ENTENDENDO O SEGURO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

Ter uma aposentadoria garantida e relaxante é o maior sonho das pessoas que trabalham durante toda a vida. Além, claro, de garantir que tanto os trabalhadores quanto suas famílias sejam amparados em casos de doença, acidentes, invalidez, além de proteção na maternidade e desemprego involuntário. Para garantir essas coberturas foi criado o seguro de Previdência Social. Essa modalidade se estrutura como um seguro social de benefícios e serviços. A Previdência Social se compreende no Regime Geral de Previdência (RGPS) e nos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos e dos militares. Os contribuintes obrigatórios da Previdência são os empregados domésticos, trabalhadores avulsos e segurados especiais, contribuintes individuais (autônomos e pessoas que trabalham por conta própria), para simplificar, os contribuintes obrigatórios são todos aqueles que recebem remuneração pelo seu trabalho, ou seja, todo trabalhador que possui a carteira assinada é automaticamente contribuinte da Previdência. A aposentadoria é válida a partir dos 65 anos (homens) ou 60 anos (mulheres). Mas, existem outros tipos como invalidez, quando há comprovação da incapacidade do segurado atestada por uma perícia médica da previdência, é possível fazer o requerimento da aposentadoria. Ainda há a aposentadoria por tempo de contribuição (O segurado tem direito a aposentadoria integral se já estiver contribuído por 35 anos - homens - ou 30 anos, mulheres). Data: 29.08.2012 Fonte: CQCS | Irani Nogueira

GOVERNO FEDERAL QUER ADEQUAR ATUAÇÃO DA "SEGUROBRÁS"

A presidente Dilma Rousseff deve restringir as atribuições da Câmara de Comércio Exterior (Camex) na aprovação de garantias para operações internacionais e adequar a atuação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). As restrições serão feitas por vetos ao projeto que transformará em lei a Medida Provisória 564, uma das MPs lançadas em abril,quando o Palácio do Planalto ampliou o Plano Brasil Maior, política industrial e de comércio exterior do governo Dilma. Para a Confederação Nacional das Empresas de Seguros (CNSeg), a criação da ABGF pode gerar uma superestatal, já apelidada de" Segurobrás".Para evitar isso, a entidade pediu ao governo vetar o artigo que equipara os fundos garantidores para cobertura de riscos ao ressegurador local. A CNSeg também pediu o veto de parte de outro artigo que permite que a ABGF instale escritórios, filiais, representações e outros estabelecimentos no Brasil ou no exterior. A Agência Estado apurou que o Ministério da Fazenda recomenda que não sejam vetados esses dispositivos,mas concordou em enviar outra MP. A preocupação das empresas de seguros é que a agência passe a ocupar o espaço da iniciativa privada. Segundo a CNSeg, a ABGF deveria atuar apenas nos segmentos em que as seguradoras não têm interesse ou capacidade de atuar. A MP 564 trata da capitalização do BNDES e dos bancos regionais, cria o Fundo de Garantia à Exportação (FGE)e o fundo garantidor de obras de infraestrutura e das parcerias público privadas, além da ABGF.Se a presidente concordar com os vetos, será retirada do texto aprovado pelo Congresso a permissão para que a agência adquira participação em empresas públicas ou privadas dos ramos securitário e ressecuritário. Deverá também ser vetado o parágrafo que estabelece que a aprovação do estatuto da ABGF pela assembleia de acionistas está condicionada à prévia aprovação da Camex no que se referir a garantias a operações de comércio exterior. Além disso, o Ministério do Planejamento sugere à presidente que vete o artigo que permite a empresas de direito público interno contratar a ABGF ou suas controladas sem licitação, desde que o preço seja compatível com o mercado. Data: 29.08.2012 Fonte: Estado de S. Paulo

ROUBO DE CARRO CAI E LATROCÍNIO DOBRA EM JULHO EM SÃO PAULO (CAPITAL)

Depois de um semestre repleto de notícias negativas na segurança pública, os números de julho mostraram leve melhora em indicadores de crimes contra a vida e patrimoniais. Além da queda de 13,2% nos homicídios na capital em julho deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, antecipada pelo Estado na edição desta segunda-feria, 27, caíram também os casos de roubo de carro (-1,2%), furto de carro (-6,1%), furto (-2,7%) e roubo a banco (-13,3%). A situação, no geral, porém, segue preocupante. No mesmo período, os latrocínios dobraram na capital, passando de seis casos em julho do ano passado para 12 agora. Cresceram também os números de estupro (33%) e de roubo (3,3%) na cidade. "Esse crescimento dos latrocínios na capital deve ser visto com cuidado. A alta de 100% pode distorcer a compreensão do que aconteceu, já que em julho do ano passado foram só seis casos em um universo de 11 milhões de pessoas na cidade. Lamentamos essas mortes, mas os casos de latrocínios são baixos e o Estado de São Paulo está entre os locais com menos mortes em assaltos do Brasil", afirma o comandante-geral da Polícia Militar, Roberval Ferreira França. Data: 28.08.2012 Fonte: Estadão

UM SEGURO QUE DEIXA O SORRISO MAIS BONITO E SAUDÁVEL

Quando se está naquele dia agitado, ou no momento em que parece que nada vai bem, que o mundo está contra tudo e todos, nada como um sorriso para dar um ar diferente. Às vezes, um pequeno gesto como esse vale mais que muitas palavras. Para garantir aquele sorriso bonito e saudável e também a saúde da boca, foi criado o seguro odontológico, que segue uma linha do seguro saúde. Esse seguro cobre consultas, prevenção de em saúde bucal, radiografia, cirurgia oral básica, odontopediatria, ortodontia, prótese e outros, vale ressaltar que as coberturas neste seguro vão depender muito da seguradora escolhida. As seguradoras que possuem essa modalidade de seguro e são: a Porto Seguro, caixa e Bradesco e os prêmios variam dependendo da seguradora escolhida. Data: 28.08.2012 Fonte: CQCS | Irani Nogueira

CLASSE C RESPONDE POR 49% DOS ASSCIADOS DE PLANOS DE SAÚDE

Meirelles explicou que a classe C é peça fundamental no mercado brasileiro e que as empresas de planos de saúde precisam se preocupar em atender bem esse público que está crescendo cada vez mais no Brasil. Em média, a classe C gasta R$ 30 bilhões com saúde, por ano. A maior parte deste gasto é com remédios, o que, na opinião de Meirelles, deve aumentar o interesse das operadoras de planos de saúde em desenvolver serviços com convênios com grandes redes de farmácia. "Esses convênios que oferecem descontos em farmácias credenciadas será um diferencial que atrairá esse público a contratar planos de saúde", explicou Meirelles. Dados da classe média Este ano a classe média já representa 53,9% da população brasileira. A expectativa é que em 2014, esse público represente 58,3% da população. A classe média brasileira é mais rica que 64% da população do mundo. No ano passado, a classe C movimentou R$ 1,03 trilhão na economia brasileira. O que faz desse público o principal consumidor do país. "O verdadeiro mercado brasileiro é a classe média, mas as empresas ainda não enxergaram isso. As grandes empresas acham que entendem esse público, mas na verdade ainda têm muito para aprender sobre eles", disse Meirelles. Uma pesquisa do Data Popular mostrou que se classe média brasileira fosse um país, ela estaria na 17ª posição do G20 (grupo das maiores economias do mundo). Em 2012, com o último aumento do salário mínimo o País injetou R$ 55 bilhões nas mãos da classe média, o que aumenta ainda mais o poder de compra desses consumidores. Data: 27.08.2012 Fonte: InfoMoney

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PERMITE ESCOLHA DE OFICINA POR SEGURADO

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na quarta-feira (22) emenda do Senado ao Projeto de Lei 2607/07, que permite ao consumidor escolher a prestadora de serviços no caso de acidente com veículos segurados. Segundo a emenda aprovada, o orçamento da empresa de preferência do interessado deverá corresponder aos valores de mercado. O relator da proposta, deputado Augusto Coutinho (DEM- PE), afirmou que, atualmente, o segurado torna-se "refém" das seguradoras, que impõem a contratação de serviços executados apenas por oficinas por elas credenciadas. Coutinho afirmou que o projeto vai beneficiar o segurado. Além disso, ressaltou que a proposta não vai causar prejuízo para as empresas de seguro, pois, com a emenda do Senado, os valores orçados devem ter como referência os preços de mercado. O Projeto de Lei 2607/07 é de autoria do deputado licenciado Pepe Vargas (PT-RS), atual ministro do Desenvolvimento Agrário. O projeto foi aprovado na Câmara em dezembro de 2010. Como sofreu alteração no Senado, voltou à Câmara para análise das mudanças. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Data: 27.08.2012 Fonte: Agência Câmara de Notícias

PREVIDÊNCIA DE SERVIDOR PÚBLICO SÓ DEVERÁ ATINGIR EQUILÍBRIO APÓS 2100

A previdência dos servidores da União só deverá atingir o equilíbrio em 2103. A conclusão consta de levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta que o déficit do regime especial de aposentadorias e pensões para o funcionalismo público federal levará décadas para ser zerado, mesmo com a criação do sistema complementar de previdência para a categoria. De acordo com o estudo, a criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) trará equilíbrio a longo prazo, mas aumentará o rombo da previdência do funcionalismo nos próximos 20 anos. Isso porque, durante esse prazo de transição, há servidores se aposentando pelo sistema antigo, enquanto os novos funcionários contribuem menos para o regime. Segundo a análise, o déficit da previdência do serviço público alcançará, em valores nominais, o recorde de R$ 99,9 bilhões em 2035, e então começa a diminuir. Na comparação com o PIB, o crescimento será revertido mais cedo. O rombo deverá subir para 1,01% de 2018 a 2020 e decrescer para 0,63% em 2035 e 0,36% em 2044, até ser zerado no início do próximo século. No modelo antigo, o servidor público contribuía com 11% sobre o salário total e tinha direito a se aposentar com o mesmo salário da ativa. Depois da criação da Funpresp, os benefícios foram limitados ao teto do INSS, atualmente em R$ 3.916,20, mas a contribuição dos funcionários foi limitada a 11% sobre esse valor. Os servidores que tomaram posse a partir de 30 de abril deste ano deverão contribuir para a previdência complementar se quiserem manter a aposentadoria integral. FONTE: SEGNOTÍCIAS 27/08/2012

PROGRAMA CULTURA DO SEGURO CHEGA ÀS UNIVERSIDADES

O Programa Cultura do Seguro completa 20 anos de atividades, e para comemorar a data será estendido aos alunos do Ensino Superior. Desenvolvido pelo Sindicato dos Corretores de Seguros do Estado de São Paulo (Sincor-SP) e Sindicato das Seguradoras, Previdência e Capitalização do Estado de São Paulo (Sindseg-SP), o Programa Cultura do Seguro tem como objetivo despertar nos jovens a consciência de que os riscos fazem parte da vida e que proteger-se contra eles é a melhor forma de enfrentar qualquer eventualidade e garantir um futuro sem sobressaltos. Em suas origens, o programa dirigia-se, exclusivamente, aos alunos do ensino médio, com um único módulo: "Educar para Proteger". Com sua expansão para o ensino universitário, um novo módulo foi agregado: "Pense Seguro". Ambos os módulos têm um lastro puramente educativo, com linguagem adequada ao público alvo e sem qualquer conotação comercial. "Em momento algum se faz qualquer referência a produtos ou empresas", afirma Alexander Diniz, coordenador do programa. Desenvolvidos por pedagogos, os módulos estão fundamentados nos princípios da cidadania, do consumo consciente e da cultura da prevenção e proteção. "É importante que desde cedo os jovens saibam que o seguro é, antes de tudo, um elemento de responsabilidade social. A proteção não se limita apenas à vida da pessoa ou e de seu patrimônio, mas abrange também a de outras pessoas que podem ser atingidas por um eventual sinistro. O seguro é um bem de consumo necessário, pois na eventualidade de um sinistro, é ele que vai garantir que o padrão de vida do segurado não caia e que sua a saúde física e financeira se restabeleçam com rapidez", explica Diniz. Diniz. Para oferecer aos seus alunos uma palestra do Cultura do Seguro, gratuitamente, basta a instituição de ensino cadastrar-se em www.culturadoseguro.org.br. Data: 24.08.2012 Fonte: Monitor Mercantil

GREVE NA RECEITA FEDERAL CAUSA PERDA DE SEGURO

Essa atitude provoca acúmulo de mercadorias nos portos, aeroportos, portos-secos e aduanas do País e causa prejuízos diários aos importadores, além de refletir negativamente na economia brasileira. Os agentes federais atuam depois da atracação do navio e da chegada da aeronave, quando começa o processo de descarga, registro e despacho aduaneiro. Com a greve, a liberação de documentos para a nacionalização de mercadorias importadas se desenvolve de forma morosa e precária. A logística é complexa e envolve vários intervenientes, como os fiscais do Ministério da Agricultura, da Receita Federal e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A sobrecarga de mercadorias nas zonas primárias, onde ocorrem as operações de carga e descarga de mercadorias internacionais sob o controle aduaneiro, provoca consequências graves aos importadores e pode acarretar processos por quebra de contrato. O prejuízo com cargas paradas e perdidas é muito grande. Produtos com risco de perecimento, como fármacos, por exemplo, têm demorado vários dias para serem liberados, o que pode resultar na inutilização e destruição dos produtos. O atraso na liberação de cargas também aumenta os riscos de perdas e danos durante a permanência nas zonas primárias e gera gastos adicionais com armazenagem, demurrage (sobre-estadia de contêiner), multa e seguro. O seguro de transporte internacional prevê cobertura para as mercadorias importadas depois da chegada em território brasileiro, pelos prazos de 30 dias nos embarques aéreos e 60 dias nos embarques marítimos, contados da data de descarga no aeroporto ou porto. Esses prazos são reconhecidos para a obtenção dos documentos necessários para a nacionalização das cargas. A estadia de mercadorias nas áreas portuárias, aeroportuárias e armazéns alfandegados também está coberta pelo seguro de importação nas situações fora do controle do importador, como a greve na Receita Federal. Havendo necessidade de extensão dos prazos estabelecidos nas condições da apólice, o importador pode solicitar à sua seguradora a prorrogação para o novo período a definir, desde que tal pedido seja antes do vencimento do prazo regular. Com o encerramento do seguro de importação e a falta de extensão do prazo garantido pela seguradora, fica um lapso de cobertura para a armazenagem e posteriormente a liberação da carga, para o percurso complementar até o depósito do importador. Para ocorrências após o término da cobertura, restará aos importadores cobrarem eventuais prejuízos do fiel depositário ou do transportador que efetuar o transporte até o seu recinto, caso o sinistro ocorra nesse trajeto. Vários navios estão parados nos portos, aguardando autorização para carregar ou descarregar mercadorias. A paralisação e o atraso na liberação de cargas causam muitos prejuízos aos importadores, que já amargam perdas ocasionadas pela Operação Maré Vermelha. Para os exportadores pode haver perdas com os atrasos e até cancelamento de contrato de exportação. Não há seguro para garantir perdas financeiras por greve, mas para os precavidos, os riscos físicos das mercadorias podem ser segurados. Data: 24.08.2012 Fonte: NETMARINHA | Aparecido Mendes Rocha *

SEGURO SAÚDE: REALIDADE NÃO TÃO DISTANTE DA POPULÇÃO

Depender da saúde publica no Brasil ainda é algum muito complicado, devido à precariedade de serviços e deficiência no que diz respeito à qualidade do que é oferecido, são motivos pelos quais a população brasileira sente a necessidade de buscar um atendimento particular, porém esse atendimento ainda é muito caro e não cabe ainda no bolso de boa parte da população. Para atingir a esse publico foi criado o seguro saúde, disponibiliza o atendimento em hospitais e clínicas particulares, com um prêmio pago todo mês, mais acessível á população. O que muita gente não sabe é que existe uma diferença básica entre o seguro e o plano de saúde, que é o reembolso das despesas médicos hospitalares. O seguro possibilita uma escolha livre de médicos e hospitais, já o plano de saúde não. Hoje os planos de assistência médica atendem a cerca de 33,8% da população brasileira ou seja mais de um entre três brasileiros já possuem esse tipo de plano. Dentre os diversos planos e seguros de saúde existentes estão: Ambulatorial, hospitalar, hospitalar com obstetrícia, odontológico e referência (que é o mais completo de todos os planos, pois abrange atendimento ambulatorial, hospitalar e de obstetrícia, podendo incluir ou não assistência odontológica). Vale lembrar também que para quase todos os planos e seguros de saúde existem carências a serem cumpridas, ou seja, tempos determinados pelas seguradoras em que o segurado não terá cobertura total no atendimento, é preciso que o segurado esteja bem atento a essas carências para que não haja nenhum sustos na hora do atendimento. Data: 21.08.2012 Fonte: CQCS | Irani Nogueira

PORTO SEGURO ALUGUEL OFERECE VANTAGENS EXCLUSIVAS PARA INQUILINOS

O Porto Seguro Aluguel, seguro-fiança locatícia da Porto Seguro (www.portoseguro.com.br/aluguel), oferece vantagens exclusivas aos inquilinos que optam por essa garantia na hora de alugar um imóvel, como serviços residenciais gratuitos, desconto em mudanças, instalações de itens diversos (prateleiras, persianas, trilhos, varão, ventilador de teto etc) e coberturas que substituem a figura do fiador. São benefícios que justificam a crescente procura por esse tipo de apólice, tanto na Companhia quanto no mercado segurador, em geral. Ao longo de 2011, as contratações do Porto Seguro Aluguel evoluíram 17%. O crescimento acompanha o desempenho positivo do seguro-fiança no mercado. De acordo com números da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), também em 2011 a demanda por essas apólices movimentou um volume 25% maior em prêmios (de R$ 190,4 milhões para R$ 239,4 milhões). E entre janeiro e maio de 2012, os prêmios já somam mais de R$ 116 milhões, 25% a mais em relação aos R$ 92,6 milhões apurados nos mesmos meses do ano anterior. As vantagens do seguro-fiança para inquilinos começam na própria escolha dessa modalidade como garantia locatícia. Em muitos lugares, a dificuldade de encontrar um fiador é grande, ainda mais se o locatário não possuir familiares ou vínculos estreitos com pessoas da região, como nas grandes cidades, por exemplo. Por isso, o Porto Seguro Aluguel substitui o papel do fiador, representando uma facilidade não só para o inquilino, como também para a imobiliária e o dono do imóvel locado. Vale lembrar que, para realizar a mudança, o cliente obtém desconto em transportadoras conveniadas à Companhia, em todo o País. E ainda conta com atendimento especializado na organização do imóvel, como mão de obra para a instalação de prateleiras, persianas, trilhos, varão, ventilador de teto, entre outros itens. O benefício, inclusive, é um dos mais aproveitados pelo cliente após a mudança. Além disso, o produto é sinônimo de conforto no atendimento a diversos serviços residenciais, disponíveis para os segurados conforme planos contratados na apólice, como por exemplo: chaveiro, reparos hidráulicos e elétricos, desentupimento, substituição de telhas, serviços de telefonia, consertos de eletrodomésticos, limpeza de caixa d'água, vidraceiro, caça-vazamento, dedetização, assistência em antenas, instalações de itens diversos (prateleiras, persianas, trilhos, varão, ventilador de teto etc), limpeza de calhas e caixas d'água e Help Desk em Informática. Outro benefício relacionado ao seguro-fiança da Porto Seguro está no pagamento do prêmio. O valor do seguro pode ser parcelado, facilitando o pagamento para o inquilino. "Esses são alguns dos atrativos que explicam a crescente preferência pelo seguro-fiança como garantia locatícia. A procura também aumenta porque os locatários querem ter mais independência na hora de alugar, ou seja, não querem pedir favores a terceiros", explica Edson Frizzarim, diretor de Aluguel da Porto Seguro. Ele lembra que os cadastros são válidos por todo o período em que durar o contrato de locação, sempre que renovados no prazo estabelecido pela seguradora. "Portanto, o contrato de locação estará garantido até a entrega das chaves pelo inquilino", acrescenta. Sobre o Porto Seguro Aluguel O Porto Seguro Aluguel estende outras vantagens especiais às imobiliárias e aos proprietários: garantia de recebimento dos aluguéis atrasados e coberturas adicionais, tais como danos ao imóvel, multa por rescisão contratual e pintura interna e externa. Já para as imobiliárias, o produto facilita a administração das locações. A análise cadastral, por exemplo, é feita pela Companhia, o que reduz os custos com esse procedimento. Além disso, recebem em dia a taxa de administração, nos casos em que a taxa é cobrada do proprietário mensalmente. Quantos às coberturas, a garantia básica do Porto Seguro Aluguel cobre 30 vezes o valor do aluguel, somado à multa moratória. Conforme sua necessidade, o segurado pode incluir coberturas adicionais para encargos, como: IPTU e despesas normais de condomínio (30 vezes o valor do aluguel); contas de água, luz e gás canalizado (6 vezes); multa por rescisão contratual (3 vezes); pintura interna e externa (3 vezes); e danos ao imóvel (6 vezes). Data: 21.08.2012 Fonte: RAF Comunicação

CNSeg PEDE VETO DEA RTIGO QUE RECRIA "SEGUROBRÁS"

A CNSeg enviou ofício para a presidente Dilma Rousseff solicitando o veto ao artigo 36 e ao inciso II do artigo 37 do Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 564, a qual cria a Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF). No documento, assinado pelo presidente da entidade, Jorge Hilário Gouvêa Vieira, a confederação lembra que o texto original da MP 564 foi "intensamente discutido" pelas áreas do Governo com o setor de seguros, tendo havido consenso sobre suas disposições e alcance. No entanto, esse texto foi alterado no Congresso. A presidente tem até o dia 03 de setembro para sancionar a lei, com ou sem vetos. Jorge Hilário espera, contudo, que o pleito dos seguradores seja atendido. "A mudança cria uma instabilidade jurídica que é muito ruim para o mercado", adverte o presidente da CNSeg. Jorge Hilário explica que, pelo que foi acordado com o Governo, a ABGF atuaria apenas onde o setor privado não tivesse interesse ou capacidade para fazê-lo. No entanto, o texto aprovado no Congresso dá margem para que a empresa tenha uma atuação bem mais abrangente, o que fez ressurgir no mercado o temor da criação de uma espécie de "Segurobras". O presidente da CNSeg diz ainda que o Ministério da Fazenda já sinalizou que o Governo não pretende ocupar o espaço do setor privado. "Mas, da forma como o projeto de conversão foi aprovado, não há como o setor privado ficar despreocupado", acentua Jorge Hilário. Data: 21.08.2012 Fonte: CQCS

CONSUMIDORES RECOREM MENOS À SUSEP NO PRIMEIRO SEMESTRE

As reclamações do público contra as mais variadas apólices de seguros caíram gradativamente mês a mês ao longo do primeiro semestre do ano, apontam as estatísticas da Superintendência de Seguros Privados (Susep). As queixas saíram de 2.332 em janeiro para acomodarem-se em 1.433 em junho, queda 38,6%. No acumulado do ano, período em que a atividade de seguros desagradou a 11.132 consumidores de seguros em todo o País, as reclamações diminuíram 11,2% frente as 12.537 contabilizadas nos seis meses iniciais de 2011. Ainda no acumulado na primeira metade do ano, os dados mostram que o seguro obrigatório de veículos automotores (Dpvat) é o que mais leva os consumidores a recorrerem à Susep, respondendo por 44,7% (4.978) do total de atendimentos. Ainda assim, esta demanda foi 30,4% menor que a registrada de janeiro a junho do ano passado, com 7.153 casos, 57,1% do total. Excluído o Dpvat das contas, o quadro de reclamações declinantes se inverte. Ao invés da queda de 11,2%, os dados apontam aumento de queixas de 14,3%. O número pula de 5.384, em junho de 2011, para 6.154 queixas, um ano depois. O seguro de automóvel veio na liderança das reclamações, desconsiderado o Dpvat. Contra o ramo, a Susep atendeu a 3.127 consumidores, 28,1% do total do segmento de seguros. No primeiro semestre do ano passado, foram menos descontentes: 2.273, 18,1% do total. Observa-se que ao contrário do Dpvat, as queixas contra o seguro de veículos no período subiram e bastante: 37,6%. Outro segmento que chamou a atenção foi o do seguro residencial, cujas reclamações mais do que dobraram, saltando de 102 para 206. Alta de 102%. Na carteira de seguros de vida, entre os períodos comparados, as estatísticas indicam que não houve mudança no humor dos consumidores, que reportaram 1.643 queixas no primeiro semestre deste ano (14,8% do total), contra 1.654 no primeiro semestre de 2011 (13,2% do total). O descontentamento variou apenas 0,7% a menor. Corretor na berlinda Fora dos ramos de seguros, cujo quadro foi modificado, com a retirada de algumas modalidades e a inclusão de outras, como a de garantia estendida e prestamista, as estatísticas da Susep apontam avanço no número de reclamações contra a atividade da corretagem de seguros. O aumento, aliás, foi grandioso, de nada menos que 178,1%. Os consumidores aborrecidos com corretores pularam de 890 na primeira metade do ano passado para 2.475 em junho último. Os títulos de capitalização também estiveram na mira dos consumidores, que, no acumulado até junho, reclamaram 71,2% a mais do que de janeiro a junho do exercício anterior. Os planos de previdência complementar aberta também causaram desgosto a consumidores, que elevaram as queixas em 26,4%. Data: 20.08.2012 Fonte: Jornal do Commercio - RJ

CONSUMIDOR TERÁ 0800 PARA TIRAR DÚVIDAS SOBRE PLANOS DE SAÚDE

Serviço lançado pela Proteste em parceria com a APM atenderá reclamações de todo o Brasil, das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira Os consumidores agora podem contar com um canal de atendimento para tirar dúvidas sobre planos de saúde. O 0800 200 4200, serviço lançado pela Proteste - Associação de Consumidores em parceria com a APM (Associação Paulista de Medicina) atenderá reclamações de todo o Brasil, oferecendo esclarecimento e apontando encaminhamentos para a garantia dos direitos dos usuários. O atendimento será por telefone e, em caso de necessidade de retorno, a resposta será dada por e-mail, no prazo de 72 horas. Os associados da PROTESTE continuam com atendimento pelos canais exclusivos hoje disponibilizados pela entidade. O serviço de orientação, que funcionará das 8h às 18 horas, de segunda a sexta-feira, foi criado em resposta aos principais problemas detectados pela pesquisa Datafolha, encomendada pela APM, sobre o atendimento dos planos de saúde aos pacientes, no estado de São Paulo. As queixas recorrentes no levantamento foram dificuldades para a marcação de consultas e realização de exames e procedimentos de maior custo, falhas importantes no atendimento em pronto-socorro, as consequências do descredenciamento de médicos, hospitais e laboratórios, entre outros pontos. Problemas no atendimento A pesquisa APM-Datafolha apontou índice de 72% de usuários com problemas quando buscaram atendimento em pronto-socorro, justamente quando a pessoa mais necessita de agilidade e solução. Os resultados apontaram que 8 em cada 10 dos que utilizaram os serviços tiveram algum problema (77%). No caso das consultas, as principais queixas são de demora na marcação e de médico que não atende mais pelo convênio. Em exames diagnósticos, as queixas recorrentes referem se ao longo prazo para marcação de exames e procedimentos e poucas opções de laboratórios credenciados. Quanto a pronto-socorro foram encontrados problemas de lotação na sala de espera (67%); demora para atendimento (51%); longo prazo para realização de exames (12%); locais inadequados para medicação (12%); negativa de atendimento (5%); demora ou negativa na transferência para leito hospitalar (4%). O índice de usuários com problemas foi de 64% para consultas e 40% em exames diagnósticos. O estudo teve uma amostra de 804 entrevistas com clientes de planos de saúde, com 18 anos ou mais, distribuídas pelo estado de São Paulo. Data: 20.08.2012 Fonte: InfoMoney

RIO DE JANEIRO SEDIA ENCONTRO INTERNACIONAL SOBRE SEGUROS

Mais um evento internacional a ser realizado no Rio de Janeiro mostra o vigor da indústria brasileira de seguros. Desta vez, trata-se da 45ª Reunião da International Association of Engineering Insurers (Imia), que reunirá delegações de diversos países, na cidade do Rio, no Hotel Windsor Atlântica de 24 a 26 de setembro. O evento conta com apoio da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e, entre outros tópicos, avaliará o comportamento do mercado de seguros de engenharia nos últimos doze meses no mundo; o ramo e suas perspectivas no País; e a criação de um centro de treinamento para jovens subscritores de seguros de engenharia. O desenvolvimento de seguros para novos projetos de usinas nucleares; as coberturas de riscos empresariais e o efeito do clima adverso sobre canteiros de obras são outros temas da discussão que reunirá seguradores de vários países na conferência anual da Imia. O próximo encontro anual ocorrerá na Índia. Data: 20.08.2012 Fonte: Redação Planeta Seguro

COMISSÃO QUE ESTUDA NOVO MARCO REGULATÓRIO OUVIRÁ MERCADO

Será realizada nesta terça-feira (21) mais uma reunião dos integrantes da comissão especial da Câmara que analisa o projeto de Lei 3555, o qual estabelece normas para os contratos de seguro privado. Na ocasião, o relator, deputado Armando Vergilio (PSC-GO), irá apresentar sugestões de um plano de trabalho, com uma relação de convidados que deverão serão ouvidos pela comissão em audiências públicas. Será definido ainda o cronograma de trabalho dessa comissão. A intenção é realizar várias audiências públicas para debater as alterações na atividade seguradora, previstas naquele projeto de lei, de autoria do então deputado e, hoje, ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. As audiências serão propostas pelos deputados através de requerimentos que serão analisados pela comissão a partir desta terça. Esse projeto tramita desde 2004. Em novembro de 2009 foi instalada a primeira Comissão Especial para analisar a proposta e várias audiências públicas foram realizadas. Os trabalhos foram concluídos em 2010, sem que fosse aprovado um relatório final. No começo de 2012, foi instalada nova comissão especial presidida pelo deputado Edinho Bez (PMDB/SC) e tendo como relator o deputado Armando Vergilio. Segundo o blog da Frente Parlamentar Brasil Com Seguro, o autor da proposta explica que o objetivo é atualizar a legislação sobre seguros e reuni-la em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Atualmente, o mercado de seguros é regido apenas por alguns artigos do Código Civil e atos administrativos. A Frente Parlamentar Brasil Com Seguro é integrada por deputados federais e senadores. A frente possui registro perante a Câmara dos Deputados e é presidida pelo deputado Armando Vergílio. O objetivo da frente é a defesa dos consumidores de seguros e dos profissionais corretores de seguros, além de incentivar o debate da legislação referente ao mercado de seguros do país. Data: 20.08.2012 Fonte: CQCS

DILMA ZERA IOF DE SEGURO PARA INFRAESTRUTURA

Fim do imposto, hoje em 7,38%, vai gerar renúncia fiscal de R$ 60 milhões A presidente Dilma Rousseff e zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o seguro garantia, exigido nos financiamentos para obras de infra-estrutura. A medida, publicada no Diário Oficial da União, foi anunciada como uma tentativa de incentivar os investimentos no setor. Ela entrará em vigor em 90 dias. Atualmente, essas operações pagam 7,38% de IOF. De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo deixará de arrecadar R$ 60 milhões por ano com a desoneração. Mantega, porém, não disse como essa renúncia fiscal seria compensada. Quando um consórcio ou uma construtora pega financiamentos públicos ou privados para projetos de infra-estrutura, são obrigados a oferecer garantias às instituições financeiras. Isso pode ser feito de duas formas: por seguro garantia, que envolve a contratação de uma apólice de seguro, ou por fiança bancária, mecanismo sobre o qual o imposto não incide. Com o IPI zerado, os investidores poderão contratar seguros mais baratos, o que reduz o custo final dos empreendimentos. A medida beneficiará não apenas a construção, mas outras fases das obras que também precisam de financiamento, como a licitação, a elaboração de projetos e os estudos de risco ambiental e de engenharia. Apesar de elogiarem a proposta, analistas alertam que, sem crescimento, os investidores dificilmente ampliarão os gastos em infra-estrutura. Data: 17.08.2012 Fonte: Monitor Mercantil

SEGURO DPVAT: ATENDIMENTO A PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO

INFORMAMOS QUE SOMOS HABILITADOS PARA ATENDER PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO VEÍCULOS) Barros de Moura & Associados, Corretagem de Seguros Ltda. Rua Boa Vista, 314 01014-000 São Paulo SP TEl 11 3115 3232 www.barrosdemoura.com.br

SEGURO DPVAT: O QUE COBRE (SEGURO OBRIGATÓRIO VEÍCULOS)

O seguro obrigatório foi criado em 1974 e tem o objetivo de auxiliar vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas pedestres, motoristas ou passageiros. Há três tipos de indenizações. O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Seguro DPVAT) foi criado no ano de 1974, com o objetivo de atender e auxiliar todas as pessoas que foram vítimas de acidentes de trânsito de qualquer tipo, como colisões, atropelamentos ou capotamentos, causados por veículos que têm motor próprio e circulam por terra ou asfalto. A Lei 6.194/74, que instituiu o Seguro DPVAT, determina que todos os veículos automotores de via terrestre, sem exceção, paguem o seguro obrigatório, ficando garantido às vítimas de acidentes com veículos, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, o recebimento de indenizações. O DPVAT é pago juntamente com a cota única ou a primeira parcela do IPVA. O seguro DPVAT oferece três tipos de coberturas: - Morte: caso a vítima venha a falecer em decorrência do acidente de trânsito, envolvendo o veículo automotor ou a carga transportada por ele, os beneficiários terão direito à indenização de R$ 13.500,00 por acidentado. - Invalidez permanente total ou parcial: nesse caso, o beneficiário é a própria vítima e o valor da indenização é calculado com base no percentual de invalidez permanente conforme a tabela de Normas de Acidentes Pessoais, levando em consideração o laudo médico emitido ao final do tratamento. O valor pode chegar a até R$ 13.500,00 por acidentado. - Despesas de assistência médica e suplementares (DAMS): abrange os gastos com o tratamento realizado sob orientação médica, despesas com assistência médica e suplementares, devidamente comprovadas, que serão reembolsados à própria vítima. O limite é de R$ 2.700,00 por acidentado. Como requerer o DPVAT Para receber a indenização do Seguro DPVAT, o interessado deve entrar com o pedido em uma seguradora conveniada, levando a documentação que comprove o acidente e os danos causados por ele. A própria seguradora escolhida para a abertura do pedido fará o pagamento em até 30 dias ao beneficiário. Vale lembrar que não é necessária a intermediação de terceiros para fazer o pedido, que deve ser efetuado pela própria vítima ou os beneficiários, no caso de morte. Todo o procedimento é gratuito, por isso você deve ficar atento a golpes que costumam ser aplicados nessas situações. Outra informação importante é que o pedido deve ser feito em até três anos, a contar da data do acidente. Para buscar maiores informações sobre o DPVAT, basta comparecer à unidade do Detran mais próxima ou acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.br, onde estão disponíveis a lista das seguradoras conveniadas e os endereços dos postos de atendimento. As dúvidas também podem ser tiradas por meio do telefone 0800-022-1204. Data: 17.08.2012 Fonte: R7

“DILEMAS ESTRATÉGICOS NA ROTINA DO ADMINISTRADOR”

“DILEMAS ESTRATÉGICOS NA ROTINA DO ADMINISTRADOR” Carlos Antônio Barros de Moura, Administrador/EAESP – FGV e Corretor de Seguros carlos@barrosdemoura.com.br Agosto 2012 Muitos ainda se lembram das piadas feitas com Garrincha sobre as instruções do Técnico Vicente Feola, antes do jogo contra a União Soviética na Copa do Mundo de 1958. Feola explicou tudo que ia acontecer no jogo, quem faria o que, como, quando etc. Inclusive as reações dos soviéticos. Garrincha, ao final, pergunta: “Já combinamos tudo com eles?”. É isso mesmo. O Administrador vive se questionando sobre “quais são nossos objetivos?”, e daí “o que fazer?”, “como fazer”. “quem vai fazer?” e “quando vai ser feito?”. E não tem como combinar com os adversários ou concorrentes. Para suavizar esse quadro, temos que planejar. Planejamento exige informação de qualidade. Isso tudo para reduzir as incertezas. Afinal, todo empreendimento trabalha com riscos especulativos, que podem gerar ganhos ou perdas. Uma vez que risco é incerteza, pela possibilidade de gerar perdas, traz insegurança para a gestão dos empreendimentos. Felizmente, o Administrador existe para gerar ganhos. Para o bem, nem todos os riscos são especulativos. Temos também os chamados riscos puros. Esses tem, somente a possibilidade de produzir perdas e se apresentam em 3 categorias: 1. Pessoais ou corporais; 2. Patrimoniais ou materiais 3. Decorrentes de Responsabilidade Civil. Para diminuir a angústia do Administrador na gestão dos riscos puros, existem os SEGUROS. Sabemos que o seguro diminui a incerteza. É óbvio que não acaba o infortúnio, mas é a forma mais inteligente de PROTEÇÃO da capacidade de gerar riquezas tanto para as pessoas como para os empreendimentos. Se o Administrador eficiente e eficaz não deixa de lado a racionalidade e não joga com a sorte na gestão dos riscos especulativos. Qual deve ser sua atitude frente aos riscos puros? Incluir na preparação de seu Plano Estratégico, ações para tratar suas exposições a perdas, aplicando as seguintes técnicas: 1. EVITAR: quando possível é a mais eficaz. Isso pode acontecer, quando os empreendimentos evitam perdas potenciais, ao decidirem não investirem em alguns tipos de ativos ou se dedicarem a certas atividades. 2. CONTROLE DE PERDAS: as perdas podem ser controladas via: • Prevenção – diminuindo a freqüência • Redução – diminuindo a gravidade ou • Uma combinação das duas alternativas. 3. RETENÇÃO: mantendo ou absorvendo o todo ou parte do impacto financeiro de uma perda. 4. TRANSFERÊNCIA: que não seja para SEGURO: acontece quando a exposição a perda é assumida por outrem, normalmente através de contrato. 5. SEGURO: é um sistema que permite a pessoas ou empreendimentos transferir sua exposição a perdas para uma companhia de seguros que indeniza o segurado pelas perdas cobertas. Evidentemente, tal transferência implica em desembolsos e a análise da viabilidade desse desembolso deve sempre compreender: A. A probabilidade de um evento ocorrer e B. A incerteza relacionada com a ocorrência ou não do evento. No processo de planejamento estratégico, será útil ao Administrador incluir ações para maximizar o retorno dos investimentos em SEGURO, tomando como ponto de partida os seus BENEFÍCOS: 1. PAGAMENTO PELAS PERDAS (INDENIZAÇÕES) Indenizar é fazer com que alguém, que teve uma perda, possa retornar à sua situação financeira ou patrimonial, caso o evento causador da perda, não houvesse acontecido. O papel principal dos seguros é indenizar quem tenha sofrido perdas. Para reconhecermos o valor do pagamento das indenizações, basta, verificar o que acontece quando não há seguro. Logo, podemos assumir que os seguros fornecem estabilidade para pessoas ou empreendimentos. 2. REDUÇÃO DE INCERTEZA Todos passam a ter suas incertezas grandemente reduzidas pelo fato dos seguros proverem compensação financeira para as perdas cobertas. Isso faz com que a sociedade como um todo, experimente uma redução de incertezas. 3. CONTROLE DE PERDAS Perdas seguradas precisam de companhias de seguros para o pagamento das indenizações. Quando as perdas são prevenidas ou reduzidas, o pagamento de indenizações diminui. O controle de perdas reduz o montante de dinheiro que as seguradoras têm que pagar por sinistros. O resultado disso se reflete em: (i) melhores resultados das seguradoras, (ii) custos de seguros menores para os segurados e (iii) a continuidade da vida normal da comunidade. 4. USO MAIS EFICIENTE DOS RECURSOS A sociedade para enfrentar o futuro inseguro, procura separar (poupar) recursos para “os tempos de vacas magras”. Os seguros fazem desnecessário poupar para aquelas exposições a perdas que podem ser seguradas. Dinheiro que teria de ser poupado, pode ser usado para melhorar a qualidade de vida ou para investir na expansão dos negócios. Os seguros não só protegem o capital existente, mas, também, encorajam novos investimentos e a acumulação de capitais. 5. APOIO AO CRÉDITO Antes de emprestar algum dinheiro, o financiador quer se assegurar que o empréstimo será pago. Quando se empresta dinheiro para compra de ativos, o financiador normalmente passa a ser interessado no bem, ou seja, poderá retomá-lo, caso o empréstimo não seja pago. Porém, o financiador terá maiores dificuldades para recuperar seu capital, se o bem houver sido destruído ou se o empreendimento ficar impossibilitado de continuar a funcionar. Os seguros podem tornar possíveis certos empréstimos ao reduzir as chances de perdas do financiador. 6. REDUÇÃO DE PROBLEMAS SOCIAIS Quando as vítimas de acidentes não têm direito a indenizações, isso pode ser um problema sério para a sociedade. Os seguros ajudam a reduzir tais problemas ao proverem compensações por salários perdidos, despesas médicas e benefícios por morte aos sobreviventes. Além de tornarem possível a reconstrução de imóveis e a compra de máquinas e equipamentos. 7. CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS LEGAIS OU NEGOCIAIS Há muitas situações que por lei ou exigência contratual ou usos e costumes, seguros são exigidos. CONCLUSÃO: É verdade que o Técnico Feola nunca teve como combinar o andamento dos jogos com os adversários, e isso, também, acontece com o Administrador, mas esse tem ferramentas mais eficientes e eficazes para entrar em campo com maiores oportunidades de ganhar o jogo.

SEGURO AUTOMOTIVO: ANÁLISE PONTO A PONTO

Perfil do condutor pode influenciar, e muito, o preço da apólice Muita gente diz que seguro é um mal necessário. O que ninguém discute é que se trata de um mecanismo indispensável para garantir a preservação de seu automóvel. Ainda mais para quem vive em alguma metrópole com altos índices de roubos e furtos de carro. Poucos sabem, porém, como os valores das apólices são constituídos. Imagina-se que as empresas adotam uma fórmula que leva em conta fatores como região onde o motorista mora, a idade dele e se ele tem garagem em casa. Esse mercado é imenso. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), ele movimenta R$ 20 bilhões por ano. Veja alguns itens que podem influir os valores de um seguro. ASPECTOS Segundo Fernando Cheade, presidente da Comissão de Seguro de Automóvel da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), existem variáveis que incidem no preço. São elas: modelo, ano e utilização do veículo, perfil do segurado, incluindo idade, sexo, estado civil, tempo de habilitação e sua experiência em apólices de seguros anteriores, as frequências e custos médios dos sinistros de colisão, roubo, furto, incêndio e, por fim, os serviços agregados que são contratados. Cheade afirma que, com base nesses itens e em suas próprias estatísticas, cada seguradora estipula as suas apólices. De acordo com a Susesp, o mercado é aberto, ou seja, o valor do seguro não é controlado. Mas todos os aspectos devem ser estabelecidos claramente em contrato. "É impossível precisar o nível de variação decorrente de um fator. No entanto, pode-se afirmar que as taxas tendem a cair para os segurados mais velhos e, consequentemente, com mais experiência na direção", diz Cheade. Um item importante, que também pode afetar diretamente as cifras da apólice, é a região em que o automóvel circula. "O local influi na precificação na medida em que existem variações nos índices de roubo e furto e de ocorrência de acidentes climáticos como fortes chuvas, por exemplo", revela. ATENÇÃO Os questionários de perfil são diferentes entre as seguradoras. Leia com atenção cada informação. É preciso respondê-lo corretamente para evitar problemas ao utilizar o seguro. QUEM PAGA MAIS Os perfis considerados de maior risco são os de jovens entre 18 e 25 anos. Isso acontece por causa da menor experiência ao volante, aliado ao fato de dirigirem mais durante a noite. RECOMENDAÇÕES ✔ Procure um corretor habilitado pela Susep. ✔ O consumidor deve comparar preços, benefícios e serviços oferecidos. ✔ Avalie o quanto serviços extras, como descontos em estacionamentos, atendimentos de emergência e carro reserva em caso de sinistro, encarecem a apólice. ✔ Preencha o contrato com cuidado e descreva seu perfil com atenção. Segundo a FenSeg, alguns clientes não colocam informações preciosas nos contratos, o que pode atrapalhar o pagamento do seguro em caso de sinistro. CURIOSIDADES - No total, são cerca de 11,8 milhões de carros segurados no Brasil. - O prêmio médio é de R$1 152. - A categoria de veículo mais segurada é o de passeio nacional, com cerca de 9 milhões de unidades. COMO FUNCIONA A FRANQUIA? Um item que também pode influenciar no valor da apólice é a franquia. Se, durante a contratação, o cliente optar pela franquia reduzida, o valor do seguro ficará um pouco maior. No entanto, em caso de sinistro, contribuirá com um valor menor no reparo do automóvel. Já na chamada franquia facultativa, o segurado paga menos pela apólice, porém, se houver batida, participa com um valor maior no conserto. Não é raro acontecer de o orçamento do conserto do veículo ficar praticamente o mesmo do valor da franquia. Quando isso ocorre, muitos motoristas preferem não recorrer à franquia para não perder futuras bonificações dadas pelas companhias na hora de renovar o seguro. Dessa forma, faça as contas para ver o que é mais vantajoso. SOME O SEGURO AOS GASTOS Nem sempre as pessoas levam em conta o valor que pagarão no seguro ao comprar um automóvel. Antes de assinar o cheque, faça uma simulação em alguma corretora de confiança. A apólice é um valor que deve ser incorporado à lista de gastos do automóvel. "Conheço muita gente que desistiu de adquirir determinado modelo depois de saber quanto custava o seguro", depõe Fernando Cheade, da FenSeg. E, para quem aprecia automóveis mais antigos, cuidado: nem todas as companhias aceitam fazer o seguro deles. COMPARATIVO DOS PERFIS Fizemos cotações de seguro para o mesmo carro com pefis diferentes. Confira as variações: PERFIL 1 . Homem . 22 anos . Mora com os pais . Não trabalha . Usa o carro para ir à faculdade todos os dias . Tem garagem em casa e na faculdade . Mora em bairro nobre de uma grande metrópole VALOR DO SEGURO: R$ 3.345 PERFIL 2 . Homem . 45 anos . Casado . Trabalha . Usa o carro para ir e voltar do trabalho e aos finais de semana . Tem garagem em casa e no trabalho . Mora em bairro central de uma grande métropole VALOR DO SEGURO: 1.300 PERFIL 3 . Mulher . 45 anos . Casada . Trabalha . Usa o carro somente para trabalhar . Tem garagem em casa e no trabalho . Mora em bairro central de uma grande metrópole VALOR DO SEGURO: R$ 1.119 PERFIL 4 . Homem . 45 anos . Casado . Trabalha . Usa a carro para ir e voltar do trabalho e aos finais de semana . Tem garagem em casa e no trabalho . Mora na periferia de uma grande metrópole VALOR DO SEGURO: R$ 1.855 Data: 17.08.2012 Fonte: Carro Online

RASTREADOR PODERÁ AJUDAR NA REDUÇÃO DO PRÊMIO (CUSTO) DO SEGURO DE AUTOM´ÓVEL

Por decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), até agosto de 2013 todos os veículos produzidos no país terão rastreador e bloqueador. O órgão também determinou a obrigatoriedade de outro sistema, que a partir de janeiro verifica se a documentação está em dia e pode até cobrar pedágio automaticamente. Além de repassarem custos para o contribuinte, as medidas põem em discussão a privacidade do motorista. Voltadas à prevenção de furtos e roubos e a um maior controle da frota, as duas normas começam a vigorar de maneira gradual em janeiro de 2013 e vão impactar no bolso do motorista. A privacidade também entra no debate - embora, no caso do rastreador, a decisão de ativá-lo caiba ao dono do carro. Fala o Sincor-RS Celso Marini, presidente do Sincor-RS, acredita que a decisão vai influenciar na precificação dos prêmios na carteira de automóveis: - Com o rastreador, a polícia terá maiores condições de recuperar um veículo em ocorrência de furto ou roubo. Mas, para que os índices de recuperações sejam avaliados pelos atuários das seguradoras, será preciso esperar algum tempo para termos certeza da redução do valor do prêmio. Creio que a médio prazo, o mercado segurador será beneficiado com a decisão do Contran, pois aumentará a segurança da frota nacional de veículos - encerra Marini. Data: 14.08.2012 Fonte: Sincor-RS

COM MAIS DE 80 RAMOS DE SEGUROS, NEM 20 SÃO COMERCIALIZADOS

"O mercado de seguros oferece hoje em dia mais de 80 ramos, mas os profissionais do setor não comercializam nem 20 desses segmentos", segundo o executivo da Excelsior em Salvador e professor da Escola Nacional de Seguros, Nelson Uzêda. Segundo Uzêda, todos os profissionais estão muito focados apenas no ramo de Automóvel, - que continua sendo o carro-chefe - e no Saúde. Ele destacou que os ramos que podem oferecer grandes oportunidades são os Empresarias e Financeiros. No caso, temos como exemplo o Seguro Garantia. Os profissionais podem explorar mais os Riscos de Engenharia, Riscos Diversos e de Responsabilidade Civil, além de outros mal aproveitados e divulgados. Nesse contexto, o executivo disse que para os profissionais pararem de focar em uma única modalidade, é necessário buscar dentro das seguradoras outros produtos, para se inteirar e conhecer as vantagens e desvantagens, e logo, divulgar para os seus segurados. "Vejo corretores, por exemplo, que oferecem a um proprietário de uma clínica uma apólice de automóvel e vai embora. Ele deixou de oferecer ali uma proposta para Responsabilidade Civil de Erro Médico, uma Responsabilidade Civil da própria clínica, um Seguro de Vida ou Previdência", explica o especialista. Ele apontou ainda que os corretores querem imediatismo e dinheiro rápido e nessa linha, o segurado tem uma parcela de culpa. "Os clientes não buscam profissionais preparados, e sim preço. A prova disso é a existência das cooperativas que, por serem clandestinas, oferecem valores mais atrativos. Só depois eles percebem que o produto comprado não é seguro e ele foi enganado", conclui. Data: 13.08.2012 Fonte: CQCS | Crislaine Cambuí

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, UMA PROTEÇÃO NECESSÁRIA

Ser dono do seu próprio negócio já se tornou realidade para uma boa parte da população que antes não possuía condições de concretizar esse sonho. Porém, para abrir uma empresa é preciso cautela e cuidados, como assegurar que o estabelecimento não sofra com uma repentina ruína financeira e que o negócio seja mantido caso ocorra algum sinistro grave. Por conta disso, foi criado o seguro de responsabilidade civil, cuja finalidade é proteger o patrimônio, principalmente se este não for juridicamente separado (empresas individuais ou de sociedades limitadas), reembolsando as quantias em que o segurado possa vir a ser responsabilizado civilmente na ocorrência de um sinistro. Nessa linha, o produto disponibiliza coberturas para estabelecimento comercial/industrial, condomínio, propriedades e locatários de imóveis, obras civis e/ou serviço de montagem ou instalação de máquinas e/ou equipamentos, prestação de serviço em locais de terceiros, exposições e feiras de amostras dentre outras. A modalidade, como em todas as outras, possui suas restrições: não cobre o dano em caso de não cumprimento do acordo; sinistros causados intencionalmente; e o não cumprimento das normas legais e regulamentadas. Data: 13.08.2012 Fonte: CQCS | Irani Nogueira

MERCADO PRECISA EVOLUIR NO CONTROLE DOS RISCOS OPERACIONAIS

A CNseg promoveu o seminário "Controles Internos & Compliance, Auditoria, Gestão e Riscos" com a participação de diversos especialistas em riscos operacionais, gestão de riscos, prevenção à fraude, segurança da informação e auditoria contínua, entre outros assuntos relacionados aos controles internos das seguradoras. O evento aconteceu nesta quarta-feira, 8 de agosto, em São Paulo. Na ocasião, o representante da Susep, Vitor Pego Hottum, apresentou o modelo de capital necessário para constituição de reservas técnicas que visam mitigar os riscos operacionais. "A regulação exige o capital base para entrada no sistema e o capital adicional para cobertura dos riscos. Ambos compõem o capital mínimo requerido, que se soma à margem de solvência para comprovação da liquidez do negócio", explica Hottum. Ele ressaltou, entretanto, que a gestão adequada dos riscos operacionais geram grandes desafios relacionados com a mensuração das perdas, pois faltam informações mais detalhadas. "Não é um desafio só nosso, mas do mundo inteiro", reforça. Hottum também demonstrou o trabalho de consórcios internacionais que estudam o assunto, mas as informações são catalogadas e divulgadas apenas para seus associados, incluindo algumas companhias nacionais. No caso específico do que é realizado no Brasil, a situação chama a atenção, pois cerca de 25% das organizações inscritas na Susep deixam de enviar as informações exigidas para o controle das operações. "Então é preciso evoluir, coletando dados mais consistentes e alinhados com a metodologia internacional a fim de elaborarmos um modelo ideal para todo o mercado de um Banco de Dados de Perdas Internas . Isso significa classificar os riscos operacionais pela natureza dos eventos, como a ocorrência de fraudes internas e externas, pelas linhas de negócios existentes e pelas causas, como falhas de pessoas ou processos", concluiu Hottum. Data: 10.08.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

PLANOS DE SAÚDE SERÃO AVALIADOS PELA INTERNET

O consumidor poderá comparar a qualidade dos planos de saúde na Internet. Segundo o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) irá lançar, ainda este ano, portal que permitirá ao usuário de plano analisar diferentes indicadores, como estrutura, assistência e satisfação dos beneficiários. Na opinião do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a iniciativa irá facilitar a escolha na hora da contratação ou migração. Data: 10.08.2012 Fonte: DCI | Renato Carvalho

SEGURO AUTOMÓVEL: Falta de pagamento de prêmio e a não constituição do segurado em mora – indenização securitária devida

É de conhecimento geral que o contrato de seguro é oneroso, ou seja, para ver garantidas as coberturas contratadas é necessário o pagamento do prêmio. O artigo 757, do Código Civil e o artigo 763 do mesmo diploma legal, instituem a obrigação da seguradora em garantir os riscos contratados mediante o pagamento do prêmio pelo segurado, bem como que o segurado perderá o direito ao recebimento da indenização, na ocorrência de sinistro, caso esteja em mora. Assim estabelece o artigo 757, do Código Civil: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa e coisas, contra riscos predeterminados” Institui o artigo 763, também do Código Civil que “Não terá direito a indenização o segurado que estiver em mora no o pagamento do prêmio, se ocorrer o sinistro antes de sua purgação.” No mesmo sentido, as condições gerais do seguro automóvel - baseada no art. 12 e parágrafo único, do Decreto-Lei nº 73, de 21.11.1966 e art. 4º do Decreto nº 61.589, de 23.10.1967, prevê que em caso de não pagamento do prêmio o seguro será cancelado automaticamente, perdendo o segurado o direito ao recebimento da indenização. São com base nessas assertivas jurídicas e cláusula contratual que as seguradoras negam, sem a mínima hesitação, a indenização, seja ela parcial ou total, ao segurado que deixou de pagar uma, ou até mais, parcelas do prêmio estipulado quando da contratação do seguro. Essa negativa, mesmo com pedidos de reanálise, diversas justificativas feitas pelos segurados e seus corretores, em regra é mantida. Raros são os casos que, por interesse comercial (da seguradora, por certo) tal decisão é revista favoravelmente ao segurado. Entretanto, atualmente o poder judiciário tem decidido de forma diferente das seguradoras. O segurado que tiver seu direito negado administrativamente por sua seguradora, em decorrência da falta de pagamento de prêmio e que não tenha sido constituído em mora, poderá, judicialmente, buscar seus direitos, que, na maioria dos casos, será atendido. Deve-se destacar que a relação existente entre segurado e segurador, é uma relação de consumo (art. 3º, § 2º, do CDC), bem como que o contrato de seguro é um típico contrato de adesão, no qual não se permite ao segurado estipular qualquer alteração ou inclusão, tendo em vista que suas cláusulas já estão previamente redigidas, pelo que devem ser interpretadas a favor do segurado e, aquelas tidas como leoninas/abusivas, devem ser declaradas nulas de pleno direito. (artigos 47 e 51, do CDC). É exatamente com base no Código de Defesa do Consumidor que as decisões dos nossos Tribunais Estaduais e Superior Tribunal de Justiça, têm sido favoráveis aos segurados inadimplentes, em sua maioria. Em breves linhas, entende-se que o simples atraso no pagamento do prêmio, por si só, não implica a suspensão ou o cancelamento automático da cobertura securitária, fazendo-se necessária a constituição em mora do segurado por intermédio de interpelação específica (notificação). Ou seja, A SEGURADORA QUE, VERIFICANDO A INADIMPLÊNCIA DO SEGURADO, NÃO O CONSTITUIR EM MORA, ESTÁ OBRIGADA A GARANTIR O RISCO CONTRATADO NA OCORRÊNCIA DO SINISTRO. Para que seja mantida a negativa securitária, a seguradora tem que provar através de documentos hábeis, não bastando meras alegações, constituiu o segurado em mora. Tal interpelação de constituição em mora pode ser judicial ou extrajudicial. Nestes termos pode-se citar diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça. Entre eles destaca-se: “SEGURO DE VEÍCULO. MORA DE SEGURADO. NECESSIDADE DE INTERPELAÇÃO PRÉVIA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. O inadimplemento de parcelas do prêmio não enseja o cancelamento da apólice, nem a suspensão dos efeitos do contrato de seguro, se não foi o segurado previamente interpelado pela seguradora a fim de constituí-lo em mora. 2. Recurso conhecido e provido.” (REsp 1.138.080-SP, STJ, Quarta Turma, Min. Rel. João Otávio de Noronha, j. 01/02/2011) “CIVIL - SEGURO - AUTOMÓVEL - ATRASO DE PRESTAÇÃO - MORA - CARACTERIZAÇÃO - CANCELAMENTO AUTOMÁTICO DA COBERTURA - IMPOSSIBILIDADE. - Para que se caracterize mora no pagamento de prestações relativas ao prêmio é necessária a interpelação, do segurado. Mero atraso não basta, para desconstituir a relação contratual.” (REsp 318.408-SP, STJ, 3ª Turma, Min. Relator Humberto Gomes de Barros, com voto da Minitra Nancy Andrighi, j. 06/09/2005) Nesse último acórdão, destaca-se parte do voto da Ministra Nancy Andrighi que manifestou-se no sentido de que “para que o pagamento da indenização securitária seja suspenso na hipótese de mora do segurado, necessária se faz sua prévia interpelação pela seguradora. Por sua vez, a resolução do contrato só se operará mediante a propositura de ação própria.” Interessante também a manifestação do Ministro Barros Monteiro, da Quarta Turma do STJ, ao julgar o REsp 323.186/SP: “Há, além disso, a considerar a abusividade de tal disposição pactual frente ao que enuncia o Código de Defesa do Consumidor. Trata-se na espécie - sem dúvida - de contrato de adesão e que se insere dentre as relações de consumo...” O Superior Tribunal de Justiça tem cada vez mais pacificado esse entendimento, pelo que deve o segurado buscar seus direitos junto ao poder judiciário. Sendo assim, não basta a seguradora simplesmente negar a garantia contratada sob o argumento de que o segurado encontra-se com o prêmio em aberto, cabe a ela constituir o segurado em mora, através de interpelação própria, para que possa negar qualquer indenização caso venha a ocorrer um sinistro. Galesco Advogados Associados - NewsLetter comunicacao@galesco.com.br

SEGUROS ON LINE PODEM INCENTIVAR DECISÃO PELO PREÇO

"Para os seguradores, a preocupação das vendas online é a banalização da oferta, ou seja, quem tem melhor preço ganha o cliente". A declaração é do corretor Eduardo Kozma, durante Palestra do Meio Dia, realizada ontem (08/08) pela Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS), em São Paulo. Apesar da ressalva, Kozma apontou que a internet também pode ser vista como oportunidade. "As vendas remotas são uma tendência do cenário atual. Mas não basta ter um site, pois os custos de tecnologia e divulgação são imensos". Ele lembrou o exemplo dos Estados Unidos. "Cerca de 20% das vendas de Seguro de Automóvel no mercado norte-americano são feitas através da web. No entanto, as seguradoras enfrentam um aumento de 20% ao ano nos gastos com publicidade", reforça. A argumentação destacou ainda que a decisão de atuar com vendas online deve ser sempre estratégica. "Para alguns corretores, pode ser uma excelente ferramenta, para outros não. Tudo depende do que o profissional quer fazer e como deseja trabalhar". Data: 09.08.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

ATUAL MOMENTO DO PAÍS É FAVORÁVEL PARA RESSEGUROS

Ao falar sobre resseguros no Brasil, o diretor Regional de resseguros da Zurich Seguros, Fernando Zamboim, destacou que o momento é excepcional, de muitas oportunidades, principalmente pela situação econômica que o país atravessa, se comparado com a Europa e os Estados Unidos. Nesse contexto, ele comentou que eventos esportivos, a exemplo da Copa e Olimpíadas, também expõem de maneira clara a necessidade que o Brasil tem em obras de infraestrutura. "Além disso, estradas, ferrovias, portos, energia, saneamento básico estão entre os grandes investimentos que o país fará nos próximos anos", afirma. Zamboim apontou que os segmentos de petróleo e gás, com o pré-sal e as obras de ampliações e novas refinarias, necessitam de grandes capacidades financeiras e, portanto, de resseguro. Ele ainda frisou que o crescimento da renda per capita criará oportunidades em seguros pessoais. "Acredito que novos produtos serão criados, novos modelos de distribuição de seguros deverão ser testados e, logo, os resseguradores e as companhias de seguros farão investimentos no setor, tornando-o ainda mais dinâmico e eficiente", ressaltou. Para acompanhar o momento, ele ressaltou que a resseguradora da Zurich Seguros dará suporte para as iniciativas da seguradora exclusivamente e que toda estrutura técnica e financeira apoiará as estratégias de crescimento do Grupo Zurich. "Todos os contratos de resseguro da Zurich Seguros, com vencimento a partir de Janeiro de 2013, serão renovados pela Zurich Seguros, na medida que forem vencendo. Dentro da companhia, todo o processo interno será tratado por pessoas com dedicação exclusiva", concluiu Zamboim. Data: 09.08.2012 Fonte: CQCS | Crislaine Cambuí

SEGURADORAS APERFEIÇOAM PLANOS DE CONTINGÊNCIA E CONTINUIDADE DOS NEGÓCIOS

O aumento das perdas por catástrofes naturais e ou causadas pelo homem tem refinado a forma com que todos lidam com riscos. Até mesmo as seguradoras, acostumadas a prever e calcular perdas, estão preocupadas em aperfeiçoar seus planos de continuidade dos negócios e de contingência. Prova disso foi a presença de mais de 200 profissionais no quarto painel técnico do seminário Controles Internos & Compliance, Auditoria e Gestão de Riscos, promovido pela CNseg e Escola Nacional de Seguros, no dia 8, em São Paulo. Alexandre Correa, gerente de Controles Internos e Compliance da Bradesco Seguros, iniciou sua palestra com imagens marcantes, como o da destruição causada pelo terremoto seguido de tsunami ocorrido no Japão em março 2011. Também enfatizou, com as imagens, que, mesmo quando previstos, os riscos podem ter uma dimensão bem maior, como a grande cratera aberta durante a construção da linha amarela do metrô de São Paulo. Até em pequenas atitudes é possível mitigar riscos, como ensinou o caso recente da explosão de um botijão de gás em um restaurante no Centor do Rio de Janeiro. "Todos esses eventos mostram a necessidade de todos, empresas, governos e indivíduos, terem planos de continuidade dos negócios mesmo diante de uma tragédia", diz. Trata-se de um tema mundial. Tanto que a Noruega investiu em um plano de contingência e continuidade ao criar um celeiro mundial de sementes, apelidado de Arca de Noé. O objetivo é garantir a existência das sementes, mesmo se ocorrer desastres naturais. A câmara mundial de sementes está escavada em uma montanha gelada a mil quilômetros do Polo Norte para garantir as condições de congelamento por 200 anos mesmo caso o aquecimento global atinja o pior cenário previsto. O executivo focou a sua palestra na importância das companhias de seguros, e não só dos segurados, aprimorarem seus controles internos. "Nossos clientes são estimulados a ter planos de contingência e de continuidade de negócios até mesmo para conseguirem melhores condições contratuais", lembrou. O tema no evento foi sobre as seguradoras também apresentarem aos clientes um plano de gestão de risco para garantir a indenização do contrato, mesmo em condições adversas de mercado. "Quando as pessoas adquirem uma apólice de seguro, elas compram uma promessa de pagamento de uma indenização se algo acontecer no futuro. Por isso, a credibilidade e reputação são tão importantes", diz o executivo, para ressaltar a importância da formatação de planos que evitem a descontinuidade do negócio, que identifiquem e mensurem o risco existente, bem como planos de transferência e mitigação de prováveis perdas. O assunto começou a ganhar mais relevância dentro do mercado financeiro a partir de 2002. "De 2010 para 2012, no entanto, tivemos muito mais regras sobre o tema", diz. A Susep tem investido na automação de várias etapas dos processos do setor para aprimorar a gestão de risco e, consequentemente, um melhor monitoramento de situações que possam colocar a credibilidade do setor em dúvida. A mais recente foi a Circular 438, de junho, sobre o registro eletrônico de produtos, que possibilitará o gerenciamento da qualidade dos produtos novos e vigentes comercializados pelas companhias. Correa citou vários normativos. Um marco importante foi a ISO 22301, divulgada em maio de 2012. A intenção é proteger a companhia de incidentes, estimulando os responsáveis por gestão de riscos e controles internos a descobrirem como a empresa deve estar preparada para fatores internos e externos que podem impactar o negócio, desde a falta de energia até danos de imagem do grupo. Especialistas acreditam que pela abrangência das exigências, a nova ISO deve substituir várias versões anteriores, consolidando as normas técnicas em um único padrão internacional. O gerente do Bradesco e membro da comissão de gestão de risco da CNseg afirmou que o principal foco do plano de continuidade é o desenvolvimento preventivo e a manutenção de um conjunto de ações. Ele elenca desde o treinamento da brigada de incêndio até mesmo ter um calendário de vacinação dos funcionários como itens obrigatórios para mitigar riscos. "É extremamente importante que os planos sejam testados periodicamente, bem como atualizados, pois a teoria pode colocar o plano em risco caso não seja testado e atualizado", alerta. Um dos exemplos citados foi ter um profissional responsável por reativar o sistema tecnológico da companhia em outro estado. "Ele tem de ir de helicóptero por ser uma situação de emergência, mas ele tem pânico de voar. Eis um problema que pode ser resolvido no teste e não na emergência". Apesar de ter uma finalidade tão nobre, a de manter a sustentabilidade do negócio, um dos principais desafios para implementar planos de contingência e de continuidade é conquistar o apoio dos líderes da companhia. "É preciso ter uma filosofia abrangente com os principais executivos, para que eles se engajem no propósito do plano e passem aos seus funcionários a importância de seguir as regras determinadas", afirma. Um plano de contingência que não funciona pode gerar a migração de clientes para a concorrência, sanções de órgãos reguladores, perda de funcionários que não querem ficar num barco afundando, além dos danos para a imagem do grupo. "Todo mundo tem de estar preparado. Não pode ser tentativa e erro. Tem de exercitar e fazer testes para saber se tudo o que preparou funciona, quais os ajustes que podem ser feitos para aprimorar o plano", alerta. Estar alinhado com as melhores práticas traz ganhos para todos, pois atende às expectativas dos steakholders, ao evitar grandes perdas de receita, reduz o volume de processos judiciais, de punições de órgãos reguladores ou de defesa do consumidor e até mesmo o encerramento da atividade da companhia. "Também pode ser considerado um diferencial competitivo", acrescenta. "Os clientes querem saber se temos planos de continuidade de negócios para garantir o recebimento do seguro. Ou seja, é uma questão que deve nortear a estratégia de uma empresa". Data: 09.08.2012 Fonte: Viver Seguro

FAMÍLIA BRASILEIRA GASTA 0,4% DA RENDA FAMILIAR EM LIVROS NÃO DIDÁTICOS

Pesquisa aponta que, em 6 anos, a proporção de domicílios que adquiriu livros não didáticos aumentou apenas 0,63% Foi publicada hoje a Pesquisa LOF – O Livro no Orçamento Familiar, que utiliza dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2008-2009. Essa é a segunda edição da pesquisa, realizada pela primeira vez com os dados da POF 2002-2003. Em comparação a 2002-2003, caiu a proporção de domicílios que adquiriram algum material de leitura, de 40,66% para 36,16%. Considerando apenas livros não didáticos, o aumento foi um mero 0,63 ponto percentual, passando de 7,47% a 8,10%. Vale notar que a definição utilizada de livros não didáticos inclui livros religiosos, técnicos e dicionários. O item “material de leitura” inclui jornais, revistas, fotocópias, apostilas, bibliotecas, livros religiosos, livros não didáticos, didáticos e técnicos, assim como dicionários. Foram considerados também três outros grupos de despesas: lazer dentro de casa, que inclui aparelhos, manutenção e compra ou aluguel de conteúdo (fitas, discos, CDs, softwares, jogos, etc.) de televisão, som, video, dvd, informática, jogos eletrônicos, etc. Telefonia Celular (compra e manutenção de aparelhos, assinatura, cartões). Lazer fora de casa (excluindo idas a restaurantes e viagens). Material de leitura representa 0,4%, 0,1 ponto percentual a menos que em 2002-2003, continuando atrás de material de lazer dentro de casa, que representa 2,0% (era 1,8% em 2002-03) e telefonia, que passou de 0,8% em 2002-2003 para 1,3%. Material de lazer fora de casa também caiu, passando de 0,6% para 0,5% em 6 anos. O valor médio anual gasto por família com a compra de todos os tipos de Material de Leitura era pouco menos de R$ 160,00 em 2002-2003 (a preço de janeiro de 2009). Esse valor caiu para R$ 130,00, enquanto o gasto com os equipamentos de TV, vídeo etc. era de R$ 563,38 e subiu para R$ 665,0. Os gastos com telefonia passaram de quase R$ 260,00 para R$ 425,00. No total, os gastos com material de leitura cairam quase 4,0%, o que significa uma diminuição de R$ 7,75 bilhões em 2002-2003 ara R$ 7,45 bilhões em 2008-2009. A renda familiar cresceu 4,4% no intervalo, em termos reais. Mesmo assim, houve queda no valor médio anual despendido por família com material de leitura como um todo (queda de 19,4%) e livros em particular (queda de 12,3%). Gasto com telefonia foi o item da pesquisa que mais cresceu: 65,4%, enquanto o lazer dentro de casa cresceu 17,8% e o lazer fora de casa caiu 11,7%. Segundo o relatório da Lof: Apesar das alegadas influências da baixa renda e escolaridade da população brasileira, tradicionalmente utilizadas como justificativa para o pequeno consumo de livros no Brasil, estes fatores não bastam para, por si só, explicarem porque famílias com renda familiar e escolaridade elevada não consomem livros. A pesquisa de 2008-2009 corrobora estes achados. Existia a possibilidade de que com o aumento da renda média brasileira houvesse uma canalização de parte desta renda para o consumo de material de leitura. Tal não se verificou.[...] Surpreendentemente, no período, quando se desagregam as famílias por estratos socioeconômicos (renda ou escolaridade), há uma ligeira melhora nos estratos mais pobres e menos escolarizados e uma sensível no estrato mais afluente. É possível que a queda neste grupo possa ser atribuída, em parte, à migração para outros suportes de leitura não percebidos pela POF. A LOF 2009 foi encomendada pela Associação Brasileira de Difusão do Livro (ABDL), a Associação Estadual de Livrarias do Rio de Janeiro (AEL), Associação Nacional de Livrarias (ANL), Câmara Brasileira do Livro (CBL) e Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL). PublishNews - 07/08/2012 - Iona Teixeira Stevens

INSCRIÇÕES DO PRÊMIO ALLIANZ SEGUROS DE JORNALISMO TERMINAM DIA 31 DE AGOSTO

O Prêmio Allianz Seguros de Jornalismo está com as inscrições abertas até 31 de agosto para matérias jornalísticas cujo tema envolva sustentabilidade ou o setor de seguros. São oito subcategorias que englobam impressos; on-line, incluindo blogs; rádio e TV. Nestas ultimas - rádio e televisão -, assim como de comunicação corporativa, concorrem reportagens sobre o tema Sustentabilidade. Trabalhos veiculados no país de 1 de setembro de 2011 a 31 de agosto de 2012 podem participar sem delimitação de quantidade de matérias por jornalista. Trabalhos que tenham informações sobre uma única empresa ou sobre sua atuação no mercado, assim como matérias cujo tema principal seja previdência privada, não são aceitos. Após o encerramento das inscrições, em 31 de agosto, os materiais serão avaliados por jurados independentes e especialistas em cada tema, categoria e subcategoria, que definirão, em outubro, os finalistas. Os resultados finais do 6º Prêmio Allianz Seguros de Jornalismo serão anunciados durante cerimônia de premiação, em novembro. Inscrições, pela internet, podem ser feitas pelo site www.allianz.com.br; ou pelo e-mail imprensa@allianz.com.br. Pelos Correios, o endereço para envio de material é Rua Oscar Freire, 379 - Conj. 171 - São Paulo-SP. CEP: 01426-001. Dúvidas pelo telefone (11) 3083-1242 com a agência Virta Comunicação Corporativa. Data: 06.08.2012 Fonte: Monitor Mercantil

SEGURADORAS TERÃO QUE RESERVAR MAIS CAPITAL EM 2013

Os riscos aos quais uma seguradora está exposta não se resumem ao aumento inesperado da quantidade de pagamento de indenizações ou à volatilidade de seus investimentos. Eles também estão na operação da própria seguradora, seja em um erro na emissão de uma apólice ou em um processo trabalhista movido por um empregado. Esses são os chamados riscos operacionais, que anualmente causam perdas de R$ 560 milhões às seguradoras brasileiras, de acordo com levantamento da Superintendência de Seguros Privados (Susep). O órgão fiscalizador está na fase final para definir quanto as seguradoras e resseguradoras devem reservar de capital adicional para cobrir esse risco. O valor requerido, porém, deve ser bem menor do que o exigido na Europa, onde as discussões se iniciaram e estão mais avançadas. Isso porque falta às seguradoras locais bancos de dados que quantifiquem de forma realista as perdas com riscos operacionais. A expectativa é que a regra final de requerimento de capital para esse risco seja aprovada até o fim do ano e passe a valer a partir de janeiro de 2013. Essa é uma das fases de regulamentação de capital adicional para riscos diversos, como de crédito (já regulado) e de mercado (em discussão). O valor de R$ 560 milhões de perdas operacionais calculado pela Susep representa 0,53% do faturamento das seguradoras no ano passado, de R$ 104,9 bilhões. Os cálculos da ORX, associação formada por diversos grupos financeiros internacionais para medir esse tipo de risco, mostram, no entanto, que perdas com a operação são maiores e respondem por 1,7% do faturamento das instituições financeiras no mundo. Os dados são de uma apresentação feita pelo coordenador de monitoramento de riscos da Susep, Vitor Pêgo Hottum, disponibilizada na internet. A própria Susep admite que as perdas operacionais são superiores ao valor calculado pelo órgão, pois esse inclui "somente as [perdas] originadas de ações judiciais e penalidades aplicadas pela Susep", segundo Hottum. Falhas em processos internos da seguradora, incluindo riscos legais, também são riscos operacionais. O assunto tem sido debatido por um grupo de trabalho formado pelo órgão regulador e por representantes de seguradoras, coordenadas pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros e Previdência (CNseg). A partir dessas discussões e dos dados disponíveis, a Susep adaptou a fórmula europeia que calcula a exigência de capital para esse tipo de risco, conhecida como Solvência 2, para o Brasil. A fórmula relaciona o capital adicional necessário aos prêmios ganhos e às provisões de cada ramo de atuação das seguradoras. Enquanto na equação europeia o fator que incide sobre os prêmios ganhos no ramo vida é de 4%, na proposta mais recente da Susep ela é reduzida para 0,02%. A redução das exigências em outros ramos ocorre em proporções similares. Segundo alguns executivos envolvidos nas discussões, que pediram para não ser identificados, a metodologia que levou a Susep a chegar a esses fatores não é conhecida. Na avaliação deles, a falta de informações sobre perdas operacionais levou a Susep a subdimensionar o valor de capital adicional em sua proposta. Em seu site, o órgão regulador informou que o cálculo foi feito a partir das "despesas com provisões decorrentes de perdas operacionais, relativas ao ano de 2009" e dos prêmios ganhos em 2009 e 2008. Procurada, a Susep não respondeu as perguntas enviadas pela reportagem. Na proposta, a Susep criou regras para padronizar os bancos de dados das companhias, para que no futuro seja possível dimensionar corretamente essas perdas e o capital adicional requerido. A implementação desse banco será obrigatória e as exigências ainda estão sendo debatidas. Ao contrário dos países europeus, que já possuem um histórico de informações sobre perdas operacionais abrangentes, a Susep não havia exigido até o momento um banco de dados padronizado, ficando a critério de cada empresa registrar ou não essas perdas. Data: 06.08.2012 Fonte: Valor Econômico

MÉDICOS DE SÃO PAULO AVALIAM PROPOSTAS DE REAJUSTE ENVIADAS POR PLANOS DE SAÚDE

Os médicos de São Paulo agendaram uma plenária para o próximo dia 9, às 19h, na sede da Associação Paulista de Medicina (APM), para avaliar as propostas de reajuste enviadas pelos planos de saúde que ainda relutam em atualizar os valores pagos pelas consultas. Caso sejam consideradas insuficientes, a classe poderá organizar paralisação do atendimento eletivo no mês de setembro. Durante reunião ocorrida no dia 2 de julho, as lideranças do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), da APM, do Sindicato dos Médicos do Estado (Simesp), regionais e sociedades de especialidade atualizaram o balanço das negociações. Após 30 reuniões com 17 planos de saúde em São Paulo, apenas três operadoras propuseram reajuste de procedimentos médicos para este ano. A Porto Seguro apresentou consulta a 60 reais e 10% de atualização sobre os demais honorários a partir deste mês. Por sua vez, a Marítima fez a mesma proposta, mas a partir de outubro de 2012. Já a Sul América propôs consulta a 60 reais e 7,5% de reajuste para os procedimentos a partir de setembro. Das demais empresas que participaram das negociações, Allianz, Amil, Medial, Blue Life, Dix Amico, Bradesco, Mediservice, Care Plus, Green Line, Gama e Itaú-Unibanco mencionaram apenas os valores de consulta. E mais: nove empresas de autogestão ligadas a Unidas informaram quanto pagam pela consulta e que algumas utilizam a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) 3ª edição. As demais ligadas ao grupo não se manifestaram até o momento. Golden Cross, Intermédica, Notredame, Omint, Trasmontano e Universal, embora tenham negociado com as entidades médicas de São Paulo, não apresentaram nenhuma proposta por enquanto. Também procuradas, as empresas Itálica, Life Empresarial, Metrópole, Prevent Senior, Santa Amália, Santa Helena, São Cristóvão e Seisa ainda não agendaram reuniões com as entidades médicas. Fonte: SEG NOTÍCIAS 07/08/2012

DISPARA CONTRATAÇÃO DE COBERTURA PARA ARRASTÃO

Seguradoras disponibilizam opção para estabelecimentos comerciais e condomínios Arrastões em bares, restaurantes e condomínios se tornaram mais frequentes nos grandes centros urbanos e, por isso, disparou a contratação de seguro com indenização para esses eventos (cobertura para subtração de bens e valores em furtos e roubos). Dados da Polícia Civil mostram que somente na Grande São Paulo o número de arrastões em condomínios residenciais registrados no primeiro semestre do ano supera o total de 2011. Entre janeiro e junho, foram 18 invasões, ante 13 registradas no ano passado. Na Tokio Marine, entre janeiro e junho deste ano, as vendas de seguro para condomínio cresceram 177%, frente ao mesmo período do ano passado. "A cobertura que garante bens do condomínio é a mais procurada, presente em 35% dos seguros vendidos. Há três anos, este número era de 28%. A cobertura para condôminos está em 3% das vendas", diz Marcelo Goldman, diretor de massificados. Na Allianz, líder do mercado com 52 mil apólices de seguro condomínio, a cobertura para condôminos também está em 3% da carteira, mas em São Paulo ela está em 38% e, em Minas Gerais, 14%. Quando se fala de crescimento, nos seis primeiros meses deste ano, a contratação cresceu 15% em São Paulo e 7% em Minas. "A demanda tem aumentado", diz Rafael Rodrigues, superintendente de seguros patrimoniais. Na Porto Seguro, há um ano a cobertura para arrastão foi incluída nas apólices para bares e restaurantes e, da carteira de 3,3 mil estabelecimentos, 1,6 mil já possuem a proteção. "Ele tende a aumentar porque acompanha a criminalidade e infelizmente o índice de roubo tem crescido", diz Jarbas Medeiros, gerente de Ramos Elementares. Data: 03.08.2012 Fonte: Brasil Econômico | Destaque - Clima de insegurança

MERCADO DE SEGUROS CRESCE 22% DE JANEIRO A MAIO

O ramo que mais cresceu no período foi o de seguro educacional, que praticamente dobrou de tamanho, com expansão de 88,2% O mercado de seguros somou R$ 50,1 bilhões em prêmios entre os meses de janeiro e maio deste ano, montante 22,1% superior ao registrado no mesmo período do ano passado, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). O ramo que mais cresceu no período foi o de seguro educacional, que praticamente dobrou de tamanho, com expansão de 88,2%. Seu objetivo é auxiliar nas despesas com educação, principalmente, mensalidades escolares, em caso de desemprego, invalidez ou morte do segurado. Já o mercado de previdência privada aberta respondeu por R$ 4,2 bilhões do volume de prêmios emitidos nos cinco primeiros meses deste ano, cifra 6,3% maior que os R$ 3,9 bilhões vistos um ano antes. O destaque foi o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que teve um avanço de 37,8%, enquanto o PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) registrou alta de 6,5%. Segundo a Susep, os prêmios do seguro residencial cresceram 15,6%, enquanto a carteira de veículos evoluiu 12,2%. Logo atrás, veio o ramo de seguro de vida, com crescimento um pouco menor, de 11,2% entre janeiro e maio deste ano. Para 2012, a expectativa da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais (CNseg) é que o mercado de seguros cresça na casa de dois dígitos. A entidade espera que o volume de prêmios some R$ 246,86 bilhões, representando uma alta de quase 13% ante as vendas feitas no ano passado. Data: 03.08.2012 Fonte: Exame

AVANÇA PROPOSTA QUE MUDA REGRAS DO SETOR DE SEGUROS

O deputado federal Armando Vergilio (PSD-GO) é o novo relator da Comissão Especial criada pela presidência da Câmara que analisa e irá proferir parecer ao Projeto de Lei 3555/04, o qual estabelece normas gerais em contratos de seguros e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei 73/66. O projeto é de autoria do exdeputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o qual o objetivo é atualizar as normas sobre seguros e reuni-las em uma lei específica, como ocorre na maioria dos países. Com as novas regras, a expectativa é estimular a expansão do setor, que responde atualmente por 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A média mundial é de 6%, mas pode chegar a 30% em alguns países. Para presidir a Comissão foi eleito o deputado Edinho Bez (PMDB/SC). Também integram a comissão, como vice-presidentes, os deputados Andre Vargas (PT/PR) Osmar Serraglio (PMDB/PR) e Hugo Leal (PSC/RJ). A primeira reunião para discutir o plano de trabalho e apreciar requerimentos para a realização de audiências públicas está marcada para o dia 21 de agosto. O projeto vinha sendo analisado por comissão especial, que não concluiu seu trabalho antes do fim da legislatura passada, em janeiro de 2011. Por não ter sido votada a tempo nessa comissão, a proposta foi arquivada e desarquivada depois, a pedido do deputado Moreira Mendes (PSD-RO). Data: 03.08.2012 Fonte: Jornal do Commercio RJ | Seguros | RJ

ESPECIALISTA APONTA COMO PGBL E VGBL "ATROPELARAM" O MERCADO

"O mercado de Seguro de Vida é a parte mais nobre da indústria global e nós estamos falhando nas ações para seu desenvolvimento, dos corretores aos executivos das companhias". A declaração é do presidente do Conselho da Mongeral, Nilton Molina, em palestra realizada ontem (31/07), na sede da Associação Paulista dos Técnicos de Seguro (APTS), em São Paulo. Com apoio institucional da Escola Nacional de Seguros, a apresentação demonstrou que o mercado está amplamente dominado pelo PGBL e VGBL, de modo que o Seguro de Vida Individual tradicional - produto de proteção e sem caráter de acumulação - responde apenas por 0,5% do PIB nacional, posicionando o Brasil nas piores colocações da América Latina. Em seguida, Molina exibiu dados sobre a distribuição dos recursos da Previdência Social e simulações que demonstravam como "o PGBL e VGVL atropelaram o mercado". "O setor precisa ampliar a quantidade de corretores bem preparados e as companhias tem o dever de investir em qualificação dos parceiros, no desenvolvimento de produtos e na sua adequada divulgação. Na Holanda, por exemplo, que possui um mercado bem menor, há 90 mil agentes de distribuição do ramo, enquanto no Brasil temos apenas 10 mil", conclui. Data: 02.08.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

MERCADO DE SEGUROS TEM ATRAÍDO EXECUTIVOS DE OUTROS SETORES, INDICA PESQUISA

Desde 2010, 13% dos candidatos entrevistados para atuarem no mercado são do setor de Bens de Consumo, seguidos de Indústria (10%) e Mercado Financeiro (10%) Uma pesquisa realizada pela Fesa, empresa especializada em recrutamento de executivos, revelou que executivos de outros setores têm migrado para o mercado de seguros. Segundo os dados, desde 2010, 13% dos candidatos entrevistados pela consultoria para atuarem no mercado são do setor de Bens de Consumo, seguidos de Indústria (10%) e Mercado Financeiro (10%). A diretora da Fesa, Thayanie Ujino, explica que este movimento é mais natural quando as posições não requerem conhecimento técnico ou específico de seguros, como Recursos Humanos, Finanças, Tecnologia, Operações e que com alguma adaptação consegue se integrar facilmente ao mercado. "Mesmo em posições mais específicas deste mercado, existem soluções alternativas, desde que as empresas estejam com a cabeça aberta para inovar". Perfil A pesquisa revelou ainda o perfil dos candidatos. A maioria dos profissionais é homem (62%) e tem entre 36 e 40 anos (36%). Para atrair esses executivos as empresas estão investindo em ofertas mais atrativas. Os salários oferecidos estão, em média, 24% mais altos. Data: 02.08.2012 Fonte: Redação Administradores

APÓLICE ESPECÍFICA PARA ATLETAS É LANÇADA NO BRASIL

Apesar de demonstrar interesse, os clubes se preocupam com possível preço elevado do produto Há tempos o Palmeiras não fazia nenhuma contratação importante. Após muito esforço, conseguiu um investidor e, no começo do ano, pagou ? 6 milhões (R$ 15 milhões) para repatriar o volante Wesley, que estava no Werder Bremen, da Alemanha. Mas logo na terceira partida o jogador rompeu o ligamento do joelho, o que o deixará afastado do gramado por oito meses. Estima-se que seu salário gire em torno de R$ 400 mil por mês. Resultado: o clube pode chegar a gastar aproximadamente R$ 3 milhões com o jogador parado. O Palmeiras poderia ter se poupado desse ônus caso o seguro de vida que contrata para os seus jogadores fosse específico para atletas. É este tipo de apólice que finalmente chega ao Brasil. Após um ano de negociações com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), a Bradesco Seguros conseguiu a aprovação do produto pelo órgão. Um dos principais diferenciais do produto é a cobertura inédita para incapacidade física temporária por acidente ou doença, que garante o pagamento de indenização correspondente à remuneração do atleta durante o período em que estiver impossibilitado de exercer sua atividade profissional. Outro ponto relevante em que o seguro tradicional de vida não atende às necessidades dos atletas é no caso de invalidez permanente por acidente ou doença, que obriga o atleta a encerrar sua carreira. Neste caso, o seguro tradicional não paga o valor total da cobertura contratada, mas sim um percentual correspondente ao membro que causou a invalidez, não levando em consideração o impacto da lesão na carreira do atleta. O seguro para atletas lançado agora pela Bradesco Seguros paga o valor integral do capital segurado pela apólice de vida, tendo em vista que o atleta encerraria, no caso, sua carreira de forma abrupta e precoce. A Confederação Brasileira de Basquete (CBB) contratou o seguro para a equipe brasileira para dois eventos: a Olimpíada de Londres e o campeonato sul-americano de basquete. O Goiás Esporte Clube também adquiriu o seguro para os seus jogadores. Além da necessidade grande, há um clima favorável [para a demanda pelo seguro] em função dos grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil, além dos internacionais, como a Olimpíada de Londres, diz Lúcio Flávio de Oliveira, presidente da Bradesco Vida e Previdência, empresa do Grupo Bradesco Seguros. Exigido pelos clubes na Europa e nos Estados Unidos, a falta de um seguro específico para atletas no Brasil já dificultou, encareceu e até mesmo impediu a participação de jogadores que atuam em clubes no exterior em jogos pela seleção brasileira ou em partidas em clubes locais, em caso de empréstimo de atleta. O jogador de basquete Leandrinho exemplifica bem o problema. Associado à liga americana, o armador não pôde participar do amistoso contra a Nova Zelândia neste ano enquanto o seguro exigido pela National Basketball Association (NBA) não fosse contratado. A CBB teve de desembolsar US$ 123 mil para contratar seguro individual para o jogador. O vice-presidente do Palmeiras, Roberto Frizzo, não duvida que o seguro pode ser interessante. O clube ficaria mais protegido e menos onerado nos pagamentos. Mas pondera: Você pode até querer uma bolsa Louis Vuitton, mas só vai comprar se ela couber no seu orçamento. Estamos fazendo um orçamento, discutindo preço com o Bradesco, conta Frizzo. Um seguro específico para atletas era uma demanda antiga dos clubes de futebol cariocas, segundo o diretor-executivo do Botafogo, Sergio Landau. Ele ainda não conhece o seguro da Bradesco, mas também se mostrou preocupado com o preço. É um seguro muito complicado, pois precisa definir claramente as condições e talvez incluir uma cláusula que limite as perdas da seguradora para tornar o preço pago pelo time [prêmio] menor. O diretor do Botafogo também considera que fazer um seguro coletivo teria um custo mais vantajoso, pois ajudaria a diluir os riscos para a seguradora. O seguro, porém, também pode ser contratado invidualmente pelo atleta. O advogado especialista em direito esportivo Rogério Derbly vê benefícios para os jogadores, uma vez que a legislação não obriga os clubes a pagarem a íntegra dos salários dos jogadores fora dos campos por mais de 15 dias. Segundo ele, somente atletas bem colocados conseguem inserir essa cláusula em seus contratos. A seguradora do Bradesco não foi a primeira a tentar trazer esse tipo de seguro para o Brasil. Pelo menos outras duas empresas tentaram lançar a apólice há alguns anos, mas não conseguiram a aprovação da Susep. Isso porque o órgão exigia que a companhia mostrasse como iria calcular a taxa de risco para cobrar o seguro. Segundo um executivo que participou do processo na época, a taxa é dada pelo ressegurador, que não abria o cálculo por se tratar de informação estratégica. A Bradesco não quis revelar com qual resseguradora fechou contrato para o produto. A aprovação desse primeiro produto pela Susep agora abre caminho para outras seguradoras. Data: 02.08.2012 Fonte: Valor Econômico | Finanças | BR

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL: MAIS POPULAR E MAIS DEMOCRÁTICO

Desde que foram estipuladas as condições de contratação do Seguro de Responsabilidade Civil Geral (RCG), por meio da circular 57/81 da Susep, o foco foi as grandes empresas. Ao longo dos anos, o Brasil mudou e houve a necessidade de atualização das normas de forma que beneficiasse também as pequenas e médias empresas. Assim, em junho deste ano, a Susep publicou a circular 437/2012 que trata das condições contratuais do RCG, após oito anos de debate com o mercado. Na época, em 1981, a norma contemplava 19 coberturas, sendo que o mercado já comercializava mais de 40 modalidades. “Além disso, em 2003, o Novo Código Civil trouxe mudanças relativas ao seguro, como atualização de valores e estruturação mínima de condições contratuais, havendo, assim, a necessidade de atualizar produtos e o Responsabilidade Civil Geral”, disse Gabriela dos Santos Silva, da Susep, durante workshop sobre o tema, realizado pela Fenseg ontem, 1º de agosto, em São Paulo. Mesmo que nos anos de 1997 e 1998 o IRB-Brasil RE tenha introduzido 15 novas coberturas no RCG, elas não foram suficientes para contemplar as pequenas e médias empresas. “Percebemos que as modalidades implementadas pelo IRB-Brasil RE continuavam sendo direcionadas às grandes empresas, por isso a necessidade de confecção de novas normas”, explicou o analista técnico da Susep, Marcelo Bittencourt Ferro Costa. Uma das principais mudanças com a circular 437/2012 foi a alteração de riscos cobertos amplos para o mínimo necessário e coberturas complementares a serem contratadas pelo segurado de acordo com as suas necessidades. “Desta forma, o seguro de Responsabilidade Civil Geral ficou mais popular, mais democrático”, destacou Costa. No que tange as condições gerais de contratação, a obrigatoriedade é de contratação de pelo menos uma cobertura básica, sendo que no caso de contratação de várias coberturas adicionais os limites máximos de indenização e respectivos limites agregados são independentes e incomunicáveis. “Além disso, foram criadas cláusulas específicas com sugestões de coberturas adicionais e com vários desmembramentos”, informou o analista da Susep. Desmembramentos que estão estipulados na circular 437/2012 e que tange grupos econômicos específicos, tais como farmácias e drogarias, clubes, agremiações e associações recreativas, estabelecimentos de ensinos, guarda de veículos de terceiros, entre outros, somando 29 grupos específicos. O prazo para o mercado se adaptar – seguradoras, resseguradoras e corretores - é de 180 dias, contados a partir de 16 de junho. Fonte: 02/08/2012 - REVISTA COBERTURA Por Karin Fuchs

TERCEIRO (Vítima) PODE GANHAR DIREITO DE ENTRAR COM AÇÃO DIRETA CONTRA SEGURADORA

Em recente decisão, o Supremo Tribunal de Justiça admitiu que o terceiro em colisão de veículos pode entrar com ação direta contra seguradora, determinando indenização de R$ 6,5 mil por lucros cessantes. No caso, a companhia pagou o conserto do automóvel, mas foi obrigada também a ressarcir os prejuízos pelo tempo em que o taxista, demandante da ação, ficou impedido de trabalhar. A ministra Nancy Andrighi argumentou que "a interpretação do contrato de seguro, dentro de uma perspectiva social, autoriza a indenização diretamente reclamada por terceiro". Além disso, ela indicou precedentes nos quais foi reconhecido o direito do terceiro, vítima do sinistro, de acionar a seguradora, embora nessas ocorrências o segurado também constasse do polo passivo da ação. "Se a seguradora pode ser demandada diretamente, como devedora solidária - em litisconsórcio com o segurado - e não apenas como denunciada à lide, em razão da existência da obrigação de garantia, ela também pode ser demandada diretamente, sem que, obrigatoriamente,o segurado seja parte na ação", reforça a ministra. O posicionamento motivou o deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB) a propor o Projeto de Lei 3.139/12, que admite a possibilidade de terceiro processar a seguradora, mesmo sem a participação do segurado. Segundo a Agência Câmara, a proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). De acordo com o parlamentar, o objetivo é dar mais clareza à legislação, alinhando as decisões do Supremo e derrubando as justificativas de que é impossível atender demanda de terceiros, especialmente nos casos de danos provocados por acidentes de veículos. O projeto, que vai entrar em fase de análise conclusiva pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tem como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para conhecer o completo teor da proposta, basta acessar http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=534061 . Data: 01.08.2012 Fonte: CQCS | Pedro Duarte

SEGURO REEMBOLSA AGENTE DE CARGA E PODE GERAR R$ 30 MILHÕES

Chega hoje ao Brasil nova modalidade de seguros para a importação e exportação de carga. Denominado Argo Cargo & Liability, o produto abrange os danos, erros ou omissões de responsabilidade dos agentes de carga, também conhecidos como freight forwarders em inglês. Segundo a Lógica Corretora, o segmento tem potencial de gerar R$ 30 milhões em prêmios por ano e a perspectiva da companhia, junto com a Argo Seguros, está em atingir 40% do mercado brasileiro, formado por cinco mil agentes, em dois anos. Aparecido Mendes Rocha, da Lógica Corretora e especializado em seguros internacionais, detalha que o produto já existe em outros países da Europa, da Ásia e da América, como a Argentina, mas diz que no Brasil ainda não existia porque as seguradoras não entendiam onde começava e onde terminava a responsabilidade do agente de carga, além do interesse em produtos massificados e de fácil venda ao consumidor. "Os importadores e exportadores, ao contratarem os serviços de um agente de carga, não têm interferência e nem sabem para qual empresa de transporte suas cargas serão entregues. Havendo extravio, perdas ou danos às mercadorias ou prejuízos decorrentes de erros próprios ou de seus subcontratados, os agentes de carga respondem pelos prejuízos ocorridos", diz Rocha. Depois de 10 anos de desenvolvimento, o seguro já possui nota técnica aprovada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pode ser comercializado a partir de hoje. "O mercado já está mapeado e identificado. Existem cerca de cinco mil agentes desprovidos de cobertura, dos quais 70% estão concentrados no sudeste e no sul do País. Temos a meta de atingir 40% desse mercado em dois anos, sendo que 200 companhias já estão prontas para contratar o seguro." O pagamento médio da apólice, segundo Rocha, será entre R$ 10 e R$ 15 mil por ano, com cobertura de aproximadamente R$ 1 milhão por ano. "Já vi o caso de um agente que teve que indenizar em US$ 500 mil um único cliente por roubo da carga antes de chegar ao aeroporto." O corretor acrescenta que a finalidade do produto está em cobrir indenizações, determinadas judicialmente ou por meio de acordo, que comprometam a vida financeira da empresa, não problemas do dia a dia. O advogado Fábio do Carmo Gentil, especializado em transporte multimodal, afirma que o agente de carga fica muito vulnerável, porque trabalha como intermediário, mas para fins legais é considerado transportador. "Uma empresa pequena pode ser responsabilizada por danos muito grandes. Quem usa os contêineres, por exemplo, são os transportadores, mas a responsabilidade perante o dano do contêiner é dele, como se assinasse um cheque em branco." Gentil acredita no potencial de expansão do novo seguro. "A inovação é que é um seguro internacional feito por uma seguradora nacional. Mas analisar o risco para o preço será um trabalho grande, porque o número de detalhes é grande." Para o presidente da OHL International, que atua como agente de carga no Brasil há dois anos, Wagner Brito, o Argo Cargo & Liability pode ser benéfico tanto para a empresa do serviço intermediário quanto para o cliente. "Não só vamos aderir como eu sou um grande fã. Trabalho no mercado há 26 anos e já vi várias empresas com problemas por erros de funcionários e não terem fundos para cobrir [indenização], o que prejudica o usuário do comércio exterior. Hoje vai ter mais garantia a todos os usuários da cadeia." A companhia presidida por Brito faturou, somente no ano passado, R$ 15 milhões, e no ano de 2012 o valor registrado chega a R$ 6,5 milhões até o fim de julho. O diretor da área de transportes da Argo Seguros, Salvatore Lombardi Júnior, explica que a primeira etapa do seguro abrange perdas e danos materiais às mercadorias, ao equipamento e contêineres; perdas ou danos por erro ou omissão do agente de carga; danos involuntários, corporais ou materiais a terceiros devido o transporte; e perdas ou danos às mercadorias em armazéns. Na segunda etapa, dentro de aproximadamente um ano, a apólice dará cobertura também aos despachantes aduaneiros. Com sede nas Bermudas, a Argo chegou ao Brasil em dezembro de 2011 com capital inicial de R$ 60 milhões. Até maio de 2012, segundo dados da Susep, a soma de prêmios diretos é de R$ 28,896 milhões. "A companhia é nova e no segmento de transportes queremos ter um leque de produtos grande para o comércio exterior. O produto é inovador e ao mesmo tempo ajuda a companhia", diz Lombardi Júnior. Com participação nos ramos de transportes, patrimoniais e financeiros, a Argo possui 17 produtos já lançados, com projeção de chegar a 40. Somente em transportes, o total em prêmios atinge R$ 6,5 milhões. "A gente espera que esse produto seja pelo menos 20% da carteira em três anos", projeta o executivo. Data: 01.08.2012 Fonte: DCI