LEI GERAL DO SEGURO É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA

Encerra-se daqui a pouco a audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Normas Gerais de Contratos de Seguro Privado para analisar o Projeto de Lei 3555/04, que estabelece novas normas para o setor e revoga dispositivos dos códigos Civil e Comercial sobre o assunto. Participam especialistas e representantes das seguradoras. Foram convidados para o debate o titular da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Luciano Portal Santana; o deputado Moreira Mendes (PSD-RO); o presidente da Escola Nacional de Seguros (Funenseg), Robert Bittar; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS), Ernesto Tzirulnik. A iniciativa da audiência é dos deputados Moreira Mendes (PSD-RO), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Armando Vergílio (PSD-GO). Data: 31.10.2012 Fonte: Viver Seguro