o cenário. Mas, para ele, desta vez, a equipe do governo começou a enxergar o setor com a visão da logística integrada. "Hoje em dia, apenas duas empresas têm essa visão integrada de logística do Brasil: a Vale e a Petrobrás, e não é por acaso que as duas são as maiores empresas do País. No ranking de desempenho logístico elaborado pelo Banco Mundial em 2012, o País ocupa a 45.ª posição, atrás de nações ricas como Alemanha (4.ª) e EUA (9.ª) e de emergentes como África do Sul (23.ª) e China (26.ª). O ranking, que reúne 155 países, considera itens como infraestrutura de transporte e procedimentos alfandegários. Considerando este último critério isoladamente, o Brasil desaba para 78.º lugar. Custos. A inadequação da matriz de transporte brasileira também é uma das razões para seu baixo desempenho em relação a outras nações da lista e a principal causa do custo logístico elevado. Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), afirma que, além dos problemas de obras em si, os setores de portos e cabotagem sofrem com regulamentação excessiva e burocracia. "Durante a greve dos funcionários da Anvisa, uma embarcação ficou sete dias em Salvador esperando fiscais. O empresário que vive isso nunca mais usa a cabotagem, apesar de ser mais barata. Usa o caminhão, que não passa por fiscalização alguma. Se tivéssemos as mesmas normas que valem para os caminhões, ganharíamos mercado e o País seria beneficiado com custos menores, haveria menos acidentes nas estradas e menos emissão de gases poluentes." Rocha afirma que a cabotagem poderia ser muito desenvolvida e lembra que o objetivo do governo, previsto no Plano Nacional de Logística e Transporte (PNLT) - estabelecendo que em 2025 o transporte marítimo represente 29% da carga transportada do País, contra os 12% atuais - é factível. "O setor é o mais eficiente do mundo, somente precisamos ter condições. Hoje, esse tipo de transporte só é utilizado de forma relevante por granéis líquidos, graças a Petrobrás, e por minérios, por causa da Vale", lembra. Desperdício. Cleber Cordeiro Lucas, presidente da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem, afirma que o País ignora que possui o meio mais eficiente de transporte tendo quase 8 mil quilômetros de costa. "Temos uma 'BR', uma rodovia de altíssima capacidade e uma ferrovia que liga os principais pontos, onde está 70% do PIB brasileiro, praticamente sem uso", disse. Em sua opinião, os entraves burocráticos que afetam o segmento, além dos problemas de infraestrutura, são fatais para as empresas de cabotagem. "Se um navio que vai para a China perde um dia em um porto brasileiro é algo terrível, mas esse navio consegue recuperar parte desse tempo no caminho até a Ásia. Mas se um navio de cabotagem perde um dia é fatal, ele perde toda a sua agenda, toda a sua escala, não cumpre nenhum prazo e fica sem clientes." Fonte: O Estado de S. Paulo [15/10/2012 18:52:00] Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/

INEFICIÊNCIA DOS PORTOS TIRA INDÚSTRIA DA COMPETIÇÃO GLOBAL

A Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) aponta a demora no desembaraço de mercadorias nos portos como um dos principais fatores que retiram competitividade da indústria nacional. No Brasil, a média é de 5,5 dias, mais que o dobro da média mundial (2,9 dias), segundo dados do Banco Mundial. Com medidas simples, como fazer os órgãos anuentes funcionarem 24 horas por dia - hoje eles cumprem horário comercial -, esse problema seria resolvido, diz o gerente de competitividade da Firjan, Cristiano Prado. "Podemos ter ganhos rápidos com pequenas ações como essa. Se a energia é o ar da indústria, a logística é a veia." No setor aéreo, as deficiências nos aeroportos são tamanhas que anulam os ganhos conquistados com o avanço tecnológico. Na ponte aérea, por exemplo, o tempo médio de voo era de 50 minutos nos anos 70 e 80. Hoje, com aviões mais modernos e velozes, essa média subiu para uma hora. Isso aconteceu porque o crescimento do fluxo de passageiros - a média mensal avançou 28,6% nos últimos dois anos - não foi acompanhado pela expansão de pistas e pátios nos principais terminais. Resultado: os pátios do Santos Dumont e de Congonhas não comportam o volume de tráfego aéreo. Para driblar essa limitação, os aviões ficam dando voltas no ar até receberem autorização para pouso. Uma estratégia cara para as companhias. Segundo estimativas da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), cada hora extra no ar representa custo adicional de US$ 9 mil, considerando gastos com combustível, jornada de trabalho dos pilotos e comissários e despesas com manutenção das aeronaves. "Esse custo acaba sendo repassado à sociedade, seja por meio da tarifa ou pela perda de produtividade", disse o presidente da Abear, Eduardo Sanovicz. A Infraero, que administra 66 aeroportos no País, prevê investir R$ 4,9 bilhões até 2014 para modernizar os aeroportos e solucionar problemas como esse. No entanto, as projeções de investimento da estatal raramente são cumpridas na íntegra. Em 2012, o orçamento aprovado foi de R$ 2 bilhões, mas até julho apenas 18% foram desembolsados. Entre 2000 e 2011, a média de execução orçamentária é de 51%, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas. A estatal atribui a baixa execução a atrasos em licitações, problemas com licenças ambientais e questionamentos na Justiça. Gestão. A Infraero também vem mudando o modelo de gestão em alguns aeroportos, visando a dar agilidade às obras. São Gonçalo do Amarante (RN), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas, SP) e Brasília foram os quatro primeiros a serem concedidos à iniciativa privada. Galeão e Confins (MG) são os próximos da lista, mas a indefinição sobre o modelo - se será concessão ou parceria público-privada - vem fomentando incertezas entre os investidores. A definição do modelo era esperada para a primeira quinzena de setembro, mas o desinteresse de operadores aeroportuários estrangeiros no processo está fazendo o governo protelar a decisão. Além da infraestrutura precária dos aeroportos, gastos com combustível também vêm afetando a competitividade das aéreas. Segundo estudo da consultoria Bain & Co, considerando itens como Querosene de Aviação (QAV), encargos trabalhistas e tarifas aeroportuárias, os custos estruturais da aviação comercial no Brasil são 26% maiores do que na Europa. O QAV responde em média por um terço dos custos totais - na Gol chega a 42% - das aéreas brasileiras e é apontado como um dos principais responsáveis pelo prejuízo de R$ 1,6 bilhão de Gol e TAM no segundo trimestre. Diante desse cenário, o setor, que já foi contemplado com a desoneração da folha de pagamento em setembro, negocia com o governo, agora, uma desoneração para o combustível. "O combustível é de longe o principal custo das companhias do setor. Daí a importância da desoneração", disse o especialista em aviação Carlos Miguel, sócio da consultoria Bain & Co. Na lanterna. Claudio Frischtak, especialista em logística, professor e sócio da Inter.B Consultoria, afirma que o Brasil, além de investir pouco em logística, investe mal. Ele aponta que o País tem perdido em investimento em logística até mesmo para outras nações que até pouco tempo eram problemáticas, como Peru e Filipinas. "O custo disso é imenso, e não falamos apenas de custos diretos, financeiros. Quantas pessoas morrem ou se machucam gravemente com o nosso problema de logística? Além de um drama pessoal terrível, isso gera gastos no SUS, na Previdência, na capacidade produtiva do País. Esse gasto precisa ser conhecido para aumentar os investimentos em infraestrutura." Frischtak lembra que o Brasil gasta entre 14% e 15% de seu PIB com logística, enquanto os Estados Unidos gastam de 8% a 9% do PIB, o que mostra o tamanho da ineficiência brasileira. Mas ele afirma que está otimista e que o projeto do governo tem um novo paradigma importante, muda o modelo, chama a iniciativa privada para liderar o processo. Isso, em sua opinião, é relevante e só foi possível com o pragmatismo deste governo. "Esse modelo vai obrigar a uma nova ordem de grandeza dos investimentos, não poderá ser feito apenas com o BNDES, salta de R$ 88,90 bilhões para R$ 160 bilhões. Isso vai gerar a necessidade de mais financiamento de longo prazo, com debêntures, mercado de ações e fundos", diz Frischtak. Fonte: O Estado de S. Paulo [15/10/2012 18:50:00] Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/

EXPORTAÇÃO NÃO REFLETE POTENCIAL DA ECONOMIA

A importância do Brasil no ranking das maiores economias nã o se reflete em sua participação no comércio mundial. O País detinha fatia de 1,41% do comércio mundial em 2011, parcela que apesar do avanço recente ainda é muito pequena. A expansão tem como base as commodities, com uma concentração cada vez maior na pauta brasileira de exportações. Hoje, apenas seis produtos respondem por quase metade de tudo o que o Brasil exporta. Para especialistas, o cenário acaba ampliando a dependência brasileira da oscilação de preços das commodities. Mais grave, no entanto, apontam, é que não se avança na exportação de produtos manufaturados, diante da pouca competitividade brasileira. "Somos o 22.º exportador e o 21.º importador. Nossa atuação no comércio exterior não é compatível com o Produto Interno Bruto (PIB). Temos um mercado doméstico grande, mas os Estados Unidos também têm e exportam muito", afirma o presidente em exercício da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro. Dos US$ 160,597 bilhões das exportações brasileiras em 2012, considerando os dados até agosto, 44,42% vieram de apenas seis produtos: minério de ferro, soja (triturada, farelo e resíduos da extração), óleo bruto de petróleo, café cru em grão, complexo carnes (frango, bovino e suíno) e açúcar de cana. Em 2006, esses mesmos seis produtos responderam por apenas 27,53% de tudo o que o País exportou. Dependência. A expansão da economia mundial desde o início da década passada alavancou os preços de commodities. No Brasil, houve também aumento dos volumes exportados, o que colaborou ainda mais para o maior peso desses produtos na pauta de exportações. Além disso, a crise econômica mundial fez com que produtores de manufaturados buscassem outros mercados para seus produtos, aumentando a concorrência no mercado externo. "O Brasil tem uma participação diminuta no comércio internacional, que sempre oscilou pouco. Isso indica que o aumento das exportações brasileiras é um movimento decorrente da expansão da economia mundial. A gente surfa nessa onda, mas sem aumento da fatia do comércio internacional, como ocorreu com a China", afirma o presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), embaixador Luiz Augusto de Castro Neves. Para se ter uma ideia, a fatia do Brasil no comércio internacional saltou de 0,85% em 2000, para 1,41% em 2011, enquanto na China essa participação passou de 3,86% para 10,43%. O crescimento também foi expressivo na Índia, de 0,65% para 1,63%. "Nossa participação cresceu por causa de commodities, sem que o Brasil tivesse influência nesse processo, enquanto a China abriu e roubou mercados, com quase 100% de suas exportações formadas por produtos manufaturados", explica José Augusto de Castro. A cautela é porque o preço das commodities é definido internacionalmente e oscila de acordo com o momento da economia mundial. Num momento de crise, pode cair e trazer impacto forte para a balança comercial brasileira. "Nosso perfil de comércio exterior é dependente de commodities. Quanto mais a pauta está ligada a commodities, mais vulnerável é o país", diz o economista da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Rodrigo Branco. 'Carregadora de piano'. Luiz Augusto de Castro Neves contesta que a concentração da pauta exportadora em commodities seja um mal. Segundo ele, "as commodities têm carregado o piano das exportações brasileiras" e o grande problema é a falta de uma política para o bom uso desses recursos. Ele lembra que os próprios Estados Unidos foram um grande exportador de commodities e com isso financiaram sua industrialização. "Nosso vizinho Chile, assim como Austrália, Nova Zelândia e Noruega, são países que conseguiram crescer explorando as vantagens naturais. Uma boa alternativa seria estimular as cadeias industriais associadas a essas vantagens", diz o professor do Insper Sérgio Lazzarini, que defende a criação de um fundo soberano para mitigar os riscos das commodities. O principal problema, segundo José Augusto de Castro, é o desempenho fraco da exportação de manufaturados. "Exportar commodities não é ruim, o problema é só exportar isso. O Brasil é naturalmente um exportador de commodities. O que não podemos é deixar de exportar os manufaturados, que é o que está acontecendo." Nessa área, no entanto, pesam contra o avanço dos manufaturados as já conhecidas fraquezas brasileiras, como a elevada carga tributária e a infraestrutura precária. "O preço do produto manufaturado brasileiro é caro no mercado externo, por causa da precária plataforma logística de exportação e impostos altos. O sistema tributário é a principal reclamação de nossos clientes exportadores", revela Andrea Balassiano, sócia do Bichara, Barata e Costa Advogados. Fonte: O Estado de S. Paulo [15/10/2012 18:48:00] Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/

SÃO SEBASTIÃO ATRAI RECURSOS COM MEGAPORTO

As praias de São Sebastião, no litoral norte paulista, fazem d o turismo a principal atividade local. Mas um novo perfil econômico se desenha com recursos que vão quase quintuplicar a área do porto da cidade e duplicar sua capacidade de cargas. Os investimentos públicos e privados chegarão a pelo menos R$ 4,9 bilhões até a próxima década. Nada mal para um município com cerca de 75 mil habitantes. A cifra abarca R$ 2,5 bilhões da iniciativa privada para a ocupação das novas áreas úteis do porto, que devem chegar ao total de 1,2 milhão de metros quadrados --hoje são 250 mil metros quadrados--, mais R$ 2,1 bilhões do Estado em acessos rodoviários a São Sebastião. A previsão é que o número de empregos no porto salte de cerca de 450 atuais para 4.500 diretos e indiretos quando o megaporto estiver em plena atividade. Com isso, crescerá a busca por mão de obra direcionada à atividade portuária, e instituições de ensino como Fatec (Faculdade de Tecnologia de SP) e Etec (escola técnica estadual) iniciam cursos específicos para a área. "Foi assinado compromisso de que as vagas de emprego geradas pelas empresas [com o novo porto] terão de ser preenchidas com pelo menos dois terços de mão de obra captada na região", afirma Casemiro Tércio Carvalho, presidente da Companhia Docas de São Sebastião --estatal que administra o porto da cidade. O prazo para o término de quatro fases da ampliação é 2035, mas deve ser "bem adiantado" porque as obras dos acessos rodoviários, com novo traçado da rodovia dos Tamoios, devem ser entregues até meados de 2016, segundo a Secretaria de Estado de Logística e Transporte. BOOM IMOBILIÁRIO O prefeito Ernane Bilotti Primazzi (PSC), reeleito no domingo passado, diz que as expectativas criadas com o novo momento da cidade fizeram subir até 300% os preços de terrenos e imóveis nos últimos três anos. "Áreas de 300 metros quadrados na costa norte, por exemplo, custavam R$ 20 mil três anos atrás e agora chegam a até R$ 80 mil." Os salários no turismo também devem melhorar. "Para manter um bom garçom no restaurante ou um bom gerente no hotel, o empresário vai ter que pagar melhor do que o que se paga no porto", diz Casemiro Tércio. Apesar das expectativas, há preocupações, principalmente em Ilhabela. Moradores da região temem o impacto gerado pelo terminal de contêiner do projeto. Fonte: Folha de S. Paulo Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [14/10/2012 16:30:00]

DESACELERAÇÃO NO BRASIL PRESSIONA ARGENTINA E UTUGUAI

A desaceleração da economia brasileira, maior do que a esperada, está ampliando o desaquecimento já registrado na Argentina e no Uruguai, resultantes da crise global, afirma um relatório divulgado pela agência de classificação de risco Fitch. "Embora os dois países sintam o impacto da desaceleração do Brasil, principalmente por meio da queda das exportações, a Argentina parece estar mais vulnerável do que o Uruguai", diz a analista Shelly Shetty. Segundo ela, os problemas econômicos da Argentina "têm sido exacerbados pelo desaquecimento do Brasil, sendo que possivelmente a política intervencionista da Argentina vai impedir uma recuperação maior em 2013, quando o crescimento do Brasil deve acelerar". Segundo a Fitch, os bons fundamentos do Uruguai - que permitem uma forte capacidade de respostas políticas - tornam o país mais resistente a choques temporários advindos da queda das exportações para o Brasil, à redução das receitas com turismo ou uma desaceleração cíclica da atividade econômica. "A desaceleração do Brasil tem sido mais profunda e longa do que o previsto. O Produto Interno Bruto (PIB) deve subir 1,5% em 2012, ante 2,7% em 2011 e 7,5% em 2010. Os efeitos do enfraquecimento da economia brasileira sobre a Argentina e o Uruguai são mais sentidos por meio da queda nas exportações, o principal meio de transmissão em termos de PIB e geração de divisas estrangeiras", diz o relatório. Para a Fitch, a composição das exportações argentinas tornam o país mais sensível aos ciclos da economia brasileira, já que uma grande porção desse comércio é composta por carros e peças de automóveis vendidas exclusivamente para o Brasil. Por outro lado, as exportações de commodities, que são menos inelásticas e mais fáceis de serem realocadas, representam uma grande parcela das exportações uruguaias para o Brasil, o que torna o país menos sensível às alterações da demanda doméstica do Brasil. As informações são da Dow Jones. Fonte: Agência Estado Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [14/10/2012 16:17:00]

COMPRA DA AMIL PELA UnitedHealth NÃO PODE ALTERAR DIREITOS DOS CINSUMIDORES

Para Idec, alterações no controle acionário de uma empresa não mudam os direitos adquiridos anteriormente pelos usuários; contratos devem ser mantidos A multinacional norte-americana UnitedHealth anunciou na terça-feira (8/10) a compra de 90% do capital da maior operadora de planos de saúde do País, a Amil, por quase US$ 5 bilhões (R$ 9,89 bilhões). A oferta foi feita após três anos de negociações entre as duas empresas. Como a Constituição Federal brasileira proíbe a participação de empresas ou capital estrangeiro na assistência à saúde no País (art. 199, §3) - salvo nos casos previstos em lei - existe a possibilidade de a operação não ser aprovada ou, ser aprovada com restrições. Uma das aprovações terá de ser da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Caso a ANS entenda que a legislação não permite a participação de empresas estrangeiras na administração de hospitais, há uma incerteza quanto aos 22 centros médicos próprios Amil. Se eles precisarem ser alienados, isso pode gerar um risco de prejuízos aos usuários. Em 2008, a AGU (Advocacia Geral da União) emitiu parecer favorável à operação. Direitos do consumidor Para o Idec, a compra da operadora não deve influenciar de forma alguma osdireitos dos consumidor. “Uma alteração no controle acionário de uma empresa não muda em nada os direitos já adquiridos pelos consumidores. Mesmo que a empresa seja estrangeira, ao operar no Brasil, está submetida ao CDC (Código de Defesa do Consumidor) e deve respeitar as obrigações contratuais já estabelecidas”, afirma a advogada do Idec Joana Cruz. A possibilidade de livre negociação de carteiras de planos de saúde de operadoras que não estejam em regime especial ("carteira" é o nome que se dá ao grupo de consumidores que é atendido por determinada operadora de plano de saúde) sem que o consumidor seja consultado, é considerada pelo Idec um desrespeito ao consumidor, pois se este quisesse contratar outra operadora de plano de saúde que não aquela, o teria feito desde o início. O Idec se baseia no pressuposto de que o consumidor escolhe os serviços que contrata com base na confiança que tem no fornecedor. Alienação da carteira A provável tomada de controle da UnitedHealth dos serviços da Amil no Brasil poderá ser considerada uma alienação de carteira - consiste na venda, de uma operadora para outra, do direito de prestar serviços a esse grupo de consumidores. A alienação de carteira depende de autorização prévia da ANS. Se isso ocorrer, será obrigatório que o consumidor seja comunicado com, no mínimo, 48 horas de antecedência. Durante o processo de alienação da carteira, a operadora alienante permanece obrigada a prestar o serviço aos consumidores. Vale lembrar que nesses casos, as operadoras são obrigadas a: • - manter integralmente as condições vigentes dos contratos sem qualquer restrição de direitos ou prejuízo aos beneficiários; • - não impor carências adicionais; • - não alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos; • - manter a rede credenciada e, havendo alteração da rede credenciada ou referenciada, respeitar o que dispõe a Lei de Planos de Saúde (Lei nº 9656/98, art. 17): enviar carta aos consumidores com 30 dias de antecedência e substituir o prestador por outro equivalente; • - não interromper a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado; • - enviar correspondência aos consumidores comunicando a transferência da carteira. Mesmo no caso de ocorrer a alienação da carteira, os contratos permanecem os mesmos, só mudando a empresa contratada, de forma que o restante deve permanecer igual: data e índice de reajuste, rede credenciada, regras de reembolso (se houver), etc. IDEC 10/10/2012

QUEDA DA DEMANDA NA EUROPA FAZ ESTRAGO NAS EXPORTAÇÕES NACIONAIS

A crise econômica da Europa tem feito seu estrago na economia do setor de papel e celulose brasileiro. A receita do segmento de papel está 11% menor e 9% mais baixa para as produtoras da pasta no acumulado de janeiro a setembro deste ano. A informação é da presidente executiva da associação que representa as fabricantes nacionais desses produtos, a Bracelpa, Elizabeth de Carvalhaes, que classificou a retração dos mercados internacionais de mais abrangente do que a crise de 2008. Isso porque a Europa é o principal destino das exportações brasileiras da commodity e tem apresentado retração de demanda, assim como a China não está com o PIB tão acelerado quanto se imaginava. Nem mesmo a recomposição do valor do dólar ante o real foi suficiente para mitigar os efeitos da retração do mercado em preços e embarques do produto. Em combinação a este cenário de depressão no países compradores, ela apontou o aumento do custo da mão de obra como um fato decisivo para o pessimismo que cerca o setor. A executiva defendeu na abertura do 45º Congresso e Exposição Internacional de Celulose e Papel, realizado pela ABTCP, a inclusão do programa Reintegra para a celulose e a desoneração da folha de pagamento como forma de ajudar as empresas nacionais. Apesar do cenário de baixa, os investimentos do setor, que deverão movimentar cerca de US$ 25 bilhões nos próximos anos, deve se manter, porque são aportes que visam o médio e o longo prazo. Essa mesma bandeira foi levantada pelo presidente da ABTCP, Lairton Leonardi, que disse durante a abertura do evento que a busca de competitividade passa pela ajuda do governo ao setor e pela busca de melhores práticas para a redução de custos e mais tecnologia para a fabricação de produtos de maior valor agregado. Carvalhaes, por sua vez, destacou que as empresas vem procurando diversificar seu portfólio de produtos com mais ênfase no desenvolvimento em produtos originados de florestas. Destacou os projetos de pellets de madeira da Suzano, cujo destino é a produção de energia e a entrada da Fibria na norte-americana Ensyn, que produz biocombustíveis. Apesar disso, ela refutou a ideia de que essa diversificação é uma forma de destacar a produção brasileira do alto volume de produção de papel que a China colocará no mercado até 2025. Segundo um estudo da consultoria finlandesa Pöyry, cerca de 90% da oferta de papel no mundo virá daquele país, o que agrega maior escala e, consequentemente, menor custo de produção. "A demanda chinesa sempre vai existir e vamos continuar atendendo aquela região com a celulose mais competitiva do mundo", disse. Fonte: Diário do Comércio e Indústria Confira outras matérias no site http://www.brazilmodal.com.br/ [10/10/2012 17:26:00]

SAIBA QUAIS CARROS TÊM OS SEGUROS MAIS CAROS E POR QUÊ

A pedido de Exame.com, corretor calculou os valores dos seguros dos principais modelos de carros da atualidade e mostrou quais os mais caros e os mais em conta A formação do preço de um seguro de carro leva em conta uma série de dados, de características do motorista e do local onde ele mora a características e índices de sinistralidade do modelo do carro em si. Estas últimas informações são as que mais pesam no preço do seguro e levam a algumas aparentes distorções, como o fato de o seguro de um novo Ka 1.0 custar quase 5% do valor do carro, enquanto o do estreante Hyundai HB20 custa só 3% do valor do carro, mesmo o modelo coreano custando quase o dobro que o da Ford. O valor do prêmio pago a seguradora é definido com base em uma série de informações, como sexo e idade do motorista, que pode ou não ser casado e ter filhos que recém-tiraram carteira. Além dessas características pessoais, o local onde a pessoa mora, quanto ela costuma rodar e onde estaciona o carro também influenciam no índice de roubos e de acidentes, o que é levado em conta no preço do seguro. Mas para um mesmo perfil de motorista, carros de modelos diferentes podem ter grandes diferenças no preço do seguro, principalmente quando esse valor é comparado ao preço do carro. De acordo com o corretor Clyver Bincelli, da corretora Bincelli Seguros, um preço razoável de seguro fica entre 3% e 4% do valor do carro, enquanto um seguro que custe 10% do valor de um carro pode ser considerado "caríssimo". Ele esclarece que altos índices de roubos e acidentes pesam negativamente no preço do seguro, o que explica por que carros populares muito vendidos são penalizados. Esses veículos costumam ser visados por ladrões, uma vez que suas peças são muito procuradas em desmanches. Além disso, muitas vezes não vêm com equipamentos de segurança, que ajudam o veículo a manter a estabilidade, prevenindo acidentes. Carros menos roubados e com menor índice de acidente, consequentemente, tenderão a ter seguros mais baratos. Mas não são apenas as estatísticas que influenciam. Clyver explica que, a partir deste ano, as seguradoras passaram a analisar uma espécie de "cadastro positivo". Trata-se de pesquisar em outras seguradoras o histórico do segurado - o que pode favorecê-lo ou prejudicá-lo - e de analisar as características intrínsecas de cada marca e modelo, independentemente das estatísticas. Assim, modelos com alto índice de reparabilidade, bons resultados em "crash tests" e aqueles dotados de equipamentos de segurança, como freios ABS e controle de estabilidade, costumam ter um alívio no preço do seguro, pois se tornam mais baratos na hora de um conserto. Entre os carros mais caros, aqueles com peças facilmente encontradas no Brasil se saem bem, enquanto os importados com peças caras que demoram a chegar são penalizados. Esse tipo de informação é o que possibilita, por exemplo, a formação de preços dos lançamentos. Os modelos completamente novos costumam ter seguros mais baratos pela ausência de estatísticas, mas se pertencerem a uma marca cujas peças são caras, o preço ficará prejudicado. Se as peças forem baratas e acessíveis, por sua vez, a tendência é o seguro não pesar no bolso. Veja nas próximas páginas os preços dos seguros de diversos modelos de carro zero quilômetro para um mesmo perfil de motorista: homem de 45 anos, casado, com garagem em casa e no trabalho, morador da Zona Oeste de São Paulo capital (bairro de Pinheiros), sem filhos entre 18 a 24 anos que irão conduzir o veículo, seguro novo e sem bônus. O cálculo foi feito pelo corretor Clyver Bincelli a pedido de EXAME.com para os segmentos até 30.000 reais, de 30.000 a 35.000 reais, de 35.000 a 40.000 reais, de 40.000 a 50.000 reais, de 50.000 a 60.000 reais, de 60.000 a 70.000 reais e acima de 70.000 reais. A lista inclui até modelos novos, como o Hyundai HB20 e o Toyota Etios. Data: 08.10.2012 Fonte: Exame.com

TRAMITA NA CÂMARA FEDERAL PROJETO QUE PROIBE VENDA DE PEÇAS DE VEÍCULOS DESMANCHADOS

Segue em análise, na Câmara, o projeto de lei de autoria do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC- SP) que proíbe o desmanche e a venda de peças usadas de automóveis e motocicletas. Conforme informações da Agência Câmara, o parlamentar justifica que a criação de uma norma nesse sentido é necessária, visto que boa parte dos veículos furtados ou roubados no Brasil é desmanchada para alimentar o crime organizado. Feliciano explica que a rejeição por parte das seguradoras para a cobertura de veículos antigos ou mesmo os altos preços para oferecer a assistência, também contribui para que uma demanda significativa recorra a essa alternativa. "Nas situações em que esses veículos estejam sem condições de uso, tornando-se irrecuperáveis, propomos que eles sejam prensados", afirma no texto. O projeto foi apensado ao PL 5017/09 e aguarda análise pelas comissões de Viação e Transportes; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Data: 08.10.2012 Fonte: CQCS | Camila Barreto

ECONOMISTA RAMÓN TAMANES DESTACA A CRIAÇÃO DE UNIÃO MONETÁRIA MUNDIAL E O RESGATE DA ECONOMIA

Na sexta-feira, 21 de setembro de 2012, em palestra na Cámara Española de Comercio, discussão girou em torno de possíveis soluções para a crise da Europa e Espanha O economista espanhol Ramón Tamames, palestrou na noite desta quarta-feira (20) na Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil, em São Paulo, para presidentes e diretores de importantes empresas espanholas no Brasil. O tema da discussão foi a crise na Europa e a situação da economia espanhola. Maria Luísa Castelo Marín, diretora executiva da Cámara, deu as boas-vindas ao economista, destacando seu vasto currículo na história do país e estudos sobre a estrutura econômica da Espanha e as relações econômicas internacionais, além de ser autor de vários livros e artigos sobre economia espanhola e internacional. Na ocasião, Tamames destacou que esta é a primeira crise da Europa com a moeda comum. Ele disse também que o euro, criado em maio de 1998, se estabeleceu com bons critérios: baixa inflação, amortecimento da dívida e estabilização da moeda. Mas que os governos não criaram uma reserva ou plano de contenção de gastos. “Não se preocuparam em criar uma unificação monetária para prevenção de futuros problemas”. Ele recusa a saída do país da zona do euro. “São medidas precipitadas”, destaca o economista, explicando que isso provocaria uma retirada de capitais no país, causando instabilidade à moeda. O economista também falou da complexa situação em que o governo de Mariano Rajoy se encontra atualmente, com um déficit de 9%. “A crise ficou mais aguda, pois as medidas foram tomadas sem planejamento e sem estratégia”, diz Tamames, que também falou sobre a queda do PIB da Espanha dia a dia, além das diferenças do desemprego do país diante de toda a Europa. “A Espanha tem um desemprego de 24% frente aos 12% de todos os países europeus”. Ele também falou sobre a dívida pública do país, que atingiu níveis de 83%. “Ainda não sabemos a dimensão da administração espanhola e do gasto público. Mas se temos uma dívida que não pára de crescer, devemos gastar menos”, disse o economista. “A Espanha deveria crescer 30% e não 8%, conforme cresceu neste período de crise”. O economista destacou o resgate da economia por parte do Banco Central Europeu. “A dívida está subindo e o governo deve pedir recursos com bases adequadas”. Em sua visão, deve haver uma política mais ativa, uma economia mais flexível e redução da dívida por parte do Estado. “Há problemas de diagnósticos. Ninguém no atual Governo tem hipóteses para formular novas ações. Não se sabe quais medidas devem ser tomadas para sanar o problema, muito menos por onde recomeçar”. Mas o autor não poupou razões para o otimismo. “Há uma melhora da balança comercial, a exportação está em 90% e as grandes empresas estão investindo fora do país”, destacando também a globalização de soluções para a crise: a criação da União Monetária Mundial e um rigoroso diagnóstico da crise para propor soluções viáveis. Mais informações para a Imprensa – Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil: COMMUNICA BRASIL Pabx: (11) 3868-0300 Andrea Funk – andrea@communicabrasil.com.br Marcela Martinez – marcela@communicabrasil.com.br www.communicabrasil.com.br Spain Business Bordin Embajada Cámara Oficial Española de Comercio en Brasil Av. Eng.º Luis Carlos Berrini 1681 (14º Andar) - Sao Paulo (04571), Brasil tel: +55 (11) 5508 5959 - fax: +55 (11) 5508 5970 camaraespanhola@camaraespanhola.org.br - www.camaraespanhola.org.br

SUSEP VEDA COBRANÇA DO CUSTO DE APÓLICE NOS CONTRATOS DE SEGURO

O superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Luciano Portal Santanna, vedou, ad referendum, a cobrança do custo de emissão de apólice, fatura e endosso separadamente do prêmio de contratos de seguros. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (8/10), ainda será referendada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2013. A regra beneficiará diretamente os consumidores, pois deve gerar diminuição dos preços cobrados pelas seguradoras, estando em harmonia com a política econômica implantada pelo Governo Federal. O Conselho Diretor da Susep, em reunião realizada no último dia 26, havia aprovado a proposta de extinção da cobrança do custo de apólice. Análise feita por um Grupo de Trabalho instituído na autarquia apontou não haver justificativa para a manutenção da taxa fora do prêmio. O total do valor arrecadado, dentro da rubrica custo de apólice, foi de R$ 1,7 bilhões em 2011. Até março deste ano, a taxa gerou R$ 485,3 milhões. Em abril deste ano, a SUSEP suspendeu os efeitos da Circular 401, publicada em 25 de fevereiro de 2010, que majorou o teto da cobrança do custo de apólice de R$ 60 para R$ 100. Através da Circular 432, publicada no Diário Oficial da União em 16/4/2012, a autarquia determinou que fosse realizado estudo técnico necessário para estabelecer, caso fosse necessário, novo teto para este tipo de cobrança. Estudo realizado pela Susep revelou que as razões que deram origem à cobrança do custo de apólice, como o alto custo da impressão do documento em papel moeda, somado às perdas com a inflação, não se justiçam mais no ambiente atual. Segundo técnicos da autarquia, as reformas econômicas realizadas pelo governo brasileiro nos últimos anos, que mantiveram a estabilidade econômica, além do uso massivo da tecnologia em procedimentos de comercialização de seguro, reduziram significativamente os custos das operações de contratação. Data: 05.10.2012 Fonte: Susep

RENOVAÇÃO NÃO É OBRIGATÓRIA PARA SEGURO DE VIDA EM GRUPO TEMPORÁRIO, DIZ STJ

Uma decisão importante, proferida por maioria da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirma não ser obrigatória a renovação de contrato de seguro de vida em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Na avaliação do ministro Massami Uyeda, a renovação obrigatória, desconsiderando-se aspectos atuariais do seguro, levaria à inviabilização das coberturas e prejudicaria os demais segurados. Para o relator do acórdão, o exercício de um direito - de não renovação, pela seguradora - inerente à natureza do contrato de seguro de vida, não pode ser entendido como abuso em vista do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Também não configura má-fé apenas pelo fato de o contrato ter durado dez anos, informa reportagem publicada no site do STJ. "Não se pode simplesmente, com esteio na lei consumerista, reputar abusivo todo e qualquer comportamento contratual que supostamente seja contrário ao interesse do consumidor, notadamente se o proceder encontra respaldo na lei de regência", afirmou Massami Uyeda. "Diz-se 'supostamente' porque, em se tratando de contrato de viés coletivo, ao se conferir uma interpretação que torne viável a consecução do seguro pela seguradora, beneficia-se, ao final, não apenas o segurado, mas a coletividade de segurados", completou. Conforme o ministro, no contrato por prazo determinado, a seguradora arca com os riscos daquele período. Ocorrendo a hipótese prevista, deve pagar a cobertura. Não ocorrendo, não se estabelece inadimplemento contratual por parte da seguradora. Dessa forma, também não faria sentido devolver os valores pagos ou parte deles, nem mesmo obrigar a manutenção do vínculo, ainda segundo a matéria do STJ. Supressio e surrectio O ministro Luis Felipe Salomão, relator originário, votava pela aplicação da supressio e da surrectio na hipótese. A supressio impede o exercício de um direito, ainda que reconhecido ao tempo, pelo seu não exercício, ausente a má-fé dos contratantes. A surrectio, de outro lado, gera direito pela passagem do tempo, em vista da expectativa legítima criada pela outra parte. O relator original condenava a seguradora a pagar indenização correspondente às reservas técnicas proporcionais aos prêmios pagos durante a vigência do contrato. Seu voto foi acompanhado pela ministra Nancy Andrighi e pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino. Seguiram o ministro Massami Uyeda os ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi. Data: 05.10.2012 Fonte: Viver Seguro

BRASIL FICA EM 9º LUGAR EM RANKING GLOBAL DE MERCADOS EDITORIAIS

O esforço do consultor Rüdiger Wischenbart para mapear as indústrias livro do mundo todo começou em 2011 provavelmente em seu escritório no bairro de Josefstad, em Viena, ou mais possivelmente em um dos cafés que fazem parte do cotidiano de qualquer cidadão austríaco. O projeto é patrocinado pela International Publishers Association (IPA), com apoio da Feira do Livro de Londres e da BookExpo America. Os resultados iniciais da pesquisa começaram a aparecer no primeiro semestre deste ano, quando um ranking preliminar dos mercados por país foi apresentado. Trata-se, no entanto, de um trabalho ainda em desenvolvimento e, agora, na Feira de Frankfurt, que começa na próxima quarta-feira, a IPA divulga um ranking atualizado e mais completo, acompanhado de um mapa mundi que reflete o potencial da indústria editorial de cada país – o Global Map of Publishing Markets 2012 ou Mapa Global de Mercados Editoriais 2012, em bom português. No ranking atualizado, o Brasil ocupa uma honrosa 9ª posição com um valor de mercado ao consumidor final estimado em 2,54 bilhões de euros. Atrás da Espanha e à frente da Índia, o mercado brasileiro aparece consolidado como o maior da América Latina. Uma observação importante é que dada a forte participação do governo brasileiro no faturamento das editoras – em 2011 ela ficou em 28,7% –, o valor do mercado em preços ao consumidor fica subdimensionado se comparado com outros países onde a participação do governo é menor e a participação de toda a cadeia do livro na venda de livros didáticos torna os preços ao consumidor maiores. Blog do PublishNews - 08/10/2012 - Por Carlo Carrenho

DRAWBACK: BENEFÍCIO E SEGURO

É extensivo também a partes, peças e dispositivos que são incorporados ao produto e materiais destinados à embalagem dos produtos destinados ao mercado externo. O regime drawback foi instituído em 1966 pelo Decreto-Lei n. 37, tem apresentado constantes inovações normativas que ampliam a sua prática, em benefício das empresas exportadoras. O regime permite a importação de mercadorias sem o pagamento de tributos como II, IPI, PIS/Pasep, Cofins, ICMS, além de AFRMM e taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços. São três modalidades de drawback: Restituição, Suspensão e Isenção. Na Restituição, os impostos são pagos por ocasião da entrada e restituídos no momento da efetivação da exportação do produto acabado obtido com os insumos importados ou outros de mesma natureza. A restituição é feita através de credito fiscal e deve ser requerida dentro de noventa dias a contar da efetiva exportação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período a pedido do interessado, desde que devidamente justificado. A modalidade Suspensão é a mais utilizada e compreende o benefício aplicado sob forma de suspensão do pagamento de tributos federais sobre a importação de mercadorias a serem empregadas em processo de fabricação e industrialização de produto para posterior exportação. Esta modalidade permite a isenção de ICMS. O beneficiário de drawback também poderá adquirir insumos no mercado nacional com a suspensão dos tributos federais, desde que sejam aplicados no processo produtivo de produto a ser exportado. Na Isenção, a empresa poderá importar produtos com isenção de tributos federais ou adquirir no mercado interno, em quantidade e qualidade para a reposição de mercadorias anteriormente importadas e consumidas na industrialização de produto a ser exportado. O regime drawback permite a suspensão dos impostos até que se cumpra a exportação para a qual a empresa obteve o benefício. Se por qualquer motivo a exportação, objeto da origem do benefício não seja concluída, como por exemplo por incidentes que resultem em perdas e danos às mercadorias importadas durante a viagem internacional ou após a chegada e antes da nacionalização, o benefício da suspensão ou isenção do pagamento de impostos será cancelado e o importador terá que recolher os tributos correspondentes. Por esta razão e por precaução, os importadores devem sempre contratar seguro de transporte internacional com cobertura também para os valores correspondentes aos impostos que por ventura teriam que recolher em caso de perda da suspensão ou isenção do benefício concedido para o regime de drawback. O custo do seguro de transporte é insignificante em relação ao valor do produto importado. Por consequência, as empresas não devem aventurar-se a realizar uma importação sem a contratação de uma apólice de seguro de transporte para uma importação em regime drawback, muito menos não segurar os impostos. Data: 02.10.2012 Fonte: DCI